Wednesday, November 14, 2007
os pontos de contacto entre os impérios
porque só hoje vi a resposta ao desafio das vinhas da ira, dêem uma olhada neste post.
Thursday, October 25, 2007
Ainda sobre o mesmo Nobel.
Aqui deixo, não por ser complementar, mas por ser muito mais sério e mais correcto que o post anterior sobre o Al Gore, este texto do Rui.
Al Gore - de senhor da guerra a Nobel da Paz
Al Gore - de senhor da guerra a Nobel da Paz
Wednesday, October 24, 2007
Algumas verdades incómodas sobre Al Gore*
Nazanin Amirian
O ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, foi um dos vencedores do Prémio Nobel da Paz 2007, "pelos seus esforços por construir e divulgar um maior conhecimento sobre as alterações climáticas". Ao Comité Nobel terão acontecido dois males para que tenha tomado tal decisão. O não encontrar na sua lista de candidatos nenhum defensor da Paz, e desconhecer o currículo do ex-vice-presidente. Pois, Al Gore não é nem um homem de Paz nem um aspirante a salvar a Terra com a sua visão ecologista.
Enquanto pacifista, baste recordar que a administração Clinto-Gore bombardeou a Jugoslavia, a Albania, o Sudão, o Afeganistão, o Iraque, o Haiti, o Zaire e a Libéria, utilizou todas as classes de munições destrutivas incluindo projécteis que continham urânio empobrecido, causando a morte de dezenas de milhares de civis e provocando irreparáveis danos ambientais, cujos efeitos perdurarão centenas de anos nas terras, ar e águas.
O excelentíssimo Comité deveria saber, por outro lado, que o actual herói do ecologismo quando entre 1993 e 2000 era vice-presidente do país mais poluente do mundo, e encarregue de todas as matérias ambientais, internas e internacionais do seu país, se negou a assinar o Protocolo de Quioto, acordo internacional para reduzir as emissões de gases que causam o aquecimento do planeta.
No seu documentário, oculta a verdade quando afirma que "somos todos responsáveis". Não diz que na realidade apenas 20% da humanidade, principalmente as multinacionais, cometem 80% das agressões contra o ambiente, nem que o consumo de energia de um cidadão do Primeiro Mundo é 70 vezes superior que o de um cidadão de um país em desenvolvimento. Na própria casa de Al Gore se consome 20 vezes mais energia que na de uma família média norte-americana!
Outra das pérolas da batalha do ex-vice é a sua defesa dos agro-combustíveis, ou cultivos energéticos como medida para reduzir a contaminação atmosférica. Que o milho e a soja substituam o cultivos de batata e arroz, alimentos básicos de centenas de milhões de pobres do planeta e, como consequência, colocar em causa a segurança alimentar.
A actual campanha de produção de monoculturas de matéria prima para os biocombustíveis já está provocando a desertificação de grandes superfícies, destruindo bosques, pastagens e solos agrícolas tradicionais na América Latina (Argentina, Brasil e Bolívia), na Ásia e na África para alimentar os "eco"-veículos. Uma desflorestação que aumentará a degradação ambiental e a emissão de gases, por drenagem de solos e agricultura intensiva, o que acelerará o aquecimento global.
Por detrás de tudo isto escondem-se os interesses das multinacionais do agronegócio de biocombustíveis.
*o texto acima é uma tradução do império do original em http://www.rebelion.org/noticia.php?id=57626. Claro que parte de uma análise com a qual não posso concordar e eu colocaria muitas aspas onde este documento não as tem. Ainda assim, releva bem a hipocrisia do senhor e do comité nobel e não deixa de ter o seu interesse.
O ex-vice-presidente dos EUA, Al Gore, foi um dos vencedores do Prémio Nobel da Paz 2007, "pelos seus esforços por construir e divulgar um maior conhecimento sobre as alterações climáticas". Ao Comité Nobel terão acontecido dois males para que tenha tomado tal decisão. O não encontrar na sua lista de candidatos nenhum defensor da Paz, e desconhecer o currículo do ex-vice-presidente. Pois, Al Gore não é nem um homem de Paz nem um aspirante a salvar a Terra com a sua visão ecologista.
Enquanto pacifista, baste recordar que a administração Clinto-Gore bombardeou a Jugoslavia, a Albania, o Sudão, o Afeganistão, o Iraque, o Haiti, o Zaire e a Libéria, utilizou todas as classes de munições destrutivas incluindo projécteis que continham urânio empobrecido, causando a morte de dezenas de milhares de civis e provocando irreparáveis danos ambientais, cujos efeitos perdurarão centenas de anos nas terras, ar e águas.
O excelentíssimo Comité deveria saber, por outro lado, que o actual herói do ecologismo quando entre 1993 e 2000 era vice-presidente do país mais poluente do mundo, e encarregue de todas as matérias ambientais, internas e internacionais do seu país, se negou a assinar o Protocolo de Quioto, acordo internacional para reduzir as emissões de gases que causam o aquecimento do planeta.
No seu documentário, oculta a verdade quando afirma que "somos todos responsáveis". Não diz que na realidade apenas 20% da humanidade, principalmente as multinacionais, cometem 80% das agressões contra o ambiente, nem que o consumo de energia de um cidadão do Primeiro Mundo é 70 vezes superior que o de um cidadão de um país em desenvolvimento. Na própria casa de Al Gore se consome 20 vezes mais energia que na de uma família média norte-americana!
Outra das pérolas da batalha do ex-vice é a sua defesa dos agro-combustíveis, ou cultivos energéticos como medida para reduzir a contaminação atmosférica. Que o milho e a soja substituam o cultivos de batata e arroz, alimentos básicos de centenas de milhões de pobres do planeta e, como consequência, colocar em causa a segurança alimentar.
A actual campanha de produção de monoculturas de matéria prima para os biocombustíveis já está provocando a desertificação de grandes superfícies, destruindo bosques, pastagens e solos agrícolas tradicionais na América Latina (Argentina, Brasil e Bolívia), na Ásia e na África para alimentar os "eco"-veículos. Uma desflorestação que aumentará a degradação ambiental e a emissão de gases, por drenagem de solos e agricultura intensiva, o que acelerará o aquecimento global.
Por detrás de tudo isto escondem-se os interesses das multinacionais do agronegócio de biocombustíveis.
*o texto acima é uma tradução do império do original em http://www.rebelion.org/noticia.php?id=57626. Claro que parte de uma análise com a qual não posso concordar e eu colocaria muitas aspas onde este documento não as tem. Ainda assim, releva bem a hipocrisia do senhor e do comité nobel e não deixa de ter o seu interesse.
Tuesday, October 23, 2007
O papel social da comunicação social.
Todos os dias, pelo menos durante a semana, os canais portugueses, com a excepção que todos agradecemos (mas que poucos realmente vemos) do canal 2 da RTP, encetam uma autêntica disputa pelo troféu da lamechiche matinal. Sinceramente, não sei se conheço todos os programas, mas há pelo menos 3.
O que significam estes programas que ocupam as manhãs dos dias úteis na íntegra, com programas de cerca de 3 a 4 horas? Numa altura em que o segundo televisivo vale muito dinheiro, mas também muito mais que dinheiro, que significam estes programas? Qualquer programa que ocupe entre 15 a 20 horas semanais nas nossas ondas hertzianas, em sinal aberto, tem de representar uma sério ganho, tem de ter um qualquer retorno bastante significativo.
Sim, é fácil perceber que estes programas são essencialmente destinados a reformados, pensionistas, idosos e a quem possa trabalhar em casa e que, utilizam um público fragilizado para rentabilizar e explorar a dor alheia. Dirigidos a um público que vive muitas vezes na solidão, ou mesmo no sistemático vai-vem aos serviços de saúde, com dores, com problemas sociais e económicos, estes programas usam como personagens-tipo pessoas que, por não haver serviço que lhes seja prestado, acabam por se prestar a esse serviço. Cada um destes programas é um desfile de "coitadinhos", de "aleijadinhos", "sozinhos", "toxicodependentezinhos", "pobrezinhos" que mete dó ao mais empedernido dos corações.
A receita é fácil: explora-se a dor do televisionado como forma de explorar a dor do telespectador. A velhota sozinha em casa, chorando o marido defunto, os filhos trabalhando longe e que raramente vê, antes de se chegar à escada para saber as novas do prédio, toma atentamente a sua dose tristeza, conformismo e resignação, vertendo a lágrima cristã perante o cenário heróico da vida daquela senhora que, na tv, mostra como é possível superar uma séria doença degenerativa, recorrendo à caridade por e-mail, posters nos cafés e chegando mesmo à tv.
A Júlia entrega-lhe a cadeira de rodas paga pelos patrocinadores do programa e ainda recebe chamadas de casa dos telespectadores que, chorando na sua bondade, abençoam a senhora risonha na sua nova cadeira de rodas.
Qual é o papel destes programas, então? além de serem, provavelmente, uma óptima fonte de receitas para as empresas que detêm os canais que os transmitem. Um fonte de receitas tão negra e tão decadente quanto uma igreja. Tal como qualquer igreja, estes programas recolhem fé e dinheiro por entre a dor e a desesperança. Tal como qualquer igreja, estes programas fomentam a apatia e o conformismo, o raciocínio linear e a caridade na sua forma mais patética.
Mas estes programas cumprem um outro papel. Ao afirmarem-se como defensores da causa social dos pobres, dos desfavorecidos, dos coitados, dos abandonados, estes programas avançam numa linha ofensiva no campo das ideias e dos comportamentos. Há uma questão que nunca é levantada nestes programas e essa questão é deliberada e estrategicamente omitida: o papel do Estado perante as diversas situações que ali passam como inevitabilidades.
Ou seja, estes programas não estão orientados apenas para o "money-making" pela exploração da dor e da miséria do telespectador e do convidado. Estão também orientados para a manipluação ideológica da consciência individual e colectiva. Uma importante função destes programas matinais é portanto a da criação generalizada da ideia da desgraça, mostrando um país perdido nas chagas da tristeza e flagelado pelos maus costumes, onde só quem transporta a fé, invidualismo e garra suficiente no seu coração, ultrapassará o purgatório nacional.
Cumpre o papel de dinamizar a ofensiva ideológica junto de camadas desfavorecidas da população. A ideia de que o Estado não tem um papel na prevenção de casos como os que ali são mostrados, de que perante eles o Estado não tem um papel e de que o próprio sistema que os gerou se encarregará deles, assim tenham os indivíduos força para disputar o seu apoio neste mundo cruel. A comunicação social aparece como uma extensão do capital que cumpre um papel do estado. não importa que ofereça uma cadeira de rodas por semana, quando seriam necessárias milhares. não importa que mostre apenas os casos dos toxicodependentes recuperados (mas ainda assim sem dentes paa serem suficientemente merecedores de compaixão) quando milhares continuam a carecer de cuidados de saúde e de ajuda no tratamento e mais ainda quando milhões de jovens portugueses sejam expostos e convidados ao consumo sem que exista uma séria política de prevenção. Nada disso importa. Importa apenas que se crie a ideia de que não há nada a fazer, a não ser batalhar muito pela esmola, para que os canais da comunicação social dos ricos possam olhar pelos pobres quando bem-comportados.
O que significam estes programas que ocupam as manhãs dos dias úteis na íntegra, com programas de cerca de 3 a 4 horas? Numa altura em que o segundo televisivo vale muito dinheiro, mas também muito mais que dinheiro, que significam estes programas? Qualquer programa que ocupe entre 15 a 20 horas semanais nas nossas ondas hertzianas, em sinal aberto, tem de representar uma sério ganho, tem de ter um qualquer retorno bastante significativo.
Sim, é fácil perceber que estes programas são essencialmente destinados a reformados, pensionistas, idosos e a quem possa trabalhar em casa e que, utilizam um público fragilizado para rentabilizar e explorar a dor alheia. Dirigidos a um público que vive muitas vezes na solidão, ou mesmo no sistemático vai-vem aos serviços de saúde, com dores, com problemas sociais e económicos, estes programas usam como personagens-tipo pessoas que, por não haver serviço que lhes seja prestado, acabam por se prestar a esse serviço. Cada um destes programas é um desfile de "coitadinhos", de "aleijadinhos", "sozinhos", "toxicodependentezinhos", "pobrezinhos" que mete dó ao mais empedernido dos corações.
A receita é fácil: explora-se a dor do televisionado como forma de explorar a dor do telespectador. A velhota sozinha em casa, chorando o marido defunto, os filhos trabalhando longe e que raramente vê, antes de se chegar à escada para saber as novas do prédio, toma atentamente a sua dose tristeza, conformismo e resignação, vertendo a lágrima cristã perante o cenário heróico da vida daquela senhora que, na tv, mostra como é possível superar uma séria doença degenerativa, recorrendo à caridade por e-mail, posters nos cafés e chegando mesmo à tv.
A Júlia entrega-lhe a cadeira de rodas paga pelos patrocinadores do programa e ainda recebe chamadas de casa dos telespectadores que, chorando na sua bondade, abençoam a senhora risonha na sua nova cadeira de rodas.
Qual é o papel destes programas, então? além de serem, provavelmente, uma óptima fonte de receitas para as empresas que detêm os canais que os transmitem. Um fonte de receitas tão negra e tão decadente quanto uma igreja. Tal como qualquer igreja, estes programas recolhem fé e dinheiro por entre a dor e a desesperança. Tal como qualquer igreja, estes programas fomentam a apatia e o conformismo, o raciocínio linear e a caridade na sua forma mais patética.
Mas estes programas cumprem um outro papel. Ao afirmarem-se como defensores da causa social dos pobres, dos desfavorecidos, dos coitados, dos abandonados, estes programas avançam numa linha ofensiva no campo das ideias e dos comportamentos. Há uma questão que nunca é levantada nestes programas e essa questão é deliberada e estrategicamente omitida: o papel do Estado perante as diversas situações que ali passam como inevitabilidades.
Ou seja, estes programas não estão orientados apenas para o "money-making" pela exploração da dor e da miséria do telespectador e do convidado. Estão também orientados para a manipluação ideológica da consciência individual e colectiva. Uma importante função destes programas matinais é portanto a da criação generalizada da ideia da desgraça, mostrando um país perdido nas chagas da tristeza e flagelado pelos maus costumes, onde só quem transporta a fé, invidualismo e garra suficiente no seu coração, ultrapassará o purgatório nacional.
Cumpre o papel de dinamizar a ofensiva ideológica junto de camadas desfavorecidas da população. A ideia de que o Estado não tem um papel na prevenção de casos como os que ali são mostrados, de que perante eles o Estado não tem um papel e de que o próprio sistema que os gerou se encarregará deles, assim tenham os indivíduos força para disputar o seu apoio neste mundo cruel. A comunicação social aparece como uma extensão do capital que cumpre um papel do estado. não importa que ofereça uma cadeira de rodas por semana, quando seriam necessárias milhares. não importa que mostre apenas os casos dos toxicodependentes recuperados (mas ainda assim sem dentes paa serem suficientemente merecedores de compaixão) quando milhares continuam a carecer de cuidados de saúde e de ajuda no tratamento e mais ainda quando milhões de jovens portugueses sejam expostos e convidados ao consumo sem que exista uma séria política de prevenção. Nada disso importa. Importa apenas que se crie a ideia de que não há nada a fazer, a não ser batalhar muito pela esmola, para que os canais da comunicação social dos ricos possam olhar pelos pobres quando bem-comportados.
Sunday, October 21, 2007
ainda antes do OE2008
outubro. A pausa do Orçamento do Estado para 2008 está para chegar à semelhança de anos anteriores. Entretanto uma cirurgia atirou-me um pouco ao chão de cansaço.
Mas não o suficente para ir descansar de olhos fechados.
E hoje, eis que abro os olhos e vejo num dos deprimentes telejornais que nos são servidos nesses canais de televisão, o senhor presidente da república saúdar o governo pela capacidade que teve de estabelecer o Tratado de Lisboa.
Apesar do grandioso embuste montado em torno do papel do governo português no chamado Tratado Europeu, a situação em que nos encontramos não deixa de ser política e socialmente preocupante.
1. o embuste: alguém acredita mesmo que o facto de portugal ocupar neste momento a presidência europeia tem alguma coisa a ver com os consensos estabelecidos em torno do tratado? alguém acredita, porventura, que foi a extrema e mundialmente reconhecida capacidade negocial diplomática portuguesa que conseguiu catapultar um texto da sepultura novamente para a cena política actual? claro que o papel de portugal, tal como do governo português nos textos, nos tratados, nos conteúdos, nos acordos, nas estrtégias, é completamente insignificante. No entanto, a ideia de que o governo português tem sido, no âmbito da presidência, um elemento fulcral ao desenvolvimento da estratégia europeia do grande capital e, no mínimo, ridícula. A exaltação dessa ideia, por outro lado, tenta criar sub-repticiamente, um clima de confiança popular neste governo decrépito - ou seja, é mais uma das grandes grandes armadilhas mediáticas e propagandísticas que este governo nos tem montado. desta feita com a ajuda do presidente da república, o que também não é de espantar. E, claro, com a sempre prestável complacência e até incentivo da própria união europeia federal da qual o governo português é aplicado pupilo. O capital vai tecendo a matriz das suas novas regras legais na europa, com a ajudinha de todos, e todos ajudando o governo do capital.
2. o local: o presidente da república... sim... é incrível mas é esse mesmo, Aníbal Cavaco Silva, fez parte da comitiva oficial da inauguração do museu do neo-realismo que, se não estou em erro, se situa em Vila Franca de Xira, terra natal de Alves Redol. Nessa comitiva participava também a ilustríssima senhora ministra da colecção berardo (também chamada de "cultura" desde 2005 em Portugal). E lá andavam sempre de sorriso todos inaugurando o bonito museu. Nas suas caras era indisfarçavel a náusea cada vez que observavam qualquer parte do museu, fosse um livro de alves redol, uma gravura de álvaro cunhal, lá lhes vinham os vómitos à boca. Mas claro, mantém-se a pose: aliás até convém varrer para a dimensão das memórias o movimento neo-realista, para o corredor enfermo dos museus, desde que não fique por aí nas ruas, no sangue palpitante das gentes. Mas voltando ao que aqui me trouxe: o local e a ocasião. Cavaco Silva foi, como é habitual, entrevistado por um vasto conjunto de jornalistas de diversos órgãos de comunicação social. E que nos disse sobre o neo-realismo? nada. Absolutamente nada. Valorizou o empenho do Governo de Sócrates e a capacidade de chegar a um novo Tratado. Sobre referendo: que a Assembleia da República e o Governo darão em devido tempo a sua palavra e só então, por essa altura se pronunciará. E pronto, cumprida a visita fastidiosa de "musealização" da luta artística do movimento neo-realista, restava apagar completamente a importância das obras, da sua ligação com determinados períodos da história, da sua íntima relação com a luta do povo português, da sua permeabilidade com o movimento operário e comunista. O que melhor se não a Constituição europeia.
Que se aprove e sem referendo, a todo o gás!
além de estar fisicamente incapacitado de trabalhar e de escrever aqui muito, vamo-nos v(l)endo.
Mas não o suficente para ir descansar de olhos fechados.
E hoje, eis que abro os olhos e vejo num dos deprimentes telejornais que nos são servidos nesses canais de televisão, o senhor presidente da república saúdar o governo pela capacidade que teve de estabelecer o Tratado de Lisboa.
Apesar do grandioso embuste montado em torno do papel do governo português no chamado Tratado Europeu, a situação em que nos encontramos não deixa de ser política e socialmente preocupante.
1. o embuste: alguém acredita mesmo que o facto de portugal ocupar neste momento a presidência europeia tem alguma coisa a ver com os consensos estabelecidos em torno do tratado? alguém acredita, porventura, que foi a extrema e mundialmente reconhecida capacidade negocial diplomática portuguesa que conseguiu catapultar um texto da sepultura novamente para a cena política actual? claro que o papel de portugal, tal como do governo português nos textos, nos tratados, nos conteúdos, nos acordos, nas estrtégias, é completamente insignificante. No entanto, a ideia de que o governo português tem sido, no âmbito da presidência, um elemento fulcral ao desenvolvimento da estratégia europeia do grande capital e, no mínimo, ridícula. A exaltação dessa ideia, por outro lado, tenta criar sub-repticiamente, um clima de confiança popular neste governo decrépito - ou seja, é mais uma das grandes grandes armadilhas mediáticas e propagandísticas que este governo nos tem montado. desta feita com a ajuda do presidente da república, o que também não é de espantar. E, claro, com a sempre prestável complacência e até incentivo da própria união europeia federal da qual o governo português é aplicado pupilo. O capital vai tecendo a matriz das suas novas regras legais na europa, com a ajudinha de todos, e todos ajudando o governo do capital.
2. o local: o presidente da república... sim... é incrível mas é esse mesmo, Aníbal Cavaco Silva, fez parte da comitiva oficial da inauguração do museu do neo-realismo que, se não estou em erro, se situa em Vila Franca de Xira, terra natal de Alves Redol. Nessa comitiva participava também a ilustríssima senhora ministra da colecção berardo (também chamada de "cultura" desde 2005 em Portugal). E lá andavam sempre de sorriso todos inaugurando o bonito museu. Nas suas caras era indisfarçavel a náusea cada vez que observavam qualquer parte do museu, fosse um livro de alves redol, uma gravura de álvaro cunhal, lá lhes vinham os vómitos à boca. Mas claro, mantém-se a pose: aliás até convém varrer para a dimensão das memórias o movimento neo-realista, para o corredor enfermo dos museus, desde que não fique por aí nas ruas, no sangue palpitante das gentes. Mas voltando ao que aqui me trouxe: o local e a ocasião. Cavaco Silva foi, como é habitual, entrevistado por um vasto conjunto de jornalistas de diversos órgãos de comunicação social. E que nos disse sobre o neo-realismo? nada. Absolutamente nada. Valorizou o empenho do Governo de Sócrates e a capacidade de chegar a um novo Tratado. Sobre referendo: que a Assembleia da República e o Governo darão em devido tempo a sua palavra e só então, por essa altura se pronunciará. E pronto, cumprida a visita fastidiosa de "musealização" da luta artística do movimento neo-realista, restava apagar completamente a importância das obras, da sua ligação com determinados períodos da história, da sua íntima relação com a luta do povo português, da sua permeabilidade com o movimento operário e comunista. O que melhor se não a Constituição europeia.
Que se aprove e sem referendo, a todo o gás!
além de estar fisicamente incapacitado de trabalhar e de escrever aqui muito, vamo-nos v(l)endo.
Monday, October 08, 2007
estes comunistas estão loucos
Está em curso uma campanha de propaganda governamental como eu nunca tinha visto - convenhamos, no entanto, que a minha idade não me permite extensas memórias - que teima em negar a realidade através da injecção diária de conteúdos definidos a rigor. Perante uma realidade cada vez mais degradante, em que as condições de vida da população, dos jovens, das mulheres, dos estudantes, dos trabalhadores, o governo e os meios de comunicação social insistem das teses surrealistas de que tudo vai bem e de que tudo melhora a olhos vistos.
O plano tecnológico veio para nos resolver todos os problemas e somos o país do futuro - só não vê quem não quer. Quem não quer e os comunistas, pois claro. Esses famigerados seres por quem deus nunca quis distribuir uma réstia de inteligência e que teimam em protestar as políticas de progresso do governo qual insatisfeitos primatas.
Mas adiante.
Esse grupo de descontentes irascíveis que dão pelo nome de comunistas até propuseram na Assembleia da República, durante a semana passada, um projecto de resolução para a utilização de software livre na referida Assembleia. Claro que o grupo parlamentar que sustenta o governo não podia permitir que um projecto de resolução tão retrógrado e antiquado pudesse pôr em causa os interesses progressistas da vanguarda tecnológica e humanista também conhecida por "microsoft" e vai daí e chamou a si toda a sua coragem para a defesa dos desprotegidos e retalhou o Projecto de Resolução até ele ser apenas uma amostra do que era, como bem podemos ver aqui (lamentavelmente não disponível ainda em software livre). Claro que ainda assim, o PS não pôde impedir um retrocesso civilizacional que vem comprometer a Assembleia da República com a disponibilização de todos os seus conteúdos em formatos abertos (credo!) para o exterior de forma a que nenhum cidadão seja obrigado a dispôr de ferramentas "microsoft" para ler os documentos produzidos pela Assembleia da República.
Mas os comunistas não se ficaram por aí. E mesmo no meio de tanta manifestação que por aí promovem apenas por má-vontade, ainda arranjaram tempo para apresentar um Projecto de Lei para a criação do Conselho Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação. Ora, poderia o incauto ou ingénuo questionar-se: "faz sentido isto, não? já que há tanta conversa sobre tecnologia, ao menos que se envolvam as entidades da área..." Mas não é esse o entendimento do governo. Ora, se temos um Plano Tecnológico que é nosso e parte do nosso programa de governo (depois de ser um "choque" no programa eleitoral) porque raio deveríamos agora ir discuti-lo com outros?
"estes comunistas estão loucos"
O plano tecnológico veio para nos resolver todos os problemas e somos o país do futuro - só não vê quem não quer. Quem não quer e os comunistas, pois claro. Esses famigerados seres por quem deus nunca quis distribuir uma réstia de inteligência e que teimam em protestar as políticas de progresso do governo qual insatisfeitos primatas.
Mas adiante.
Esse grupo de descontentes irascíveis que dão pelo nome de comunistas até propuseram na Assembleia da República, durante a semana passada, um projecto de resolução para a utilização de software livre na referida Assembleia. Claro que o grupo parlamentar que sustenta o governo não podia permitir que um projecto de resolução tão retrógrado e antiquado pudesse pôr em causa os interesses progressistas da vanguarda tecnológica e humanista também conhecida por "microsoft" e vai daí e chamou a si toda a sua coragem para a defesa dos desprotegidos e retalhou o Projecto de Resolução até ele ser apenas uma amostra do que era, como bem podemos ver aqui (lamentavelmente não disponível ainda em software livre). Claro que ainda assim, o PS não pôde impedir um retrocesso civilizacional que vem comprometer a Assembleia da República com a disponibilização de todos os seus conteúdos em formatos abertos (credo!) para o exterior de forma a que nenhum cidadão seja obrigado a dispôr de ferramentas "microsoft" para ler os documentos produzidos pela Assembleia da República.
Mas os comunistas não se ficaram por aí. E mesmo no meio de tanta manifestação que por aí promovem apenas por má-vontade, ainda arranjaram tempo para apresentar um Projecto de Lei para a criação do Conselho Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação. Ora, poderia o incauto ou ingénuo questionar-se: "faz sentido isto, não? já que há tanta conversa sobre tecnologia, ao menos que se envolvam as entidades da área..." Mas não é esse o entendimento do governo. Ora, se temos um Plano Tecnológico que é nosso e parte do nosso programa de governo (depois de ser um "choque" no programa eleitoral) porque raio deveríamos agora ir discuti-lo com outros?
"estes comunistas estão loucos"
Saturday, October 06, 2007
Banshee. Bird
Porque há resistência cultural no seio do império:
Os banshee and something else we can't remember lançaram o muito esperado álbum de estreia "this place is a zoo". Está à venda e recomenda-se, tal como os concertos ao vivo. Energia, good vibe e um som original. Site. myspace
Também queria deixar aqui uma nota sobre uns putos que têm um som muito fixe e que acho que vale a pena dar uma atenção, que acho ainda vão dar que falar. bird
Os banshee and something else we can't remember lançaram o muito esperado álbum de estreia "this place is a zoo". Está à venda e recomenda-se, tal como os concertos ao vivo. Energia, good vibe e um som original. Site. myspace
Também queria deixar aqui uma nota sobre uns putos que têm um som muito fixe e que acho que vale a pena dar uma atenção, que acho ainda vão dar que falar. bird
1933 - análise sobre testemunhos de Lénine - a questão da base social da luta da mulheres
Tradução minha:
"No decurso das suas actividades revolucionárias, Lénine falava e escrevia frequentemente sobre a emancipação da mulher em geral, da mulher camponesa em particular. A emancipação da mulher está inseparavelmente ligada à luta mais geral dos trabalhadores pelo socialismo. Conhecemos Lénine como líder dos trabalhadores, como organizador do Partido e do governo Soviético, como um lutador e um construtor. Cada trabalhadora, cada camponesa deve saber sobre tudo quanto Lénine, cada aspecto do seu trabalho, sem que se limite a si própria ao que Lénine disse sobre a posição das trabalhadoras e sobre a sua emancipação. Mas porque existe a mais próxima ligação entre a luta mais vasta da classe trabalhadora e a melhoria da posição das mulheres, Lénine muitas vezes - em mais de quarenta ocasiões, de facto - se referiu a esta questão nos seus discursos e artigos e cada uma dessas referências estava inseparavelmente ligada a todas as outras coisas que eram do seu interesse ou preocupação."
Krupskaya, Novembro 1933
Wednesday, October 03, 2007
o preconceito toldou-lhe as vistas
"Em edição de 1 de Outubro do Jornal “Público”, Helena Matos escreve um artigo entitulado “Foz Côa: uma história de enganos” que se inicia exactamente com citação do Secretário-Geral do Partido Comunista Português. Cedo o leitor se apercebe que o referido artigo consiste em nova incursão jornalística pelos meandros do anti-comunismo, sem que tenha havido sequer um esforço da autora para compreender a intervenção do PCP em matéria de Áreas Protegidas. Na verdade, o Secretário-Geral do PCP não se encontrava em “visita à zona do Parque Nacional da Peneda-Gerês” como refere Helena Matos, mas antes participava num Encontro/Audição sobre Áreas Protegidas organizado pelo PCP, iniciativa pioneira no panorama partidário português. Certamente, tal iniciativa, que contou com a participação de uma centena de pessoas, entre as quais, técnicos, sociólogos, biólogos, engenheiros florestais e agrícolas, agricultores, autarcas, habitantes locais do Parque Nacional Peneda-Gerês e até de outras Áreas Protegidas do país, não constituiria matéria jornalística. Assim, entendeu Helena Matos pegar numa frase desgarrada e descontextualizada do Secretário-Geral do PCP para levar a cabo a sua missão central naquele artigo: desvirtuar os conteúdos da intervenção comunista e, já agora, aproveitar para puxar pelo preconceito latente do anti-comunismo primário que, à falta de motivo de escrita, serve sempre o jornalista que escolhe o caminho mais fácil.
É, pois, importante que sejam clarificadas algumas questões:
1. O Secretário-Geral do PCP, tal como outros dirigentes nacionais e regionais do Partido, deslocaram-se ao Parque Nacional Peneda-Gerês para uma iniciativa do PCP realizada a 29 de Outubro, no âmbito da preparação da sua Conferência sobre questões Económicas e Sociais, com data prevista para os dias 24 e 25 de Novembro. Entende o PCP que a questão da protecção da Natureza e das áreas protegidas, bem como o seu cruzamento com a vertente económica, social e cultural da vida das populações é uma matéria central na política de gestão territorial que o PCP preconiza. A iniciativa que teve lugar no Parque Nacional Peneda-Gerês foi de carácter nacional e o local escolhido foi a Casa do Povo da Vila do Soajo, como forma de relacionar directamente o espaço em que decorreu com a problemática da democratização da gestão e do usufruto da Natureza.
2. Uma das questões mais focadas pelos diversos intervenientes na referida iniciativa foi exactamente a dos constrangimentos legais impostos às populações das áreas protegidas. Aparentemente, Helena Matos escreveu uma peça jornalística sem se dar ao trabalho de investigação mínima. Bastava ter passado os olhos pela intervenção do próprio Secretário-Geral do PCP onde se lê:
“É para nós inquestionável a necessidade e a importância das Áreas Protegidas para a preservação e valorização do património natural, cultural e paisagístico, mas é também para nós incontestável que estes territórios e a sua gestão têm, antes de mais, que garantir às suas populações possibilidades de assegurar um modo de vida condigno.
Infelizmente nem uma coisa, nem outra, foram conseguidas, pelas erradas políticas que em todos estes últimos anos se foram concretizando.
Políticas que, por um lado, não impediram a degradação de muitos desses espaços e que ficaram muito aquém dos objectivos de valorização que proclamavam e, por outro, fizeram tábua rasa da ideia de que estes territórios são terra com gente – terra humanizada – em que as populações locais são, em geral, detentoras da quase totalidade da propriedade do território que o moldaram com trabalho árduo desde tempos ancestrais e que são a mais sólida garantia para o seu futuro desenvolvimento sustentado.
Políticas que discriminaram negativamente as populações destas regiões em termos de investimento público, incluindo na preservação do próprio património e lhes impuseram limitações às suas actividades e às suas vidas sem qualquer contrapartida.
E se há custos que podem ser inevitáveis para uma eficaz defesa das Áreas Protegidas, esses custos não podem ser lançados apenas para cima dos que lá vivem e enfrentam toda a espécie de condicionalismos e restrições.” E também: “Estamos aqui numa região que sente particularmente essa discriminação e que crescentemente tem estado confrontada com as desastrosas políticas nacionais e comunitárias para a agricultura e a floresta, com a sistemática omissão e ausência de efectivas políticas de desenvolvimento regional, com as políticas de restrição orçamental que inviabilizam a criação de infra-estruturas essenciais e com as politicas neoliberais de ataque aos serviços públicos.”
3. Infelizmente, Helena Matos considera que o turismo constitui compensação suficiente às populações das áreas protegidas. Saberá, no entanto, que nem todas as áreas protegidas são destino turístico, tão bem quanto saberá que cada vez mais o turismo em Portugal é promovido em divórcio com as populações, com os seus hábitos e costumes e, mesmo, com as suas actividades económicas. Saberá certamente Helena Matos que, cada vez mais as áreas protegidas são campo fértil ao desenvolvimento turístico de grande porte, fechado e distanciado dos cidadãos autóctones, cujos lucros são crescentemente concentrados num conjunto reduzido de grupos económicos. Tal como saberá Helena Matos que, pese embora o maior fluxo turístico, as palavras de Jerónimo de Sousa proferidas no Encontro/Audição do PCP são o reflexo da realidade: “Isso tem-se visto na falta de apoio à reflorestação das zonas ardidas e ao ordenamento florestal: na não criação de bolsas de água para combate aos fogos; na falta de medidas que garantam às populações da serra da Peneda e Soajo, como as das freguesias de Gavieira e Soajo, serviços adequados de telecomunicações – telefone móvel – e transportes públicos rodoviários; no incumprimento de promessas de apoio, como foi o caso das ajudas para alimentação animal no caso dos fogos; no arrastamento do pagamento das indemnizações devidas pelos prejuízos causados pelos lobos; no encerramento dos serviços de saúde de urgência, cada vez mais longe, com é o caso recente do fecho da urgência em Arco de Valdevez pelo actual Governo.”
4. Sobre o “autoritarismo” que atribui implicitamente ao PCP, talvez fosse bom que estivesse estado presente no Encontro/Audição para presenciar por si própria, acompanhada do Jornal “Público”, a forma como dezenas de pessoas expuseram a sua revolta contra as imposições do Governo PS, vendo no PCP a organização capaz de a ouvir e de lhe dar volume político.
Estivesse Helena Matos preocupada de facto com os cidadãos portugueses que vivem em áreas protegidas, estivesse empenhada em denunciar as políticas de agressão social que os sucessivos governo têm levado à prática nessas áreas e certamente ter-se-ia, no mínimo, dado ao trabalho de ler a intervenção de Jerónimo de Sousa. Estivesse Helena Matos preocupada com a gestão territorial do país e certamente saudaria a iniciativa do PCP, primeira no quadro político-partidário nacional."
É, pois, importante que sejam clarificadas algumas questões:
1. O Secretário-Geral do PCP, tal como outros dirigentes nacionais e regionais do Partido, deslocaram-se ao Parque Nacional Peneda-Gerês para uma iniciativa do PCP realizada a 29 de Outubro, no âmbito da preparação da sua Conferência sobre questões Económicas e Sociais, com data prevista para os dias 24 e 25 de Novembro. Entende o PCP que a questão da protecção da Natureza e das áreas protegidas, bem como o seu cruzamento com a vertente económica, social e cultural da vida das populações é uma matéria central na política de gestão territorial que o PCP preconiza. A iniciativa que teve lugar no Parque Nacional Peneda-Gerês foi de carácter nacional e o local escolhido foi a Casa do Povo da Vila do Soajo, como forma de relacionar directamente o espaço em que decorreu com a problemática da democratização da gestão e do usufruto da Natureza.
2. Uma das questões mais focadas pelos diversos intervenientes na referida iniciativa foi exactamente a dos constrangimentos legais impostos às populações das áreas protegidas. Aparentemente, Helena Matos escreveu uma peça jornalística sem se dar ao trabalho de investigação mínima. Bastava ter passado os olhos pela intervenção do próprio Secretário-Geral do PCP onde se lê:
“É para nós inquestionável a necessidade e a importância das Áreas Protegidas para a preservação e valorização do património natural, cultural e paisagístico, mas é também para nós incontestável que estes territórios e a sua gestão têm, antes de mais, que garantir às suas populações possibilidades de assegurar um modo de vida condigno.
Infelizmente nem uma coisa, nem outra, foram conseguidas, pelas erradas políticas que em todos estes últimos anos se foram concretizando.
Políticas que, por um lado, não impediram a degradação de muitos desses espaços e que ficaram muito aquém dos objectivos de valorização que proclamavam e, por outro, fizeram tábua rasa da ideia de que estes territórios são terra com gente – terra humanizada – em que as populações locais são, em geral, detentoras da quase totalidade da propriedade do território que o moldaram com trabalho árduo desde tempos ancestrais e que são a mais sólida garantia para o seu futuro desenvolvimento sustentado.
Políticas que discriminaram negativamente as populações destas regiões em termos de investimento público, incluindo na preservação do próprio património e lhes impuseram limitações às suas actividades e às suas vidas sem qualquer contrapartida.
E se há custos que podem ser inevitáveis para uma eficaz defesa das Áreas Protegidas, esses custos não podem ser lançados apenas para cima dos que lá vivem e enfrentam toda a espécie de condicionalismos e restrições.” E também: “Estamos aqui numa região que sente particularmente essa discriminação e que crescentemente tem estado confrontada com as desastrosas políticas nacionais e comunitárias para a agricultura e a floresta, com a sistemática omissão e ausência de efectivas políticas de desenvolvimento regional, com as políticas de restrição orçamental que inviabilizam a criação de infra-estruturas essenciais e com as politicas neoliberais de ataque aos serviços públicos.”
3. Infelizmente, Helena Matos considera que o turismo constitui compensação suficiente às populações das áreas protegidas. Saberá, no entanto, que nem todas as áreas protegidas são destino turístico, tão bem quanto saberá que cada vez mais o turismo em Portugal é promovido em divórcio com as populações, com os seus hábitos e costumes e, mesmo, com as suas actividades económicas. Saberá certamente Helena Matos que, cada vez mais as áreas protegidas são campo fértil ao desenvolvimento turístico de grande porte, fechado e distanciado dos cidadãos autóctones, cujos lucros são crescentemente concentrados num conjunto reduzido de grupos económicos. Tal como saberá Helena Matos que, pese embora o maior fluxo turístico, as palavras de Jerónimo de Sousa proferidas no Encontro/Audição do PCP são o reflexo da realidade: “Isso tem-se visto na falta de apoio à reflorestação das zonas ardidas e ao ordenamento florestal: na não criação de bolsas de água para combate aos fogos; na falta de medidas que garantam às populações da serra da Peneda e Soajo, como as das freguesias de Gavieira e Soajo, serviços adequados de telecomunicações – telefone móvel – e transportes públicos rodoviários; no incumprimento de promessas de apoio, como foi o caso das ajudas para alimentação animal no caso dos fogos; no arrastamento do pagamento das indemnizações devidas pelos prejuízos causados pelos lobos; no encerramento dos serviços de saúde de urgência, cada vez mais longe, com é o caso recente do fecho da urgência em Arco de Valdevez pelo actual Governo.”
4. Sobre o “autoritarismo” que atribui implicitamente ao PCP, talvez fosse bom que estivesse estado presente no Encontro/Audição para presenciar por si própria, acompanhada do Jornal “Público”, a forma como dezenas de pessoas expuseram a sua revolta contra as imposições do Governo PS, vendo no PCP a organização capaz de a ouvir e de lhe dar volume político.
Estivesse Helena Matos preocupada de facto com os cidadãos portugueses que vivem em áreas protegidas, estivesse empenhada em denunciar as políticas de agressão social que os sucessivos governo têm levado à prática nessas áreas e certamente ter-se-ia, no mínimo, dado ao trabalho de ler a intervenção de Jerónimo de Sousa. Estivesse Helena Matos preocupada com a gestão territorial do país e certamente saudaria a iniciativa do PCP, primeira no quadro político-partidário nacional."
Monday, October 01, 2007
ICN(plano)B
Enquanto comunistas, a relação das populações humanas com a Natureza é uma das questões centrais com que nos cruzamos, mas também a relação do Estado com os recursos naturais e com o território constituem aspectos centrais de uma análise que em tudo difere da perspectiva capitalista, perspectiva essa que o actual governo, como os anteriores, tem aplicado.
Na verdade, se atentarmos às políticas dos últimos governos em matéria de Ambiente e ordenamento do território, facilmente verificamos que essa política assenta em dois vectores estruturais que são a trave mestra da política de direita. Esses dois vectores são:
1. a política do abandono do território e do afastamento das populações das áreas protegidas, conduzindo a uma situação de crescente degradação. Uma perspectiva que redunda no não usufruto democrático dos recursos e da Natureza, quer em termos económicos, quer em termos sociais. Frequentemente, as áreas protegidas acabam por representar um impedimento objectivo ao desenvolvimento de práticas milenares ou centenárias das populações autóctones sem que daí resulte uma valorização do território para o país. Pelo contrário, esta política do abandono do território e das áreas protegidas acaba por provocar também a degradação física das áreas protegidas, já que, afastadas que se encontram das populações e do Estado, não existe verdadeira intervenção de manutenção nem de promoção dos valores ambientais.
2. a política de entrega e venda a retalho do território e das áreas protegidas, nomeadamente dos valores e recursos naturais, do solo ao sub-solo, e mesmo da atmosfera. Aparentemente contraditória com a política do abandono, não o é de facto. A entrega do território nacional a interesses privados que se estendem desde a exploração e extracção de recursos naturais até aos enormes projectos turísticos acaba por ser um dos possíveis resultados da retirada do Estado e das populações. O capital permite-se à destruição da Natureza com a complacência do Estado e ainda consegue apoderar-se das porções intactas ou semi-intactas para seu usufruto exclusivo.
A estratégia política deste governo, no entanto, atingiu um novo patamar no que toca à relação do Estado com a Natureza. Sem que abandone os dois vectores já referidos, o Governo avança numa perspectiva ainda mais liberal, permitindo ao capital e aos interesses privados, não só a capacidade de utilização dos recursos naturais a seu bel-prazer, mas também a participação directa na sua gestão. Isto representa que o actual momento histórico acarreta a possibilidade de obtenção de lucro através de uma actividade que antes não apresentava esse potencial no passado. Assim, os interesses privados acentuam a sua vontade de interferir directamente na gestão da Natureza. É exactamente isso que começa a acontecer com a reestruturação do ICN em ICN(B). O governo afirma claramente que a nova filosofia que preside ao ICN é a da proliferação daquilo a que o governo chama as parcerias público-privadas e que, a experiência bem nos mostra que na realidade são privatizações e concessões. A visitação e a gestão serão inseridas nessas tais de parcerias – numa entrega do ouro ao ladrão. A fiscalização permanecerá competência exclusiva do Estado, mas só porque a lei não permite o contrário. O Governo entrega aos interesses que delapidam a Natureza a sua gestão. Quer sejam da indústria extractiva, do serviço turístico de luxo ou da produção florestal, aí estarão esses agentes da destruição a gerir os parques naturais.
nota: Na IX e X legislatura, o PCP apresentou mais de uma dezena de projectos de lei, diversos projectos de resolução e apreciações parlamentares e várias dezenas de requerimentos relativos à gestão territorial, à conservação da Natureza e à política de ambiente. Projectos que vão desde a criação de áreas protegidas à alteração das normas do ordenamento do território. O PCP questionou directamente o Ministro do Ambiente sobre a reestruturação do ICN, sobre as condições de trabalho dos vigilantes da natureza, sobre os meios de que dispõem diversos parques naturais, sobre atropelos à lei no seio dos Parques; mas também através de perguntas escritas ao governo colocou um sem número de questões sobre o papel do governo na preservação da natureza.
Na verdade, se atentarmos às políticas dos últimos governos em matéria de Ambiente e ordenamento do território, facilmente verificamos que essa política assenta em dois vectores estruturais que são a trave mestra da política de direita. Esses dois vectores são:
1. a política do abandono do território e do afastamento das populações das áreas protegidas, conduzindo a uma situação de crescente degradação. Uma perspectiva que redunda no não usufruto democrático dos recursos e da Natureza, quer em termos económicos, quer em termos sociais. Frequentemente, as áreas protegidas acabam por representar um impedimento objectivo ao desenvolvimento de práticas milenares ou centenárias das populações autóctones sem que daí resulte uma valorização do território para o país. Pelo contrário, esta política do abandono do território e das áreas protegidas acaba por provocar também a degradação física das áreas protegidas, já que, afastadas que se encontram das populações e do Estado, não existe verdadeira intervenção de manutenção nem de promoção dos valores ambientais.
2. a política de entrega e venda a retalho do território e das áreas protegidas, nomeadamente dos valores e recursos naturais, do solo ao sub-solo, e mesmo da atmosfera. Aparentemente contraditória com a política do abandono, não o é de facto. A entrega do território nacional a interesses privados que se estendem desde a exploração e extracção de recursos naturais até aos enormes projectos turísticos acaba por ser um dos possíveis resultados da retirada do Estado e das populações. O capital permite-se à destruição da Natureza com a complacência do Estado e ainda consegue apoderar-se das porções intactas ou semi-intactas para seu usufruto exclusivo.
A estratégia política deste governo, no entanto, atingiu um novo patamar no que toca à relação do Estado com a Natureza. Sem que abandone os dois vectores já referidos, o Governo avança numa perspectiva ainda mais liberal, permitindo ao capital e aos interesses privados, não só a capacidade de utilização dos recursos naturais a seu bel-prazer, mas também a participação directa na sua gestão. Isto representa que o actual momento histórico acarreta a possibilidade de obtenção de lucro através de uma actividade que antes não apresentava esse potencial no passado. Assim, os interesses privados acentuam a sua vontade de interferir directamente na gestão da Natureza. É exactamente isso que começa a acontecer com a reestruturação do ICN em ICN(B). O governo afirma claramente que a nova filosofia que preside ao ICN é a da proliferação daquilo a que o governo chama as parcerias público-privadas e que, a experiência bem nos mostra que na realidade são privatizações e concessões. A visitação e a gestão serão inseridas nessas tais de parcerias – numa entrega do ouro ao ladrão. A fiscalização permanecerá competência exclusiva do Estado, mas só porque a lei não permite o contrário. O Governo entrega aos interesses que delapidam a Natureza a sua gestão. Quer sejam da indústria extractiva, do serviço turístico de luxo ou da produção florestal, aí estarão esses agentes da destruição a gerir os parques naturais.
nota: Na IX e X legislatura, o PCP apresentou mais de uma dezena de projectos de lei, diversos projectos de resolução e apreciações parlamentares e várias dezenas de requerimentos relativos à gestão territorial, à conservação da Natureza e à política de ambiente. Projectos que vão desde a criação de áreas protegidas à alteração das normas do ordenamento do território. O PCP questionou directamente o Ministro do Ambiente sobre a reestruturação do ICN, sobre as condições de trabalho dos vigilantes da natureza, sobre os meios de que dispõem diversos parques naturais, sobre atropelos à lei no seio dos Parques; mas também através de perguntas escritas ao governo colocou um sem número de questões sobre o papel do governo na preservação da natureza.
Friday, September 28, 2007
o que eles fazem em nome do deus deles
eu até acredito que o vírus exista ainda por alguns motivos... mas por amor de deus, sr arcebispo...
"O responsável pela Igreja Católica de Moçambique, o arcebispo Francisco Chimoio, acusa dois países europeus de quererem matar a população de África com o vírus da sida. Em declarações à BBC, o arcebispo de Maputo disse que os preservativos e os medicamentos anti-retrovirais que chegam ao país estão infectados.
"Os preservativos não são seguros porque há dois países na Europa que estão a fazer preservativos infectados com o vírus de propósito", afirmou Francisco Chimoio em declarações à BBC."Querem acabar com a população de África, é esse o objectivo. Se estamos a brincar com esta doença vamos acabar o mais depressa possível", afirmou o responsável." in público online
"O responsável pela Igreja Católica de Moçambique, o arcebispo Francisco Chimoio, acusa dois países europeus de quererem matar a população de África com o vírus da sida. Em declarações à BBC, o arcebispo de Maputo disse que os preservativos e os medicamentos anti-retrovirais que chegam ao país estão infectados.
"Os preservativos não são seguros porque há dois países na Europa que estão a fazer preservativos infectados com o vírus de propósito", afirmou Francisco Chimoio em declarações à BBC."Querem acabar com a população de África, é esse o objectivo. Se estamos a brincar com esta doença vamos acabar o mais depressa possível", afirmou o responsável." in público online
Thursday, September 27, 2007
Novo ano, velhas políticas.
Inicia-se mais um ano lectivo para todos os estudantes. Uns regressam à instituição de ensino superior, outros à escola básica e secundária. Outros entram pela primeira vez numa destas instituições. Mas todos pagam. Em média, todos se preparam para pagar mais de 500 euros só para o arranque do ano lectivo e os estudantes do Ensino Superior preparam-se mesmo para desembolsar dois salários mínimos e meio para validar a sua matrícula a que se juntarão os gastos com habitação, materiais e alimentação. Neste grupo de estudantes do Ensino Superior, falta referir os estudantes do privado, aqueles que pagam por mês quase o mesmo que os do público pagam por ano. Principalmente aqueles que estudam no ensino privado porque não têm outra possibilidade. Claro que, para a maior parte destes estudantes, do secundário ou do superior, desporto, cultura, lazer, passarão a ser luxos de difícil acesso, na medida em que a maior parte deles não tem dinheiro para usufruir desses bens imateriais e outra boa parte terá de colocar à venda a sua força de trabalho para poder suportar os gastos com o Ensino. Alguns deles terão a possibilidade de recorrer ao estatuto do trabalhador-estudante, outros não.
É assim que se inicia o ano lectivo para os estudantes portugueses. Ao contrário da imagem criada pelo Governo do Partido Socialista e pela propaganda metralhada e ventilada diariamente pelos meios de comunicação social dominantes. Ao contrário do país das maravilhas onde todos têm computadores, onde todos sorriem no caminho para o primeiro dia de aulas.
No país real em que vivemos, os professores são confrontados com a maior ofensiva aos seus direitos de que há memória desde a revolução de Abril; os estudantes vêem cada vez limitada a sua capacidade objectiva de progressão escolar, principalmente por motivos sociais e económicos, a escola pública é gradualmente destruída e colocada ao serviço dos grandes interesses económicos que fazem do Governo actual um fantoche.
Todas as medidas que o Governo tem tomado na área da Educação são apresentadas publicamente como grandes avanços civilizacionais e mesmo tecnológicos. A nós, jovens comunistas, cabe-nos questionar o carácter de classe e o âmbito estratégico das medidas.
Alinhado que está o Governo do PS com as orientações nacionais e internacionais do grande capital, mais claras ou mais obscuras que sejam, não podemos desligar a sua política educativa dessa sua estratégia desmanteladora e privatizadora do serviço público. Encontramo-nos numa fase histórica em que o Capital reivindica para si um conjunto de áreas centrais do serviço público. Áreas que antes não se colocavam nos patamares da rentabilidade, agora representam amplos mercados geradores de gigantescas mais-valias políticas e económicas. A Educação é exactamente uma dessas áreas. Se, por um lado, podemos constatar que o Capital sempre influenciou, através dos governos que controla, os conteúdos escolares; por outro, é manifestamente clara a pressão crescente que aplica no sentido de se colocar directamente na gestão do Ensino. Na verdade, esse é o passo que faltava dar na legislação portuguesa. Claro que a desresponsabilização do Estado no processo educativo da população, o sub-financiamento do sistema de ensino, o encerramento de escolas, a ausência de um sistema de acção social escolar capaz e eficiente, a juntar aos exames nacionais, ao numerus clausus e às propinas sempre foram determinantes factores para o crescimento do papel do Ensino Privado na Educação da população. Mas a reivindicação do Capital é mais exigente. E aí está o Governo do PS, servindo interesses bafientos e retrógrados, a satisfazer as exigências dos grupos económicos.
O Estado “peso-pluma”, o Estado mínimo é o paradigma claro do Estado ideal para o funcionamento neo-liberal do mercado capitalista. A Educação, na óptica da obtenção e maximização do lucro e do controlo político, não é um santuário resguardado dessa acção predatória. Pelo contrário, pelo volume de capitais que implica (o dobro do mercado automóvel mundial) e pela importância política e estratégica que representa na moldagem das características da mão-de-obra e da sociedade, esta é uma área sobre a qual o Capital não pode deixar de querer lançar a mão.
Durante os últimos dias de aulas do anterior ano lectivo (2006/2007) o Governo apresentou na Assembleia da República o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. Semanas antes havia apresentado também o Regime Jurídico da Avaliação da Qualidade no Ensino Superior. Nenhum destes diplomas se desvia daquilo que são os objectivos centrais da política de Ensino do Governo – desmantelar, elitizar, privatizar.
No Ensino Superior (i)
Num processo de discussão pública que demonstra bem a noção de “democracia” do Partido Socialista, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS, fizeram aprovar em 13 dias o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Nesse período não aceitaram sugestões de nenhum partido da oposição, não acolheram as críticas de estudantes nem de professores. Durante as férias do Verão, a Lei é promulgada pelo Presidente da República e publicada. A lei mais estrutural para o Ensino Superior, a que mais transformações implica é aprovada pela calada, numa altura deveras complicada para a mobilização estudantil e dos professores. Simultaneamente, o Governo consegue, através das raízes manipuladoras e de instrumentalização que espalha através do Movimento Associativo Estudantil do Ensino Superior, um relativo silêncio.
O Regime Jurídico das Instituições, a que se junta incontornavelmente o Regime Jurídico da Avaliação, é a peça central da política de Ensino Superior do Governo. A prioridade é clara e é a de entregar aos interesses privados a gestão corrente e a gestão estratégica do Ensino Superior Português na sua totalidade. A transformação das instituições de ensino superior em fundações consubstancia exactamente esse objectivo, dando corpo à vontade antiga dos grupos económicos de controlar directamente os destinos do Ensino e de absorver e arrecadar as suas mais-valias.
Mesmo no fim das férias, eis que o Governo anuncia mais uma fabulosa medida de apoio ao Estudante do Ensino Superior. Anunciou a subida do valor das bolsas? Não, pelo contrário, a sua diminuição real. Anunciou o reforço do número de cantinas e residências? ou a diminuição do preço social da refeição? Não, pelo contrário, anunciou a privatização das cantinas e residências e o aumento do preço social da refeição. Anunciou o alargamento da base de atribuição de bolsas sociais? Não, pelo contrário, anunciou a sua contracção. Anunciou os empréstimos bancários! Encoberto pela capa da modernidade e da preocupação social, o governo consegue levar a diante uma medida que mais não é senão a promoção do lucro da banca de forma que é tudo menos social – já que consiste no empobrecimento do estudante e da população – e que é tudo menos moderna – já que o crédito e o endividamento são, infelizmente, recursos bem conhecidos pelos trabalhadores há muitos e muitos anos. Mas não chegava o Estado contratar com a banca um regime de empréstimos que fosse favorável ao lucro, havia que ir mais além. E, como se não bastasse a ofensiva, o governo anuncia também a fragilidade crescente da acção social e estimula o recurso aos empréstimos bancários como solução de recurso. Com esta operação, o governo dá um passo de gigante para o fim da acção social escolar e pública ao mesmo tempo que entrega um sem número de novos clientes à corja de parasitas que actualmente acumula mais lucros do trabalho do povo português.
No Básico e no Secundário (ii)
Mesmo nos Ensinos Básico e Secundário, a linha de acção é a da destruição do serviço público e da sua conversão em mercado. O encerramento generalizado de escolas – atingindo 45,7% do total de escolas do primeiro ciclo do básico até 2009 – é prova da política de encerramento do serviço público e da estratégia de litoralização do país (sendo que a esmagadora maioria das escolas que encerram se localizam no interior centro do país) que corresponde perfeitamente aos desígnios actuais do grande capital.
O Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, actualmente em discussão na especialidade porque o Governo falhou na intenção de o fazer aprovar na Assembleia da República antes das férias de Agosto de 2007, é outro documento altamente reaccionário.
Partindo de uma imagem de contínua violência em meio escolar criada pelo próprio Governo com a ajuda sempre prestável da Comunicação Social, é apresentado pelo PS o Estatuto do Aluno. Durante semanas a fio, a comunicação social veiculou a ideia de que a Escola Pública é um cenário de guerra permanente, de desautorização do professor, de roubos, agressões e outras tipologias de crime. Durante essas mesmas semanas, o Ministério da Educação acompanhou premeditadamente essas preocupações injectadas no público. Durante essas semanas, o Governo criou as condições subjectivas para a tolerância pública a medidas profunda e preocupantemente securitárias e autoritárias.
É isso que é materializado no Estatuto do Aluno. O agravamento das sanções e a ampliação das situações de aplicação das mais graves. A centralização da autoridade na figura do Presidente do Conselho Directivo à velha maneira do reitor do fascismo. A expulsão da escola como medida que resolve todos os problemas e a consagração de medidas repressivas e sancionatórias sob a máscara de medidas correctivas, como o impedimento de utilização de equipamentos da escola, ou o impedimento de acesso às actividades extra-curriculares. Está visto, pois claro, que se o Estudante for impedido de consultar os livros da biblioteca da sua escola, ou se for impedido de participar no clube de teatro ou de xadrez, isso será uma motivação para a sua integração no meio escolar e para a sua correcção.
Este Estatuto plasma bem a visão elitista do Governo: a escola deixa de ser um instrumento da sociedade para si própria e passa a ser uma entidade externa, fechada sobre os interesses dos “mercados”. A escola deixa de ser um espaço permeável com o meio em que se insere e passa a ser uma fortaleza resguardada. Se expulsarmos da escola o estudante problemático, o problema, à luz da política deste governo fica resolvido. Na análise de um jovem comunista, o problema agrava-se substancialmente. A expulsão de um estudante acaba por redundar no agravamento e perpetuamento das condições sociais que deram origem a essa expulsão. As assimetrias que se verificam na sociedade, com expressão no acesso à educação, acabam por ser fomentadas com este tipo de política autoritária. A componente preventiva, a promoção de práticas e projectos educativos humanizados e a aposta na formação cultural integral do indivíduo são esquecidas para dar lugar a câmaras de vídeo-vigilância, a cartões electrónicos, a cadastros do estudante, a suspensões e expulsões expeditas sem recurso a conselho de turma.
(iii)
Os sorrisos televisivos estampados nos jovens figurantes que o Governo desencanta para as suas acções de propaganda, os olhos brilhantes do estudante que navega na Internet através de uma ligação de banda larga na sua escola bonita, o olhar contente dos papás entusiasmados com o miúdo que tem inglês a partir do básico contrastam vivamente com o estudante que treme de frio na sala de aula; com o estudante ao seu lado que foge das gotas de chuva que pendem do tecto; com o estudante que gasta a mesada na papelaria a tirar fotocópias para estudar ou no acesso a Internet num posto de acesso privado, porque os públicos raramente têm impressora; com o estudante que conta abandonar a escola assim que atinge os 16 porque tem de ir ajudar nas economias lá de casa; com o estudante que faz contas à carteira do pai porque as propinas da faculdade privada custam quase um salário por cada mês que passa e a sua irmã já estuda no ensino superior público numa terra longe da sua; com o desespero e desilusão dos pais que não podem comprar todo o material (livros, cadernos, mochila, lápis, canetas) para o filho que inicia um dos anos do ensino básico; com o estudante que é forçado a prolongar as suas matrículas até ao limite da prescrição para ir trabalhar para pagar o seu próprio curso.
A Educação em Portugal não precisa de espasmos mediáticos, nem de sorrisos contratados à hora. A Educação em Portugal não precisa de ser entregue aos privados nem financiada pelo estudante. A Educação em Portugal precisa, isso sim, de uma política de combate ao controlo e à hegemonia do grande capital, de uma política suportada nos agentes educativos, de democracia e participação, de investimento público e de qualidade assegurada pelo Estado. Só a gratuitidade do Ensino em todos os seus graus garante a responsabilização do Estado, só essa conquista garantirá a soberania educativa e tecnológica do país e a crescente consciencialização e educação do povo português rumo ao desenvolvimento verdadeiramente democrático e equilibrado.
É assim que se inicia o ano lectivo para os estudantes portugueses. Ao contrário da imagem criada pelo Governo do Partido Socialista e pela propaganda metralhada e ventilada diariamente pelos meios de comunicação social dominantes. Ao contrário do país das maravilhas onde todos têm computadores, onde todos sorriem no caminho para o primeiro dia de aulas.
No país real em que vivemos, os professores são confrontados com a maior ofensiva aos seus direitos de que há memória desde a revolução de Abril; os estudantes vêem cada vez limitada a sua capacidade objectiva de progressão escolar, principalmente por motivos sociais e económicos, a escola pública é gradualmente destruída e colocada ao serviço dos grandes interesses económicos que fazem do Governo actual um fantoche.
Todas as medidas que o Governo tem tomado na área da Educação são apresentadas publicamente como grandes avanços civilizacionais e mesmo tecnológicos. A nós, jovens comunistas, cabe-nos questionar o carácter de classe e o âmbito estratégico das medidas.
Alinhado que está o Governo do PS com as orientações nacionais e internacionais do grande capital, mais claras ou mais obscuras que sejam, não podemos desligar a sua política educativa dessa sua estratégia desmanteladora e privatizadora do serviço público. Encontramo-nos numa fase histórica em que o Capital reivindica para si um conjunto de áreas centrais do serviço público. Áreas que antes não se colocavam nos patamares da rentabilidade, agora representam amplos mercados geradores de gigantescas mais-valias políticas e económicas. A Educação é exactamente uma dessas áreas. Se, por um lado, podemos constatar que o Capital sempre influenciou, através dos governos que controla, os conteúdos escolares; por outro, é manifestamente clara a pressão crescente que aplica no sentido de se colocar directamente na gestão do Ensino. Na verdade, esse é o passo que faltava dar na legislação portuguesa. Claro que a desresponsabilização do Estado no processo educativo da população, o sub-financiamento do sistema de ensino, o encerramento de escolas, a ausência de um sistema de acção social escolar capaz e eficiente, a juntar aos exames nacionais, ao numerus clausus e às propinas sempre foram determinantes factores para o crescimento do papel do Ensino Privado na Educação da população. Mas a reivindicação do Capital é mais exigente. E aí está o Governo do PS, servindo interesses bafientos e retrógrados, a satisfazer as exigências dos grupos económicos.
O Estado “peso-pluma”, o Estado mínimo é o paradigma claro do Estado ideal para o funcionamento neo-liberal do mercado capitalista. A Educação, na óptica da obtenção e maximização do lucro e do controlo político, não é um santuário resguardado dessa acção predatória. Pelo contrário, pelo volume de capitais que implica (o dobro do mercado automóvel mundial) e pela importância política e estratégica que representa na moldagem das características da mão-de-obra e da sociedade, esta é uma área sobre a qual o Capital não pode deixar de querer lançar a mão.
Durante os últimos dias de aulas do anterior ano lectivo (2006/2007) o Governo apresentou na Assembleia da República o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário. Semanas antes havia apresentado também o Regime Jurídico da Avaliação da Qualidade no Ensino Superior. Nenhum destes diplomas se desvia daquilo que são os objectivos centrais da política de Ensino do Governo – desmantelar, elitizar, privatizar.
No Ensino Superior (i)
Num processo de discussão pública que demonstra bem a noção de “democracia” do Partido Socialista, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS, fizeram aprovar em 13 dias o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. Nesse período não aceitaram sugestões de nenhum partido da oposição, não acolheram as críticas de estudantes nem de professores. Durante as férias do Verão, a Lei é promulgada pelo Presidente da República e publicada. A lei mais estrutural para o Ensino Superior, a que mais transformações implica é aprovada pela calada, numa altura deveras complicada para a mobilização estudantil e dos professores. Simultaneamente, o Governo consegue, através das raízes manipuladoras e de instrumentalização que espalha através do Movimento Associativo Estudantil do Ensino Superior, um relativo silêncio.
O Regime Jurídico das Instituições, a que se junta incontornavelmente o Regime Jurídico da Avaliação, é a peça central da política de Ensino Superior do Governo. A prioridade é clara e é a de entregar aos interesses privados a gestão corrente e a gestão estratégica do Ensino Superior Português na sua totalidade. A transformação das instituições de ensino superior em fundações consubstancia exactamente esse objectivo, dando corpo à vontade antiga dos grupos económicos de controlar directamente os destinos do Ensino e de absorver e arrecadar as suas mais-valias.
Mesmo no fim das férias, eis que o Governo anuncia mais uma fabulosa medida de apoio ao Estudante do Ensino Superior. Anunciou a subida do valor das bolsas? Não, pelo contrário, a sua diminuição real. Anunciou o reforço do número de cantinas e residências? ou a diminuição do preço social da refeição? Não, pelo contrário, anunciou a privatização das cantinas e residências e o aumento do preço social da refeição. Anunciou o alargamento da base de atribuição de bolsas sociais? Não, pelo contrário, anunciou a sua contracção. Anunciou os empréstimos bancários! Encoberto pela capa da modernidade e da preocupação social, o governo consegue levar a diante uma medida que mais não é senão a promoção do lucro da banca de forma que é tudo menos social – já que consiste no empobrecimento do estudante e da população – e que é tudo menos moderna – já que o crédito e o endividamento são, infelizmente, recursos bem conhecidos pelos trabalhadores há muitos e muitos anos. Mas não chegava o Estado contratar com a banca um regime de empréstimos que fosse favorável ao lucro, havia que ir mais além. E, como se não bastasse a ofensiva, o governo anuncia também a fragilidade crescente da acção social e estimula o recurso aos empréstimos bancários como solução de recurso. Com esta operação, o governo dá um passo de gigante para o fim da acção social escolar e pública ao mesmo tempo que entrega um sem número de novos clientes à corja de parasitas que actualmente acumula mais lucros do trabalho do povo português.
No Básico e no Secundário (ii)
Mesmo nos Ensinos Básico e Secundário, a linha de acção é a da destruição do serviço público e da sua conversão em mercado. O encerramento generalizado de escolas – atingindo 45,7% do total de escolas do primeiro ciclo do básico até 2009 – é prova da política de encerramento do serviço público e da estratégia de litoralização do país (sendo que a esmagadora maioria das escolas que encerram se localizam no interior centro do país) que corresponde perfeitamente aos desígnios actuais do grande capital.
O Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, actualmente em discussão na especialidade porque o Governo falhou na intenção de o fazer aprovar na Assembleia da República antes das férias de Agosto de 2007, é outro documento altamente reaccionário.
Partindo de uma imagem de contínua violência em meio escolar criada pelo próprio Governo com a ajuda sempre prestável da Comunicação Social, é apresentado pelo PS o Estatuto do Aluno. Durante semanas a fio, a comunicação social veiculou a ideia de que a Escola Pública é um cenário de guerra permanente, de desautorização do professor, de roubos, agressões e outras tipologias de crime. Durante essas mesmas semanas, o Ministério da Educação acompanhou premeditadamente essas preocupações injectadas no público. Durante essas semanas, o Governo criou as condições subjectivas para a tolerância pública a medidas profunda e preocupantemente securitárias e autoritárias.
É isso que é materializado no Estatuto do Aluno. O agravamento das sanções e a ampliação das situações de aplicação das mais graves. A centralização da autoridade na figura do Presidente do Conselho Directivo à velha maneira do reitor do fascismo. A expulsão da escola como medida que resolve todos os problemas e a consagração de medidas repressivas e sancionatórias sob a máscara de medidas correctivas, como o impedimento de utilização de equipamentos da escola, ou o impedimento de acesso às actividades extra-curriculares. Está visto, pois claro, que se o Estudante for impedido de consultar os livros da biblioteca da sua escola, ou se for impedido de participar no clube de teatro ou de xadrez, isso será uma motivação para a sua integração no meio escolar e para a sua correcção.
Este Estatuto plasma bem a visão elitista do Governo: a escola deixa de ser um instrumento da sociedade para si própria e passa a ser uma entidade externa, fechada sobre os interesses dos “mercados”. A escola deixa de ser um espaço permeável com o meio em que se insere e passa a ser uma fortaleza resguardada. Se expulsarmos da escola o estudante problemático, o problema, à luz da política deste governo fica resolvido. Na análise de um jovem comunista, o problema agrava-se substancialmente. A expulsão de um estudante acaba por redundar no agravamento e perpetuamento das condições sociais que deram origem a essa expulsão. As assimetrias que se verificam na sociedade, com expressão no acesso à educação, acabam por ser fomentadas com este tipo de política autoritária. A componente preventiva, a promoção de práticas e projectos educativos humanizados e a aposta na formação cultural integral do indivíduo são esquecidas para dar lugar a câmaras de vídeo-vigilância, a cartões electrónicos, a cadastros do estudante, a suspensões e expulsões expeditas sem recurso a conselho de turma.
(iii)
Os sorrisos televisivos estampados nos jovens figurantes que o Governo desencanta para as suas acções de propaganda, os olhos brilhantes do estudante que navega na Internet através de uma ligação de banda larga na sua escola bonita, o olhar contente dos papás entusiasmados com o miúdo que tem inglês a partir do básico contrastam vivamente com o estudante que treme de frio na sala de aula; com o estudante ao seu lado que foge das gotas de chuva que pendem do tecto; com o estudante que gasta a mesada na papelaria a tirar fotocópias para estudar ou no acesso a Internet num posto de acesso privado, porque os públicos raramente têm impressora; com o estudante que conta abandonar a escola assim que atinge os 16 porque tem de ir ajudar nas economias lá de casa; com o estudante que faz contas à carteira do pai porque as propinas da faculdade privada custam quase um salário por cada mês que passa e a sua irmã já estuda no ensino superior público numa terra longe da sua; com o desespero e desilusão dos pais que não podem comprar todo o material (livros, cadernos, mochila, lápis, canetas) para o filho que inicia um dos anos do ensino básico; com o estudante que é forçado a prolongar as suas matrículas até ao limite da prescrição para ir trabalhar para pagar o seu próprio curso.
A Educação em Portugal não precisa de espasmos mediáticos, nem de sorrisos contratados à hora. A Educação em Portugal não precisa de ser entregue aos privados nem financiada pelo estudante. A Educação em Portugal precisa, isso sim, de uma política de combate ao controlo e à hegemonia do grande capital, de uma política suportada nos agentes educativos, de democracia e participação, de investimento público e de qualidade assegurada pelo Estado. Só a gratuitidade do Ensino em todos os seus graus garante a responsabilização do Estado, só essa conquista garantirá a soberania educativa e tecnológica do país e a crescente consciencialização e educação do povo português rumo ao desenvolvimento verdadeiramente democrático e equilibrado.
Wednesday, September 19, 2007
a luta continua
Hoje, primeiro dia de plenário da Assembleia da República, a vida política portuguesa volta a girar em torno deste circo de vaidades. A assembleia da república voltará a discutir e a debitar as regras do capital, a impor ao povo que vai carregando o fardo de ter eleito traidores para sua representação.
E pronto, fora isso, tudo vai no rumo orientado da política de direita, por muitos fait-divers que por aí vão pululando as notícias dos "nossos" jornais.
Arranca o ano lectivo com um novo regime jurídico para as instituições de ensino superior. À medida dos anseios do capital. Discutido à pressa entre os amigos do Partido Socialista e os interesses financeiros que os mandam, à revelia do povo, dos professores, dos estudantes, dos funcionários, à revelia das próprias instituições de ensino superior, pela calada de Agosto. Mas ei-lo triunfante, qual máquina demolidora do nosso Ensino Superior Público. As universidades e institutos politécnicos passam a ser fundações de direito privado, que é como quem diz "empresas privadas" financiadas pelo Estado. A direcção destas instituições passa a ser feita por entidades externas à instituição, que é como quem diz "empresas privadas com interesses na educação e no controlo directo da estratégia educativa e formativa". Os estudantes perdem a sua capacidade de intervir democraticamente e os conselhos pedagógicos passam a peças decorativas nas Instituições de Ensino, varridos que foram os seus poderes e competências.
A gestão das universidades e institutos é agora um mero acto administrativo e financeiro, sem o contributo daqueles que nelas trabalham, mas sob os ditames daqueles que delas lucram.
São já milhares as escolas básicas do primeiro ciclo que encerraram. No total, daqui a dois anos, o Governo terá encerrado 47,5% do total de escolas do primeiro ciclo do básico, com particular incidência na região do interior centro, onde mesmo até agora têm fechado mais escolas. É simples, para os estrategas do país, da banca e do capital financeiro, a distribuição geográfica das populações carece de urgente remodelação. O país está em reestruturação. É isso. À semelhança da reestruturação da Função Pública que tanto se poderia chamar "desmantelamento e encerramento", também o país está a saque nesta fúria de desmantelamento e encerramento do país. Os serviços públicos são um direito de todos. O trabalho dos funcionários públicos não é um direito só seu. É um direito de todos nós.
A disputa entre o público e o privado, entre trabalho e capital atinge sob a guarda do Governo do PS um dos seus pontos altos com a administração do Estado a jogar do lado oposto da barricada. O capital reivindica para si os serviços que tinha sob o "pacto com o espectro" e o Estado entrega-os de mão-beijada, muitas vezes pagando por isso.
Os recursos naturais e o território nacional são entregues a retalho aos interesses privados, retirando o direito ao usufruto democrático da natureza às populações que deles sempre viveram. Empurram-se as populações para as regiões peri-urbanas, retirando-as de onde antes se encontravam (ruralidade e centros urbanos), obrigando milhões de portugueses ao calvário involuntário das deslocações pendulares, ao consumo exacerbado de recursos energéticos, à degradação da qualidade de vida e da qualidade ambiental. Tudo graças à senhora especulação imobiliária que manda mais que as tão famosas "políticas de ambiente" ou mesmo que o tão propalado "ordenamento do território"
Ficam por ora as supra mencionadas questões, que se me acabou o tempo de almoço. Mas vou andar por aí.
E pronto, fora isso, tudo vai no rumo orientado da política de direita, por muitos fait-divers que por aí vão pululando as notícias dos "nossos" jornais.
Arranca o ano lectivo com um novo regime jurídico para as instituições de ensino superior. À medida dos anseios do capital. Discutido à pressa entre os amigos do Partido Socialista e os interesses financeiros que os mandam, à revelia do povo, dos professores, dos estudantes, dos funcionários, à revelia das próprias instituições de ensino superior, pela calada de Agosto. Mas ei-lo triunfante, qual máquina demolidora do nosso Ensino Superior Público. As universidades e institutos politécnicos passam a ser fundações de direito privado, que é como quem diz "empresas privadas" financiadas pelo Estado. A direcção destas instituições passa a ser feita por entidades externas à instituição, que é como quem diz "empresas privadas com interesses na educação e no controlo directo da estratégia educativa e formativa". Os estudantes perdem a sua capacidade de intervir democraticamente e os conselhos pedagógicos passam a peças decorativas nas Instituições de Ensino, varridos que foram os seus poderes e competências.
A gestão das universidades e institutos é agora um mero acto administrativo e financeiro, sem o contributo daqueles que nelas trabalham, mas sob os ditames daqueles que delas lucram.
São já milhares as escolas básicas do primeiro ciclo que encerraram. No total, daqui a dois anos, o Governo terá encerrado 47,5% do total de escolas do primeiro ciclo do básico, com particular incidência na região do interior centro, onde mesmo até agora têm fechado mais escolas. É simples, para os estrategas do país, da banca e do capital financeiro, a distribuição geográfica das populações carece de urgente remodelação. O país está em reestruturação. É isso. À semelhança da reestruturação da Função Pública que tanto se poderia chamar "desmantelamento e encerramento", também o país está a saque nesta fúria de desmantelamento e encerramento do país. Os serviços públicos são um direito de todos. O trabalho dos funcionários públicos não é um direito só seu. É um direito de todos nós.
A disputa entre o público e o privado, entre trabalho e capital atinge sob a guarda do Governo do PS um dos seus pontos altos com a administração do Estado a jogar do lado oposto da barricada. O capital reivindica para si os serviços que tinha sob o "pacto com o espectro" e o Estado entrega-os de mão-beijada, muitas vezes pagando por isso.
Os recursos naturais e o território nacional são entregues a retalho aos interesses privados, retirando o direito ao usufruto democrático da natureza às populações que deles sempre viveram. Empurram-se as populações para as regiões peri-urbanas, retirando-as de onde antes se encontravam (ruralidade e centros urbanos), obrigando milhões de portugueses ao calvário involuntário das deslocações pendulares, ao consumo exacerbado de recursos energéticos, à degradação da qualidade de vida e da qualidade ambiental. Tudo graças à senhora especulação imobiliária que manda mais que as tão famosas "políticas de ambiente" ou mesmo que o tão propalado "ordenamento do território"
Ficam por ora as supra mencionadas questões, que se me acabou o tempo de almoço. Mas vou andar por aí.
Thursday, September 06, 2007
Serão uns dias de festa
A construção da festa faz-se até à abertura dos portões - às vezes até mesmo uns minutos depois. essa festa da construção está a terminar e revigorou pela força colectiva os sorrisos dos comunistas portugueses e de muitos camaradas por esse mundo fora.
Agora, serão aqueles três dias de festa aberta a todos quantos nos queiram visitar.
Aproveitem a festa! ´
até para a semana!
Agora, serão aqueles três dias de festa aberta a todos quantos nos queiram visitar.
Aproveitem a festa! ´
até para a semana!
Thursday, August 30, 2007
fim de férias - siga a marinha!
E eis que se finda Agosto. as férias ficarão registadas na memória, que esqueci em todos os momentos as máquinas fotográficas e ainda não me habituei àquela coisa de sacar do telemóvel por tudo e por nada, embora já me tenham dito que é capaz de tirar fotografias (a cores e tudo). Aproximam-se os dias de Setembro e com eles os últimos de construção da festa do Avante! que traz os primeiros ventos revolucionários à sempre triste "rentrée".
Lá estaremos certamente, sem alteração de calendário, lá estará também a nossa festa levantada do nada sobre a relva às mãos do trabalho voluntário dos milhares de comunistas velhos e novos, homens e mulheres.
Os artistas convidados convidam-nos a assistir aos melhores momentos culturais do fim de verão e faremos os possíveis para encontrar o tempo para os ver, pelo meio da azáfama de turnos que já se desenha nas nossas agendas.
Depois da Festa rumo ao outros trabalhos que nos esperam, que isto não está nada famoso.
Vai dos transgénicos aos salários, passando pelos horários de trabalho e os empréstimos a Estudantes, a privatização do ensino e os PIN que proliferam. Tão vasto é o manancial de negrume na política da direita que ficaríamos por aqui no verbo, nunca na luta!
Lá estaremos certamente, sem alteração de calendário, lá estará também a nossa festa levantada do nada sobre a relva às mãos do trabalho voluntário dos milhares de comunistas velhos e novos, homens e mulheres.
Os artistas convidados convidam-nos a assistir aos melhores momentos culturais do fim de verão e faremos os possíveis para encontrar o tempo para os ver, pelo meio da azáfama de turnos que já se desenha nas nossas agendas.
Depois da Festa rumo ao outros trabalhos que nos esperam, que isto não está nada famoso.
Vai dos transgénicos aos salários, passando pelos horários de trabalho e os empréstimos a Estudantes, a privatização do ensino e os PIN que proliferam. Tão vasto é o manancial de negrume na política da direita que ficaríamos por aqui no verbo, nunca na luta!
Friday, July 27, 2007
EU, O POVO
Eu, o Povo
Conheço a força da terra que rebenta a granada do grão
Fiz desta força um amigo fiel.
O vento sopra com força
A água corre com força
O fogo arde com força
Nos meus braços que vão crescer vou estender panos de vela
Para agarrar o vento e levar a força do vento à Produção.
As minhas mãos vão crescer até fazerem pás de roda
Para agarrar a força da água e pô-la na Produção.
Os meus pulmões vão crescer soprando na forja do coração
Para agarrar a força do fogo na Produção.
Eu, o Povo
Vou aprender a lutar do lado da Natureza
Vou ser camarada de armas dos quatro elementos.
A táctica colonialista é deixar o Povo no natural
Fazendo do Povo um inimigo da Natureza.
Eu, o Povo Moçambicano
Vou conhecer as minhas Grandes Forças todas.
poema do povo de Moçambique,
António Quadros
porque é poesia, política, natural, importa.
Conheço a força da terra que rebenta a granada do grão
Fiz desta força um amigo fiel.
O vento sopra com força
A água corre com força
O fogo arde com força
Nos meus braços que vão crescer vou estender panos de vela
Para agarrar o vento e levar a força do vento à Produção.
As minhas mãos vão crescer até fazerem pás de roda
Para agarrar a força da água e pô-la na Produção.
Os meus pulmões vão crescer soprando na forja do coração
Para agarrar a força do fogo na Produção.
Eu, o Povo
Vou aprender a lutar do lado da Natureza
Vou ser camarada de armas dos quatro elementos.
A táctica colonialista é deixar o Povo no natural
Fazendo do Povo um inimigo da Natureza.
Eu, o Povo Moçambicano
Vou conhecer as minhas Grandes Forças todas.
poema do povo de Moçambique,
António Quadros
porque é poesia, política, natural, importa.
Thursday, July 12, 2007
lágrimas de verdade
Acontecimento insólito. Estava nas traseiras do palco do Concurso Nacional de Bandas para o palco Novos Valores da Festa do Avante! e que decorria no Largo Camões - promovido pela Juventude CDU de Lisboa - e aguardava pacientemente os "strike back"* para os levar a jantar no Centro de Trabalho Vitória na Avenida da Liberdade. Estava, portanto, dentro da carrinha à espera que os 3 elementos dessa banda chegassem acompanhados do pai de um deles para que também eles pudessem comer o frango assado que a JCP disponibilizou para os membros de todas as bandas que participaram nesta fase do concurso nacional de bandas.
Mesmo por detrás do palco a música fazia-se ouvir a bom som e eu tinha a janela da carrinha aberta. Uma senhora, de olhos claros, idade pesada, uma sacola na mão direita e o cabelo cinzento dos anos, aproximou-se naturalmente da janela onde o meu braço esquerdo se atirava cá para fora. Chegou-se bem perto da janela da carrinha:
"sabe menino, eu gostava mais do Carvalhas..."
não sei que cara fiz... surpreendido pela conversa que seguiu.
- mas do Jerónimo... também gosta?
- gosto, gosto, mas gostava mais do Carvalhas, era muito boa pessoa.
- era sim, mas o Jerónimo também é, não pense que não.
- mas o Carvalhas uma vez, estava eu na fila do supermercado e ele vinha à minha frente mais a sua esposa e diz ele à senhora: "deixa passar a senhora que vai mais carregada". foi muito amável, gostei muito do senhor Carvalhas.
- ah, mas olhe que o Jerónimo faria o mesmo.
(...) assim começou uma conversa de 10 minutos. curta mas impressiva. real.
- olhe menino, olhe o que lhe digo: já trago 83 anos de vida e digo-lhe que já vi muita coisa. e digo-lhe isto: este governo não chega ao fim do mandato.
- acha?
- tenho a certeza, eles andam a trabalhar para encher os bolsos dos estrangeiros à nossa custa. e sempre com aquele ar de finos, de filhos da puta, é o que são. aquele sócrates sempre arrogante com a mania...
- pois, enriquecem sempre os mesmo à custa da gente...
- ouça menino, não chegam ao fim do mandato. não podem fazer-nos isto. estamos todos pobres e eu fiz uma vida de trabalho para chegar agora e ter 240 euros para viver.
uma lágrima começa a descer-lhe o rosto quando anuncia trémula:
- pago 120 euros só por uma cama onde dormir.
estremece mais e chora abertamente:
- tenho de ir para fora de lisboa pedir, porque tenho vergonha... eu, que nunca pedi na minha vida...
um arrepio tomou-me o corpo ainda incrédulo pelo momemto, enquanto a senhora limpou as lágrimas e virou as costas a caminho da sua casa.
Mesmo por detrás do palco a música fazia-se ouvir a bom som e eu tinha a janela da carrinha aberta. Uma senhora, de olhos claros, idade pesada, uma sacola na mão direita e o cabelo cinzento dos anos, aproximou-se naturalmente da janela onde o meu braço esquerdo se atirava cá para fora. Chegou-se bem perto da janela da carrinha:
"sabe menino, eu gostava mais do Carvalhas..."
não sei que cara fiz... surpreendido pela conversa que seguiu.
- mas do Jerónimo... também gosta?
- gosto, gosto, mas gostava mais do Carvalhas, era muito boa pessoa.
- era sim, mas o Jerónimo também é, não pense que não.
- mas o Carvalhas uma vez, estava eu na fila do supermercado e ele vinha à minha frente mais a sua esposa e diz ele à senhora: "deixa passar a senhora que vai mais carregada". foi muito amável, gostei muito do senhor Carvalhas.
- ah, mas olhe que o Jerónimo faria o mesmo.
(...) assim começou uma conversa de 10 minutos. curta mas impressiva. real.
- olhe menino, olhe o que lhe digo: já trago 83 anos de vida e digo-lhe que já vi muita coisa. e digo-lhe isto: este governo não chega ao fim do mandato.
- acha?
- tenho a certeza, eles andam a trabalhar para encher os bolsos dos estrangeiros à nossa custa. e sempre com aquele ar de finos, de filhos da puta, é o que são. aquele sócrates sempre arrogante com a mania...
- pois, enriquecem sempre os mesmo à custa da gente...
- ouça menino, não chegam ao fim do mandato. não podem fazer-nos isto. estamos todos pobres e eu fiz uma vida de trabalho para chegar agora e ter 240 euros para viver.
uma lágrima começa a descer-lhe o rosto quando anuncia trémula:
- pago 120 euros só por uma cama onde dormir.
estremece mais e chora abertamente:
- tenho de ir para fora de lisboa pedir, porque tenho vergonha... eu, que nunca pedi na minha vida...
um arrepio tomou-me o corpo ainda incrédulo pelo momemto, enquanto a senhora limpou as lágrimas e virou as costas a caminho da sua casa.
Friday, July 06, 2007
Mas ca ganda desplante!
A falta de vergonha do Governo não pára de nos surpreender. É impressionante o fluxo de barbaridades com que este governo vomita a sua política de direita.
Foi hoje mesmo discutida na Assembleia da República uma Proposta de Lei do Governo que fixa a consignação de uma parcela do preço pago pelo consumidor de combustíveis ao financiamento da rede rodoviária do país. O Governo encontrou esta fórmula mágica para financiar a rede rodoviária, num belo passe de ilusionismo.
Na verdade, o que o Governo propõe é que cerca de 14 escudos (em moeda antiga) por cada litro de combustível seja directamente entregue uma entidade pública empresarial chamada Estradas de Portugal. Sim, a mesma que o Governo já anunciou como parte do património que quer privatizar. Então, o Governo do PS propôs hoje à Assembleia da República Portuguesa, sem nenhuma falta de vergonha, foi o financiamento directo de uma empresa privada pelo Orçamento Geral do Estado.
É nestes negócios que me dá vontade de participar! assim é que é! O Governo assume, o Estado paga e arrisca, o capital privado cresce. Presenciámos hoje uma Proposta de Roubo colectivo, trazida até aos patidos representantes do povo pela mão do Senhor Ministro dos Transportes, Obras Públicas e Telecomunicações. O PS acenava que sim, convicto de que está competentemente, cumprindo o seu papel.
E está. Desmantelar o Estado. Engordar as contas do capital, empobrecendo o país.
Foi hoje mesmo discutida na Assembleia da República uma Proposta de Lei do Governo que fixa a consignação de uma parcela do preço pago pelo consumidor de combustíveis ao financiamento da rede rodoviária do país. O Governo encontrou esta fórmula mágica para financiar a rede rodoviária, num belo passe de ilusionismo.
Na verdade, o que o Governo propõe é que cerca de 14 escudos (em moeda antiga) por cada litro de combustível seja directamente entregue uma entidade pública empresarial chamada Estradas de Portugal. Sim, a mesma que o Governo já anunciou como parte do património que quer privatizar. Então, o Governo do PS propôs hoje à Assembleia da República Portuguesa, sem nenhuma falta de vergonha, foi o financiamento directo de uma empresa privada pelo Orçamento Geral do Estado.
É nestes negócios que me dá vontade de participar! assim é que é! O Governo assume, o Estado paga e arrisca, o capital privado cresce. Presenciámos hoje uma Proposta de Roubo colectivo, trazida até aos patidos representantes do povo pela mão do Senhor Ministro dos Transportes, Obras Públicas e Telecomunicações. O PS acenava que sim, convicto de que está competentemente, cumprindo o seu papel.
E está. Desmantelar o Estado. Engordar as contas do capital, empobrecendo o país.
Tuesday, June 26, 2007
To be or not to... (ainda bem que temos dois verbos)
"eu não sou deputado, eu estou deputado. eu nunca fui deputado, eu estive deputado."
Sérgio Ribeiro, comunista ex-membro do Parlamento Europeu, eleito nas listas da CDU, proposto pelo PCP, durante uma intervenção política sobre "solidariedade vs caridade"* na Cooperativa de Habitação do Faralhão.
* o título da intervenção é da minha responsabilidade
Sérgio Ribeiro, comunista ex-membro do Parlamento Europeu, eleito nas listas da CDU, proposto pelo PCP, durante uma intervenção política sobre "solidariedade vs caridade"* na Cooperativa de Habitação do Faralhão.
* o título da intervenção é da minha responsabilidade
Tuesday, June 19, 2007
Sobre as alterações ao Estatuto do Aluno não Superior propostas pelo Governo PS
Como já foi aqui referido, o PS, o PSD, o BE e o CDS-PP apresentaram em conjunto um Projecto de Resolução à Assembleia da República que se afirma como recomendação ao Governo no sentido da minimização de comportamentos de risco e violentos em meio escolar. Na sequência desse Projecto de Resolução, pouco se pode esperar que aconteça já que mesmo o seu agendamento dificilmente terá lugar.
De facto, uma das poucas consequências que esse Projecto de Resolução pode ter é legitimar a acção governativa que agora se nos apresenta como milagreira solução para os problemas da indisciplina.
Não terá passado despercebida a ninguém a campanha brutal que Governo e Comunicação Social, com uma ajudinha do Parlamento, levaram a cabo para agigantar a dimensão dos fenómenos de violência escolar e de indisciplina. Em poucas semanas, as televisões e jornais promoveram a ideia de que as escolas portuguesas são ambientes de guerra permanente, em que os assaltos e as agressões são acontecimentos banais. Foi cultivado um cenário de permanente desrespeito pelo professor, fazendo com que as vozes do tempo do fascismo viessem espalhar aos quatro ventos as virtudes da palmatória para fazer frente a essa libertinagem que grassa por aí entre os estudantes, vândalos que são como todos sabemos.
Criada e alimentada que foi, portanto, a ideia de que as escolas portuguesas são um antro de comportamentos violentos e de risco, importava agora criar e alimentar uma outra ideia: a de que o professor é permanentemente desautorizado pelos estudantes devassos e pela lei burocrática. Está montado o cenário para uma operação política justificada. Criou-se o caldo de cultura necessário às medidas que o Governo já tinha previstas – simples. No dia em que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura se deslocou a escolas públicas em Lisboa e Porto no âmbito do seu Grupo de Trabalho para a Violência nas Escolas, já a Ministra da Educação anunciava na rádio que estava a finalizar um documento que iria resolver o problema. Aliás, seria necessária ingenuidade a mais para achar que o Grupo Parlamentar do PS, o Presidente da Comissão de Educação e a Ministra, não teriam combinado a estratégia para fazer aprovar o texto que agora o Governo apresenta – a Proposta de Lei 140/X – altera o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior.
Aí estão os resultados do trabalho articulado entre Governo, Comunicação Social e Comissão Parlamentar de Educação, com o contributo do partido do Governo, do PSD, do BE e do CDS, que embarcaram sem cerimónias no teatro, cujo encenador é o próprio Estado Burguês.
A questão ideológica, central portanto, que está em causa é a do papel do Estado na eliminação das assimetrias e dos conflitos sociais, também pela via da Educação. Terá o Estado o dever de garantir a eliminação das injustiças sociais que originam os cenários de violência, reproduzindo os fenómenos sociais que caracterizam as relações humanas no seio da sociedade capitalista. A promoção da competição, do individualismo, da dominação, ao invés da cooperação, do humanismo e da convivência; é hoje um constante resultado do próprio modelo social em que nos organizamos. Agir contra a violência em qualquer meio, mesmo o escolar, não pode partir de uma perspectiva meramente sancionatória e autoritária, varrendo os problemas para o plano da insignificância no plano do espectro visível da burguesia, ou seja, agravando-o no espectro visível das camadas mais pobres da população, as do proletariado e do lumpenproletariat.
O que este Governo do Partido Socialista faz, no entanto, é exactamente isso. A forma milagreira como promove a autoridade e a vigilância são bem demonstrativas da sua perspectiva de classe. As sanções e “medidas correctivas” que a Ministra da Educação apresenta como capazes de vir a diminuir a indisciplina mais são senão as medidas necessárias para fazer desaparecer o problema de dentro das escolas de elite, mesmo que isso signifique, na realidade, o agravamento do problema no conjunto da sociedade, agudizando a exclusão social, o insucesso e abandono escolar, motivando uma sociedade cada vez mais violenta e menos democrática.
A perspectiva de classe do Governo toma o partido da burguesia e da exclusão social, garantindo mais um passo na elitização do acesso à educação e à cultura.
A desresponsabilização do Estado perante a Educação, por um lado, perante as assimetrias e injustiças sociais, por outro, deixa um problema por resolver que é o de quem assume, então, as responsabilidades. A forma engenhosa como o Governo vem anunciar o reforço da autoridade do professor (curiosamente fá-lo por decreto depois de lhes ter diminuído a carreira ao plano da insignificância social) acaba por ser mais uma forma de desresponsabilizar o próprio Estado.
Ora, o professor passa a ser o culpado e o responsável pela situação de indisciplina sempre que não tiver capacidade de implementar o regime autoritário que a Proposta de Lei prevê. Primeira etapa de desresponsabilização do Estado – cumprida.
Claro que o estudante é alvo de uma campanha ofensiva brutal pela via deste novo estatuto que mais não vem senão agravar o original. O estudante é o problema, retirando-o da escola, o problema desaparece. Tal é a perspectiva do Governo perante uma matéria tão importante. As medidas “correctivas” propostas vão ao ridículo de ser autênticas sanções sem qualquer carácter pedagógico – desde impedimento de participação em actividades extra-curriculares a proibição de utilização de equipamentos escolares. (o menino João portou-se mal já não pode usar o computador da biblioteca!).
O Governo responsabiliza assim o Estudante e o Professor, numa atitude que acaba por ter um efeito meramente dissimulador da realidade. Na verdade os problemas agravar-se-ão, mas não importa. Importa é a conquista do Governo – a ideológica e pragmática: desresponsabilizar o Estado pela Educação e garantir a sua elitização, diferenciada entre escolas e graus de Ensino.
Entretanto o PCP, apresentou um Projecto de Resolução sobre a mesma matéria, mas na perspectiva de classe diametralmente oposta.
De facto, uma das poucas consequências que esse Projecto de Resolução pode ter é legitimar a acção governativa que agora se nos apresenta como milagreira solução para os problemas da indisciplina.
Não terá passado despercebida a ninguém a campanha brutal que Governo e Comunicação Social, com uma ajudinha do Parlamento, levaram a cabo para agigantar a dimensão dos fenómenos de violência escolar e de indisciplina. Em poucas semanas, as televisões e jornais promoveram a ideia de que as escolas portuguesas são ambientes de guerra permanente, em que os assaltos e as agressões são acontecimentos banais. Foi cultivado um cenário de permanente desrespeito pelo professor, fazendo com que as vozes do tempo do fascismo viessem espalhar aos quatro ventos as virtudes da palmatória para fazer frente a essa libertinagem que grassa por aí entre os estudantes, vândalos que são como todos sabemos.
Criada e alimentada que foi, portanto, a ideia de que as escolas portuguesas são um antro de comportamentos violentos e de risco, importava agora criar e alimentar uma outra ideia: a de que o professor é permanentemente desautorizado pelos estudantes devassos e pela lei burocrática. Está montado o cenário para uma operação política justificada. Criou-se o caldo de cultura necessário às medidas que o Governo já tinha previstas – simples. No dia em que a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura se deslocou a escolas públicas em Lisboa e Porto no âmbito do seu Grupo de Trabalho para a Violência nas Escolas, já a Ministra da Educação anunciava na rádio que estava a finalizar um documento que iria resolver o problema. Aliás, seria necessária ingenuidade a mais para achar que o Grupo Parlamentar do PS, o Presidente da Comissão de Educação e a Ministra, não teriam combinado a estratégia para fazer aprovar o texto que agora o Governo apresenta – a Proposta de Lei 140/X – altera o Estatuto do Aluno do Ensino não Superior.
Aí estão os resultados do trabalho articulado entre Governo, Comunicação Social e Comissão Parlamentar de Educação, com o contributo do partido do Governo, do PSD, do BE e do CDS, que embarcaram sem cerimónias no teatro, cujo encenador é o próprio Estado Burguês.
A questão ideológica, central portanto, que está em causa é a do papel do Estado na eliminação das assimetrias e dos conflitos sociais, também pela via da Educação. Terá o Estado o dever de garantir a eliminação das injustiças sociais que originam os cenários de violência, reproduzindo os fenómenos sociais que caracterizam as relações humanas no seio da sociedade capitalista. A promoção da competição, do individualismo, da dominação, ao invés da cooperação, do humanismo e da convivência; é hoje um constante resultado do próprio modelo social em que nos organizamos. Agir contra a violência em qualquer meio, mesmo o escolar, não pode partir de uma perspectiva meramente sancionatória e autoritária, varrendo os problemas para o plano da insignificância no plano do espectro visível da burguesia, ou seja, agravando-o no espectro visível das camadas mais pobres da população, as do proletariado e do lumpenproletariat.
O que este Governo do Partido Socialista faz, no entanto, é exactamente isso. A forma milagreira como promove a autoridade e a vigilância são bem demonstrativas da sua perspectiva de classe. As sanções e “medidas correctivas” que a Ministra da Educação apresenta como capazes de vir a diminuir a indisciplina mais são senão as medidas necessárias para fazer desaparecer o problema de dentro das escolas de elite, mesmo que isso signifique, na realidade, o agravamento do problema no conjunto da sociedade, agudizando a exclusão social, o insucesso e abandono escolar, motivando uma sociedade cada vez mais violenta e menos democrática.
A perspectiva de classe do Governo toma o partido da burguesia e da exclusão social, garantindo mais um passo na elitização do acesso à educação e à cultura.
A desresponsabilização do Estado perante a Educação, por um lado, perante as assimetrias e injustiças sociais, por outro, deixa um problema por resolver que é o de quem assume, então, as responsabilidades. A forma engenhosa como o Governo vem anunciar o reforço da autoridade do professor (curiosamente fá-lo por decreto depois de lhes ter diminuído a carreira ao plano da insignificância social) acaba por ser mais uma forma de desresponsabilizar o próprio Estado.
Ora, o professor passa a ser o culpado e o responsável pela situação de indisciplina sempre que não tiver capacidade de implementar o regime autoritário que a Proposta de Lei prevê. Primeira etapa de desresponsabilização do Estado – cumprida.
Claro que o estudante é alvo de uma campanha ofensiva brutal pela via deste novo estatuto que mais não vem senão agravar o original. O estudante é o problema, retirando-o da escola, o problema desaparece. Tal é a perspectiva do Governo perante uma matéria tão importante. As medidas “correctivas” propostas vão ao ridículo de ser autênticas sanções sem qualquer carácter pedagógico – desde impedimento de participação em actividades extra-curriculares a proibição de utilização de equipamentos escolares. (o menino João portou-se mal já não pode usar o computador da biblioteca!).
O Governo responsabiliza assim o Estudante e o Professor, numa atitude que acaba por ter um efeito meramente dissimulador da realidade. Na verdade os problemas agravar-se-ão, mas não importa. Importa é a conquista do Governo – a ideológica e pragmática: desresponsabilizar o Estado pela Educação e garantir a sua elitização, diferenciada entre escolas e graus de Ensino.
Entretanto o PCP, apresentou um Projecto de Resolução sobre a mesma matéria, mas na perspectiva de classe diametralmente oposta.
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