Capitalismo para Totós XL - Eleições

As eleições como base do sistema democrático burguês representam a operação de ilusionismo mais bem montada pela classe dominante, criando uma percepção distorcida sobre o desempenho do poder e sobre as relações sociais. As eleições burguesas não resultam do conhecimento que os candidatos têm da realidade concreta e das preocupações populares e não dependem do conhecimento concreto que os eleitores detêm sobre os programas eleitorais e políticos de cada força eleitoral. Antes pelo contrário, o sucesso das eleições, para o capitalismo, dependem precisamente do inverso - do desconhecimento generalizado sobre as propostas de cada partido e sobre os compromissos de classe de cada força.

No essencial, as eleições são a máscara democrática de uma ditadura económica de classe que mantém intocadas as relações sociais, eleições após eleições, criando inclusivamente sistemas em que todos os partidos e forças eleitorais representam os mesmos interesses, apesar das siglas ou designações que adoptam, eliminando na prática a liberdade de escolha teórica. 

Num sistema burguês, as eleições são o alfa e o ómega da democracia, enquanto os seus resultados foram favoráveis à classe dominante. Quando deixam de ser, e casos os há e houve, então o sistema eleitoral rapidamente se converte numa insuficiência e numa falha dos sistemas e rapidamente se resolve repor a ordem democrática das formas possíveis, seja pela bomba, seja pela finança.

Portanto, no essencial, as eleições não são um mal em si mesmas, mas a forma como decorrem ilustra bem a fragilidade da democracia formal burguesa e desmontam bem o próprio conceito de democracia. A democracia será plena quando à escolha dos protagonistas corresponder uma consciente escolha de políticas e apenas e só, quando os escolhidos forem acompanhados no desempenho do poder por todos os que nele queiram participar, elevando o exercício do poder a popular, democratizado na escolha e na política, democratizado na teoria e na prática.

Enquanto as eleições forem uma festa mediática, uma novela irracional, uma disputa de bandeirinhas e slogans, um desfile de vaidades e mentiras, o povo limita-se a escolher quem o engana melhor. Isso pode ser uma eleição, mas não é uma democracia consciente.

Capitalismo para Totós XXXIX - Paz Social

Paz social é o termo utilizado pela direita para mascarar o conflito permanente entre os interesses de cada classe. Convém sempre à classe dominante que a classe dominada não decifre e não compreenda que sofre domínio. Na prática, também a um ladrão é muito conveniente que a vítima se julgue a ser amparada em vez de roubada. 

A "paz social" não comporta qualquer dimensão de "paz", pois é apenas o termo utilizado para encobrir uma guerra sem trincheiras, sem fronteiras, uma guerra enraizada e sulcada na matriz genética da organização social capitalista. Uma guerra em que o agressor sabe que agride, mas que atordoa de tal forma o agredido que este se pensa protegido pelo seu próprio inimigo.

A "paz social" não é paz. Não é prosperidade, não é felicidade, não é crescimento, não é progresso. A "paz social" não é harmonia, não é amizade entre as pessoas, entre os povos. A "paz social" não é ver as crianças no jardim e passear nas férias. Não: a "paz social" deles é o empobrecimento, a infelicidade, o desemprego, o retrocesso social e civilizacional. A "paz social" deles é guerra, é roubo, é enriquecimento assimétrico, corrupção. É não ter como deixar as crianças ir ao jardim porque entretanto o crime, a prostituição, a toxicodependência alastram brutalmente. É ficar no desemprego à procura de biscates porque não há trabalho. É não ir de férias porque não há dinheiro. 

Enquanto tudo isso, a "paz social" deles é também opulência, lucros, iates, charutos, ferraris, lamborghinis, jaguares, submarinos, contas em off-shores, banquetes, sapatos mais caros que a nossa casa, desperdício, luxo. 

A "paz social" é tudo isso, desde que tu não protestes. No dia em que protestas, abres a "guerra" e és um vândalo criminoso. 

A "paz social" é o termo que o capitalismo encontra para lançar o anátema sobre todos os que lutam, todos os que protestam. Mussolini fê-lo primeiro, os de hoje seguem-lhe, fiéis, os passos.

Capitalismo para Totós XXXVIII - Caridade

"Caridade" é o termo que designa o conjunto de acções, motivadas ou não por convicção ou convenção religiosa, que consistem na circulação de um bem entre pessoas sem outro fim que não o de manter o desequilíbrio na fruição da riqueza. Ou seja, o suposto desprendimento de um certo bem não se verifica, na medida em que quem doa determina pela doação a continuidade das relações sociais existentes. O pior que poderia suceder para o capitalismo seria os pobres e miseráveis tomarem por suas mãos o que por direito podem ter.

Como tal, o capital e as classes dominantes, determinam assim aquilo que tem direito o pobre. A caridade é o inverso da solidariedade, pois ser solidário implica fazer tudo para que a situação colectiva melhore equitativamente. Ser caridoso implica fazer tudo para que a situação e a relação social se mantenha.

Com a caridade, muitas classes não dominantes são também envolvidas - principalmente por influência religiosa ou ideológica - em mecanismos de caridade, fazendo assim com que os miseráveis recebam alguns bens ou alimentos de outras camadas igualmente pobres da população. Ou seja, o capital e as classes dominantes, para não abdicarem de um milímetro das suas regalias e privilégios, chegam ao cúmulo de colocar os pobres a abdicar de bens para satisfazer as necessidades básicas de outros mais pobres. Com isso, a burguesia mantém as relações de classe intocadas e, com sorte, descansa algumas consciências manipuladas.

Capitalismo para Totós XXXVII - utilizador-pagador

O termo "utilizador-pagador" seduz os incautos e reveste-de uma certa capa de justiça social, aludindo à ideia de quem beneficia de um serviço deve ser quem o paga. Contudo, rapidamente verificamos que o conceito vem sendo aplicado cada vez mais, precisamente, aos bens e serviços dos quais resultam benefícios colectivos e pagamentos colectivos.

Ou seja, o conceito é justo se falarmos de jeans de marca, de um carro de luxo, de um bem privado da escolha do seu proprietário. Quem os quer usar, paga-os. Certo.

Mas vejamos ao que hoje se aplica: estradas, energia, água, saúde, educação, áreas protegidas, transportes públicos, infra-estruturas desportivas, etc.. Ou seja, a todo um conjunto de bens e serviços públicos que são já pagos pelos impostos e tributações ao Estado por todos os cidadãos e de que todos usufruem mesmo que as não utilizem directamente com igual intensidade.

Claro que no caso da água e da energia, a sua utilização para fins de sobrevivência não pode ser confundida com a utilização para outros fins, como a alimentação da bomba da piscina ou o conteúdo da piscina que, sendo opções, devem ser pagas.

Mas nos restantes casos, vejamos: estradas, pontes, transportes públicos, saúde, educação, e outros serviços públicos são elementos fundamentais da coesão e unidade nacional e da preservação do interesse público. Será que o único beneficiário da estrada é quem a percorre? Ou é fundamental para o país a existência de uma rede viária? Será que deve pagar propina quem estuda, estudando apenas quem pode, ou deve estudar quem quer, pagando colectivamente o ensino?

Da mesma forma, se a aplicação do princípio do "utilizador-pagador" se vem afirmando com crescente força, por que então não vemos diminuir o pagamento tributário dos bens e serviços agora pagos em função da utilização? Ou seja, se cada vez mais se paga a propina, a portagem, a tarifa da água, os transportes públicos, a saúde, etc.. por que não são diminuídos os custos que esses bens e serviços significam nos impostos?

Capitalismo para Totós XXXVI - Liberdade de Escolha: Educação

A utilização da palavra "liberdade" associada à propaganda capitalista tem um pendor ideológico marcado, mas não deixa de gerar propositadamente ilusões entre aqueles que não distinguem a diferença entre o "livre" de "mercado liberalizado" e o "livre" de "acesso livre ao conhecimento" por exemplo.

No mundo da Educação, uma forte campanha em torno da chamada "liberdade de escolha" vem sendo montada engenhosamente pelos proprietários das escolas privadas e com o forte contributo da direita. Por todo o mundo, coloca-se a questão da "liberdade de escolha em educação", sempre fruto dos esforços - não do povo - mas dos proprietários do mercado capitalista da educação. A "liberdade de escolha em Educação", segundo os interessados, consiste na adopção pelo Estado de um mecanismo que financie a Escola Privada tal como a Escola Pública e assim assegure a "liberdade" de escolha. Numa primeira abordagem, pensaremos todos: "realmente faz sentido, se o Estado tem de me assegurar o direito à Educação, por que não garantir-me esse direito na Escola que eu quero para os meus filhos?"

Várias questões se levantam e a primeira é a da equidade: Se todos os pais pudessem escolher a escola dos seus filhos, como seriam escolhidos os alunos das escolas mais concorridas? Para onde iriam os restantes? Estarão os pais a escolher as escolas ou afinal as escolas a escolher os pais e os alunos?

Assim, a atribuição de um financiamento à família - através do chamado cheque-ensino - ou de um financiamento à escola privada, não elimina a triagem feita por cada escola, na medida em que será de esperar concentração da procura nas escolas com mais qualidade de ensino. Aqueles que, mesmo portadores de cheque-ensino, não encontrem lugar na escola da elite serão relegados para outra, e assim sucessivamente até à escola degradada e de má qualidade.

Dizem-nos que a liberdade de escolha com base no cheque-ensino é a única forma de garantir que os filhos dos pobres consigam aceder aos melhores colégios privados. Ou seja, que só o financiamento do Estado ao ensino privado poderia criar essas condições. Obviamente que o financiamento público do ensino privado não garantiria em momento algum, o acesso dos mais pobres ao ensino de luxo, como já vimos antes. Na prática, estamos perante um embuste para que os impostos dos portugueses sejam desviados para financiar as escolas dos ricos, pois vejamos: os impostos hoje já financiam a escola pública e, através do cheque-ensino, continuariam a financiar na mesma medida ou até menos; assim a atribuição do cheque-ensino e a abertura da suposta "liberdade de escolha" representaria na prática o desvio massivo de dinheiro proveniente dos impostos para os colégios onde os ricos entendessem estudar aos quais, como os próprios colégios se encarregariam de tratar, apenas os ricos teriam acesso.

Claro que muitas outras questões se levantam, nomeadamente em torno da elitização do ensino, da massificação de resposta privada de má qualidade, de degradação da qualidade da escola pública por ainda maior diminuição do seu financiamento, etc., mas destacaremos apenas uma mais: a da natureza política do ensino privado versus a natureza política do ensino laico.

A sobrevivência da democracia depende do acesso ao conhecimento e às ferramentas interpretativas do mundo que nos rodeia. Como tal, a escola representa um pilar fundamental da concretização dessa democracia, pois só em igualdade de circunstâncias existe democracia. A concentração do saber numa elite e a generalização da ignorância nas restantes camadas das massas gera uma iniquidade matricial que impede objectivamente o aprofundamento da democracia. Como tal, a democracia está condicionada pela existência de uma escola da república, uma escola laica e liberta de qualquer interesse que não o do colectivo e do Estado. O financiamento com frutos dos impostos de escolas que podem servir interesses alhieos aos do povo e do estado é um caminho suicidário para a democracia.

Na verdade, os filhos dos ricos continuariam a frequentar colégios de luxo, mas pagos por todos nós ao mesmo tempo que a Escola Pública não tem recursos para cumprir o seu papel constitucional. Além disso, a questão da "liberdade de escolha em Educação" ilude uma questão central: é papel do Estado permitir que todos estudem no ensino privado - seja ele de luxo ou de miséria - ou é papel do Estado assegurar que ninguém precisa de acorrer ao privado por encontrar no público tudo o que precisa?

Capitalismo para Totós XXXV - Responsabilidade social da empresa

Na terminologia do sistema, surge um conceito tratado por "responsabilidade social da empresa". Na verdade, a empresa, enquanto organização social é neutra ideologicamente, mas enquanto organização social inserida num contexto político, deixa de ser neutra. Ou seja, inserindo a empresa no cenário político e social em que ela funciona enquanto organização, o seu papel assume um determinado pendor.

A empresa, no contexto socialista, tem como objectivo fundamental a organização do trabalho para garantir a produção dos bens e serviços necessários ao funcionamento da sociedade, ao desenvolvimento e ao progresso, garantindo o bem-estar de todos os que nela trabalham, dela dependem, ou dos seus bens e serviços façam uso. A empresa em contexto socialista - privada, pública ou cooperativa - é uma organização social ao serviço da sociedade, cujas operações e funcionamento se subordina ao interesse do Estado ou do colectivo.

A empresa, no contexto capitalista, tem como objectivo primeiro e último a obtenção de lucro e o enriquecimento dos seus proprietários. A empresa no contexto capitalista cristalizou na sua mais reles forma: a de uma propriedade que contém uma organização social. Ou seja, não é uma organização social em si mesma, mas é antes disso, uma propriedade privada ao serviço de quem a detém, fazendo uso de uma organização social para garantir esses desígnios.

Ao contrário do que sucede no socialismo, a empresa no capitalismo, não está ao serviço da sociedade e do interesse do Estado/colectivo. Antes coloca ao Estado/colectivo a obrigação de se colocar ao serviço da empresa para garantir a acumulação de lucro. É uma subversão do princípio da utilidade social da organização.

Mas adiante, vejamos então o que significa "responsabilidade social da empresa".

Consistirá essa responsabilidade em assegurar o cumprimento dos direitos dos  trabalhadores? Consistirá em garantir o vínculo e a estabilidade laboral dos trabalhadores, assim contribuindo para vidas pessoais e familiares plenas e felizes? Consistirá em pagar os impostos sobre o lucro, sobre a exploração? Consistirá em planificar a exploração dos recursos de forma ambiental e economicamente sustentável?

Geralmente não. Claro que as pequenas e médias empresas, excluídas ainda da integração em monopólios não conseguem contornar todas essas regras como as grandes empresas e o capital financeiro, mas no essencial, assim se resumirá a sua vontade, tanto das grandes como das pequenas.

Geralmente a tal "responsabilidade social" não passa de uma estratégia de marketing e publicidade para melhor vender o produto e mais lucrar. Ou seja, a "responsabilidade social" é na realidade um eufemismo para "publicidade ambiental" ou "publicidade social", fazendo uso de preocupações genuínas e legítimas das pessoas para melhor vender e para mais lucro acumular. A "responsabilidade social" não é um encargo para a empresa capitalista, é um investimento em publicidade, afecto às actividades que o capital detentor entenda e nos moldes e quantidades que entenda. Ou seja, a "responsabilidade social" é voluntária e não representa deveres, mas única e exclusivamente vontades de maquilhar a exploração e o impacto social da exploração. Nenhuma empresa capitalista assume um custo com essa "responsabilidade social", caso isso não represente potencial retorno financeiro, aliás esta "responsabilidade" é na maior parte das vezes utilizada para branquear o incumprimento das reais responsabilidades de uma organização social.

Capitalismo para Totós XXXIV - Lucro

O lucro, banalizado por séculos e séculos de exploração e opressão, e particularmente sacralizado durante o advento e a consolidação do Capitalismo, é essencialmente o resultado de uma apropriação, legitimada pela lei que é, por sua vez, escrita e decretada pelos representantes de quem se apropria.
Todo o lucro representa uma apropriação dos frutos do trabalho alheio, e nenhum lucro é legítimo moralmente, apesar de o ser legalmente.

O lucro é obtido através da apropriação das mais-valias do Trabalho, descontados os custos fixos. Ou seja, se eu produzir 1000 euros por mês em peças e o patrão me pagar 10 euros por mês, isso significa que a mais-valia é de 990 euros, donde descontará as rendas e custos com matéria-prima.

A obtenção de um lucro é justificada pela existência de um "risco" subjacente a um investimento. Ora, além de termos já denunciado o conceito de "risco" em "O capitalismo para tótós XII", mesmo admitindo a concretização plena do falhanço do investimento, o "investidor"-patrão tem apenas a perder uma certa riqueza que já amassou através de uma apropriação no passado (lucros anteriores) ou, na pior das hipóteses, tem a perder apenas a sua condição de patrão e a ver-se forçado a integrar-se em igualdade perante todos os restantes seres humanos, como trabalhador.
O lucro, justificado pelo risco e pelo investimento, deixa de ter justificação quando se percebe que afinal de contas nem um nem outro são reais. O "risco", quando existe, é sempre inferior aos riscos que corre um trabalhador. O "investimento" não é mais do que afinal a utilização de "lucros" obtidos por roubo e apropriação e, como tal, é dinheiro de quem trabalha nas mãos de quem não quer trabalhar.

Capitalismo para Totós XXXIII - Precariado

"precariado" é o novo termo utilizado pelas forças da burguesia (da dita esquerda) para dividir os trabalhadores. Todos os trabalhadores sem propriedade produtiva e sem rendas constituem aquilo a que Marx chamou "proletariado". O sistema capitalista e a classe dominante não intervêm na luta de classes apenas do lado da direita. Bem pelo contrário, a sua presença na chamada "esquerda parlamentar" é também um poderoso instrumento político de classe.

E é dessas esferas que surgem inúmeras campanhas de divisão dos trabalhadores, entre as quais a terminológica. Todo o proletário é precário, por definição. O proletário depende, ao contrário do escravo, da venda da sua força de trabalho e da procura dessa venda. Essa procura é sempre flutuante e, como tal, toda a venda de trabalho é precária. Ou seja, a criação da barreira fictícia entre "proletário" e "precário" faz crer que existem diferentes interesses entre uns e outros e que uns e outros não partilham a condição social. É certo que no mundo do trabalho, existem vários graus de precariedade.

No entanto, isso não estratifica os trabalhadores entre privilegiados e prejudicados. Isso apenas demonstra que a precariedade laboral é uma característica intrínseca do Trabalho e que só com o reforço dos direitos do proletariado se combaterá essa crescente tendência que caminha para abranger todos os trabalhadores.

Capitalismo para Totós XXXII - externalização

Os termos que o capitalismo inventa servem no essencial para manipular o entendimento que as pessoas têm dos impactos das suas políticas e características. As privatizações geraram, em todos os casos, desastrosas perdas para o Estado e para as pessoas em geral. Sem excepções, as privatizações destruíram emprego, diminuíram a receita pública, aumentaram os preços e baixaram a qualidade dos serviços e bens afectados. A "externalização" é um termo muito utilizado pelos Governo para iludir verdadeiras privatizações.

A "externalização" de um serviço, como por exemplo, as "actividades de enriquecimento curricular" ou as cantinas escolares, a realização de planos de ordenamento públicos por empresas privadas de projecto, ou a generalidade dos serviços de segurança e vigilância em organismos públicos (meros exemplos entre milhares de outros), revelam bem que a "externalização", mais do que do serviço é do capital. Ou seja, "internaliza-se" o custo, "externaliza-se" o benefício.

Capitalismo para Totós XXXI - dinheiro público vs dinheiro privado

O dinheiro não é público nem privado, o dinheiro é uma medida convencionada dos frutos do Trabalho. A ideia de que existe um dinheiro público sobre o qual todo o cuidado deve ser tido e um outro sobre o qual ninguém pode sequer questionar o destino, a origem e os usos, serve o capital privado no plano ideológico.

Na verdade, o dinheiro colocado nos circuitos privados tem a mesma origem que o restante: o Trabalho, sendo que é apropriado por uma entidade que não obedece a interesses colectivos, mas apenas a interesses privados. Ou seja, é dinheiro roubado ao colectivo e colocado ao serviço de um grupo restrito. Para simplificar, daqui excluamos a componente de dinheiro "privado" que resulta directamente da retribuição do trabalho, ou seja, os salários.

Entendendo-se assim por "dinheiros privados" os dividendos e lucros e por "dinheiros públicos" as receitas do estado. A utilização dos "dinheiros privados" tem sido, portanto ilibada de qualquer limitação, tal como quem os usa tem sido alijado de qualquer responsabilidade. Os "dinheiros privados", afinal de contas, são apenas a parte apropriada dos recursos públicos.

Capitalismo para Totós XXX - Sindicalismo responsável / Sindicalismo moderno

À semelhança do que sucede com o conceito de "esquerda", também o de sindicalismo foi afectado desde cedo nos países europeus por essa maleita da "modernidade" e da "responsabilidade". No essencial, o "sindicalismo responsável" é todo o "sindicalismo" que aceita as regras do patrão. Quanto mais regras do patrão aceitar, mais resposnável e mais moderno é. Este "Sindicalismo moderno" surge por oposição a um outro sindicalismo, o de classe, o que não abdica da condição de estrutura representativa dos interesses dos trabalhadores e que não coloca de parte a luta para a conretização dos objectivos. Afinal de contas, o tal "sindicalismo responsável" é apenas a camuflagem para a "intervenção dos patrões nas organizações dos trabalhadores". Pena é que não exista possibilidade de os trabalhadores também terem agentes infiltrados nos conselhos de administração, nas direcções de empresas e nos governos da república. É que nesta batalha desigual, a espionagem, a dissimulação e o engano só estão ao alcance de um dos lados. Mas isso não faz mossa, porque mesmo que pudessem, os trabalhadores não usariam esses expedientes.

Capitalismo para Totós XXIX- Voluntariado

Voluntariado é um conceito associado a uma nobre característica dos seres humanos, geralmente altruísta. O sistema capitalista, porém, vem desenvolvendo uma nova ideia de "voluntariado", utilizado especialmente para disponibilizar trabalho gratuito para os grandes patrões. Veja-se o caso do "Rock in Rio", um dos maiores eventos publicitários do país, que angaria milhões de euros à custa de jovens "voluntários". O "voluntariado", como chamam a esta nova escravatura, tem um valor reforçado no currículo, não porque demonstra a dedicação da pessoa, mas porque ilustra a sua ingenuidade e a sua disposição para trabalhar sem remuneração. Que melhores características pode ter um "colaborador" numa empresa capitalista? Na mesma linha de distorção do conceito, surgem as utilizações oportunistas do genuíno e benévolo voluntariado, através particularmente das chamadas ONG's que acabam por ser a face visível de autênticas empresas e interesses político-económicos. Isso, por si só, representa um aproveitamento da disponibilidade de muitos jovens, homens e mulheres, que não compreendem que o melhor e maior contributo que podem dar para acabar com os problemas é tomar o poder, usá-lo para resolver os problemas e não reunir umas esmolas para os esconder. Mas mais grave é a campanha de branqueamento feita em torno do real voluntariado, do desprovido de interesses próprios, do abnegado contributo para a utilização do Poder (ainda que local) que milhares e milhares de cidadãos realizam nas colectividades, no associativismos cultural e desportivo, nos movimentos e partidos políticos revolucionários. Com esta manipulação do conceito, todo o voluntariado pelo bem comunitário é substituído pela "caridade" e, quanto muito, pela escravatura inconsciente.

Capitalismo para Totós XXVIII - Racionalidade

Racionalidade é o substantivo agora utilizado para substituir "diminuição". A "racionalização dos recursos humanos" deve ler-se portanto "o despedimento de trabalhadores". A "racionalização de meios" deve ler-se "corte no financiamento". A "racionalização da rede escolar" deve ler-se como "encerramento de escolas". A "racionalização da rede de transportes" deve ler-se "corte, diminuição, extinção e encurtamento de carreiras". Ou seja, a "racionalidade" na linguagem dominante não significa o que aparenta. Até porque o termo não é neutro politicamente. Vejamos: "racionalidade" alude à qualidade do que é racional. E o que é "racional"? É "racional" o que resulta do raciocínio. Como tal, tendo em conta o raciocínio da classe dominante, "racionalizar" ou aplicar "racionalidade" é de facto, aplicar a "razão de classe". E que "razão", que "raciocínio de classe" é esse? É simples: organizar a sociedade em função do lucro e dos interesses de classe, subordinar toda as opções políticas à lei da mais-valia e da acumulação. Assim, não mentem os fantoches do Capital quando falam de "racionalidade" porque é verdade que aplicam a sua "razão". Não é menos verdade que o termo "racionalidade" aparenta revestir-se de uma neutralidade ideológica, de alusão à técnica em vez da política, cobre-se de uma "razoabilidade por ordem divina" que ilude o seu real significado. Com "racionalidade" a substituir "corte", "diminuição", "encerramento", passa-se de uma linguagem que gera reacção nas massas para uma que as tranquiliza e quase as faz ansiar o "corte", a "diminuição", o "encerramento".

Cavaco, depois de Salazar

Como Salazar fez, inspirado pelos ventos da ascensão europeia dos fascismos, a camuflagem da luta de classes através da criação do inimigo interno, fazem agora os teóricos, os agentes e os governantes deste capitalismo contemporâneo. As insuficiências e os limites históricos do capitalismo estão cada vez mais expostas, surgem com cada vez mais força, fruto das contradições intrínsecas do sistema, a cada novo dia, a cada novo pobre, a cada nova guerra, a cada nova morte. A incapacidade de o Capitalismo garantir a própria sustentabilidade do seu crescimento, a sua relação com a natureza e os recursos finitos é agravada pela cada vez mais acentuada incapacidade de gerir o seu próprio funcionamento assente na acumulação permanente e crescente. Os mecanismos de criação de falsa riqueza, de desvalorização constante do Trabalho e de incremento do papel da finança e da especulação apresentam limitações até para o próprio capitalismo, na medida em que se abatem sobre os povos que sustentam a própria acumulação. Para que o sistema capitalista mantenha o apoio popular, ou pelo menos a passividade permissiva das massas trabalhadoras e das camadas intermédias da população, a instrumentalização ideológica e cultural revela-se indispensável componente do arsenal de manipulação. Em Portugal, o fascismo económico já praticamente consolidado, busca agora criar as condições para a reconstituição do fascismo político e cultural. De todos os órgãos de soberania se anunciam sinais claros dos verdadeiros anseios da direita e dos grupos monopolistas. Desde PSD e CDS, depois de aberto o caminho pelo Governo de Sócrates, e com a participação activa e empenhada da Presidência da República, todos convergem na preparação do caldo de cultura de massas que seja suficientemente permissivo para o recrudescimento das tendências fascistas e particularmente permissivo para com o fim da democracia e a instauração de uma ditadura fascista. O capital não pode dar-se ao luxo de que um povo ouse construir o seu futuro por mão própria e, o sonho velho da grande burguesia tem apenas a ganhar com a fascização do estado no seu todo. O fim da participação popular, local, regional e nacional, a imposição de uma cultura de estado favorável à acção e acumulação privadas, à exploração, a elevação de uma moral como desígnio colectivo natural. A direita e a burguesia desde há muito fazem um discurso fascizante, ainda que tímido. A degradação da estabilidade do estado capitalista e o agravamento das condições de vida do povo, o aumento do potencial revolucionário das massas tem, no entanto, gerado a necessidade de afirmar o discurso anti-comunista e de acelerar a gestação do fascismo latente, mas do qual a direita portuguesa, em momento algum, se dissociou. Os problemas do país, na linguagem da direita, residem no facto de existir quem se recuse a acatar e aceitar a situação. As divisões entre a nação (baseadas no conceito burguês de estado-nação) são as que resultam da acção dos comunistas e democratas. A unidade nacional é entendida como a aceitação da ordem fascista, a aceitação da exploração e a rejeição de todas as formas de protesto, associadas directamente a actos de desagregação da unidade nacional. É a linguagem do fascismo puro. É o que marca o discurso de Cavaco Silva na sessão comemorativa do 25 de Abril, tida na Assembleia da República no próprio dia. Além da parolice e o grau incomensurável de "provincianismo bacoco", é o que fica. E é preocupante que nesta data particular, as garras deles se afiem tanto e ousem louvar provocatoriamente o fascismo no dia em que se comemora a sua derrota pelo povo português.

Design-desenho-desígnio

O trabalho intelectual é uma peça fundamental do desenvolvimento histórico, enquanto componente do trabalho em geral. A transformação do meio, das matérias, o desenvolvimento tecnológico e artístico, são resultados directos da interpretação e acção do ser humano na natureza. A organização de classe dos trabalhadores não pode, por isso mesmo, deixar de considerar a importância dos sectores intelectuais e criativos.

Dentro do trabalho intelectual e criativo, há uma disciplina particularmente relevante na História, especialmente no âmbito do processo produtivo e do desenvolvimento dos meios de produção. A classe dominante faz, como é natural, uma instrumentalização política dos instrumentos e ferramentas de toda a espécie, sejam eles lógicos, doutrinários, ideológicos, culturais, científicos ou tecnológicos. A cultura, a ideologia, a ciência e a tecnologia são hoje pilares da exploração capitalista e não elementos para a emancipação do trabalho perante o capital. Todavia, a contradição permanente entre estes dois pólos sociais (trabalho e capital) também se traduz nesses instrumentos e, tal como as relações sociais também a cultura, a ciência e a tecnologia serão alvos de transformações incontornáveis. Aliás, umas não precedem as outras, nem as outras umas. Sucedem dialéctica e paralelamente.

A disciplina a que me refiro é aquela que dá actualmente pelo nome de "design". O design é uma ampla disciplina, aplicada às mais diversas áreas, desde as relações comerciais à comunicação, passando pela produção propriamente dita. O design é uma disciplina fundamental na relação do ser humano com a natureza e nas relações sociais entre seres humanos. Partindo da avaliação do "desígnio" do objecto, do mecanismo, ou da máquina, o "designer" desenha. Ou seja, o design é a utilização da criatividade ao serviço de um determinado desígnio. O desígnio em si mesmo é estabelecido pela correlação de forças existente em cada momento histórico.

Por exemplo: uma determinada máquina pode ser desenhada para uma melhor utilização pelo operador ou para uma maior capacidade produtiva, com custos ergonómicos. Num contexto de dominância capitalista sobre o trabalho, se a ergonomia sacrificar a capacidade produtiva, será certamente colocada de parte. O desígnio é estabelecido pela força social dominante, neste caso, o capital.

No entanto, o desenvolvimento dos meios de produção é um processo inexorável, na medida em que incorpora as necessidades capitalistas. Isto significa que o próprio capitalismo não anula o rumo de progresso social que percorre a história da Humanidade, embora possa por vezes retardá-lo. O capitalismo, como Marx e Engels bem identificam, comportam na sua matriz a sua própria negação e a lei da baixa tendencial da taxa de lucro, associado ao desenvolvimento dos meios de produção são ilustrações bastantes dessas contradições insanáveis do capitalismo.


II

Se é verdade que o design é uma disciplina fundamental no processo produtivo e nas relações sociais e que é peça da exploração capitalista, não é menos verdade que mantendo esse papel fundamental no processo produtivo e nas relações sociais pode tornar-se elemento de emancipação proletária. O socialismo, tal como a luta anti-capitalista, não podem descurar em tempo algum e em medida alguma, o contributo desta disciplina.

Num contexto de poder socialista, proletário, o design é uma das mais importantes chaves para o sucesso das políticas, colocando a criatividade gráfica, artística, industrial, ergonómica e científica ao serviço do progresso e da melhoria do processo produtivo. Mas também ao serviço da felicidade e da melhoria das condições de vida da população e dos trabalhadores. A subalternização do design e do seu papel, de mudança e transformação constante dos instrumentos de trabalho, dos meios de produção, mas também dos objectos de consumo, representará sempre a menorização de uma importante característica do Ser Humano: a da busca da melhoria da qualidade de vida, da agradabilidade estética e artística, do bem-estar material e ambiental.

O design, aplicado desde o ordenamento do território ao planeamento fabril, pode constituir uma poderosa ferramenta para o socialismo, mas também já hoje, como arma contra o capitalismo, afirmando um design alternativo, desde o gráfico ao industrial, que afirme o bem-estar e a qualidade de vida como objectivos máximos, como desígnios fundamentais do trabalho criativo do designer, do desenhista, e que assuma a ruptura com o conformismo entre design e exploração e consumo.

Capitalismo para totós XXVII - "menos estado" (menos estado, mais mercado)

Habitualmente, associa-se "menos estado" a "melhor estado", originando um dos mais ilustrativos chavões do capitalismo contemporâneo. "Menos Estado, melhor Estado" é um lema absolutamente disparatado do ponto de vista da lógica, mas profundamente perigoso do ponto de vista político. É óbvio que nenhuma norma sociológica ou lei cósmica estabelece uma proporcionalidade inversa entre a dimensão do Estado e a sua qualidade. Ou seja, filosoficamente é tão correcto afirmar "menos estado, melhor estado" como "mais estado, melhor estado".

É verdade que a quantidade influencia a qualidade e vice-versa e que os factores quantitativos determinam em grande medida os qualitativos. Porém, se a quantidade é um factor mensurável e minimamente objectivo, o mesmo não se pode dizer da qualidade. Neste contexto, a qualidade é um factor integralmente subjectivo, na medida em que o que é considerado de "boa qualidade" para um grande patrão é exactamente o que existe de mais "má qualidade" para um trabalhador mal pago.

Acresce que o chavão se associa a uma mentira. Na verdade, "menos estado, melhor estado" não significa nem "menos estado", nem "melhor estado" taxativa e transversalmente. Por exemplo, é verdade que defendem "menos estado" nas escolas, na segurança social, na saúde, na inspecção do trabalho, na segurança pública, mas defendem "mais estado" no apoio aos banqueiros corruptos, nas forças repressivas, no aparelho burocrático e clientelar.

Na verdade, o chavão não só não se afirma como uma dedução lógica sem o ser, como é contraditório com o próprio comportamento do Estado capitalista. O que se pretende com a propaganda anti-estado é no essencial retirar ao Estado todo o seu papel de defesa do colectivo que o compõe (o Povo) e atribuir-lhe única e exclusivamente o papel de defesa dos interesses económicos que o instrumentalizam. O "melhor estado" para o patrão é aquele que usa as forças policiais para prender trabalhadores em protesto, como no fascismo sucedia e hoje torna a suceder. O "melhor estado" para o trabalhador é aquele que coloca as forças policiais ao serviço da segurança do povo.

O "menor estado" para o patrão é aquele que não se intromete na exploração dos trablahadores e que até a estimula, aquele que não inspecciona as condições de trabalho, aquele que não lhe cobra impostos para pagar as pensões de forma solidária, que não lhe cobra impostos para um serviço nacional de saúde para todos, que não lhe cobra impostos para assegurar uma rede escolar e um sistema de ensino, pois ele tem dinheiro para pagar tudo isso no privado. Mas é simultaneamente aquele estado que está lá para aguentar a sua empresa quando vai à falência e para lhe dar fundos para investimento.

O "menor estado" para o trabalhador é aquele que lhe cobra os impostos de que não pode fugir, mas que não são suficientes para suportar os custos da escola do seu filho, do lar dos seus pais, do centro de saúde do seu bairro, a sua pensão de reforma (porque só os pobres os pagam e os ricos não). O "menor estado" para o trabalhador é aquele que vira a cara aos atropelos aos seus direitos e liberdades, aquele que não interfere em nada. É o Estado peso-pluma.

"Menos Estado", não devia ser seguido de "melhor estado", mas sim de "mais capital" ou "mais mercado", é essa a verdadeira intenção dos que criaram e usam o termo.

Capitalismo para totós XXVI - Natureza Humana

Geralmente, para rebater o mais antigo sonho da Humanidade - o da Paz, desenvolvimento. fraternidade e igualdade - o sistema capitalista usa aquilo a que chama de "natureza humana". Dizem-nos reiteradamente que os seres humanos são maus por natureza, egoístas e gananciosos por natureza, que a igualdade e fraternidade são utopias.

Porém, "natureza humana" não é o termo correcto para designar este conteúdo que a classe dominante lhe quer atribuir. Ou seja, "natureza humana" na boca da burguesia significa "natureza de classe". O Ser Humano comporta um conjunto variadíssimo de características próprias, das que se destaca um avançado grau de inteligência em relação aos restantes animais. Isso significa que a nossa Natureza Humana tem como fio condutor a reacção ao meio e a intervenção no meio através da inteligência. Um sistema que destaque as nossas mais negras propriedades - a ganância, o egoísmo, individualismo, agressividade, mesquinhez - através de estímulos, certamente lhes dará uma dimensão importante no comportamento humano. Mas não é isso que define a natureza da Humanidade.

Da mesma forma, um sistema que faça elevar as mais dignas características do Ser Humano - a Solidariedade, Inteligência, Cooperatividade, Dedicação, Altruísmo, Genuinidade, Humildade - ou seja, que construa uma sociedade que estimule os seus membros nesse sentido, construirá certamente um novo padrão de "natureza humana".

Capitalismo para Totós XXV - "da transmissão de conhecimento à aquisição de competências"

"alteração do paradigma de ensino baseado na transmissão de conhecimento para a aquisição de competências" é um chavão comum, parte integrante das frases que - sem nos darmos conta - passam a integrar o quotidiano da mensagem política sem que sequer as questionemos.

Porém, uma reflexão, ainda que curta, sobre o chavão, rapidamente descobre o pendor de classe que o enforma. Reparemos: "um paradigma de ensino baseado na aquisição de competências" por oposição a um suposto "paradigma de ensino centrado na transmissão de conhecimento"; que significa? Significa que esta afirmação aparentemente inócua começa por criar a ilusão de que existe uma inevitável clivagem entre o saber académico e o saber aplicado, clivagem que é em si mesma questionável. Se é certo que o sistema capitalista entende o processo de ensino/aprendizagem apenas como uma ferramenta para a reprodução e intensificação das relações sociais de exploração do Trabalho e que, como tal, o conhecimento e a sua aplicação são coisas distintas, o mesmo não se pode dizer que seja aplicável a todas as formas de organização social.

Aceitar este chavão é aceitar, ainda que inconscientemente, que o Saber e a sua aplicação não podem conviver. Que a uns cabe o Conhecimento, aos restantes a competência. Ou seja, a uns cabe determinar as regras e aos outros apenas saber cumpri-las.

Do ponto de vista da superação do Capitalismo, saber e competência são indissociáveis na medida em que a Humanidade só tem a perder com a limitação do conhecimento e com a compartimentação e segmentação do conhecimento. Aliás, a segmentação e compartimentação do processo produtivo deve ser acompanhada de uma cada vez maior abrangência do Saber e de uma elevação transversal da consciência humana. Com isso, todas as forças produtivas evoluem muito mais rapidamente.

Com o contrário, a segmentação, a estagnação social e a manutenção das relações de exploração tende a agudizar-se ou pelo menos persistir.

Capitalismo para Totós - XXIV - Estado Novo

"Estado Novo" - Nome que o Fascismo em Portugal adoptou para si próprio (e no Brasil, igualmente). "Estado Novo" é o termo utilizado agora pelos branqueadores da história portuguesa, por aqueles que querem esconder a realidade do passado, da luta anti-fascista, da repressão fascista, das torturas, prisões, mortes e assassinatos.

Hoje, utilizar o termo "Estado Novo" tem um e só objectivo: fazer esquecer o fascismo que pisou o povo português durante 48 anos.

Socialismo para tótós II - "o comunismo suprime as liberdades individuais"

A própria concepção hegemónica de "liberdade individual" e de "direitos individuais" está fortemente contaminada pela dominância burguesa das relações sociais. A concentração da ideologia sobre o indivíduo e a absolutização das chamadas "liberdades individuais" gera uma contradição insanável num contexto social. Ou seja, se considerando isoladamente cada ser humano, se pode absolutizar o seu "direito", a sua "liberdade", o mesmo não pode fazer-se quando se insere cada indivíduo na sociedade, num colectivo - mais ou menos coeso, não importa.

A "liberdade individual" começa a ganhar toda uma nova dimensão no contexto social. A "liberdade individual" de roubar implica a não-liberdade de ser roubado. A "liberdade individual" de gritar, implica a não-liberdade de ouvir. A "liberdade individual" de explorar implica a não-liberdade de ser explorado.

P: Quais são, pois, as "liberdades individuais" que o comunismo, tendencialmente, suprime?

R: As liberdades individuais que implicam a supressão de liberdades colectivas.
Por exemplo, a apropriação privada de uma mais-valia gerada pelo trabalho alheio.
Outro exemplo, a propriedade privada dos serviços essenciais à vida do colectivo.

P: Quais são as "liberdades individuais" que o capitalismo, tendencialmente, suprime?

R: Todas as liberdades individuais que compõem as liberdades colectivas e que implicam a supressão da liberdade individual de alguém colocado acima no posicionamento de classe.
Por exemplo, a liberdade de trabalhar sem ser explorado.
Outro exemplo, a liberdade de partilhar os recursos essenciais à vida do colectivo.