De novo sobre a Escola Dual

Do papel da Escola, já muito escrevemos nestas linhas ao longo dos anos. Sobre o papel do Ensino Profissional também. Ao longo do mandato dos últimos três governos essa questão deve-se-nos colocar ainda com mais intensidade e merecer ainda mais reflexão. Sócrates, primeiro com Maria de Lurdes Rodrigues, depois com Isabel Alçada e agora Passos Coelho e Portas, com Nuno Crato, aplicam em Portugal nos últimos tempos uma estratégia de desfiguração profunda da Escola Pública tal como resultante da Revolução.

Não é de estranhar. É natural que o capital monopolista tenha na Educação interesses absolutamente diversos daqueles que teve o Povo Português e que foram manifestados na Revolução. Não é de estranhar que a Revolução, no sentido do aprofundamento da Democracia, conceba a Escola como um espaço para a formação da cultura integral do indivíduo, para a emancipação individual e colectiva do ser humano e para a eliminação das assimetrias sociais  e que o capital monopolista conceba a Escola como um espaço para a reprodução das assimetrias sociais, para a perpetuação das relações sociais de classe e para a desoneração dos seus custos com formação de trabalhadores.

Ou seja, enquanto que perante a Constituição da República e para um comunista, a Escola Pública tem um papel de destaque como pilar da democracia, como garante da igualdade no acesso ao conhecimento, sendo o instrumento principal para a elevação da consciência de cada um, para que todos aprendam, em igualdade, a utilizar o pensamento como factor de melhoria das suas condições de vida individuais e colectivas; o capital concebe a escola como um espaço em que os filhos da classe dominante aprendem os instrumentos da exploração e os filhos das classes dominadas aprendem a trabalhar.

Os últimos governos de PS, PSD e CDS, em Portugal, têm trabalhado arduamente para reconstruir o modelo de escola dual que existia antes da Revolução, utilizando para tal como exemplo os piores modelos do mundo no que à elitização diz respeito, como por exemplo o alemão e o austríaco, assim recuperando o mesmo ensino da escola comercial e técnica e do liceu, mas agora travestido de modernidade europeia.

A divergência na concepção da escola, do seu papel, centra-se logo na primeira pergunta:

Para que serve a escola pública?
a) Para aprender a pensar?
b) Para aprender a desempenhar tarefas?
c) Ou ambas?

Para o capitalismo, a escola tem papéis diferenciados. Ou seja, para as classes dominantes, a escola deve assegurar o domínio dos mecanismos básicos do pensamento filosófico, explicar o funcionamento do sistema capitalista e permitir que se aceda aos mais elevados graus do conhecimento e da técnica. Para as classes dominadas, a escola é apenas um instituto de formação profissional rápida e desqualificada que alimenta as necessidades de trabalho em função do lucro. Isto significa que, num regime capitalista, a escola tem sempre um papel dual, daí se traduzir esse papel da escola na sua própria forma, no seu funcionamento. A escola capitalista tem um papel dual e isso representa-se através de um sistema materialmente dualizado. A resposta, no quadro do domínio capitalista é a) para os filhos das classes exploradoras e b) para os filhos das classes exploradas.

Numa perspectiva socialista, a própria resposta é diferente logo nesta primeira questão. Ou seja, tendo em conta que o estado se posiciona ao serviço da classe maioritária, a explorada, a Escola Pública é concebida como instrumento para a atenuação e eliminação das assimetrias e para a anulação das relações de exploração de uma classe por outra. Assim sendo, em nenhum contexto, quer no socialismo, quer no comunismo, fará sentido dar outra resposta àquela pergunta que não a resposta c). Ou seja, quer num contexto de luta de classes, quer num contexto de inexistência de classes, o progresso é sempre mais rapidamente atingido se todos, independentemente da classe a que pertencem, estiverem dotados dos meios para pensar, raciocinar, agir criativa e criticamente, e ao mesmo tempo, capacitados para compreender parte das tarefas do quotidiano, do trabalho.

Muito mais se pode dizer sobre que tipo de aprendizagem de tarefas, de competências e de conhecimento, cabe à escola assegurar e que outro tipo cabe ao mundo do trabalho. Ou seja, mesmo numa perspectiva de contacto com tarefas e competências, faz sentido que seja a escola pública a investir em maquinaria que existe apenas numa unidade industrial apenas para assegurar que os jovens partem para o mercado de trabalho sem necessidade de formação adicional? Ou fará mesmo sentido criar espaços de colocação dos jovens em períodos de aprendizagem (retribuídos ou não) em contexto laboral, ainda no âmbito da sua escolaridade obrigatória, desviando recursos da escola pública para a formação profissional que deveria caber ao patronato?

Portanto, na resposta que damos a algumas perguntas, surgem imediatas novas questões, novos graus de profundidade para cada questão. E, tendo em conta a complexidade do sistema educativo, do seu papel, funcionamento, do relevo das ideologias na sua concepção

A implantação gradual de vias de ensino profissionalizantes, coloca-nos agora questões ainda mais complexas, tendo em conta a impossibilidade de eliminação imediata, por desastrosa, dessas vias.

Mas ainda assim, urge reflectir sobre elas e sobre que propostas e que modelos poderiam ser aplicados na construção de uma democracia avançada. Aceitando que a primeira resposta está dada à pergunta "para que serve a escola?", então poderemos iniciar uma nova reflexão, mais concreta e objectiva em torno das diversas questões que não deixam de se colocar por termos respondido àquela questão.

Em primeiro lugar, a entrada precoce no mundo do trabalho não me parece que possa servir como indicador para o estado de progresso de uma sociedade. Bem pelo contrário, quanto mais tarde o jovem necessitar de entrar no processo produtivo, melhor. Dito de outra forma, quanto mais tempo puder cada jovem dedicar à sua formação enquanto ser humano, enquanto homem ou mulher, melhor. Todavia, a economia, socialista ou capitalista, não se compadece com a perpetuação dos indivíduos em escolas ou laboratórios. Ora, existem duas formas de não desvalorizar nenhum dos patamares em causa: o trabalho e o estudo. A primeira forma é a elevação dos salários e dos direitos do operariado e dos trabalhadores em geral, não permitindo qualquer desvalorização social do trabalho. A segunda forma é a da valorização de todas as vias de ensino, equiparando-as e unificando-as ao ponto de que só um adulto é confrontado com a escolha de prosseguir estudos ou participar directamente no processo produtivo.

A forma como hoje, no contexto de um capitalismo em expansão, quer trabalho, quer estudos de massas, são abordados mostra bem a radical diferença: não só o trabalho não é valorizado, como é diariamente desvalorizado económica e socialmente e as vias de ensino são cada vez mais distintas, sendo que a esmagadora maioria delas é sujeita a uma igual degradação da qualidade e cada vez mais orientada estritamente para o desempenho de tarefas específicas. O capitalismo desvaloriza o trabalho e desvaloriza a escola, convertendo-a na antecâmara do trabalho mal-pago ou do desemprego, o que lhe permite também investir muito menos dinheiro na formação dos trabalhadores.

Portanto, a escola dual, a estrita e clara distinção entre o prosseguimento de estudos e o ingresso no mundo do trabalho, é um instrumento de aprofundamento da hierarquização de classe das aprendizagens. Nesse sentido, a bifurcação escolar é, para o capitalismo, um momento tanto melhor quanto mais precoce, enquanto que num sistema socialista seria sempre melhor quanto mais tarde ocorresse. Quanto mais tempo estivermos em igualdade na aquisição do conhecimento e das competências, mais possibilidade teremos de contribuir para o progresso com a nossa inteligência e mais possibilidades teremos de desempenhar em igualdade de circunstâncias, os diferentes papéis da sociedade. Ao contrário, para o capital, quanto menos tempo tiver o filho do operário acesso à formação ampla, ao conhecimento e quanto menos profundo for o seu contacto com a racionalidade, o pensamento criativo e crítico, e maior for o tempo de contacto com a ferramenta e o trabalho, melhor. São duas visões e práticas radicalmente distintas da Escola Pública e do Ensino.

Dizem-nos, não poucas vezes, que se não fosse o ensino profissional, muitos milhares de jovens estariam nas ruas e não nas escolas. E dizem-nos que apenas os cursos profissionais foram capazes de cativar aqueles jovens porque eles não têm condições para aprender a matemática, a filosofia, e outras coisas do género que só os dotados de inteligência e dedicação podem compreender. Essa perspectiva encerra duas visões classistas e elitistas, sem no entanto deixar de ser verdade que muitos destes jovens não estão nas ruas porque existe ensino profissional. Para compreender todo este fenómeno, e as suas contradições, devemos também esforçarmo-nos para tentar romper com as imposições de circunstância e de lógica que o próprio sistema nos coloca. Sendo verdade que muitos jovens estão nas escolas devido à diversidade dos percursos escolares, isso só é verdade porque existem muitos jovens em risco de abandono e de insucesso. Ou seja, só existe a necessidade de criar uma via alternativa porque existem fenómenos profundos de exclusão social, de desigualdade e iniquidade.

Como não podemos alterar a primeira condição de um dia para o outro, impõe-se que a escola tenha de facto condições para fazer frente a tais realidades. Todavia, de que forma devemos fazê-lo? Cedendo à pressão e chantagem de classe: ou formação profissional ou abandono escolar? Ou devemos exigir que a escola mobilize todos os esforços para que nenhuma dessas vias seja imposta ao estudante?
Na verdade, um estudante filho de pais ricos, não terá de fazer essa escolha. Ele terá sempre meios de ultrapassar as suas próprias limitações. Pelo contrário, o estudante filho de desempregados, de operários, ou de classes mais empobrecidas e exploradas, será forçado a tomar a decisão muito precocemente, muito jovem, sem meios para ultrapassar as suas limitações.
Ora, tendo em conta que nada indica que a distribuição da inteligência obedeça a um padrão social de concentração de riqueza, ou seja: nada indica que os pobres sejam imbecis e os ricos plenos de capacidades; então exige-se uma escola que disponibilize a todos, independentemente da sua capacidade económica, a mesma dignidade de conteúdos e a mesma quantidade de aprendizagens.

Aceitar que a Escola crie respostas desqualificadas para os que não conseguem ultrapassar as dificuldades por motivos económicos ou sociais, é abrir uma linha de cedência com a pressão do capital. Ou seja, se é preciso tirar jovens das ruas e salvaguardá-los de situações de abandono e insucesso, então é preciso que as escolas disponibilizem apoio escolar, explicações, desporto, alimentação, psicólogos, diversão, tudo gratuito para que os jovens que não podem ter essas componentes da sua formação e equilíbrio em casa, possam tê-lo de qualquer forma, na escola ou fora dela. O que não é aceitável é que o capitalismo exclua os pais do jovem, os desempregue ou lhes retire salários, casa, lhe retire possibilidade de colocar os filhos nas aulas de piano, ou violino, ou futebol, ou ginástica ou ballet, lhe retire meios para comprar os livros necessários, não lhes permita contratar explicadores privados ou comprar computadores com internet e depois dizer que existe uma via de ensino que combate o abandono. Na verdade, só assegurando que esse jovem tem acesso a uma via de ensino plena de dignidade e qualidade é que podemos criar as condições para que ele próprio não seja confrontado com uma "escolha" semelhante para a vida dos seus filhos.

A dualização das vias de ensino é uma velha aspiração, de reconstituição dos privilégios que reinavam antes de Abril de 1974, e está hoje em profundo desenvolvimento. A direita no poder concretiza esse plano diariamente. A suposta dimensão social do ensino profissional, a degradação da situação económica e social e a necessidade de lhe dar uma resposta, torna mais árdua a construção da alternativa. A rejeição do ensino profissional tem o caminho barrado pela situação de crise que atravessamos e pela composição social do meio. Ou seja, criticar o ensino profissional, as vias profissionalizantes, é facilmente deturpado para ser convertido numa crítica elitista contra o "ensino dos pobres". Com isso, a doutrina dominante demonstra bem como concebe esse ensino, mas ainda assim, conquista a simpatia de professores, estudantes e famílias. Por isso mesmo, a forma de não hostilizar, ou de não dar espaço a essa deturpação da mensagem contra o ensino profissional talvez resida na afirmação de uma Escola Pública valorizada para todos, sem distinções e num sistema de via única, independentemente das especificidades das formações.

Sem aceitar que cabe à escola realizar a formação profissional e que os jovens devem ingressar no mercado de trabalho ainda crianças, podemos facilmente, enquanto comunistas aceitar que os jovens podem integrar no seu processo de aprendizagem, o contacto com o mundo do Trabalho. O trabalho é o principal factor de progresso e evolução, uma necessidade social do Homem e, como tal, nada impede objectivamente que os rapazes e raparigas conheçam o funcionamento das tarefas manuais, do mundo do trabalho, das aplicações técnicas do conhecimento. Todavia, uma tal visão impõe uma ruptura radical com a prática actual.

Uma visão de real contacto com as aplicações da técnica rompe necessariamente com a elitização do ensino e com o modelo dual ou qualquer outro que se lhe aproxime. A única forma de assegurar um contacto assim é a que consiste na expansão de disciplinas técnicas a todos, independentemente da sua origem social. Se o contacto com o trabalho é tão bom, não faz sentido alhear os filhos das camadas ricas ou exploradoras desse excelente momento das suas aprendizagens. Valorizar a escola é também assegurar a todos o acesso às diversas componentes da formação da cultura integral do indivíduo. A escola não tem de ensinar a trabalhar, mas deve disponibilizar ao jovem todas as ferramentas intelectuais e a destreza física para que esteja apto a realizar qualquer tarefa que venha a querer desempenhar ou que a sociedade lhe exigir. Isso coloca-se tanto ao filho do patrão como ao filho do operário.

Uma escola democrática, com meios materiais e humanos, moderna, um espaço de criatividade e igualdade entre todos. Uma escola com dignidade nas formações e que tenha como objectivo estimular o gosto pelo conhecimento em todos os jovens, estabelecendo o acesso ao mais alto grau de ensino possível como fasquia e não a inserção no mercado de trabalho. Uma escola com currículos que usem as artes, as letras, as ciências, as técnicas, como ferramentas de elevação da consciência do aluno e que disponibilizem o contacto com a electricidade, a mecânica, a química, a carpintaria, a contabilidade, o secretariado, e todo um vasto conjunto de áreas da técnica, sem que signifique isso aprender a trabalhar, mas sim a dominar a técnica. Uma escola que faça passar por todo esse percurso, os filhos do pescador, os filhos do desempregado, os filhos do mineiro, os filhos do comerciante, os filhos do taxista, os filhos do empregado de mesa, os filhos do informático, os filhos pequeno patrão e os filhos do banqueiro. Assim, e só assim, me parece que se possa dizer, de facto, que a escola promove a igualdade, ainda que apenas a igualdade de oportunidades.

A dialéctica evolutiva de classe

Há uma pequena fábula sobre a natureza matricial de cada ser: O sapo deu boleia ao escorpião para atravessar uma ribeira. A meio, o escorpião ferrou o sapo que, sucumbindo ao veneno, lhe perguntou por que o havia feito. O escorpião, como sentisse a razão do sapo, responde "que dizer? está na minha natureza.

As classes sociais têm em si mesmas a génese do seu fim. A sua ascensão social e política, a consolidação do seu domínio económico, são simultanemante as sementes da sua própria destruição.

Tal como o proletariado, quando assume o poder e ascende ao domínio global sobre as relações sociais, deixa de ser proletariado, na medida em que deixam de se verificar as condições que assim o caracterizam, também a burguesia, no processo de evolução da sua hegemonia, se liquida.

A burguesia liquida-se essencialmente por dois processos, ambos gerados fundamentalmente pela sua própria intervenção nas relações sociais:

i. pela constante necessidade de acumulação capitalista que determina a inexorável constituição do monopólio, eliminando a diversidade empresarial e concentrando meios de produção e rendimentos da exploração num pólo cada vez mais restrito da grande burguesia.

ii. pela socialização do processo produtivo, mutação incontornável que se verifica com a sua evolução e com o aprofundamento do carácter social da produção, apesar das variações introduzidas pela distribuição internacional do Trabalho.

A questão nacional, contudo, não tem um efeito desprezável no traçado geral desta evolução. Ela não é constante e linear, mas antes alvo de fluxos e refluxos, ligados intimamente também com os ganhos e perdas das classes exploradas. Se é verdade que a burguesia se auto-liquida por natureza, é igualmente verdade que tal só sucede porque essa natureza se revela num contexto de luta de classes em constante agudização. Ou seja, a burguesia não se extingue por si só, mas sim porque a sua natureza não lhe permite sobreviver indefinidamente no quadro da luta de classes. Na hipotética inexistência de luta de classes, o capitalismo não tenderia para o imperialismo e para a cartelização monopolista, nem a socialização da produção teria qualquer impacto político.

Significa isto que a burguesia, trazendo no bojo o veneno que a liquidará, não cairá por si, mas porque esse veneno alimenta uma luta de classes dinâmica, onde as próprias classes, seus volumes e seu poder económico e político são variáveis e constantemente em modificação. É nesta arquitectura de leis do capitalismo que é legítimo afirmar, sem que se contradigam as duas seguintes preposições:

a. a burguesia tem uma natureza auto-liquidatária, e
b. a ascensão do proletariado liquida a burguesia.
estas duas não são contraditórias porque:
c. é a exploração do Trabalho de que a burguesia não pode abdicar que motiva a ascensão do proletariado.

Portanto, as três leis da dialéctica aplicam-se de forma evidente na compreensão deste aparente paradoxo. Por um lado, a quantidade e a proporção determinam grandemente a qualidade do poder (1ª lei).
Por outro, os opostos interpenetram-se (2ª lei) e a dupla negação determina o definhamento pela ascensão (3ª lei).

A questão nacional pode implicar variebilidade assinalável neste processo, como vemos ao longo da história da humanidade em diversas ocasiões. As disputas intra-classistas e as temporárias alianças entre a burguesia e o proletariado num determinado país para resistir a uma supressão nacional podem introduzir acelerações ou desacelerações do processo de liquidação da burguesia e de ascensão do proletariado. Em Portugal, estando a burguesia nacional a aceitar sem resistência o plano de acumulação monopolista imposto pelo grande capital estrangeiro, o proletariado não encontra apoios nessa classe no plano nacional. A burguesia nacional escolheu, como é mais habitual do que o inverso, o seu aliado de classe e não o seu aliado nacional. Com isso, a própria burguesia nacional decide a sua liquidação enquanto classe dominante.
A pequena-burguesia, porém, começa a vacilar e a olhar à volta, algo perdida, em busca de aliados nacionais.

Ontem, em reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), o Grupo Parlamentar do PCP alertou para o carácter suicidário da estratégia da pequena e média burguesia nacional ao escolher aliar-se ao capital transnacional ao invés de se aliar ao proletariado. A grande burguesia já não é nacional e dela não se poderiam esperar alianças neste contexto histórico. A CIP compreendeu bem o que o PCP quis dizer. Aliás, sabe que o PCP tem razão. Mas, que dizer? Está na sua natureza.

Proletariado, a classe em ascensão II

Sobre a premência da preparação ideológica e da urgente necessidade de alargamento da influência dos comunistas entre o proletariado escreveu Lenine, tal como aqui referi aqui.

Mas para aplicarmos o conselho de Lenine e a visão que mais tarde outros seguirão para consolidar as conquistas da Revolução de Outubro é preciso, antes de mais, avaliar o contexto, enquadrá-lo devidamente na perspectiva do materialismo dialéctico e do materialismo histórico, encontrando as respostas igualmente no escopo dessas concepções da realidade e transportando-as para a acção através dos meios e instrumentos práticos e teóricos de que dispomos.

A classe em ascensão tende a reclamar o poder. A quantidade influencia a qualidade e vice-versa - primeira lei da dialéctica. O que é isso nos nossos dias? Como interpretar e como verificar a validade das teses que produzimos e como encontrar as respostas para os desafios que nos colocamos? que se colocam, aliás, à Humanidade na sua marcha inexorável ante o tempo?

A classe em ascensão coopera com a classe que definha na sua própria exploração. A classe em ascensão luta pela libertação da exploração. Lei da interpenetração dos opostos - segunda lei da dialéctica. O que significa esta contradição e em que medida é ultrapassável? por que processos?

A classe em ascensão amplia-se com o aprofundamento do domínio da classe decadente. Lei da dupla negação - terceira lei da dialéctica. Como articular a consolidação do domínio da burguesia com o seu inevitável definhamento? Como sucede e com que regras esse definhamento? Corresponderá sempre essa decadência e regressão a um episódio momentâneo e definido na História de passagem imediata do domínio para a classe em ascensão?

São várias as questões, mantendo a discussão apenas neste patamar incipiente da avaliação das relações sociais, que se colocam para decifrar o enredo histórico que presenciamos e que presenciámos, sendo o passado tão importante quanto o presente para a definição do futuro. As realidades nacionais, culturais, a diversidade de expressões do sistema capitalista, a criatividade da classe dominante, a cooperação e intervenção do proletariado na manutenção do sistema de exploração, as condições concretas em cada local de trabalho, as condições de cada localidade, as limitações educativas, o desenvolvimento tecnológico, a divisão internacional do Trabalho, o desenvolvimento dos meios de produção, e todo um vasto conjunto de variáveis mais ou menos bem definidas confluem para uma complexidade tão funda que a única certeza que nos assegura é a de que, com os meios que temos, e com o conhecimento que temos das leis da História, não é possível prever com exactidão o futuro, nem os desenvolvimentos que resultam única e exclusivamente da acção do Homem, e que muitos menos nos será possível, com os meios que temos, prever os episódios que não dependem da acção do Homem e que, nem por isso, deixam de contribuir para o fluxo histórico.

Mas, apesar da complexidade do entretecido de relações que estudamos - as sociais - não será científica, conceptual e ideologicamente errado, aplicar as mais amplas leis do pensamento materialista à realidade, introduzindo na medida do possível, as demais variáveis históricas e naturais que não resultem directamente da aplicação de conceitos basilares, mas de seus desenvolvimentos e enriquecimentos. A aplicação simplista do modelo conceptual marxista é, por isso mesmo, errada. A marcha histórica não é linear, nem segue regras estáticas ou espasmódicas e concluir o contrário levar-nos-á ao lodo da desilusão e do abandono.

A luta de classes, os antagonismos que lhe estão na base, são permanentes e a sua intensidade varia tanto quanto variam as tensões na correlação das forças, tal como essa tensão varia com a intensidade desses antagonismos, numa relação constante que gera uma contradição que é, no entanto, o motor das transformações sociais, da História.

É o proletariado, então, a classe em ascensão?
O aprofundamento do modo de produção capitalista amplia inevitavelmente as classes laboriosas, tal como a concentração da riqueza inerente à organização capitalista implica a espoliação de cada vez mais homens e mulheres dos seus direitos, incluindo do direito a fruir dos resultados da produção. Estas considerações são verdadeiras enquanto se verificarem as limitações do capitalismo tal como o conhecemos, mas não devemos iludir-nos quanto à forma como o capitalismo e os seus quadros respondem à adversidade. A agressividade, a tecnologia, a resistência a movimentos tendenciais da História, a utilização diversa do Estado enquanto instrumento, o aprofundamento da hegemonia cultural, são factores que não desempenham papéis desprezáveis na definição das condições materiais que são o substrato para toda a luta e para os seus desfechos. No entanto, tal como conhecemos o mundo e o capital, o Trabalho é objectivamente o nicho ecológico do Homem e, por isso mesmo, incontornável força social e não passível de eliminação. Assim sendo, apesar das tentativas da burguesia de tentar limitar a ascensão material e ideológica do proletariado, a verdade é que quer numérica, quer culturalmente, este se tende a libertar da colaboração com o regime de exploração que o capitalismo lhe oferece. O trabalhador aceita, ainda que indeliberadamente e até aos seus limites materiais, um "pacto" com a burguesia porque não compreende que esse "pacto" é temporário e falso. A burguesia apenas assegura o bem-estar e o conforto necessário ao proletário na medida da ameaça que o proletariado representa para o seu domínio político, económico, social e cultural. No entanto, a natureza do capitalismo não permite que a burguesia páre de acumular e, como tal, páre de aumentar a taxa de exploração do trabalho alheio.

A relação da quantidade com a qualidade e vice-versa é uma das leis da dialéctica que mais influencia a intervenção dos comunistas, pois é para nós cada vez mais claro que a qualidade da resposta tem relação íntima com o real significado material onde se alicerça. A quantidade, a dimensão de massas da actuação humana, determina com grande peso a qualidade da actuação e o mesmo se diz inversamente. Daí que a mesma prática pode ser justa e acertada num determinado contexto e com um determinado enraizamento nas massas, e ser desajustada e errada noutras condições.

O desalento, o desencanto, a desesperança, a ilusão e a desilusão, são apenas manifestações de uma mesma concepção de colaboração de classe que ainda infecta o proletariado. Ou seja, o proletariado não se desalente por não crer possível tomar e organizar o poder; mas sim por não querer tomá-lo, por não saber que pode, ou por não julgar ser este o momento oportuno.

Neste contexto, tendo presentes as considerações que enchem estas linhas que escrevo apenas para não afirmar nada sem deixar claro o raciocínio que faço até enformar uma conclusão, a tarefa concreta que se coloca aos comunistas e progressistas é, além das concretas medidas do dia-a-dia, da organização, da difusão da mensagem, da intensificação da luta, do reforço do Partido e do movimento sindical e de massas, além do alargamento da influência dos comunistas e do aprofundamento da consciência de classe, alertar para os riscos da complacência do proletariado, fazê-lo - não crer que é possível - mas querer fazer. Não alimentando a ilusão de que a passagem do poder da burguesia para a classe em ascensão se realiza num dia, sem pretender identificar o momento em que essa passagem se realiza, sem preconceitos sobre as formas como essa passagem se dá ou dará, sem quebrar a confiança das massas e do proletariado na vanguarda que se propõe liderar essa passagem de poder e dirigir o proletariado, sendo dele indissociável. O fio da navalha é tão estreito que é quase impossível defini-lo, mas o factor que contribui determinantemente para o conhecermos minimamente é o que brota da primeira lei da dialéctica - qualidade e quantidade - e que, em qualquer contexto, nos demonstra também que sem a participação das massas, sem o compromisso e a acção transformadora (e conservadora) das massas, não há passagem do poder nem revolução socialista ou qualquer outra.

Quem terá dito isto?

Não sei por que motivo, o meu outro post sobre isto, foi apagado da exibição online, aqui repito:

No seu primeiro discurso no Parlamento Italiano, em Junho de 1921, afirmou: “O Estado tem de ter uma política policial, judiciária, militar e estrangeira. Todas as restantes políticas, e não excluo sequer o ensino secundário, devem voltar para a actividade privada dos indivíduos. Se queremos salvar o Estado, temos de abolir o Estado colectivista.”


tradução minha de Mussolini, “Il Primo Discorso alla Camera”, 21 June 1921. Mussolini (1934a, p. 187)

O Estado Híbrido e a Democracia Avançada

O Estado Social é uma ilusão terminológica que assenta na propaganda social-democrata que aponta o Estado como uma espécie de mediador de garantias num mundo em que as classes se medem em função do valor do salário. Ou seja, assenta em primeiro lugar na ideia de que o Estado não é um instrumento de repressão, mas apenas de organização - como eventualmente poderá vir a ser num estado de socialismo avançado e pré-comunista - assim assegurando ao rico a liberdade de mercado e ao pobre a protecção da exclusão gerada por essa liberdade de mercado. É a social-democracia resumida numa expressão.

Habilmente, como sempre, a doutrina dominante difunde a concepção que atordoa o julgamento individual e colectivo das classes exploradas e assegura o domínio cultural, filosófico e racional às classes exploradoras. O Estado Social não é, pois, o âmbito do presente texto, na medida em que esse Estado é uma impossibilidade prática e uma ilusão retórica.

O Estado é sempre um instrumento de repressão, de domínio de uma classe sobre outra. Enquanto existirem classes antagónicas, o Estado servirá uma delas em função da correlação de forças nas diversas dimensões da vida em comunidade. Um Estado mediador de conflitos e de neutralização do antagonismo de classes é um Estado corporativista, tal como Gentile e Mussolini descreverem - e muito bem - no panfleto "a doutrina fascista" e é igualmente uma ditadura da grande burguesia, disfarçada de apaziguadora máquina política.

Nada é melhor para o explorador do que a tolerância activa do explorado e o Estado fascista, tal como as democracias burguesas em grande medida fazem, asseguram uma participação do explorado na arquitectura do Estado. O proletariado apaziguado, colaboracionista, é uma classe conservadora e que favorece a manutenção das relações sociais capitalistas.

O Estado, tal como o conhecemos em Portugal, encontra-se algures numa fronteira política entre o Estado ao serviço do monopólio (fascista) e a democracia burguesa (onde prevalecem as relações sociais capitalistas) em transição para uma democracia avançada. Se antes da Revolução Portuguesa o Estado se encontrava integralmente, na forma e na acção, ao serviço da constituição e prevalência dos monopólios, utilizando para tal todos os mecanismos, desde as forças armadas à arquitectura do regime, não é errado afirmar que hoje se reconstituem inúmeras dessas características do pendor classista do Estado.

No plano das ideias e de muitas práticas, o Estado está efectivamente ao serviço dos monopólios e contribui  activamente para o seu surgimento e consolidação, mas é uma evidência de simples constatação que no plano do regime político existem diferenças absolutamente incontornáveis entre o Estado que hoje conhecemos em Portugal e a ditadura fascista. Ou seja, os monopólios, o poder económico e seus privilégios estão objectivamente reconstruídos e dominam de facto o Estado, mas ainda não conseguiram colocar a sua forma ao serviço do conteúdo que lhe querem imprimir inequivocamente. Como a forma desempenha um papel na concretização da orientação de conteúdo político, isso gera uma situação híbrida tanto na forma como no conteúdo. Resumindo, ao domínio económico ainda não corresponde um domínio político em igual proporção; o regime - formal - ainda não corresponde totalmente às relações sociais e mesmo essas não correspondem ainda integralmente aos desígnios da classe dominante.

Por um lado, a participação da população nas estruturas da democracia, local, associativa, e mesmo central, bem como na administração pública e nos organismos do Estado, sem triagem política e sem imposição doutrinária, através de recrutamento público; a consagração constitucional e legal de um conjunto de direitos e liberdades enraizados nas massas; a legalidade (ainda que limitada nos seus efeitos pela comunicação social dominante) da intervenção partidária e sindical à margem das condicionantes da ideologia burguesa; gera um movimento de avanço social e de progresso. Por outro lado, a intervenção persistente ao longo de 36 anos das forças contra-revolucionárias nas mais altas responsabilidades do Estado funcionam como uma força de retrocesso, de fascização e restituição de privilégios aos monopólios. Esta correlação de forças, fluída e em permanente mutação, gera uma hibridização do Estado. Nem a forma é plenamente democrático, nem o conteúdo e a prática são plenamente fascistas. O complementar é, por consequência, igualmente verdadeiro: nem o conteúdo das políticas é integralmente democrático, nem a forma do regime é integralmente fascista. E as características da política influem tão determinantemente nas características do regime como o inverso, sendo a força decisiva a participação das massas e o seu envolvimento. É essa força que intervém de forma absolutamente decisiva para a definição da direcção e do sentido da evolução política.

Não pode ser menosprezada a subsistência formal e prática de um conjunto de conquistas populares progressistas que resultam dos momentos em que a correlação de forças favorece o progresso e as camadas exploradas da população, os momentos de afirmação do proletariado como classe organizada, dos que se destaca com grande evidência o 25 de Abril de 1974 e os dois anos que se lhe seguem.

A Revolução Portuguesa abriu os caminhos da concretização do Socialismo em Portugal, enquadrado nas características económicas, sociais e culturais do nosso Povo, obedecendo à tipicidade das relações sociais no território geográfico e político, mas não se contendo nelas. A esmagadora diferença entre a "democracia avançada" proposta pelos comunistas e natural desenvolvimento de Abril e o "Estado Social" é que a Democracia Avançada não é um Estado de conciliação de interesses, mas um Estado que assume ao serviço de quem se coloca, sem subterfúgios de propaganda ou de manipulação ideológica.

A Democracia Avançada tampouco caberá no limitado conceito de "etapa" ou "patamar intermédio". É antes a resposta concreta às exigências concretas que se colocam hoje e se colocarão mais candentes no futuro para a construção igualmente concreta do socialismo.

A eliminação e libertação dos monopólios, a subordinação do poder económico ao poder político, a participação da população em todas as fases e patamares dos processos políticos, o controlo operário e o controlo de gestão do meio produtivo são elementos distintivos entre a democracia burguesa - por mais avançada que se proclame - e a democracia avançada proposta e apresentada pelos comunistas portugueses como caminho para o Socialismo.

A greve em desapaixonada linguagem de "mercado"

A única "mercadoria" de que o trabalhador dispõe é a sua força de trabalho. Ele vende-a como forma de assegurar a sua subsistência. É a única coisa que detém, na realidade, já que os meios de produção são de outrém, de um grupo accionista, de um patrão, de um qualquer grupo privado ou do Estado - que integrando o trabalhador, nem sempre obedece aos interesses de quem o integra.

Ora, se os propagandistas do regime acham que é perfeitamente natural que os patrões definam o preço de tudo o que vendem, por que não podem achar igualmente natural que o trabalhador decida o preço por que está disponível para vender a sua única "mercadoria" - a força de trabalho?

Se um supermercado coloca à venda um produto por 5 euros, é legítimo que mo não venda por 2,5€, e todos compreendemos isso. Ou seja, está em greve de venda. O patrão decide não vender a sua mercadoria por um preço que considera não vantajoso.

Se um trabalhador coloca a sua força de trabalho à venda por 5€ à hora e de repente o Estado e o patrão alteram esse valor para metade, não é então natural que o trabalhador decida não estar disponível para vender a sua força de trabalho? O patrão pode decidir não vender, mas o trabalhador é obrigado a vender?

Do ponto de vista prático, evidentemente que a resistência do patrão é infinitamente superior. Ou seja, se o patrão decidir não vender a mercadoria por 2,5€ o efeito não é para si catastrófico e até valoriza a sua mercadoria porque diminui a oferta ante uma procura que tende a aumentar por limitação da disponibilidade da mercadoria. Ao mesmo tempo, a resistência do trabalhador é aparentemente mais frágil na medida em que este não come se não conseguir vender a sua única mercadoria, enquanto que o patrõe dispõe de muitas outras para compensar a "greve" na venda de uma delas.

Porém, se a greve é massiva, então a resistência multiplica-se em dimensão como dificilmente se multiplica em tempo. Um greve de um milhão de trabalhadores por um dia tem o mesmo efeito que a greve de 1000 trabalhadores durante 1000 dias e isso significa que os trabalhadores, colectivamente considerados, conseguem, unidos, impor o preço do trabalho.

Os trabalhadores que não aderem a uma greve estão, na prática e em teoria, a dizer: "eu estou disponível para trabalhar pelo que me pagam em dinheiro e em contrapartidas sociais", mas o mais grave é que estão a impôr a desvalorização da mercadoria no seu todo, ou seja, a impor a todos os que não estão disponíveis para trabalhar de "borla" que o façam. Não fazer greve, é permitir e consentir activamente a diminuição do valor do trabalho, é afirmar que se está disponível para trabalhar por menos e assim obrigando os restantes a aceitar condições cada vez mais desfavoráveis.

Os valores de Abril no Futuro de Portugal

A caracterização do momento histórico que atravessamos e da realidade concreta em que nos movemos é certamente uma exigência inocotornável para a definição da táctica dos comunistas, ao serviço de uma estratégia por demais iniludível que tem por objectivo supremo a construção de uma sociedade socialista, rumo ao comunismo. A utilização do materialismo histórico e das leis da dialéctica serão instrumentos de que não podemos abdicar nessa reflexão, quer quando a façamos individual ou colectivamente.

Quando questionamos e interpretamos a realidade que nos rodeia, sobre a qual intervimos como força mas não como única força, e que, consequentemente, sobre nós age igualmente, todas as abordagens são legítimas e devem, por isso mesmo, ser tidas em conta. Todavia, os pontos de partida podem assentar em bases de entendimento fundamentais, filosóficas e ideológicas. É, na minha opinião, legítima a dúvida sobre o momento histórico - sendo que se enquadra na passagem do capitalismo para o socialismo -, sobre o regime em que actuamos e sobre nós actua, e sobre a táctica para a superação do estado actual, construindo e catalizando essa transformação social.

Se por um lado, surgiram tendências social-democratizantes e amenizadoras da luta de classes entre o movimento comunista, que resultaram no apagamento dos objectivos superiores, nomeadamente abandonando a meta da construção de uma sociedade sem classes, surgiram tendências de radicalismo esquerdista que encaminharam muitos para o mesmo beco sem saída da social-democracia. Não é isso porém que nos deve fazer deixar de questionar todos os movimentos possíveis no tabuleiro da táctica, desde que subordinada à estratégia.

A construção de uma sociedade sem classes é, tal como a construção daquilo que vem destruir, um processo. A constituição do regime capitalista, a sua consolidação, a sua intensificação ou o seu afrouxamento, são igualmente processos, na medida em que não a anulam a luta de classes enquanto essas persistirem. O desenvolvimento desses processos conduz a desfechos que são de certa forma descritos e antevistos pelas leis marxistas. Se é verdade que a burguesia não elimina o proletariado (como classe) porque da sua existência depende a exploração, tal necessidade não se verifica com a ascensão do proletariado ao poder porque esse, efectivamente, não tem qualquer necessidade de alimentar uma classe parasita ou de vir a explorá-la, invertendo apenas os papéis, persistindo o capitalismo.

A ditadura da burguesia é hoje uma realidade, mesmo no contexto formal democrático em que vivemos. No essencial, a burguesia determina formalmente as regras e a linha tendencial que essas regras vão tomando. Não pode significar isso que o domínio da burguesia é total, nem na hegemonia cultural, nem nas relações sociais, pois que a sua força não deixa de se confrontar com a legalidade resultante da revolução de Abril e com a força das massas e das suas organizações que resistem, numa batalha constante mas que sofre fluxos e refluxos.

Se por um lado, não é possível utilizar o Estado burguês (tal como o fascista) ao serviço do povo e do país, por outro, não será errado considerar que também a burguesia não pode utilizar o Estado integralmente em seu favor, pois que ele é ainda enformado por normas, leis, convenções, que resultaram de uma correlação de forças que não lhe era favorável. O Estado, as suas normas, vão no entanto sofrendo desfigurações ou alterações, reflectindo no direito o momento actual no que à correlação de forças de classe diz respeito. Dado o recrudescimento da agressividade capitalista face à crise mundial de sobreacumulação, essa mutação do Estado sofre neste momento, uma aceleração, uma intensificação no ritmo, mas não na natureza. A natureza da contra-revolução é a mesma desde que se realizou a Revolução e tem também os seus objectivos supremos, não deixando em momento algum de entender a recuperação dos seus privilégios como um processo, também ele com avanços e recuos. Estaremos então numa fase em que a correlação de forças de classe se materializa num Estado que é, legalmente, colocado ao serviço do povo e dos seus interesses, mas na prática, ao serviço da burguesia? Talvez o mais correcto seja mesmo assumir que tanto na legalidade e formalidade, como na prática e na política, o Estado esteja - consoante o momento - em situação híbrida, entre um Estado que desempenha funções sociais viatis e um Estado que as abandona para se colocar inteiramente ao serviço dos monopólios. Mas parece-me igualmente correcto afirmar que a tendência actual, com variações momentâneas aqui e ali, é o da transfiguração no sentido do desmantelamento da componente progressista. Essa tendência será inevitavelmente invertida porque a classe em ascensão é o proletariado e não a burguesia e é a classe em ascensão que acaba por determinar o curso da história.

A superação do capitalismo, atingidos os seus limites históricos e assumido o papel tranformador do proletariado organizado como classe dominante é, de forma muito simplista, aquilo a que chamamos "revolução". Mas essa revolução não é um acontecimento apenas, é antes um processo. Aliás, pode dizer-se que o processo resulta de um momento, de um acontecimento, mas que o acontecimento, o "espasmo" histórico, sem o processo que o precede e sucede, é um elemento de importância reduzida no percurso histórico da Humanidade. O que determina a dimensão do seu impacto, é a ampliação do fenómeno pela intervenção das massas, pela acção concreta e criadora das populações e daqueles que, nesse processo, elevam a sua condição, defendem o seu interesse. No plano hipotético, a proclamação sem a acção é uma "frase revolucionária", enquanto que a acção, mesmo sem proclamação, pode ser efectivamente progressista.

Não há, no entanto, e na minha opinião, nenhuma contradição entre a afirmação do socialismo e do comunismo como objectivos e da definição de objectivos imediatos para a acção dos comunistas. Assumir que existe aí uma contradição insanável pode resultar numa abordagem anti-dialética dos processos, entendendo-os estanques e episódicos, em vez de contínuos e interdependentes. Os anarquistas, por exemplo, julgavam que a extinção do Estado era o objectivo imediato dos explorados e, no entanto, tal concepção foi sempre favorável apenas à classe dominante e à hegemonia burguesa. Da mesma forma, um comunista, pese a concepção que tem do Estado e a sua intenção histórica de o tornar obsoleto por inutilidade, não deixa de entender que a construção das condições para a sua extinção é igualmente um processo. A brandura social-democrata não me parece ser a resposta a esta aparente contradição, mas a tenacidade da organização revolucionária, isso sim.

O momento da ruptura com o capitalismo, seja ele um levantamento popular ou um resultado eleitoral, não é o que define a natureza revolucionária da superação do capitalismo. O que define essa natureza é o compromisso de subversão dos mecanismos capitalistas de exploração e a concretização, por todos os meios, de medidas que o materializem, seja pela lei, seja pela prática que se virá a traduzir em lei.

Esse momento será necessariamente, se efectivamente revolucionário, violento e representará uma alteração revolucionária do compromisso de classe que o Estado assume, colocando a prática e a forma ao serviço do fim da exploração do Homem pelo Homem, necessariamente ao serviço dos explorados para reprimir pelos meios necessários, os exploradores. Será violento física, social ou políticamente ou em combinações desses tipos de violência, mas não por opção dos revolucionários. Serão os conservadores a decidir com quanta força resistirão ao futuro e ao progresso.

A democracia avançada que os comunistas portugueses descrevem e estabelecem como objectivo imediato no seu Programa é a materialização concreta desse compromisso revolucionário, ainda em Programa, um dia próximo, na prática.

A riqueza da participação popular e a construção da alternativa

O sistema político montado para dar forma à ditadura da burguesa tem pilares formais, informais, institucionais, culturais, materiais, a que ninguém é alheio ou imune. A hegemonia cultural de classe, a formatação das abordagens e a manipulação do pensamento individual e colectivo influenciam, de forma por vezes determinante, as análises e as formas de acção política de muitos dos afectados pela conjuntura.

Muitas vezes somos forçados pela "opinião dominante" a concentrar as soluções de acordo com as leis vigentes, de acordo com a hegemonia cultural, política e material em que vivemos, cristalizando em torno de soluções que ficam aquém da necessidade e da urgência. O Programa do PCP e toda a nossa reflexão histórica e actual - da que se destaca o contributo prático e teórico do Camarada Álvaro Cunhal - tem respostas muito além das limitações e espartilhos que a doutrina política dominante nos impõe. É preciso levar mais longe essa mensagem do PCP, alargar a influência do Partido para consolidar essa linha de intervenção.

Muitas vezes, quando falamos da exigência inadiável da ruptura política e da necessidade e urgência da construção de uma alternativa, ainda que involuntariamente, somos levados a interpretar e a avaliar as hipóteses, no quadro do tabuleiro de jogo político actual. No entanto, a realidade e a dinâmica da sociedade não se compadece com limitações ficcionais, a luta de classes não se contém no espartilho das regras da classe dominante, no campo das eleições ou das intervenções parlamentares.

Apesar da validade de alguns desses instrumentos quando colocados ao serviço do progresso e das populações, não há Pergunta ao Governo, debate parlamentar ou projecto de lei que contenha a riqueza e a capacidade criativa e criadora da intervenção popular, das concretizações das massas em movimento. Nem há resultado eleitoral que possa, plenamente, expressar a totalidade da riqueza dessa força absolutamente imparável que é a força material das massas.

Por isso, julgo que todos, na resposta à exigência do momento, devemos alargar as nossas fronteiras quando pensamos na construção da alternativa e ir além das primeiras soluções que surgem. Se largarmos as amarras que nos prendem à situação e rompermos com o vício do raciocínio em que muitas vezes nos envolvemos como num novelo, surgem soluções muito mais vastas e todo um novo campo de alternativas e de hipóteses de intervenção.

A afirmação de uma alternativa, a criação das condições políticas para a alteração da situação actual, para a recuperação do caminho de Abril, não pode ficar-se pela concepção meramente partidária ou eleitoral. As forças democráticas vão muito além dos partidos e a democracia vai muito além da Assembleia da República, do Governo e mesmo do Poder Local. A concretização no terreno social e económico, de uma vasta frente de luta, mas também de construção, pode afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal, pela força, pela intervenção concreta, pela acção directa, com a lei em punho, ou fazendo pelos punhos novas leis.

A alternativa não tem de ser uma proposta de coligação partidária, não tem de ser um passe de marketing eleitoral, não tem de ser uma solução mágica na comunicação social, não será certamente uma declaração de princípios com mais ou menos "notáveis" da nossa vida social. A alternativa real surgirá, isso sim, da materialização da unidade entre as camadas anti-monopolistas, juntando os jovens, os homens e as mulheres do mundo do trabalho, mas também aqueles que são cilindrados pela política de acumulação, ainda que sejam pequenos empresários ou agricultores. É nesse mar de convergência que está a alternativa, é nessas mãos que podem recusar-se a aceitar o desemprego, a doença, que podem construir fábricas e lavrar campos, que está a alternativa e a riqueza do nosso país. A questão eleitoral não é a base do problema nem é a sua solução, mas pode, se der corpo a essa real convergência transformadora das massas, ser dela instrumento.

Se virmos a questão ao contrário, como o fazem BE e outros sectores perdidos de uma dita "esquerda", limitamo-nos a gerir as contradições de um sistema que nos sufoca e acabará por nos matar a todos, se antes disso, não o liquidarmos. Alinhar na ideia de que um partido, um governo, será a condição suficiente para alterar seja o que for, é alimentar uma falsa esperança e desde já não cumprir o papel esclarecedor que julgo que nos cabe.

Nenhum Governo, por mais patriótico e de esquerda, resolverá coisa alguma em Portugal. Será o povo português a realizar essa tarefa, se assim quiser. O povo pode fazê-lo sem o Governo a seu lado, mas jamais um Governo o poderá fazer sem o povo.

Certo que, nessa gloriosa marcha de progresso, ter no poder institucional um aliado de classe, pode representar tremenda vantagem, mas não altera de modo algum o facto de que será o povo o protagonista dessas transformações. Os comunistas portugueses estarão, é certo, ao lado e na linha da frente do povo, seja no Governo, seja fora dele. "Para não ir em protestos vãos, para sair deste antro estreito, façamos nós por nossas mãos tudo o que nós nos diz respeito."

O regresso da Escola Dual

Com particular intensidade desde a reforma curricular de Manuela Ferreira Leite, Ministra da Educação de Cavaco Silva, realizada em 1993 e aplicada a partir de 1994, a Escola Pública tem vindo a ser alvo de um ataque permanente, orientado para a sua desfiguração.

Depois de Abril de 1974, com a estruturação formal e informal da democracia, o país corrigiu um erro estrutural que o fascismo vinha aprofundando e consolidando: ultrapassou a Escola Dual, o apartheid social que o fascismo impunha na Escola, encaminhando os filhos das camadas operárias para a chamada Escola Técnica, Comercial ou Industrial e os filhos das camadas privilegiadas para o Liceu. As necessidades impostas para a elevação do nível cultural do povo português, a urgência de qualificação científica e humanística para a concretização da democracia assumida além da sua dimensão meramente política/partidária.

A escola dual do fascismo era um instrumento fundamental para a manutenção e reprodução das assimetrias sociais e para o aprofundamento do domínio de classe da burguesia sobre o proletariado, não só porque mantinha o conhecimento arredado das classes laboriosas, mas também porque encaminhava as classes exploradas para um regime de formação profissional estrita e construída para alimentar o capital nas suas necessidades de exploração. A escola dual, também por ser um instrumento fascista, era um obstáculo à democracia e teve de ser, por isso mesmo, destruída. A retaliação fascista não se fez, todavia, esperar e a recuperação do poder político pelos detentores do poder económico que não foi destruído como seria condição para o sucesso da revolução veio a impor a recuperação do caminho da instrumentalizaçao política e de classe da Educação.

Claro que inicialmente de forma velada, depois gradualmente mais aberta, o ataque foi sendo desferido para garantir a reconfiguração da missão da escola. De Manuela Ferreira Leite em 1993 a Maria de Lurdes Rodrigues em 2005 e Nuno Crato em 2011, o discurso passou a assumir frontalmente a reconstituição da Escola Dual e essa recuperação afirma-se até, por vezes, tão descaradamente que se anuncia como uma correcção a um dos piores erros da Revolução - o fim da escola dual. Foi o próprio Governo Socialista de Sócrates que o afirmou nestes termos.

As sucessivas reformas no sistema educativo vieram, desde então, a reerguer a escola fascista, na sua essência política e social, pesem as diferenças de forma impostas pela alteração de regime formal.

Hoje, depois de amputações e mutilações, de desfigurações profundas, a Escola Pública, ainda que à margem da lei e da constituição da república, coloca-se novamente ao serviço dos grupos económicos com o aval e controlo do Estado, igualmente servil a esses mesmos interesses. A intervenção do Estado é hoje cada vez mais próxima da tipologia de intervenção do Estado fascista: age para garantir o privilégio e para o defender, ao invés de agir para o dissolver e para redistribuir a riqueza e limitar até à anulação a exploração. Ou seja, embora em democracia formal, cada vez mais aspectos do Estado e da política estão a regredir, sendo essa regressão tanto maior quanto maior é o tempo que nos separa de 1974. As forças revolucionárias foram, até aqui, por diversas vezes derrotadas e cada uma dessas derrotas constituíram vitórias da contra-revolução. Na Escola e na política educativa, essa reconstituição do privilégio burguês e do domínio monopolista não é diferente e implica um regresso a fórmulas do passado, por vezes mostradas como novas e como modernas.

Hoje, 36 anos passados sobre os governos provisórios e 36 anos de poder de direita e dos grupos que, enganando o povo, lhes retira uma a uma as conquistas de Abril, a Escola Pública assume com fulgor a dualidade. Escolas cada vez mais dedicadas ao Ensino Técnico - agora chamado "profissional" - e outras cada vez mais dedicadas ao ensino liceal - agora chamado "prosseguimento de estudos" fazem com que a dualidade cave cada vez mais funda a clivagem de classe que se iniciou com a simples criação dessas vias "alternativas" e "profissionais" para os estudantes das camadas empobrecidas e exploradas, ainda que por vezes coexistam fisicamente no mesmo edifício essas vias com a via de "prosseguimento de estudos".

Esta recuperação da escola dual labora sobre dois erros fundamentais para ganhar a tolerância das massas e a hesitação temporária até de forças revolucionárias:

1. Que a formação profissional é papel da Escola Pública. No entanto, a formação profissional, ainda que possa constituir uma faceta do processo educativo, não pode nunca ser o seu eixo fundamental, pois a formação profissional não pode sequer ser totalmente assegurada num período de tempo estático e desligado do mundo do trabalho, mas mais do que isso, porque a Escola Pública deve preparar os jovens enquanto seres humanos e cidadãos inteiros e não apenas como executantes de tarefas em contexto de trabalho, a escola deve preparar o estudante para todas as profissões, para que desempenhe criativamente as tarefas que venha a escolher e não para lhes estreitar as capacidades desde jovens, encaminhando-os desde cada vez mais tenra idade para um funil profissional sem capacidade de adpatação dos conhecimentos a outros contextos.

2. Que as vias chamadas "profissionalizantes" são um caminho para os que não se enquadram nas vias tradicionais, que a "diversificação da oferta formativa no ensino secundário" (como está na moda dizer-se) é a resposta ao abandono escolar e ao insucesso. Esta tese, esta ilusão, deve ser desmontada imediatamente. Em primeiro lugar porque ela esconde uma triagem social e visa dar-lhe cobertura. Na verdade, quando se fala de responder ao insucesso e abandono, indirectamente fala-se de camadas exploradas e excluídas da sociedade. Ou seja, se o insucesso e o abandono estão intimamente ligados à classe social e estatuto material do aluno, e afectam particularmente os pobres, então a resposta ao insucesso e abandono é, na verdade, uma resposta para essas camadas da população. Com que intenção constrói a burguesia no poder uma "resposta educativa" para essas camadas? Porque está preocupada com a exclusão social? Porque está comprometida com a elevação da cultura do proletariado? Não. Porque para essas camadas preconiza um caminho social específico: o da exploração e submissão. A imposição da hegemonia cultural da burguesia, a alimentação da máquina industrial e financeira do capital, exigem a formação estreita, robótica, maquinal dessas camadas. Igualmente, esses mesmos objectivos exigem que jamais essas camadas adquiram o conhecimento, o domínio da técnica e da ciência. A pretexto de uma preocupação social, da resposta social, a burguesia assegura a reprodução da assimetria social existente, até o seu agravamento, garantindo uma escola para os pobres e outra para os ricos.

Que defender neste contexto para a Escola Pública? Norteados pela concepção da Escola Pública, laica e democrática, os comunistas devem defender uma escola para a emancipação dos jovens enquanto homens e mulheres, enquanto seres humanos realizados em todas as dimensões da vivência, do desporto, às artes, passando pela literatura e pela ciência, enriquecidos pelo contacto com instrumentos sociais e de trabalho. Uma Escola orientada para a formação da cultura integral do indivíduo é uma escola que integra a via profissionalizante e a via de prosseguimento de estudos num só caminho, sem empurrar os ricos para um e os pobres para outro. É uma escola que mantém a capacidade de ministrar conhecimentos profissionais sem abdicar de maneira nenhuma da Educação, e fá-lo para todos. Ou seja, nem a formação profissional deve ser exclusiva para as camadas empobrecidas e exploradas, nem a educação dita regular deve estar exclusivamente acessível às camadas privilegiadas.

Uma escola que integra o conhecimento e a técnica, independentemente da classe social do estudante, que prepara todos para a verdadeira igualdade e para serem agentes activos do progresso e da libertação da Humanidade das suas próprias contradições e limitações.

A partilha do conhecimento, as tecnologias como meio de produção e de distribuição.

Se há sector da actividade humana que tem conhecido uma evolução acelerada e um desenvolvimento exponencial dos meios de produção esse sector é o das tecnologias da informação. A velocidade com  que o desenvolvimento dessas tecnologias se traduziu em alterações de toda a ordem nas sociedades é assinalável, mesmo quando comparada com o ascenso das tecnologias industriais. Sendo verdade que a evolução dos meios de produção conheceu uma aceleração vertiginosa desde a revolução industrial, não é menos verdade que as tecnologias da informação acrescentam a essa marcha evolutiva alterações quantitativas e qualitativas.

Quantitativas pelo ritmo, qualitativas pela natureza.

As tecnologias da informação e as redes informáticas, com destaque para a world wide web, vieram a assumir um papel fundamental na velocidade com que circula a informação, mas também na natureza da informação e dos objectivos com que circula. A tecnologia, como as restantes, é ideologicamente neutra, mas neste caso, o desenvolvimento do "meio de produção" e de "distribuição" foi de tal ordem que ultrapassou o modo de produção capitalista.

"O capitalismo, na sua fase imperialista, conduz à socialização integral da produção nos seus mais variados aspectos; arrasta, por assim dizer, os capitalistas, contra sua vontade e sem que disso tenham consciência, para um novo regime social, de transição entre a absoluta liberdade de concorrência e a socialização completa.

A produção passa a ser social, mas a apropriação continua a ser privada. Os meios sociais de produção continuam a ser propriedade privada de um reduzido número de indivíduos. Mantém-se o quadro geral da livre concorrência formalmente reconhecida, e o jugo de uns quantos monopolistas sobre o resto da população torna-se cem vezes mais duro, mais sensível, mais insuportável."*

O que Lenine afirmava em 1916 concretiza-se plenamente hoje à luz dos nossos olhos, no nosso presente no sector das tecnologias da informação e da www. Este é um caso em que a constituição dos monopólios e dos cartéis, em que o desenvolvimento dos meios de produção (tecnologia) ultrapassaram o modo de produção capitalista. A produção é objectivamente social, embora a apropriação continue a ser privada.

Servem as anteriores linhas para abrir algumas considerações sobre a partilha de ficheiros em linha, através da www e dos mecanismos e plataformas P2P que, no meu entendimento, é já uma expressão plena da socialização da produção e distribuição, num context, porém, de apropriação privada. A clarividência de Lenine chega ao ponto de antever que a tendência para a socialização da produção, contra a vontade dos monopólios, provoca a a intensificação do jugo dos monopolistas sobre a população, tornando-o "cem vezes mais duro, mais sensível, mais insuportável." Isso mesmo se sente no estertor hipervigilante e repressivo que os monopólios, através das leis tecidas e aprovadas nos parlamentos da burguesia, exprime perante os utilizadores de internet, tratando-os como "piratas", quando não são esses quem na realidade se apropria das mais-valias geradas.

A ligação à rede, ainda que com as suas limitações e insuficiências no plano da democratização do acesso e capacidade de manipulação é hoje, em grande medida, um instrumento de trabalho e pode efectivamente constituir um meio de produção e de distribuição. Pela sua natureza, essa produção é social e está tendencialmente socializada.

O momento que vivemos é ainda, obviamente, de transição, sendo que muitos dos conteúdos e serviços disponíveis da rede são ainda produzidos através de outros meios de produção, ainda não tão desenvolvidos. Isso significa que em determinados segmentos da cadeia de produção e distribuição de cada produto ou serviço circulante na rede ainda persiste um modo de produção capitalista, sem prejuízo de, no segmento que resta, existir já socialização. Por exemplo: uma banda produz um álbum em contrato com uma produtora/editora (modo de produção artística capitalista) e vende-o (modo de distribuição capitalista), ficando a produtora/editora com a maior parte da riqueza gerada (apropriação capitalista) e explorando a capacidade criativa da banda. Todavia, quando essa criação entra na rede, ela passa a circular - ainda que ilegalmente - livremente em regime de partilha, divertindo milhares e inspirando outros tantos milhares para um novo processo criativo que gerará novas obras e nova circulação sem apropriação de riqueza (excluindo a que resulta do pagamento do acesso à internet que não é de todo desprezável) - este processo já se caracteriza por uma certa socialização do processo produtivo.

Ultrapassando os cânones e dogmas actuais, impostos pelo modo de produção capitalista, a produção de qualquer bem ou serviço através das tecnologias da informação e a sua distribuição através da rede, pode efectivamente libertar todo o processo da intervenção do monopólio, seja proprietário do suporte material, seja do conteúdo circulante. Ou seja, o desenvolvimento do meio de produção ultrapassou os limites naturais do modo de produção capitalista e a apropriação apenas se mantém através do reforço e intensificação do jugo (poder político e militar) monopolista sobre as populações. Utilizando semelhante exemplo, isso sucede quando: uma banda produz uma música e coloca-a em circulação na internet, exigindo ou não o pagamento directo pela sua fruição.

Estamos portanto, a vivenciar e testemunhar um período de transição num importante sector da actividade e que já se inicou em muitos outros - embora talvez não de forma tão avançada ainda - o da socialização da produção, provocada pela concentração da propriedaade e pelo desenvolvimento dos meios de produção. Porque não é ainda a rede então um meio de produção ao serviço do socialismo e do fim da exploração do Homem pelo Homem? Porque ainda existe apropriação privada e controlo (jugo) privado em certa medida.

Mas deixará de existir.



* V. I. Lenine - Imperialismo, fase superior do Capitalismo

Homem Novo

Muitas vezes nos interrogamos e nos interrogam, na nossa condição de comunistas, sobre um conjunto de preocupações em torno da superioridade moral e das "novas formas de fazer política" e isso remete-nos para uma reflexão em torno do conceito que se vem chamando de "homem novo".

A determinada altura, no seu esplêndido romance "O caminho das aves", José Casanova, através de uma conversa entre dois amigos na narrativa, coloca o "homem novo" não como um estado mas como um processo. Essa perspectiva facilita bastante a discussão e a compreensão das ideias por detrás do conceito ideológico de "homem novo". Segundo uma das personagens desse romance, o "homem novo" é todo aquele que, mesmo nestas condições adversas (no tempo narrativo - o fascismo) assume a luta pela transformação da sociedade como uma luta sua e se empenha nessa transformação.

Não podia eu estar mais de acordo com esta consideração do "homem novo" não como um patamar absoluto do desenvolvimento ético, moral e social do ser humano, mas como um conceito adequado a cada momento histórico, moldado pela evidência de um ser humano perante a doutrina dominante. Aquele que questiona o estado das coisas, as relações de poder, e simultaneamente se compromete, racional mas também apaixonadamente, com a transformação ou revolução, destaca-se da malha moral dominante, afirma-se "novo".

A "superioridade moral dos comunistas" é uma superioridade de classe, não de indivíduo, ainda que uma não exista sem a outra e vice-versa. No entanto, avaliar esse conceito de forma desgarrada das características da classe operária e das camadas exploradas da população, como fonte do comportamento político, ético e moral dos comunistas e dos seus partidos, seria propício à confusão lançada pelos adversários dos comunistas, confundindo a "superioridade moral do comunista" com uma espécie de arrogância moral.

O "homem novo", na sua dimensão utópica ou tendencial, é o termo que designa o ser humano liberto das condicionantes impostas por uma sociedade baseada na exploração do homem pelo homem, logo, também liberto das concepções morais que sustentam a exploração. Todavia, por maioria de razão, essa dimensão do "homem novo" dificilmente pode nascer por geração espontânea num contexto de aguda ditadura de classe, como é o capitalismo. Milhares de "homens novos" com defeitos, de toda a ordem, convivem com o capitalismo na medida em que milhares de homens e mulheres desafiam o próprio sistema, apesar de não serem imunes nem impermeáveis a nenhuma das suas influências. Nenhum homem ou mulher, nem mesmo comunista, é destacável da sociedade capitalista, é nela que vivem, trabalham e lutam, mas também é nela que são formados e que gerem os conflitos do dia-a-dia.

O comunista sofre a influência da comunicação social dominante, sofre as pressões morais da burguesia, interage com um meio que é condicionado em maior medida pelo seu adversário do que por si próprio ou pela classe com que se compromete. No entanto, o comunista - certamente não exclusivamente - tem de facto elementos que o distinguem dos restantes, particularmente dos seus adversários políticos, mas mesmo dos restantes elementos das classes trabalhadores. Enquanto que os adversários políticos do comunista, os que disputam a liderança do comité de negócios do grande capital, se distanciam radicalmente dos comunistas por diferença matricial nos objectivos - conservação versus revolução - os restantes membros da classe operária e de outras camadas exploradas distanciam-se do comunista apenas pelo facto de não estarem inseridos no mesmo colectivo, legado deles, mas que ainda não integram por insuficiência própria ou do colectivo.

Afirmar corajosamente a revolução como horizonte e objectivo e assumir compromissos com esses objectivos são comportamentos que se destacam e se evidenciam como avançados no contexto da hegemonia cultural e social em que nos encontramos.

i) a superioridade moral dos comunistas é entendida não como uma arrogância social, nem pode ser, mas como uma decorrência do posicionamento político dos comunistas. A moral da burguesia, predominante e contaminante, que sobrepõe o indivíduo ao colectivo e a exploração à convivência igual é uma moral conservadora das actuais relações sociais, retrógrada objectiva e subjectivamente. A moral burguesa, enquanto elemento conservador, amplia e difunde comportamentos que facilitam a estagnação histórica e limitam o progresso. Em oposição, a moral operária, assente no colectivo e na solidariedade, é uma moral progressista e orientada para a transformação, para a quebra das relações sociais baseadas na exploração. É, por isso mesmo, mais avançada, mais progressista, superior. Da mesma forma que se pode dizer que moral burguesa é mais avançada do que a moral aristocrática, é-lhe igualmente superior. Com esta abordagem compreendemos que a "superioridade moral" não é sequer uma característica individual dos comunistas, mas uma característica de classe, que os comunistas promovem entre eles, fazendo uso da sua organização de classe: o Partido.
Significa isso que o comunista, individualmente considerado, não é moralmente superior? Parece-me que não. Na verdade, o simples facto de se comprometer com a moral revolucionária, com a verdade, com a emancipação, com a elevação da sua própria conduta, particularmente no mundo do trabalho, no tabuleiro da luta de classes, assumindo o interesse colectivo como interesse superior e o sentimento do outro como parte integrante do seu, faz distinguir o comunista dos seus adversários, da burguesia, apesar dos seus defeitos.

ii) o "Homem Novo" existe antes do "Homem Novo". O conceito é evolutivo e, de certa forma, só pode ser compreendido nesses termos. Caso contrário, nunca haveria evolução histórica das sociedades e da Humanidade. Se só o Homem Novo plenamente concretizado poderá revolucionar o mundo e as relações sociais, gera-se um paradoxo incontornável.
Se só as massas e a sua luta podem alavancar as evoluções e revoluções, então só uma enorme massa de "homens novos" poderia revolucionar o mundo. Mas o "homem novo", pleno e ideal, só existiria no pós-comunismo. Aqui está uma impossibilidade prática se aplicarmos uma visão estanque e episódica. Essa impossibilidade dilui-se quando abordamos o aparente paradoxo de um prisma dialéctico. Os homens e mulheres que lutam por um mundo novo são já, em certa medida, "Homem novo". E é com estes, com seus defeitos, incapacidades, mas também com seu empenho e audácia revolucionários que se marcará o tempo para a evolução, gradual, processual, ou catastrófica, revolucionária certamente.

Capitalismo para Totós XL - Eleições

As eleições como base do sistema democrático burguês representam a operação de ilusionismo mais bem montada pela classe dominante, criando uma percepção distorcida sobre o desempenho do poder e sobre as relações sociais. As eleições burguesas não resultam do conhecimento que os candidatos têm da realidade concreta e das preocupações populares e não dependem do conhecimento concreto que os eleitores detêm sobre os programas eleitorais e políticos de cada força eleitoral. Antes pelo contrário, o sucesso das eleições, para o capitalismo, dependem precisamente do inverso - do desconhecimento generalizado sobre as propostas de cada partido e sobre os compromissos de classe de cada força.

No essencial, as eleições são a máscara democrática de uma ditadura económica de classe que mantém intocadas as relações sociais, eleições após eleições, criando inclusivamente sistemas em que todos os partidos e forças eleitorais representam os mesmos interesses, apesar das siglas ou designações que adoptam, eliminando na prática a liberdade de escolha teórica. 

Num sistema burguês, as eleições são o alfa e o ómega da democracia, enquanto os seus resultados foram favoráveis à classe dominante. Quando deixam de ser, e casos os há e houve, então o sistema eleitoral rapidamente se converte numa insuficiência e numa falha dos sistemas e rapidamente se resolve repor a ordem democrática das formas possíveis, seja pela bomba, seja pela finança.

Portanto, no essencial, as eleições não são um mal em si mesmas, mas a forma como decorrem ilustra bem a fragilidade da democracia formal burguesa e desmontam bem o próprio conceito de democracia. A democracia será plena quando à escolha dos protagonistas corresponder uma consciente escolha de políticas e apenas e só, quando os escolhidos forem acompanhados no desempenho do poder por todos os que nele queiram participar, elevando o exercício do poder a popular, democratizado na escolha e na política, democratizado na teoria e na prática.

Enquanto as eleições forem uma festa mediática, uma novela irracional, uma disputa de bandeirinhas e slogans, um desfile de vaidades e mentiras, o povo limita-se a escolher quem o engana melhor. Isso pode ser uma eleição, mas não é uma democracia consciente.

Capitalismo para Totós XXXIX - Paz Social

Paz social é o termo utilizado pela direita para mascarar o conflito permanente entre os interesses de cada classe. Convém sempre à classe dominante que a classe dominada não decifre e não compreenda que sofre domínio. Na prática, também a um ladrão é muito conveniente que a vítima se julgue a ser amparada em vez de roubada. 

A "paz social" não comporta qualquer dimensão de "paz", pois é apenas o termo utilizado para encobrir uma guerra sem trincheiras, sem fronteiras, uma guerra enraizada e sulcada na matriz genética da organização social capitalista. Uma guerra em que o agressor sabe que agride, mas que atordoa de tal forma o agredido que este se pensa protegido pelo seu próprio inimigo.

A "paz social" não é paz. Não é prosperidade, não é felicidade, não é crescimento, não é progresso. A "paz social" não é harmonia, não é amizade entre as pessoas, entre os povos. A "paz social" não é ver as crianças no jardim e passear nas férias. Não: a "paz social" deles é o empobrecimento, a infelicidade, o desemprego, o retrocesso social e civilizacional. A "paz social" deles é guerra, é roubo, é enriquecimento assimétrico, corrupção. É não ter como deixar as crianças ir ao jardim porque entretanto o crime, a prostituição, a toxicodependência alastram brutalmente. É ficar no desemprego à procura de biscates porque não há trabalho. É não ir de férias porque não há dinheiro. 

Enquanto tudo isso, a "paz social" deles é também opulência, lucros, iates, charutos, ferraris, lamborghinis, jaguares, submarinos, contas em off-shores, banquetes, sapatos mais caros que a nossa casa, desperdício, luxo. 

A "paz social" é tudo isso, desde que tu não protestes. No dia em que protestas, abres a "guerra" e és um vândalo criminoso. 

A "paz social" é o termo que o capitalismo encontra para lançar o anátema sobre todos os que lutam, todos os que protestam. Mussolini fê-lo primeiro, os de hoje seguem-lhe, fiéis, os passos.

Capitalismo para Totós XXXVIII - Caridade

"Caridade" é o termo que designa o conjunto de acções, motivadas ou não por convicção ou convenção religiosa, que consistem na circulação de um bem entre pessoas sem outro fim que não o de manter o desequilíbrio na fruição da riqueza. Ou seja, o suposto desprendimento de um certo bem não se verifica, na medida em que quem doa determina pela doação a continuidade das relações sociais existentes. O pior que poderia suceder para o capitalismo seria os pobres e miseráveis tomarem por suas mãos o que por direito podem ter.

Como tal, o capital e as classes dominantes, determinam assim aquilo que tem direito o pobre. A caridade é o inverso da solidariedade, pois ser solidário implica fazer tudo para que a situação colectiva melhore equitativamente. Ser caridoso implica fazer tudo para que a situação e a relação social se mantenha.

Com a caridade, muitas classes não dominantes são também envolvidas - principalmente por influência religiosa ou ideológica - em mecanismos de caridade, fazendo assim com que os miseráveis recebam alguns bens ou alimentos de outras camadas igualmente pobres da população. Ou seja, o capital e as classes dominantes, para não abdicarem de um milímetro das suas regalias e privilégios, chegam ao cúmulo de colocar os pobres a abdicar de bens para satisfazer as necessidades básicas de outros mais pobres. Com isso, a burguesia mantém as relações de classe intocadas e, com sorte, descansa algumas consciências manipuladas.

Capitalismo para Totós XXXVII - utilizador-pagador

O termo "utilizador-pagador" seduz os incautos e reveste-de uma certa capa de justiça social, aludindo à ideia de quem beneficia de um serviço deve ser quem o paga. Contudo, rapidamente verificamos que o conceito vem sendo aplicado cada vez mais, precisamente, aos bens e serviços dos quais resultam benefícios colectivos e pagamentos colectivos.

Ou seja, o conceito é justo se falarmos de jeans de marca, de um carro de luxo, de um bem privado da escolha do seu proprietário. Quem os quer usar, paga-os. Certo.

Mas vejamos ao que hoje se aplica: estradas, energia, água, saúde, educação, áreas protegidas, transportes públicos, infra-estruturas desportivas, etc.. Ou seja, a todo um conjunto de bens e serviços públicos que são já pagos pelos impostos e tributações ao Estado por todos os cidadãos e de que todos usufruem mesmo que as não utilizem directamente com igual intensidade.

Claro que no caso da água e da energia, a sua utilização para fins de sobrevivência não pode ser confundida com a utilização para outros fins, como a alimentação da bomba da piscina ou o conteúdo da piscina que, sendo opções, devem ser pagas.

Mas nos restantes casos, vejamos: estradas, pontes, transportes públicos, saúde, educação, e outros serviços públicos são elementos fundamentais da coesão e unidade nacional e da preservação do interesse público. Será que o único beneficiário da estrada é quem a percorre? Ou é fundamental para o país a existência de uma rede viária? Será que deve pagar propina quem estuda, estudando apenas quem pode, ou deve estudar quem quer, pagando colectivamente o ensino?

Da mesma forma, se a aplicação do princípio do "utilizador-pagador" se vem afirmando com crescente força, por que então não vemos diminuir o pagamento tributário dos bens e serviços agora pagos em função da utilização? Ou seja, se cada vez mais se paga a propina, a portagem, a tarifa da água, os transportes públicos, a saúde, etc.. por que não são diminuídos os custos que esses bens e serviços significam nos impostos?

Capitalismo para Totós XXXVI - Liberdade de Escolha: Educação

A utilização da palavra "liberdade" associada à propaganda capitalista tem um pendor ideológico marcado, mas não deixa de gerar propositadamente ilusões entre aqueles que não distinguem a diferença entre o "livre" de "mercado liberalizado" e o "livre" de "acesso livre ao conhecimento" por exemplo.

No mundo da Educação, uma forte campanha em torno da chamada "liberdade de escolha" vem sendo montada engenhosamente pelos proprietários das escolas privadas e com o forte contributo da direita. Por todo o mundo, coloca-se a questão da "liberdade de escolha em educação", sempre fruto dos esforços - não do povo - mas dos proprietários do mercado capitalista da educação. A "liberdade de escolha em Educação", segundo os interessados, consiste na adopção pelo Estado de um mecanismo que financie a Escola Privada tal como a Escola Pública e assim assegure a "liberdade" de escolha. Numa primeira abordagem, pensaremos todos: "realmente faz sentido, se o Estado tem de me assegurar o direito à Educação, por que não garantir-me esse direito na Escola que eu quero para os meus filhos?"

Várias questões se levantam e a primeira é a da equidade: Se todos os pais pudessem escolher a escola dos seus filhos, como seriam escolhidos os alunos das escolas mais concorridas? Para onde iriam os restantes? Estarão os pais a escolher as escolas ou afinal as escolas a escolher os pais e os alunos?

Assim, a atribuição de um financiamento à família - através do chamado cheque-ensino - ou de um financiamento à escola privada, não elimina a triagem feita por cada escola, na medida em que será de esperar concentração da procura nas escolas com mais qualidade de ensino. Aqueles que, mesmo portadores de cheque-ensino, não encontrem lugar na escola da elite serão relegados para outra, e assim sucessivamente até à escola degradada e de má qualidade.

Dizem-nos que a liberdade de escolha com base no cheque-ensino é a única forma de garantir que os filhos dos pobres consigam aceder aos melhores colégios privados. Ou seja, que só o financiamento do Estado ao ensino privado poderia criar essas condições. Obviamente que o financiamento público do ensino privado não garantiria em momento algum, o acesso dos mais pobres ao ensino de luxo, como já vimos antes. Na prática, estamos perante um embuste para que os impostos dos portugueses sejam desviados para financiar as escolas dos ricos, pois vejamos: os impostos hoje já financiam a escola pública e, através do cheque-ensino, continuariam a financiar na mesma medida ou até menos; assim a atribuição do cheque-ensino e a abertura da suposta "liberdade de escolha" representaria na prática o desvio massivo de dinheiro proveniente dos impostos para os colégios onde os ricos entendessem estudar aos quais, como os próprios colégios se encarregariam de tratar, apenas os ricos teriam acesso.

Claro que muitas outras questões se levantam, nomeadamente em torno da elitização do ensino, da massificação de resposta privada de má qualidade, de degradação da qualidade da escola pública por ainda maior diminuição do seu financiamento, etc., mas destacaremos apenas uma mais: a da natureza política do ensino privado versus a natureza política do ensino laico.

A sobrevivência da democracia depende do acesso ao conhecimento e às ferramentas interpretativas do mundo que nos rodeia. Como tal, a escola representa um pilar fundamental da concretização dessa democracia, pois só em igualdade de circunstâncias existe democracia. A concentração do saber numa elite e a generalização da ignorância nas restantes camadas das massas gera uma iniquidade matricial que impede objectivamente o aprofundamento da democracia. Como tal, a democracia está condicionada pela existência de uma escola da república, uma escola laica e liberta de qualquer interesse que não o do colectivo e do Estado. O financiamento com frutos dos impostos de escolas que podem servir interesses alhieos aos do povo e do estado é um caminho suicidário para a democracia.

Na verdade, os filhos dos ricos continuariam a frequentar colégios de luxo, mas pagos por todos nós ao mesmo tempo que a Escola Pública não tem recursos para cumprir o seu papel constitucional. Além disso, a questão da "liberdade de escolha em Educação" ilude uma questão central: é papel do Estado permitir que todos estudem no ensino privado - seja ele de luxo ou de miséria - ou é papel do Estado assegurar que ninguém precisa de acorrer ao privado por encontrar no público tudo o que precisa?

Capitalismo para Totós XXXV - Responsabilidade social da empresa

Na terminologia do sistema, surge um conceito tratado por "responsabilidade social da empresa". Na verdade, a empresa, enquanto organização social é neutra ideologicamente, mas enquanto organização social inserida num contexto político, deixa de ser neutra. Ou seja, inserindo a empresa no cenário político e social em que ela funciona enquanto organização, o seu papel assume um determinado pendor.

A empresa, no contexto socialista, tem como objectivo fundamental a organização do trabalho para garantir a produção dos bens e serviços necessários ao funcionamento da sociedade, ao desenvolvimento e ao progresso, garantindo o bem-estar de todos os que nela trabalham, dela dependem, ou dos seus bens e serviços façam uso. A empresa em contexto socialista - privada, pública ou cooperativa - é uma organização social ao serviço da sociedade, cujas operações e funcionamento se subordina ao interesse do Estado ou do colectivo.

A empresa, no contexto capitalista, tem como objectivo primeiro e último a obtenção de lucro e o enriquecimento dos seus proprietários. A empresa no contexto capitalista cristalizou na sua mais reles forma: a de uma propriedade que contém uma organização social. Ou seja, não é uma organização social em si mesma, mas é antes disso, uma propriedade privada ao serviço de quem a detém, fazendo uso de uma organização social para garantir esses desígnios.

Ao contrário do que sucede no socialismo, a empresa no capitalismo, não está ao serviço da sociedade e do interesse do Estado/colectivo. Antes coloca ao Estado/colectivo a obrigação de se colocar ao serviço da empresa para garantir a acumulação de lucro. É uma subversão do princípio da utilidade social da organização.

Mas adiante, vejamos então o que significa "responsabilidade social da empresa".

Consistirá essa responsabilidade em assegurar o cumprimento dos direitos dos  trabalhadores? Consistirá em garantir o vínculo e a estabilidade laboral dos trabalhadores, assim contribuindo para vidas pessoais e familiares plenas e felizes? Consistirá em pagar os impostos sobre o lucro, sobre a exploração? Consistirá em planificar a exploração dos recursos de forma ambiental e economicamente sustentável?

Geralmente não. Claro que as pequenas e médias empresas, excluídas ainda da integração em monopólios não conseguem contornar todas essas regras como as grandes empresas e o capital financeiro, mas no essencial, assim se resumirá a sua vontade, tanto das grandes como das pequenas.

Geralmente a tal "responsabilidade social" não passa de uma estratégia de marketing e publicidade para melhor vender o produto e mais lucrar. Ou seja, a "responsabilidade social" é na realidade um eufemismo para "publicidade ambiental" ou "publicidade social", fazendo uso de preocupações genuínas e legítimas das pessoas para melhor vender e para mais lucro acumular. A "responsabilidade social" não é um encargo para a empresa capitalista, é um investimento em publicidade, afecto às actividades que o capital detentor entenda e nos moldes e quantidades que entenda. Ou seja, a "responsabilidade social" é voluntária e não representa deveres, mas única e exclusivamente vontades de maquilhar a exploração e o impacto social da exploração. Nenhuma empresa capitalista assume um custo com essa "responsabilidade social", caso isso não represente potencial retorno financeiro, aliás esta "responsabilidade" é na maior parte das vezes utilizada para branquear o incumprimento das reais responsabilidades de uma organização social.

Capitalismo para Totós XXXIV - Lucro

O lucro, banalizado por séculos e séculos de exploração e opressão, e particularmente sacralizado durante o advento e a consolidação do Capitalismo, é essencialmente o resultado de uma apropriação, legitimada pela lei que é, por sua vez, escrita e decretada pelos representantes de quem se apropria.
Todo o lucro representa uma apropriação dos frutos do trabalho alheio, e nenhum lucro é legítimo moralmente, apesar de o ser legalmente.

O lucro é obtido através da apropriação das mais-valias do Trabalho, descontados os custos fixos. Ou seja, se eu produzir 1000 euros por mês em peças e o patrão me pagar 10 euros por mês, isso significa que a mais-valia é de 990 euros, donde descontará as rendas e custos com matéria-prima.

A obtenção de um lucro é justificada pela existência de um "risco" subjacente a um investimento. Ora, além de termos já denunciado o conceito de "risco" em "O capitalismo para tótós XII", mesmo admitindo a concretização plena do falhanço do investimento, o "investidor"-patrão tem apenas a perder uma certa riqueza que já amassou através de uma apropriação no passado (lucros anteriores) ou, na pior das hipóteses, tem a perder apenas a sua condição de patrão e a ver-se forçado a integrar-se em igualdade perante todos os restantes seres humanos, como trabalhador.
O lucro, justificado pelo risco e pelo investimento, deixa de ter justificação quando se percebe que afinal de contas nem um nem outro são reais. O "risco", quando existe, é sempre inferior aos riscos que corre um trabalhador. O "investimento" não é mais do que afinal a utilização de "lucros" obtidos por roubo e apropriação e, como tal, é dinheiro de quem trabalha nas mãos de quem não quer trabalhar.

Capitalismo para Totós XXXIII - Precariado

"precariado" é o novo termo utilizado pelas forças da burguesia (da dita esquerda) para dividir os trabalhadores. Todos os trabalhadores sem propriedade produtiva e sem rendas constituem aquilo a que Marx chamou "proletariado". O sistema capitalista e a classe dominante não intervêm na luta de classes apenas do lado da direita. Bem pelo contrário, a sua presença na chamada "esquerda parlamentar" é também um poderoso instrumento político de classe.

E é dessas esferas que surgem inúmeras campanhas de divisão dos trabalhadores, entre as quais a terminológica. Todo o proletário é precário, por definição. O proletário depende, ao contrário do escravo, da venda da sua força de trabalho e da procura dessa venda. Essa procura é sempre flutuante e, como tal, toda a venda de trabalho é precária. Ou seja, a criação da barreira fictícia entre "proletário" e "precário" faz crer que existem diferentes interesses entre uns e outros e que uns e outros não partilham a condição social. É certo que no mundo do trabalho, existem vários graus de precariedade.

No entanto, isso não estratifica os trabalhadores entre privilegiados e prejudicados. Isso apenas demonstra que a precariedade laboral é uma característica intrínseca do Trabalho e que só com o reforço dos direitos do proletariado se combaterá essa crescente tendência que caminha para abranger todos os trabalhadores.

Capitalismo para Totós XXXII - externalização

Os termos que o capitalismo inventa servem no essencial para manipular o entendimento que as pessoas têm dos impactos das suas políticas e características. As privatizações geraram, em todos os casos, desastrosas perdas para o Estado e para as pessoas em geral. Sem excepções, as privatizações destruíram emprego, diminuíram a receita pública, aumentaram os preços e baixaram a qualidade dos serviços e bens afectados. A "externalização" é um termo muito utilizado pelos Governo para iludir verdadeiras privatizações.

A "externalização" de um serviço, como por exemplo, as "actividades de enriquecimento curricular" ou as cantinas escolares, a realização de planos de ordenamento públicos por empresas privadas de projecto, ou a generalidade dos serviços de segurança e vigilância em organismos públicos (meros exemplos entre milhares de outros), revelam bem que a "externalização", mais do que do serviço é do capital. Ou seja, "internaliza-se" o custo, "externaliza-se" o benefício.