Algumas notas sobre o papel hegemónico da classe operária nas transformações sociais

A conservação das relações sociais capitalistas exige criatividade, adaptatividade, hegemonia, força. Em todas as combinações e com as proporções necessárias. A classe dominante, as suas elites, está em constante busca do aperfeiçoamento dos mecanismos de exploração, sem abandonar em momento algum o principal objectivo que é o de aumentar os lucros, suprimindo os custos de produção, entre os quais o dos recursos naturais, energia e trabalho. A aceleração da acumulação capitalista, a sua natureza crescente, a apropriação de cada vez mais riqueza por cada vez menos capitalistas, têm porém um inevitável impacto nas condições de vida dos que são espoliados e explorados para que tamanha riqueza seja produzida.

A grande burguesia, classe dominante, com apoio social numa aliança altamente instável com as camadas médias do proletariado e com a pequena burguesia, tem conseguido desenvolver o sistema capitalista e gerir os seus desequilíbrios e contradições de formas que se pensariam impossíveis há três décadas atrás. A capacidade de evolução e a criatividade da classe dominante mostrou-se superior, não apenas às forças conjunturais das classes exploradas, como à própria expectativa que os pensadores marxistas e partidos comunistas por todo o mundo tinham da resistência de um sistema que em momento algum resolveu os problemas da Humanidade. A Divisão Internacional do Trabalho, as implicações que têm na fixação das necessidades sociais, económicas e culturais de cada povo, as assimetrias que introduz no desenvolvimento económico e social de cada região do globo, veio mostrar-se um poderoso meio para assegurar durante mais tempo do que o esperado uma hegemonia capitalista nas relações de produção por todo o mundo. A Divisão Internacional do Trabalho e as suas regras impostas pela classe dominante introduziram complexidade em todo o sistema e isso também tem implicações na "hegemonia", na correlação de forças nos planos nacionais e internacionais. No entanto, apesar das inconstâncias, das flutuações, dos factores de contrariedade, as leis gerais do capitalismo permanecem válidas, tal como permanecem válidas - com cada vez maior evidência - as teses sobre a luta de classes como motor do desenvolvimento histórico da Humanidade. As contradições entre os interesses do proletariado e da burguesia não se expressam com a mesma dimensão em todos os países do mundo, mas tendem a expressar-se cada vez com mais intensidade em todos esses países. 

Essa tendência, ao longo da História, já se materializou de formas diversas. Em momentos de agudização dessas contradições, agudiza-se igualmente a luta de classes. Em Portugal, 39 anos depois de Abril, as classes prejudicadas pela concentração monopolista são novamente chamadas a protagonizar a ruptura necessária, pela forma necessária. Ora, servem os dois primeiros parágrafos apenas para recolocar presente a importância do contexto nacional e internacional, bem como do momento histórico e da correlação de forças na caracterização política e na definição da táctica de classe. Tais questões não são estáticas e estão em constante desenvolvimento e mutação. 

A intervenção dos comunistas na sociedade, em todos os planos, estabelece como primeira condição para a construção dos seus objectivos imediatos, o reforço da luta de massas, a ampliação da frente social de luta aos jovens, trabalhadores, pensionistas, micro, pequenos e médios empresários e pequenos agricultores. Essa condição está no entanto aliada à necessidade de assegurar em todos os momentos, "o papel hegemónico" da classe operária, mesmo em contexto de revoluções democrático-burguesas. Só a classe em ascensão, a classe mais próxima dos meios de produção, mas simultaneamente, a mais explorada e mais prejudicada pelo funcionamento do capitalismo, tem condições e razões suficientes para superar o actual estádio de desenvolvimento político. Tal não sucede porém num ambiente em que a luta de classes esteja neutralizada. 

A burguesia, a grande e a pequena, com objectivos por vezes bastante divergentes, não deixam de intervir na luta de classes de todas as formas. Em momentos de intensificação da exploração, de instabilidade política e de potenciais alterações revolucionárias, as intrusões da burguesia, principalmente através da pequena-burguesia e das camadas médias - que não sendo propriamente burguesia, agem em conformidade com a matriz ideológica da burguesia - tendem a alastrar e a crescer num conjunto de movimentos. O movimento sindical de classe, o movimento associativo popular, os movimentos políticos e sociais, os partidos comunistas e operários, são "organizações" através das quais a classe operária realiza a sua luta, mas são simultaneamente palcos de disputas de classe. Claro que, de todos os movimentos, o partido comunista é, por força da sua organização e funcionamento, o que mais resistência tem e o que mais preparado está para assegurar a liderança proletária das duas acções, estratégias e programas.

Sem pretender caracterizar nenhum movimento, mas apenas contribuir para a compreensão das potencialidades do momento político actual, em Portugal, e partindo dos pressupostos colocados nos parágrafos acima, parece-me correcto afirmar:

1. A luta tende a intensificar-se perante a intensificação da ofensiva capitalista. É uma reacção natural das camadas exploradas, ainda que fortemente condicionada pelo contexto nacional e internacional, pelo desenvolvimento económico, social e cultural de cada estado. Nessa intensificação, camadas da classe operária podem acrescentar-se à luta, tal como podem as camadas médias e parte significativa da pequena-burguesia. 

2. No reconhecimento da impossibilidade de contenção do descontentamento, a classe dominante contém os seus impactos. A disputa pela direcção da luta de massas faz-se em todos os movimentos, no seu interior, a partir do seu interior e do seu exterior. A pequena-burguesia tem um papel vacilante, entre a ilusão de ascensão à elite e a crescente proletarização dos seus pares. O seu papel é, não poucas vezes, instável e os seus interesses são aparentemente contraditórios com os da classe operária, enquanto que a realidade demonstra que são objectivamente contrários aos da grande burguesia.

3. A disputa pela direcção da luta de massas e pela fixação dos seus objectivos imediatos e programáticos é uma luta determinante para a superação das relações de exploração, mas também para a criação de uma política diferente já, no presente ou no futuro próximo. Ou seja, aos comunistas não importa que seja a classe operária a dirigir a luta por uma questão de amor de classe, de subjectividade, de sectarismo, de facciosismo ou qualquer espécie de luta por protagonismo inconsequente. Aos comunistas importa assegurar que seja a classe operária a deter o papel hegemónico na luta de massas enquanto expressão da luta de classes, na medida em que sem tal papel, não existirão quaisquer transformações sociais e económicas. Ou seja, não sendo a classe operária a desempenhar esse papel, mesmo num contexto de alianças sociais e objectivos comuns, não se realizarão quaisquer alterações de regime, mas apenas de gestão do mesmo que hoje vigora.

4. Tal não poderá significar que a classe operária ou a sua vanguarda pretendem isoladas ou sozinhas estabelecer os fins e os meios, os objectivos tácticos e estratégicos da luta em cada momento. Tal não poderá igualmente significar que existe uma relação de superioridade entre os que lutaram toda a vida e os que só agora lutam, por influências e condições várias. Mas essa consideração realiza-se necessariamente nos dois sentidos. As camadas que entram na luta política, na luta de massas, que são chamadas por força da degradação das suas condições materiais ou por mera consciência política e social, não podem assumir uma posição de superioridade ante os movimentos que em nenhum momento abdicaram da luta porque sempre foram confrontados com a espoliação de que só agora as camadas médias e a pequena-burguesia são alvos. Sem relação hierárquica, por motivo numérico e político, só a classe operária é reservatório de forças revolucionárias suficientes e necessárias para assegurar as transformações sociais que urgem.

5. A pequena-burguesia, através de agentes conscientes e da utilização de outros tantos que o fazem involuntariamente - mesmo de parte do proletariado - , disputa objectivamente o papel hegemónico na luta. Para tal, conta e contará com o apoio da grande burguesia, na manipulação, na exaltação da espontaneidade, na demonização das organizações de classe, na anatemização dos partidos comunistas e, quando necessário, na promoção de movimentos que, não sendo o pretendido silêncio, podem ser o que mais próximo disso está a classe dominante em condições de impor. Essa disputa é constante ao longo da história do capitalismo e assume apenas formas diferentes consoante o período histórico e a correlação de forças em causa. Momentos há em que essa disputa assume a forma de social-democratização das camadas intermédias, outros em que as radicaliza inconsequentemente. Ambas as formas concorrem para o objectivo da neutralização. 

6. O alargamento da luta que se verifica em Portugal traduz-se na participação de mais camadas na população nas iniciativas do movimento sindical de classe, mais membros da classe operária e mais trabalhadores a tomar partido, mas também mais pequena-burguesia e camadas intermédias da população a abater na hierarquia social até à proletarização, mesmo que inconsciente. Em reacção, verifica-se um agravamento da ofensiva ideológica, uma maior ousadia na manipulação de massas, da educação à comunicação social e uma crescente deriva autoritária do estado ao serviço dos monopólios. Tal contexto obriga a um reforço do trabalho, a uma mais constante intervenção dos comunistas nos locais de trabalho, nas empresas, nas escolas, nas ruas, obriga especialmente a uma cada vez maior preponderância do seu papel nas frentes de luta, através da sua afirmação, não pela proclamação, mas pelo trabalho e pela real influência social e política. Esses objectivos, cumpridos que sejam, trazem à luta consequente, as camadas da população que até hoje não reconheciam na classe operária a verdadeira força motriz da História, sem que em momento algum, porém, o tenha deixado de ser. 

Sobre o oportunismo da proposta de legalização do consumo de drogas

Quando falamos do consumo de substâncias entorpecedoras, psicotrópicas, que podem afectar de uma forma ou de outra, a saúde psíquica e física do indivíduo e a sua vivência social, a abordagem que me parece mais correcta é a da avaliação de qual será a tendência mais desejável pelo colectivo: incrementar o consumo ou diminui-lo.

A própria política da Holanda, em site de cujo governo se lê:

“The Netherlands’ drug problem has changed substantially in recent years. There are now more hazardous substances on the market, and it is clear that drug use is leading to problems among young people, in particular. The government wants to tackle the nuisance and crime associated with drugs and make young people aware of the consequences of drug use.”

“O problema da droga na Holanda mudou substancialmente nos últimos anos. Há agora mais substâncias perigosas no mercado, e é claro que o uso de drogas está a gerar problemas entre os jovens, em particular. O governo quer atacar os problemas e o crime associados às drogas e fazer com que os jovens tenham consciência das consequências do uso de drogas.”

Julgo que o mais acertado será definir como objectivo que todas as medidas políticas e legislativas tomadas convirjam para a segunda opção: diminuir o consumo. Ou seja, mesmo uma eventual política de legalização deve apenas ser utilizada, não como um prémio ao consumo ou como o reconhecimento de um direito, mas como um instrumento de combate ao consumo e ao tráfico. O direito individual ao consumo não deve sobrepor-se ao direito colectivo à saúde e ao bem-estar.

Parece-me legítimo considerar mais evoluída uma sociedade que não enferme de toxicodependências, composta por indivíduos que encontrem no desporto, na cultura, na arte, na participação, no trabalho, no convívio, os elementos suficientes para o seu bem-estar, sem necessidade de recurso ao consumo e ao alheamento. Embora aceite que existe – porque conheço – uso responsável de drogas ou substâncias nocivas, também aceito que isso se resume a grupo social de elite, para quem nunca falta o acesso à cultura, à educação, à saúde e à informação e julgo que é, do que conheço, justo afirmar que a generalidade do consumo de drogas, sejam chamadas “leves” ou “duras” é caracterizado por constituir um profundo mecanismo de alienação de massas e de entorpecimento individual e social.

 A consideração do direito individual dos grupos esclarecidos acima do direito das camadas mais empobrecidas a serem protegidas pelo Estado dos consumos que lhes são prejudiciais constitui uma perversão da hierarquia dos direitos. Os mesmos que hoje dizem que existe informação suficiente para um consumo responsável e limitado de estupefacientes, são os que não aceitavam esse argumento contra o aborto (e bem!). Ou seja, quando os quadrantes mais conservadores diziam que só aborta quem quer e que só engravida quem quer, os oportunistas de esquerda como o BE não aceitavam esse argumento.

Curiosamente, usam-no agora para defender a legalização da cannabis para uso individual. A aplicação do mesmo princípio: da inexistência de meios de protecção e de informação suficientes e da assimetria no acesso aos recursos pelas diferentes camadas da população força a seguinte conclusão coerente: despenalizar. Curiosamente, a informação disponível sobre métodos contraceptivos e sobre a gravidez é bem superior à informação que existe sobre o consumo de substâncias estupefacientes. O oportunismo é isto mesmo: abdicar de princípios em função de um objectivo.

O consumo de droga em Portugal não é criminalizado, por proposta do PCP, e não devia ser penalizado. Todavia, legalizar um comércio de substâncias cujas implicações na saúde do indivíduo e na saúde pública são nefastas independentemente da quantidade consumida, concorre para estimular o comércio, o tráfico (legal e ilegal) e o consumo.

O que os jovens a quem é negada a cultura, o desporto, a educação, o convívio, o descanso e o lazer precisam do Estado, não é que os autorize a consumir droga ou mesmo álcool, mas sim que lhes assegure o direito a todas essas expressões da vida e que os proteja da doença, como o é a toxicodependência.

O PCP defende o fim das multas, o fim da penalização, tal como defendeu o fim da criminalização. Ou seja, uma doença não pode ser criminalizada tal como não pode ser penalizada. A chamada “legalização” consiste no surgimento de um mercado legal e no alastramento do ilegal. A proposta de “produção caseira” sem fins lucrativos que foi apresentada na assembleia cria um regime de consumo de drogas de permissividade bem além daquele que é aplicado ao álcool. Apesar de ser um projecto de lei bem construído e bem pensado, o projecto de lei do BE não abandona a perspectiva da supremacia dos direitos individuais sobre os direitos colectivos e não concebe a desigualdade brutal que existe no território português. Particularmente numa altura de crise económica e social, em que milhares de jovens são empurrados para o desemprego, para a falta de ocupação de tempos livres, para o desespero, exige-se que a política de drogas seja tudo menos aventureira, tudo menos arriscada.

Tomar um passo, como o da legalização das drogas, mesmo que através dos chamados “clubes sociais” exigirá, a ser realizado, uma sociedade livre, integralmente democrática e integralmente realizada, sem clivagens sociais e culturais e bastante desenvolvida. Estou convencido de que, quando esse dia chegar, ninguém quererá consumir drogas, mas só aí julgo que o Estado poderia abrir essa porta e, mesmo nesse contexto, com constante presença na salvaguarda da saúde individual e colectiva dos que consomem e dos que os rodeiam. Consumir é uma forma de fugir e eu luto por uma sociedade em que ninguém precise fugir. A dependência não é uma opção como alguns cultivam, mas sim uma doença gerada pelos problemas do dia-a-dia, mentais, físicos, culturais, económicos ou sociais. Escusado será dizer que Portugal, tal como outros países, estão longe de tal grau de desenvolvimento e estão mesmo em pleno processo de retrocesso civilizacional.

Para desfazer equívocos:

“Marijuana and hashish are less harmful to health than hard drugs like ecstasy and cocaine, but they are just as illegal. This means that trafficking, selling, producing and possessing any drugs in the Netherlands is a criminal offence.

The Netherlands pursues a policy of toleration. This means that, though possessing and selling soft drugs are misdemeanours, prosecutions are usually not brought.”

“A marijuana e o haxixe são menos lesivos para a saúde do que as drogas duras como o ecstasy e a cocaína, mas são igualmente ilegais. Isto significa que traficar, vender, produzir ou possui drogas na Holanda é crime.

A Holanda prossegue uma política de tolerância. Isto significa que, apesar de possuir ou vender drogas leves serem ilícitos, não são habitualmente alvo de acusações.”

Ora, aquilo que existe em Portugal é um regime igualmente tolerante para o consumo - descriminalizante - e devia ser mesmo despenalizado, como o PCP propõe. A solução da legalização era dar um salto maior do que o da Holanda que ainda vai na despenalização do consumo e da venda, com sérias reservas quanto aos resultados.

"frentes de luta"

“A primeira grande frente da luta popular contra a ditadura foi o movimento operário.”

“A segunda grande frente de luta popular contra a ditadura foi o movimento democrático.”

“A terceira frente de luta popular contra a ditadura foi o movimento juvenil.”

“A quarta grande frente de luta popular contra a ditadura foi a das classes e camadas médias.”

In “A Revolução Portuguesa – o Passado e o Futuro”, Álvaro Cunhal, 1976

A reflexão de Álvaro Cunhal vertida em 1976 no Relatório apresentado ao VIII Congresso do Partido Comunista Português traduz um valioso património teórico, aliado a uma prática e interpretação concretas, que tem nos dias que correm grande importância em dois planos:

No plano do estudo das condições políticas, sociais, culturais e económicas, bem como da compreensão da realidade portuguesa antes da Revolução de Abril e das forças que se movimentaram no sentido de possibilitar a sua realização. Igualmente nesse plano de estudo e compreensão, esta sistematização de Álvaro Cunhal, também reflecte a orientação táctica e estratégica do PCP na luta para o derrubamento do Fascismo. Ou seja, esta sistematização afirma simultaneamente uma anatomia e arquitectura da luta popular e uma concepção partidária sobre a mesma.

No plano da actualidade, reconstituídas que estão a ser muitas das características económicas, sociais e culturais, do Estado Fascista, “sugerindo novos desenvolvimentos do conceito de capitalismo monopolista de Estado”[1], esta sistematização encerra valiosos contributos para os movimentos que visam a superação da actual configuração do Estado. Na verdade, a reconstituição monopolista, latifundista e imperialista, não implicou ainda a reconstituição do Estado repressivo típico do Fascismo, mas a concentração da riqueza e a desvalorização do Trabalho e dos direitos das populações, começam a atingir proporções semelhantes e em alguns casos, mais graves, dado que estão hoje mais desenvolvidos os mecanismos financeiros que servem também para incrementar a exploração do Trabalho pelo Capital.

As “grandes frentes de luta popular” contra a ditadura foram simultaneamente a condição primeira para o sucesso do derrubamento do fascismo e para a concretização das conquistas então alcançadas. Sem um movimento operário, democrático, juvenil e das camadas intermédias da população bem estruturados e vigorosos, as transformações sociais, económicas, culturais e políticas que então o povo português protagonizou, não teriam tido lugar.

Não existindo repressão fascista, mas uma delicada e cuidada censura privada nos meios de comunicação social; não existindo tortura nem assassinato político, mas uma perseguição terrorista nos locais de trabalho; não sendo proibida a organização em partidos e associações, mas cuidadosamente legislada a forma como são obrigados todos os partidos a seguir a cartilha dominante; as condições de luta não são efectivamente as mesmas que então. Porém, não será errado retirar da história recente contributos para a compreensão da actual fase de desenvolvimento da luta de classes em Portugal. 

A contra-revolução, iniciada no dia 25 de Abril de 1974 e assumindo posição dominante nas instituições desde 1976, vem assumindo gradualmente uma posição dominante na cultura de massas (hegemonia). Não lhes foi possível – às forças da contra-revolução – assumir desde o primeiro dia as suas reais intenções e, bem pelo contrário, em muitos casos foram obrigadas a afirmar firmeza e determinação no prosseguimento de Abril, o Socialismo estava no discurso de cada uma dessas forças como forma de angariar apoio popular para o que viria a ser, como o PCP denunciara sempre, o processo de reconstituição dos privilégios dos monopólios e latifundiários que hoje amplamente se verifica, apesar de incompleto.

A situação actual, não sendo replicação do fascismo, como momento algum replica outro que o antecedeu, é um desenvolvimento de uma correlação de forças que assenta ainda, principalmente, nas instituições. A correlação de forças no plano das massas, no plano da cultura dominante, embora profundamente infectada pela doutrina burguesa, é ainda – embora instavelmente – favorável à recuperação dos valores de Abril, à política de esquerda e à recuperação da soberania nacional. Prova disso é que a classe dominante precisa ainda de pretextos diversos para impor os planos de saque organizado que tem vindo a impor aos trabalhadores, à juventude e às camadas intermédias da população. Não será possível transpor para os dias de hoje o que seria a segunda grande frente de luta popular (a do movimento democrático), na medida em que as condições e a realidade estão alteradas, mas podemos pelo menos inferir ou mesmo apenas supor que podem reagruprar-se de outra forma e com outras características, as mesmas forças que compunham esse movimento, agora na actual situação política.

As grandes movimentações de massas vão, contudo, independentemente de ser ou não possível para já uma sistematização concreta, continuar a crescer na proporção directa da ofensiva contra os direitos dos que as compõem, até à situação crítica em que a repressão capitalista seja mais forte que a capacidade de organização de cada um dos movimentos – o que pode jamais suceder. Havendo ou não uma espécie de surgimento de uma grande frente de luta contra o sequestro da democracia e da soberania nacionais, que não é especialmente definida em função de classe (como o movimento democrático), o que é importante – na minha opinião – compreender é a necessidade de afirmar a preponderância do movimento operário na luta contra a exploração do Trabalho e dos recursos nacionais. Ou seja, a migração da vanguarda da luta popular contra o Pacto de Agressão, contra a troika e a política de direita, do movimento operário para qualquer outra componente da luta popular, como muitos pretendem, gerará, não o fortalecimento da luta, mas a sua fragilização.

Se é verdade que não apenas a luta de classes influencia os nossos dias, não é menos verdade que é essa luta que está na base de todas as condições que nos influenciam. Só os principais prejudicados pelo sistema capitalista estão em condições de protagonizar a sua superação, em condições de revolucionar. Qualquer outra camada, mesmo que aliada dos trabalhadores, terá sempre interesses que se fixam aquém do objectivo supremo da liquidação do poder da burguesia e da construção do socialismo e do comunismo, com o fim da exploração do Homem pelo Homem. 

Ao fixarem-se aquém desse objectivo, ao se ficarem pelo caminho, são forças confluentes, convergentes em parte substantiva do percurso histórico que devemos percorrer – sem queimar etapas sob pena de atrasar o desenvolvimento dos meios de produção e da evolução social – mas que não poderão resolver as contradições fundamentais do sistema. Ou seja, só com a força de vanguarda dos trabalhadores será possível elevar a luta de todas as frentes ao patamar revolucionário. A substituição da vanguarda da luta, como pretendem as forças políticas do sistema (e incluo, para já, o BE), dos trabalhadores por uma espécie de “neo-burguesia liberal” representaria um retrocesso de décadas na construção das condições para a superação do momento de forma revolucionária. Mas pelo contrário, a confluência real dessas frentes de luta numa ampla frente social, dirigida e encabeçada pelos trabalhadores, poderá construir o golpe fatal ao governo de direita e até mesmo à alternância política sem alternativa que se vem verificando em Portugal. Alimentar a esperança de que é possível, sem os trabalhadores, sem a classe operária, alterar a política, é alimentar a ilusão de que o capitalismo contém em si as soluções dos seus problemas, quando na verdade, apenas contém em si a semente da sua e da nossa destruição. 

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[1] Resolução Política do XIX Congresso do Partido Comunista Português

notas sobre o Sistema Científico e Tecnológico Nacional

A Ciência e Tecnologia, e as actividades que delas resultam ainda na esfera experimental (a Investigação e Desenvolvimento) são elementos fundamentais do desenvolvimento económico na medida em que representam o patamar da concepção do desenvolvimento dos meios de produção. A Ciência e a Tecnologia são portanto um conjunto de saberes que é colocado ao serviço de um conjunto de objectivos.

Dos quatro vectores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (Laboratórios de Estado, Universidades, Empresas, Instituições Privadas Sem fins lucrativos), só dois deles estão sujeitos directamente ao controlo colectivo e por isso subordinados ao interesse nacional. Se compreendemos que, no actual contexto, não faz sentido o Estado (o colectivo) determinar as linhas de investigação e desenvolvimento e a política de C&T para uma empresa privada ou para uma instituição privada sem fins lucrativos caso essas entidades realizem essa investigação sem apoios públicos; já não podemos compreender a desestruturação de uma política de C&T para o sector das universidades e dos laboratórios de estado.

O que é uma política de C&T para os sectores estatais?

A política de C&T para os sectores estatais não é uma política de controlo, mas sim de liberdade e de autonomia. A liberdade e autonomia são condições fundamentais para uma investigação liberta de constrangimentos económicos, de imposições ou concepções que visem satisfazer interesses circunscritos e são a melhor forma de assegurar o interesse público e colectivo do trabalho da academia e dos laboratórios de estado no que à I&D diz respeito. A política para o sector não pode, pois, ser uma de imposição de linhas de investigação, mas uma de estímulo à liberdade e à criatividade, às sinergias, à difusão do conhecimento e da tecnologia, acompanhada por uma visão estratégica que ligue os tecidos industriais e académicos, bem como os tecidos industriais e laboratoriais, na perspectiva do desenvolvimento após a investigação. A supressão do aparelho produtivo levará inexoravelmente à supressão do tecido académico e, principalmente, à eliminação da figura de laboratório de estado. Pelo contrário, uma política estratégica de desenvolvimento económico, industrial, agrícola, piscatório e mineiro, é em si mesma uma estratégia para a I&D do sector estatal, disponibilizando o saber e a técnica para a solução de problemas concretos e para inovar perante a necessidade de constante desenvolvimento dos meios de produção.

Que estratégia para os Laboratórios de Estado e para a Universidade?

Não podendo existir intervenção directa do Estado (não devendo – embora hoje exista) na componente científica da Academia e dos LLEE, a forma como esses dois sectores de C&T se articulam com a Economia é a da existência de uma plataforma rotativa entre a Academia, os LLEE e a Economia, essa sim, com forte intervenção do Estado. A posse colectiva dos meios de produção eliminaria qualquer possibilidade de intromissão privada nas orientações de I&D do sector estatal, mas mesmo num contexto de coexistência entre Público e Privado, como estabelece a Constituição da República Portuguesa, o Estado pode condicionar as actividades privadas e submete-las ao interesse nacional, tal como pode disponibilizar-lhes a estrutura de I&D de que dispõe no sentido de assegurar a dinâmica da economia nacional. A única plataforma de desenvolvimento e de inovação pública que existia em Portugal era o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, antes Laboratório Nacional de Engenharia, Tecnologia e Indústria, extinto e pulverizado.

A indústria, pública ou privada, não tem hoje outras fontes para a I&D que não um seu laboratório próprio, um laboratório privado (como o ISQ) ou a Universidade. Ora, surge a questão fundamental sobre o papel da Universidade neste contexto: a Universidade presta hoje serviços de I&D com relativa intensidade, tanto a públicos como a privados, captando linhas de financiamento a projectos e assegurando por essa via o seu próprio funcionamento, acompanhada essa via por outras fontes de financiamento como as propinas. A Universidade surge assim como um agente economicamente desajustado em dois planos. No primeiro plano a Universidade concorre directamente com estruturas que são mais capazes e mais vocacionadas para Investigação Aplicada, como os LLEE. No segundo plano, a Universidade concorre com empresas de base tecnológica que não podem disputar um mercado cujo concorrente é um gigante.

Preocupemo-nos com ambos os planos. A Universidade perde em todas as frentes que lhe deviam caber prioritariamente ao estender a sua acção à área da I&D. Não pode isso significar que a Universidade não pode realizar I&D. Isso seria, por si só, incompatível também com a sua missão fundamental que é a de gerar saber e difundi-lo. Mas pode significar que a tarefa principal da Universidade não é a de intervir directamente como agente económico, sob pena de condicionar a liberdade científica pelas necessidades do mercado em que a Universidade entretanto se alojou. A autonomia universitária fica claramente amputada quando a Universidade enceta o caminho da dependência de quaiquer receitas que não as do financiamento directo pelo Estado – mesmo a propina é uma condicionante ao seu financiamento e, como tal, à sua autonomia.

A intrusão da Universidade no trabalho das empresas e dos LLEE não é benéfica para a Universidade. Mas também não é benéfica para os sectores intruídos. Na verdade, a competição por financiamento para missões diferentes gera uma desigualdade matricial e um desvio, ainda que involuntário por parte dos profissionais (técnicos, professores e investigadores), na concretização das suas tarefas. A Universidade pode centrar as suas linhas de I&D em financiamento por projectos, mas não é justo coloca-la no patamar da prestação de serviços como sucede, entrando em clara disputa com a empresa tecnológica e com o LE. O Laboratório de Estado, empurrado para um papel cada vez mais secundário por inexistência de substrato económico (indústria), vê-se forçado – impedindo a liminar extinção – a recorrer a financiamento por projecto e a submeter-se à lógica das publicações (até com efeitos perniciosos na avaliação de desempenho de um investigador dos LLEE) para responder à ausência de um financiamento de base para o seu funcionamento regular.

Uma academia universitária autónoma, sem dependência de propinas nem de financiamento privado, com professores livres e órgãos democráticos. Uma Universidade onde o professor/investigador não tenha qualquer limitação na sua investigação, na criação livre do saber e na livre produção de ciência, sem quaisquer subordinação. Uma Universidade assim precisa de um financiamento robusto, de um corpo docente com vínculo de nomeação definitiva, um corpo de estudantes dinâmico, participativo e equipamentos técnicos. Só a autonomia financeira da Universidade lhe permite liberdade académica.

Que missão está a ser subtraída aos LLEE?

A missão de realização de tarefas classificadas como Outras Actividades de Ciência e Tecnologia (OAC&T) e a realização de tarefas relacionadas com a soberania nacional, nos planos mais diversos, nomeadamente no plano económico. Igualmente, a missão de funcionar como charneira entre a I&D e a inovação, como fonte de criatividade e de soluções industriais. Ou seja, os LLE, ao invés de como sucede hoje, dedicarem grande parte do seu tempo e consumirem grande parte do horário dos seus investigadores ao preenchimento de formulários e à apresentação a candidaturas de projectos junto da Fundação para a Ciência e Tecnologia, devem passar a ter um financiamento programado, plurianual e que estabeleça a base para a realização das suas tarefas fundamentais. Por exemplo, não se pode exigir a um Laboratório com tarefas no controlo da saúde pública que apenas proceda a colheitas ou análises quando o excedente de um qualquer projecto da FCT lhe permite. Ou que o controlo da radioactividade em território nacional esteja dependente da participação dos investigadores do LE num projecto europeu. Da mesma forma, não podemos fazer depender a planificação das campanhas de pesca e a gestão das comunidades de pescado da existência de um projecto de doutoramento na área.

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A colocação dos sectores públicos do SCTN ao serviço do interesse nacional é absolutamente fundamental, não apenas para a sua salvaguarda, mas para o próprio desenvolvimento económico do país. Sendo o desenvolvimento económico a base do desenvolvimento social e cultural, a existência de uma política de defesa e valorização da independência e soberania nacionais no que à gestão das actividades de C&T diz respeito, torna-se matéria de especial relevo. Nenhuma dessas questões, nenhuma orientação, se desliga do projecto capitalista para Portugal e do projecto socialista. A escolha é clara: entre um país dependente, atrasado económica e socialmente, que use o seu potencial de I&D para satisfazer necessidades de outros países e de outros interesses; ou a de um país desenvolvido económica e socialmente e que coloque o seu potencial de I&D ao serviço do povo e do bem-estar de todos, afirmando a sua soberania num contexto de livre, cooperativa e solidária relação com todos os restantes povos do mundo.

De novo sobre a Escola Dual

Do papel da Escola, já muito escrevemos nestas linhas ao longo dos anos. Sobre o papel do Ensino Profissional também. Ao longo do mandato dos últimos três governos essa questão deve-se-nos colocar ainda com mais intensidade e merecer ainda mais reflexão. Sócrates, primeiro com Maria de Lurdes Rodrigues, depois com Isabel Alçada e agora Passos Coelho e Portas, com Nuno Crato, aplicam em Portugal nos últimos tempos uma estratégia de desfiguração profunda da Escola Pública tal como resultante da Revolução.

Não é de estranhar. É natural que o capital monopolista tenha na Educação interesses absolutamente diversos daqueles que teve o Povo Português e que foram manifestados na Revolução. Não é de estranhar que a Revolução, no sentido do aprofundamento da Democracia, conceba a Escola como um espaço para a formação da cultura integral do indivíduo, para a emancipação individual e colectiva do ser humano e para a eliminação das assimetrias sociais  e que o capital monopolista conceba a Escola como um espaço para a reprodução das assimetrias sociais, para a perpetuação das relações sociais de classe e para a desoneração dos seus custos com formação de trabalhadores.

Ou seja, enquanto que perante a Constituição da República e para um comunista, a Escola Pública tem um papel de destaque como pilar da democracia, como garante da igualdade no acesso ao conhecimento, sendo o instrumento principal para a elevação da consciência de cada um, para que todos aprendam, em igualdade, a utilizar o pensamento como factor de melhoria das suas condições de vida individuais e colectivas; o capital concebe a escola como um espaço em que os filhos da classe dominante aprendem os instrumentos da exploração e os filhos das classes dominadas aprendem a trabalhar.

Os últimos governos de PS, PSD e CDS, em Portugal, têm trabalhado arduamente para reconstruir o modelo de escola dual que existia antes da Revolução, utilizando para tal como exemplo os piores modelos do mundo no que à elitização diz respeito, como por exemplo o alemão e o austríaco, assim recuperando o mesmo ensino da escola comercial e técnica e do liceu, mas agora travestido de modernidade europeia.

A divergência na concepção da escola, do seu papel, centra-se logo na primeira pergunta:

Para que serve a escola pública?
a) Para aprender a pensar?
b) Para aprender a desempenhar tarefas?
c) Ou ambas?

Para o capitalismo, a escola tem papéis diferenciados. Ou seja, para as classes dominantes, a escola deve assegurar o domínio dos mecanismos básicos do pensamento filosófico, explicar o funcionamento do sistema capitalista e permitir que se aceda aos mais elevados graus do conhecimento e da técnica. Para as classes dominadas, a escola é apenas um instituto de formação profissional rápida e desqualificada que alimenta as necessidades de trabalho em função do lucro. Isto significa que, num regime capitalista, a escola tem sempre um papel dual, daí se traduzir esse papel da escola na sua própria forma, no seu funcionamento. A escola capitalista tem um papel dual e isso representa-se através de um sistema materialmente dualizado. A resposta, no quadro do domínio capitalista é a) para os filhos das classes exploradoras e b) para os filhos das classes exploradas.

Numa perspectiva socialista, a própria resposta é diferente logo nesta primeira questão. Ou seja, tendo em conta que o estado se posiciona ao serviço da classe maioritária, a explorada, a Escola Pública é concebida como instrumento para a atenuação e eliminação das assimetrias e para a anulação das relações de exploração de uma classe por outra. Assim sendo, em nenhum contexto, quer no socialismo, quer no comunismo, fará sentido dar outra resposta àquela pergunta que não a resposta c). Ou seja, quer num contexto de luta de classes, quer num contexto de inexistência de classes, o progresso é sempre mais rapidamente atingido se todos, independentemente da classe a que pertencem, estiverem dotados dos meios para pensar, raciocinar, agir criativa e criticamente, e ao mesmo tempo, capacitados para compreender parte das tarefas do quotidiano, do trabalho.

Muito mais se pode dizer sobre que tipo de aprendizagem de tarefas, de competências e de conhecimento, cabe à escola assegurar e que outro tipo cabe ao mundo do trabalho. Ou seja, mesmo numa perspectiva de contacto com tarefas e competências, faz sentido que seja a escola pública a investir em maquinaria que existe apenas numa unidade industrial apenas para assegurar que os jovens partem para o mercado de trabalho sem necessidade de formação adicional? Ou fará mesmo sentido criar espaços de colocação dos jovens em períodos de aprendizagem (retribuídos ou não) em contexto laboral, ainda no âmbito da sua escolaridade obrigatória, desviando recursos da escola pública para a formação profissional que deveria caber ao patronato?

Portanto, na resposta que damos a algumas perguntas, surgem imediatas novas questões, novos graus de profundidade para cada questão. E, tendo em conta a complexidade do sistema educativo, do seu papel, funcionamento, do relevo das ideologias na sua concepção

A implantação gradual de vias de ensino profissionalizantes, coloca-nos agora questões ainda mais complexas, tendo em conta a impossibilidade de eliminação imediata, por desastrosa, dessas vias.

Mas ainda assim, urge reflectir sobre elas e sobre que propostas e que modelos poderiam ser aplicados na construção de uma democracia avançada. Aceitando que a primeira resposta está dada à pergunta "para que serve a escola?", então poderemos iniciar uma nova reflexão, mais concreta e objectiva em torno das diversas questões que não deixam de se colocar por termos respondido àquela questão.

Em primeiro lugar, a entrada precoce no mundo do trabalho não me parece que possa servir como indicador para o estado de progresso de uma sociedade. Bem pelo contrário, quanto mais tarde o jovem necessitar de entrar no processo produtivo, melhor. Dito de outra forma, quanto mais tempo puder cada jovem dedicar à sua formação enquanto ser humano, enquanto homem ou mulher, melhor. Todavia, a economia, socialista ou capitalista, não se compadece com a perpetuação dos indivíduos em escolas ou laboratórios. Ora, existem duas formas de não desvalorizar nenhum dos patamares em causa: o trabalho e o estudo. A primeira forma é a elevação dos salários e dos direitos do operariado e dos trabalhadores em geral, não permitindo qualquer desvalorização social do trabalho. A segunda forma é a da valorização de todas as vias de ensino, equiparando-as e unificando-as ao ponto de que só um adulto é confrontado com a escolha de prosseguir estudos ou participar directamente no processo produtivo.

A forma como hoje, no contexto de um capitalismo em expansão, quer trabalho, quer estudos de massas, são abordados mostra bem a radical diferença: não só o trabalho não é valorizado, como é diariamente desvalorizado económica e socialmente e as vias de ensino são cada vez mais distintas, sendo que a esmagadora maioria delas é sujeita a uma igual degradação da qualidade e cada vez mais orientada estritamente para o desempenho de tarefas específicas. O capitalismo desvaloriza o trabalho e desvaloriza a escola, convertendo-a na antecâmara do trabalho mal-pago ou do desemprego, o que lhe permite também investir muito menos dinheiro na formação dos trabalhadores.

Portanto, a escola dual, a estrita e clara distinção entre o prosseguimento de estudos e o ingresso no mundo do trabalho, é um instrumento de aprofundamento da hierarquização de classe das aprendizagens. Nesse sentido, a bifurcação escolar é, para o capitalismo, um momento tanto melhor quanto mais precoce, enquanto que num sistema socialista seria sempre melhor quanto mais tarde ocorresse. Quanto mais tempo estivermos em igualdade na aquisição do conhecimento e das competências, mais possibilidade teremos de contribuir para o progresso com a nossa inteligência e mais possibilidades teremos de desempenhar em igualdade de circunstâncias, os diferentes papéis da sociedade. Ao contrário, para o capital, quanto menos tempo tiver o filho do operário acesso à formação ampla, ao conhecimento e quanto menos profundo for o seu contacto com a racionalidade, o pensamento criativo e crítico, e maior for o tempo de contacto com a ferramenta e o trabalho, melhor. São duas visões e práticas radicalmente distintas da Escola Pública e do Ensino.

Dizem-nos, não poucas vezes, que se não fosse o ensino profissional, muitos milhares de jovens estariam nas ruas e não nas escolas. E dizem-nos que apenas os cursos profissionais foram capazes de cativar aqueles jovens porque eles não têm condições para aprender a matemática, a filosofia, e outras coisas do género que só os dotados de inteligência e dedicação podem compreender. Essa perspectiva encerra duas visões classistas e elitistas, sem no entanto deixar de ser verdade que muitos destes jovens não estão nas ruas porque existe ensino profissional. Para compreender todo este fenómeno, e as suas contradições, devemos também esforçarmo-nos para tentar romper com as imposições de circunstância e de lógica que o próprio sistema nos coloca. Sendo verdade que muitos jovens estão nas escolas devido à diversidade dos percursos escolares, isso só é verdade porque existem muitos jovens em risco de abandono e de insucesso. Ou seja, só existe a necessidade de criar uma via alternativa porque existem fenómenos profundos de exclusão social, de desigualdade e iniquidade.

Como não podemos alterar a primeira condição de um dia para o outro, impõe-se que a escola tenha de facto condições para fazer frente a tais realidades. Todavia, de que forma devemos fazê-lo? Cedendo à pressão e chantagem de classe: ou formação profissional ou abandono escolar? Ou devemos exigir que a escola mobilize todos os esforços para que nenhuma dessas vias seja imposta ao estudante?
Na verdade, um estudante filho de pais ricos, não terá de fazer essa escolha. Ele terá sempre meios de ultrapassar as suas próprias limitações. Pelo contrário, o estudante filho de desempregados, de operários, ou de classes mais empobrecidas e exploradas, será forçado a tomar a decisão muito precocemente, muito jovem, sem meios para ultrapassar as suas limitações.
Ora, tendo em conta que nada indica que a distribuição da inteligência obedeça a um padrão social de concentração de riqueza, ou seja: nada indica que os pobres sejam imbecis e os ricos plenos de capacidades; então exige-se uma escola que disponibilize a todos, independentemente da sua capacidade económica, a mesma dignidade de conteúdos e a mesma quantidade de aprendizagens.

Aceitar que a Escola crie respostas desqualificadas para os que não conseguem ultrapassar as dificuldades por motivos económicos ou sociais, é abrir uma linha de cedência com a pressão do capital. Ou seja, se é preciso tirar jovens das ruas e salvaguardá-los de situações de abandono e insucesso, então é preciso que as escolas disponibilizem apoio escolar, explicações, desporto, alimentação, psicólogos, diversão, tudo gratuito para que os jovens que não podem ter essas componentes da sua formação e equilíbrio em casa, possam tê-lo de qualquer forma, na escola ou fora dela. O que não é aceitável é que o capitalismo exclua os pais do jovem, os desempregue ou lhes retire salários, casa, lhe retire possibilidade de colocar os filhos nas aulas de piano, ou violino, ou futebol, ou ginástica ou ballet, lhe retire meios para comprar os livros necessários, não lhes permita contratar explicadores privados ou comprar computadores com internet e depois dizer que existe uma via de ensino que combate o abandono. Na verdade, só assegurando que esse jovem tem acesso a uma via de ensino plena de dignidade e qualidade é que podemos criar as condições para que ele próprio não seja confrontado com uma "escolha" semelhante para a vida dos seus filhos.

A dualização das vias de ensino é uma velha aspiração, de reconstituição dos privilégios que reinavam antes de Abril de 1974, e está hoje em profundo desenvolvimento. A direita no poder concretiza esse plano diariamente. A suposta dimensão social do ensino profissional, a degradação da situação económica e social e a necessidade de lhe dar uma resposta, torna mais árdua a construção da alternativa. A rejeição do ensino profissional tem o caminho barrado pela situação de crise que atravessamos e pela composição social do meio. Ou seja, criticar o ensino profissional, as vias profissionalizantes, é facilmente deturpado para ser convertido numa crítica elitista contra o "ensino dos pobres". Com isso, a doutrina dominante demonstra bem como concebe esse ensino, mas ainda assim, conquista a simpatia de professores, estudantes e famílias. Por isso mesmo, a forma de não hostilizar, ou de não dar espaço a essa deturpação da mensagem contra o ensino profissional talvez resida na afirmação de uma Escola Pública valorizada para todos, sem distinções e num sistema de via única, independentemente das especificidades das formações.

Sem aceitar que cabe à escola realizar a formação profissional e que os jovens devem ingressar no mercado de trabalho ainda crianças, podemos facilmente, enquanto comunistas aceitar que os jovens podem integrar no seu processo de aprendizagem, o contacto com o mundo do Trabalho. O trabalho é o principal factor de progresso e evolução, uma necessidade social do Homem e, como tal, nada impede objectivamente que os rapazes e raparigas conheçam o funcionamento das tarefas manuais, do mundo do trabalho, das aplicações técnicas do conhecimento. Todavia, uma tal visão impõe uma ruptura radical com a prática actual.

Uma visão de real contacto com as aplicações da técnica rompe necessariamente com a elitização do ensino e com o modelo dual ou qualquer outro que se lhe aproxime. A única forma de assegurar um contacto assim é a que consiste na expansão de disciplinas técnicas a todos, independentemente da sua origem social. Se o contacto com o trabalho é tão bom, não faz sentido alhear os filhos das camadas ricas ou exploradoras desse excelente momento das suas aprendizagens. Valorizar a escola é também assegurar a todos o acesso às diversas componentes da formação da cultura integral do indivíduo. A escola não tem de ensinar a trabalhar, mas deve disponibilizar ao jovem todas as ferramentas intelectuais e a destreza física para que esteja apto a realizar qualquer tarefa que venha a querer desempenhar ou que a sociedade lhe exigir. Isso coloca-se tanto ao filho do patrão como ao filho do operário.

Uma escola democrática, com meios materiais e humanos, moderna, um espaço de criatividade e igualdade entre todos. Uma escola com dignidade nas formações e que tenha como objectivo estimular o gosto pelo conhecimento em todos os jovens, estabelecendo o acesso ao mais alto grau de ensino possível como fasquia e não a inserção no mercado de trabalho. Uma escola com currículos que usem as artes, as letras, as ciências, as técnicas, como ferramentas de elevação da consciência do aluno e que disponibilizem o contacto com a electricidade, a mecânica, a química, a carpintaria, a contabilidade, o secretariado, e todo um vasto conjunto de áreas da técnica, sem que signifique isso aprender a trabalhar, mas sim a dominar a técnica. Uma escola que faça passar por todo esse percurso, os filhos do pescador, os filhos do desempregado, os filhos do mineiro, os filhos do comerciante, os filhos do taxista, os filhos do empregado de mesa, os filhos do informático, os filhos pequeno patrão e os filhos do banqueiro. Assim, e só assim, me parece que se possa dizer, de facto, que a escola promove a igualdade, ainda que apenas a igualdade de oportunidades.

A dialéctica evolutiva de classe

Há uma pequena fábula sobre a natureza matricial de cada ser: O sapo deu boleia ao escorpião para atravessar uma ribeira. A meio, o escorpião ferrou o sapo que, sucumbindo ao veneno, lhe perguntou por que o havia feito. O escorpião, como sentisse a razão do sapo, responde "que dizer? está na minha natureza.

As classes sociais têm em si mesmas a génese do seu fim. A sua ascensão social e política, a consolidação do seu domínio económico, são simultanemante as sementes da sua própria destruição.

Tal como o proletariado, quando assume o poder e ascende ao domínio global sobre as relações sociais, deixa de ser proletariado, na medida em que deixam de se verificar as condições que assim o caracterizam, também a burguesia, no processo de evolução da sua hegemonia, se liquida.

A burguesia liquida-se essencialmente por dois processos, ambos gerados fundamentalmente pela sua própria intervenção nas relações sociais:

i. pela constante necessidade de acumulação capitalista que determina a inexorável constituição do monopólio, eliminando a diversidade empresarial e concentrando meios de produção e rendimentos da exploração num pólo cada vez mais restrito da grande burguesia.

ii. pela socialização do processo produtivo, mutação incontornável que se verifica com a sua evolução e com o aprofundamento do carácter social da produção, apesar das variações introduzidas pela distribuição internacional do Trabalho.

A questão nacional, contudo, não tem um efeito desprezável no traçado geral desta evolução. Ela não é constante e linear, mas antes alvo de fluxos e refluxos, ligados intimamente também com os ganhos e perdas das classes exploradas. Se é verdade que a burguesia se auto-liquida por natureza, é igualmente verdade que tal só sucede porque essa natureza se revela num contexto de luta de classes em constante agudização. Ou seja, a burguesia não se extingue por si só, mas sim porque a sua natureza não lhe permite sobreviver indefinidamente no quadro da luta de classes. Na hipotética inexistência de luta de classes, o capitalismo não tenderia para o imperialismo e para a cartelização monopolista, nem a socialização da produção teria qualquer impacto político.

Significa isto que a burguesia, trazendo no bojo o veneno que a liquidará, não cairá por si, mas porque esse veneno alimenta uma luta de classes dinâmica, onde as próprias classes, seus volumes e seu poder económico e político são variáveis e constantemente em modificação. É nesta arquitectura de leis do capitalismo que é legítimo afirmar, sem que se contradigam as duas seguintes preposições:

a. a burguesia tem uma natureza auto-liquidatária, e
b. a ascensão do proletariado liquida a burguesia.
estas duas não são contraditórias porque:
c. é a exploração do Trabalho de que a burguesia não pode abdicar que motiva a ascensão do proletariado.

Portanto, as três leis da dialéctica aplicam-se de forma evidente na compreensão deste aparente paradoxo. Por um lado, a quantidade e a proporção determinam grandemente a qualidade do poder (1ª lei).
Por outro, os opostos interpenetram-se (2ª lei) e a dupla negação determina o definhamento pela ascensão (3ª lei).

A questão nacional pode implicar variebilidade assinalável neste processo, como vemos ao longo da história da humanidade em diversas ocasiões. As disputas intra-classistas e as temporárias alianças entre a burguesia e o proletariado num determinado país para resistir a uma supressão nacional podem introduzir acelerações ou desacelerações do processo de liquidação da burguesia e de ascensão do proletariado. Em Portugal, estando a burguesia nacional a aceitar sem resistência o plano de acumulação monopolista imposto pelo grande capital estrangeiro, o proletariado não encontra apoios nessa classe no plano nacional. A burguesia nacional escolheu, como é mais habitual do que o inverso, o seu aliado de classe e não o seu aliado nacional. Com isso, a própria burguesia nacional decide a sua liquidação enquanto classe dominante.
A pequena-burguesia, porém, começa a vacilar e a olhar à volta, algo perdida, em busca de aliados nacionais.

Ontem, em reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), o Grupo Parlamentar do PCP alertou para o carácter suicidário da estratégia da pequena e média burguesia nacional ao escolher aliar-se ao capital transnacional ao invés de se aliar ao proletariado. A grande burguesia já não é nacional e dela não se poderiam esperar alianças neste contexto histórico. A CIP compreendeu bem o que o PCP quis dizer. Aliás, sabe que o PCP tem razão. Mas, que dizer? Está na sua natureza.

Proletariado, a classe em ascensão II

Sobre a premência da preparação ideológica e da urgente necessidade de alargamento da influência dos comunistas entre o proletariado escreveu Lenine, tal como aqui referi aqui.

Mas para aplicarmos o conselho de Lenine e a visão que mais tarde outros seguirão para consolidar as conquistas da Revolução de Outubro é preciso, antes de mais, avaliar o contexto, enquadrá-lo devidamente na perspectiva do materialismo dialéctico e do materialismo histórico, encontrando as respostas igualmente no escopo dessas concepções da realidade e transportando-as para a acção através dos meios e instrumentos práticos e teóricos de que dispomos.

A classe em ascensão tende a reclamar o poder. A quantidade influencia a qualidade e vice-versa - primeira lei da dialéctica. O que é isso nos nossos dias? Como interpretar e como verificar a validade das teses que produzimos e como encontrar as respostas para os desafios que nos colocamos? que se colocam, aliás, à Humanidade na sua marcha inexorável ante o tempo?

A classe em ascensão coopera com a classe que definha na sua própria exploração. A classe em ascensão luta pela libertação da exploração. Lei da interpenetração dos opostos - segunda lei da dialéctica. O que significa esta contradição e em que medida é ultrapassável? por que processos?

A classe em ascensão amplia-se com o aprofundamento do domínio da classe decadente. Lei da dupla negação - terceira lei da dialéctica. Como articular a consolidação do domínio da burguesia com o seu inevitável definhamento? Como sucede e com que regras esse definhamento? Corresponderá sempre essa decadência e regressão a um episódio momentâneo e definido na História de passagem imediata do domínio para a classe em ascensão?

São várias as questões, mantendo a discussão apenas neste patamar incipiente da avaliação das relações sociais, que se colocam para decifrar o enredo histórico que presenciamos e que presenciámos, sendo o passado tão importante quanto o presente para a definição do futuro. As realidades nacionais, culturais, a diversidade de expressões do sistema capitalista, a criatividade da classe dominante, a cooperação e intervenção do proletariado na manutenção do sistema de exploração, as condições concretas em cada local de trabalho, as condições de cada localidade, as limitações educativas, o desenvolvimento tecnológico, a divisão internacional do Trabalho, o desenvolvimento dos meios de produção, e todo um vasto conjunto de variáveis mais ou menos bem definidas confluem para uma complexidade tão funda que a única certeza que nos assegura é a de que, com os meios que temos, e com o conhecimento que temos das leis da História, não é possível prever com exactidão o futuro, nem os desenvolvimentos que resultam única e exclusivamente da acção do Homem, e que muitos menos nos será possível, com os meios que temos, prever os episódios que não dependem da acção do Homem e que, nem por isso, deixam de contribuir para o fluxo histórico.

Mas, apesar da complexidade do entretecido de relações que estudamos - as sociais - não será científica, conceptual e ideologicamente errado, aplicar as mais amplas leis do pensamento materialista à realidade, introduzindo na medida do possível, as demais variáveis históricas e naturais que não resultem directamente da aplicação de conceitos basilares, mas de seus desenvolvimentos e enriquecimentos. A aplicação simplista do modelo conceptual marxista é, por isso mesmo, errada. A marcha histórica não é linear, nem segue regras estáticas ou espasmódicas e concluir o contrário levar-nos-á ao lodo da desilusão e do abandono.

A luta de classes, os antagonismos que lhe estão na base, são permanentes e a sua intensidade varia tanto quanto variam as tensões na correlação das forças, tal como essa tensão varia com a intensidade desses antagonismos, numa relação constante que gera uma contradição que é, no entanto, o motor das transformações sociais, da História.

É o proletariado, então, a classe em ascensão?
O aprofundamento do modo de produção capitalista amplia inevitavelmente as classes laboriosas, tal como a concentração da riqueza inerente à organização capitalista implica a espoliação de cada vez mais homens e mulheres dos seus direitos, incluindo do direito a fruir dos resultados da produção. Estas considerações são verdadeiras enquanto se verificarem as limitações do capitalismo tal como o conhecemos, mas não devemos iludir-nos quanto à forma como o capitalismo e os seus quadros respondem à adversidade. A agressividade, a tecnologia, a resistência a movimentos tendenciais da História, a utilização diversa do Estado enquanto instrumento, o aprofundamento da hegemonia cultural, são factores que não desempenham papéis desprezáveis na definição das condições materiais que são o substrato para toda a luta e para os seus desfechos. No entanto, tal como conhecemos o mundo e o capital, o Trabalho é objectivamente o nicho ecológico do Homem e, por isso mesmo, incontornável força social e não passível de eliminação. Assim sendo, apesar das tentativas da burguesia de tentar limitar a ascensão material e ideológica do proletariado, a verdade é que quer numérica, quer culturalmente, este se tende a libertar da colaboração com o regime de exploração que o capitalismo lhe oferece. O trabalhador aceita, ainda que indeliberadamente e até aos seus limites materiais, um "pacto" com a burguesia porque não compreende que esse "pacto" é temporário e falso. A burguesia apenas assegura o bem-estar e o conforto necessário ao proletário na medida da ameaça que o proletariado representa para o seu domínio político, económico, social e cultural. No entanto, a natureza do capitalismo não permite que a burguesia páre de acumular e, como tal, páre de aumentar a taxa de exploração do trabalho alheio.

A relação da quantidade com a qualidade e vice-versa é uma das leis da dialéctica que mais influencia a intervenção dos comunistas, pois é para nós cada vez mais claro que a qualidade da resposta tem relação íntima com o real significado material onde se alicerça. A quantidade, a dimensão de massas da actuação humana, determina com grande peso a qualidade da actuação e o mesmo se diz inversamente. Daí que a mesma prática pode ser justa e acertada num determinado contexto e com um determinado enraizamento nas massas, e ser desajustada e errada noutras condições.

O desalento, o desencanto, a desesperança, a ilusão e a desilusão, são apenas manifestações de uma mesma concepção de colaboração de classe que ainda infecta o proletariado. Ou seja, o proletariado não se desalente por não crer possível tomar e organizar o poder; mas sim por não querer tomá-lo, por não saber que pode, ou por não julgar ser este o momento oportuno.

Neste contexto, tendo presentes as considerações que enchem estas linhas que escrevo apenas para não afirmar nada sem deixar claro o raciocínio que faço até enformar uma conclusão, a tarefa concreta que se coloca aos comunistas e progressistas é, além das concretas medidas do dia-a-dia, da organização, da difusão da mensagem, da intensificação da luta, do reforço do Partido e do movimento sindical e de massas, além do alargamento da influência dos comunistas e do aprofundamento da consciência de classe, alertar para os riscos da complacência do proletariado, fazê-lo - não crer que é possível - mas querer fazer. Não alimentando a ilusão de que a passagem do poder da burguesia para a classe em ascensão se realiza num dia, sem pretender identificar o momento em que essa passagem se realiza, sem preconceitos sobre as formas como essa passagem se dá ou dará, sem quebrar a confiança das massas e do proletariado na vanguarda que se propõe liderar essa passagem de poder e dirigir o proletariado, sendo dele indissociável. O fio da navalha é tão estreito que é quase impossível defini-lo, mas o factor que contribui determinantemente para o conhecermos minimamente é o que brota da primeira lei da dialéctica - qualidade e quantidade - e que, em qualquer contexto, nos demonstra também que sem a participação das massas, sem o compromisso e a acção transformadora (e conservadora) das massas, não há passagem do poder nem revolução socialista ou qualquer outra.

Quem terá dito isto?

Não sei por que motivo, o meu outro post sobre isto, foi apagado da exibição online, aqui repito:

No seu primeiro discurso no Parlamento Italiano, em Junho de 1921, afirmou: “O Estado tem de ter uma política policial, judiciária, militar e estrangeira. Todas as restantes políticas, e não excluo sequer o ensino secundário, devem voltar para a actividade privada dos indivíduos. Se queremos salvar o Estado, temos de abolir o Estado colectivista.”


tradução minha de Mussolini, “Il Primo Discorso alla Camera”, 21 June 1921. Mussolini (1934a, p. 187)

O Estado Híbrido e a Democracia Avançada

O Estado Social é uma ilusão terminológica que assenta na propaganda social-democrata que aponta o Estado como uma espécie de mediador de garantias num mundo em que as classes se medem em função do valor do salário. Ou seja, assenta em primeiro lugar na ideia de que o Estado não é um instrumento de repressão, mas apenas de organização - como eventualmente poderá vir a ser num estado de socialismo avançado e pré-comunista - assim assegurando ao rico a liberdade de mercado e ao pobre a protecção da exclusão gerada por essa liberdade de mercado. É a social-democracia resumida numa expressão.

Habilmente, como sempre, a doutrina dominante difunde a concepção que atordoa o julgamento individual e colectivo das classes exploradas e assegura o domínio cultural, filosófico e racional às classes exploradoras. O Estado Social não é, pois, o âmbito do presente texto, na medida em que esse Estado é uma impossibilidade prática e uma ilusão retórica.

O Estado é sempre um instrumento de repressão, de domínio de uma classe sobre outra. Enquanto existirem classes antagónicas, o Estado servirá uma delas em função da correlação de forças nas diversas dimensões da vida em comunidade. Um Estado mediador de conflitos e de neutralização do antagonismo de classes é um Estado corporativista, tal como Gentile e Mussolini descreverem - e muito bem - no panfleto "a doutrina fascista" e é igualmente uma ditadura da grande burguesia, disfarçada de apaziguadora máquina política.

Nada é melhor para o explorador do que a tolerância activa do explorado e o Estado fascista, tal como as democracias burguesas em grande medida fazem, asseguram uma participação do explorado na arquitectura do Estado. O proletariado apaziguado, colaboracionista, é uma classe conservadora e que favorece a manutenção das relações sociais capitalistas.

O Estado, tal como o conhecemos em Portugal, encontra-se algures numa fronteira política entre o Estado ao serviço do monopólio (fascista) e a democracia burguesa (onde prevalecem as relações sociais capitalistas) em transição para uma democracia avançada. Se antes da Revolução Portuguesa o Estado se encontrava integralmente, na forma e na acção, ao serviço da constituição e prevalência dos monopólios, utilizando para tal todos os mecanismos, desde as forças armadas à arquitectura do regime, não é errado afirmar que hoje se reconstituem inúmeras dessas características do pendor classista do Estado.

No plano das ideias e de muitas práticas, o Estado está efectivamente ao serviço dos monopólios e contribui  activamente para o seu surgimento e consolidação, mas é uma evidência de simples constatação que no plano do regime político existem diferenças absolutamente incontornáveis entre o Estado que hoje conhecemos em Portugal e a ditadura fascista. Ou seja, os monopólios, o poder económico e seus privilégios estão objectivamente reconstruídos e dominam de facto o Estado, mas ainda não conseguiram colocar a sua forma ao serviço do conteúdo que lhe querem imprimir inequivocamente. Como a forma desempenha um papel na concretização da orientação de conteúdo político, isso gera uma situação híbrida tanto na forma como no conteúdo. Resumindo, ao domínio económico ainda não corresponde um domínio político em igual proporção; o regime - formal - ainda não corresponde totalmente às relações sociais e mesmo essas não correspondem ainda integralmente aos desígnios da classe dominante.

Por um lado, a participação da população nas estruturas da democracia, local, associativa, e mesmo central, bem como na administração pública e nos organismos do Estado, sem triagem política e sem imposição doutrinária, através de recrutamento público; a consagração constitucional e legal de um conjunto de direitos e liberdades enraizados nas massas; a legalidade (ainda que limitada nos seus efeitos pela comunicação social dominante) da intervenção partidária e sindical à margem das condicionantes da ideologia burguesa; gera um movimento de avanço social e de progresso. Por outro lado, a intervenção persistente ao longo de 36 anos das forças contra-revolucionárias nas mais altas responsabilidades do Estado funcionam como uma força de retrocesso, de fascização e restituição de privilégios aos monopólios. Esta correlação de forças, fluída e em permanente mutação, gera uma hibridização do Estado. Nem a forma é plenamente democrático, nem o conteúdo e a prática são plenamente fascistas. O complementar é, por consequência, igualmente verdadeiro: nem o conteúdo das políticas é integralmente democrático, nem a forma do regime é integralmente fascista. E as características da política influem tão determinantemente nas características do regime como o inverso, sendo a força decisiva a participação das massas e o seu envolvimento. É essa força que intervém de forma absolutamente decisiva para a definição da direcção e do sentido da evolução política.

Não pode ser menosprezada a subsistência formal e prática de um conjunto de conquistas populares progressistas que resultam dos momentos em que a correlação de forças favorece o progresso e as camadas exploradas da população, os momentos de afirmação do proletariado como classe organizada, dos que se destaca com grande evidência o 25 de Abril de 1974 e os dois anos que se lhe seguem.

A Revolução Portuguesa abriu os caminhos da concretização do Socialismo em Portugal, enquadrado nas características económicas, sociais e culturais do nosso Povo, obedecendo à tipicidade das relações sociais no território geográfico e político, mas não se contendo nelas. A esmagadora diferença entre a "democracia avançada" proposta pelos comunistas e natural desenvolvimento de Abril e o "Estado Social" é que a Democracia Avançada não é um Estado de conciliação de interesses, mas um Estado que assume ao serviço de quem se coloca, sem subterfúgios de propaganda ou de manipulação ideológica.

A Democracia Avançada tampouco caberá no limitado conceito de "etapa" ou "patamar intermédio". É antes a resposta concreta às exigências concretas que se colocam hoje e se colocarão mais candentes no futuro para a construção igualmente concreta do socialismo.

A eliminação e libertação dos monopólios, a subordinação do poder económico ao poder político, a participação da população em todas as fases e patamares dos processos políticos, o controlo operário e o controlo de gestão do meio produtivo são elementos distintivos entre a democracia burguesa - por mais avançada que se proclame - e a democracia avançada proposta e apresentada pelos comunistas portugueses como caminho para o Socialismo.

A greve em desapaixonada linguagem de "mercado"

A única "mercadoria" de que o trabalhador dispõe é a sua força de trabalho. Ele vende-a como forma de assegurar a sua subsistência. É a única coisa que detém, na realidade, já que os meios de produção são de outrém, de um grupo accionista, de um patrão, de um qualquer grupo privado ou do Estado - que integrando o trabalhador, nem sempre obedece aos interesses de quem o integra.

Ora, se os propagandistas do regime acham que é perfeitamente natural que os patrões definam o preço de tudo o que vendem, por que não podem achar igualmente natural que o trabalhador decida o preço por que está disponível para vender a sua única "mercadoria" - a força de trabalho?

Se um supermercado coloca à venda um produto por 5 euros, é legítimo que mo não venda por 2,5€, e todos compreendemos isso. Ou seja, está em greve de venda. O patrão decide não vender a sua mercadoria por um preço que considera não vantajoso.

Se um trabalhador coloca a sua força de trabalho à venda por 5€ à hora e de repente o Estado e o patrão alteram esse valor para metade, não é então natural que o trabalhador decida não estar disponível para vender a sua força de trabalho? O patrão pode decidir não vender, mas o trabalhador é obrigado a vender?

Do ponto de vista prático, evidentemente que a resistência do patrão é infinitamente superior. Ou seja, se o patrão decidir não vender a mercadoria por 2,5€ o efeito não é para si catastrófico e até valoriza a sua mercadoria porque diminui a oferta ante uma procura que tende a aumentar por limitação da disponibilidade da mercadoria. Ao mesmo tempo, a resistência do trabalhador é aparentemente mais frágil na medida em que este não come se não conseguir vender a sua única mercadoria, enquanto que o patrõe dispõe de muitas outras para compensar a "greve" na venda de uma delas.

Porém, se a greve é massiva, então a resistência multiplica-se em dimensão como dificilmente se multiplica em tempo. Um greve de um milhão de trabalhadores por um dia tem o mesmo efeito que a greve de 1000 trabalhadores durante 1000 dias e isso significa que os trabalhadores, colectivamente considerados, conseguem, unidos, impor o preço do trabalho.

Os trabalhadores que não aderem a uma greve estão, na prática e em teoria, a dizer: "eu estou disponível para trabalhar pelo que me pagam em dinheiro e em contrapartidas sociais", mas o mais grave é que estão a impôr a desvalorização da mercadoria no seu todo, ou seja, a impor a todos os que não estão disponíveis para trabalhar de "borla" que o façam. Não fazer greve, é permitir e consentir activamente a diminuição do valor do trabalho, é afirmar que se está disponível para trabalhar por menos e assim obrigando os restantes a aceitar condições cada vez mais desfavoráveis.

Os valores de Abril no Futuro de Portugal

A caracterização do momento histórico que atravessamos e da realidade concreta em que nos movemos é certamente uma exigência inocotornável para a definição da táctica dos comunistas, ao serviço de uma estratégia por demais iniludível que tem por objectivo supremo a construção de uma sociedade socialista, rumo ao comunismo. A utilização do materialismo histórico e das leis da dialéctica serão instrumentos de que não podemos abdicar nessa reflexão, quer quando a façamos individual ou colectivamente.

Quando questionamos e interpretamos a realidade que nos rodeia, sobre a qual intervimos como força mas não como única força, e que, consequentemente, sobre nós age igualmente, todas as abordagens são legítimas e devem, por isso mesmo, ser tidas em conta. Todavia, os pontos de partida podem assentar em bases de entendimento fundamentais, filosóficas e ideológicas. É, na minha opinião, legítima a dúvida sobre o momento histórico - sendo que se enquadra na passagem do capitalismo para o socialismo -, sobre o regime em que actuamos e sobre nós actua, e sobre a táctica para a superação do estado actual, construindo e catalizando essa transformação social.

Se por um lado, surgiram tendências social-democratizantes e amenizadoras da luta de classes entre o movimento comunista, que resultaram no apagamento dos objectivos superiores, nomeadamente abandonando a meta da construção de uma sociedade sem classes, surgiram tendências de radicalismo esquerdista que encaminharam muitos para o mesmo beco sem saída da social-democracia. Não é isso porém que nos deve fazer deixar de questionar todos os movimentos possíveis no tabuleiro da táctica, desde que subordinada à estratégia.

A construção de uma sociedade sem classes é, tal como a construção daquilo que vem destruir, um processo. A constituição do regime capitalista, a sua consolidação, a sua intensificação ou o seu afrouxamento, são igualmente processos, na medida em que não a anulam a luta de classes enquanto essas persistirem. O desenvolvimento desses processos conduz a desfechos que são de certa forma descritos e antevistos pelas leis marxistas. Se é verdade que a burguesia não elimina o proletariado (como classe) porque da sua existência depende a exploração, tal necessidade não se verifica com a ascensão do proletariado ao poder porque esse, efectivamente, não tem qualquer necessidade de alimentar uma classe parasita ou de vir a explorá-la, invertendo apenas os papéis, persistindo o capitalismo.

A ditadura da burguesia é hoje uma realidade, mesmo no contexto formal democrático em que vivemos. No essencial, a burguesia determina formalmente as regras e a linha tendencial que essas regras vão tomando. Não pode significar isso que o domínio da burguesia é total, nem na hegemonia cultural, nem nas relações sociais, pois que a sua força não deixa de se confrontar com a legalidade resultante da revolução de Abril e com a força das massas e das suas organizações que resistem, numa batalha constante mas que sofre fluxos e refluxos.

Se por um lado, não é possível utilizar o Estado burguês (tal como o fascista) ao serviço do povo e do país, por outro, não será errado considerar que também a burguesia não pode utilizar o Estado integralmente em seu favor, pois que ele é ainda enformado por normas, leis, convenções, que resultaram de uma correlação de forças que não lhe era favorável. O Estado, as suas normas, vão no entanto sofrendo desfigurações ou alterações, reflectindo no direito o momento actual no que à correlação de forças de classe diz respeito. Dado o recrudescimento da agressividade capitalista face à crise mundial de sobreacumulação, essa mutação do Estado sofre neste momento, uma aceleração, uma intensificação no ritmo, mas não na natureza. A natureza da contra-revolução é a mesma desde que se realizou a Revolução e tem também os seus objectivos supremos, não deixando em momento algum de entender a recuperação dos seus privilégios como um processo, também ele com avanços e recuos. Estaremos então numa fase em que a correlação de forças de classe se materializa num Estado que é, legalmente, colocado ao serviço do povo e dos seus interesses, mas na prática, ao serviço da burguesia? Talvez o mais correcto seja mesmo assumir que tanto na legalidade e formalidade, como na prática e na política, o Estado esteja - consoante o momento - em situação híbrida, entre um Estado que desempenha funções sociais viatis e um Estado que as abandona para se colocar inteiramente ao serviço dos monopólios. Mas parece-me igualmente correcto afirmar que a tendência actual, com variações momentâneas aqui e ali, é o da transfiguração no sentido do desmantelamento da componente progressista. Essa tendência será inevitavelmente invertida porque a classe em ascensão é o proletariado e não a burguesia e é a classe em ascensão que acaba por determinar o curso da história.

A superação do capitalismo, atingidos os seus limites históricos e assumido o papel tranformador do proletariado organizado como classe dominante é, de forma muito simplista, aquilo a que chamamos "revolução". Mas essa revolução não é um acontecimento apenas, é antes um processo. Aliás, pode dizer-se que o processo resulta de um momento, de um acontecimento, mas que o acontecimento, o "espasmo" histórico, sem o processo que o precede e sucede, é um elemento de importância reduzida no percurso histórico da Humanidade. O que determina a dimensão do seu impacto, é a ampliação do fenómeno pela intervenção das massas, pela acção concreta e criadora das populações e daqueles que, nesse processo, elevam a sua condição, defendem o seu interesse. No plano hipotético, a proclamação sem a acção é uma "frase revolucionária", enquanto que a acção, mesmo sem proclamação, pode ser efectivamente progressista.

Não há, no entanto, e na minha opinião, nenhuma contradição entre a afirmação do socialismo e do comunismo como objectivos e da definição de objectivos imediatos para a acção dos comunistas. Assumir que existe aí uma contradição insanável pode resultar numa abordagem anti-dialética dos processos, entendendo-os estanques e episódicos, em vez de contínuos e interdependentes. Os anarquistas, por exemplo, julgavam que a extinção do Estado era o objectivo imediato dos explorados e, no entanto, tal concepção foi sempre favorável apenas à classe dominante e à hegemonia burguesa. Da mesma forma, um comunista, pese a concepção que tem do Estado e a sua intenção histórica de o tornar obsoleto por inutilidade, não deixa de entender que a construção das condições para a sua extinção é igualmente um processo. A brandura social-democrata não me parece ser a resposta a esta aparente contradição, mas a tenacidade da organização revolucionária, isso sim.

O momento da ruptura com o capitalismo, seja ele um levantamento popular ou um resultado eleitoral, não é o que define a natureza revolucionária da superação do capitalismo. O que define essa natureza é o compromisso de subversão dos mecanismos capitalistas de exploração e a concretização, por todos os meios, de medidas que o materializem, seja pela lei, seja pela prática que se virá a traduzir em lei.

Esse momento será necessariamente, se efectivamente revolucionário, violento e representará uma alteração revolucionária do compromisso de classe que o Estado assume, colocando a prática e a forma ao serviço do fim da exploração do Homem pelo Homem, necessariamente ao serviço dos explorados para reprimir pelos meios necessários, os exploradores. Será violento física, social ou políticamente ou em combinações desses tipos de violência, mas não por opção dos revolucionários. Serão os conservadores a decidir com quanta força resistirão ao futuro e ao progresso.

A democracia avançada que os comunistas portugueses descrevem e estabelecem como objectivo imediato no seu Programa é a materialização concreta desse compromisso revolucionário, ainda em Programa, um dia próximo, na prática.

A riqueza da participação popular e a construção da alternativa

O sistema político montado para dar forma à ditadura da burguesa tem pilares formais, informais, institucionais, culturais, materiais, a que ninguém é alheio ou imune. A hegemonia cultural de classe, a formatação das abordagens e a manipulação do pensamento individual e colectivo influenciam, de forma por vezes determinante, as análises e as formas de acção política de muitos dos afectados pela conjuntura.

Muitas vezes somos forçados pela "opinião dominante" a concentrar as soluções de acordo com as leis vigentes, de acordo com a hegemonia cultural, política e material em que vivemos, cristalizando em torno de soluções que ficam aquém da necessidade e da urgência. O Programa do PCP e toda a nossa reflexão histórica e actual - da que se destaca o contributo prático e teórico do Camarada Álvaro Cunhal - tem respostas muito além das limitações e espartilhos que a doutrina política dominante nos impõe. É preciso levar mais longe essa mensagem do PCP, alargar a influência do Partido para consolidar essa linha de intervenção.

Muitas vezes, quando falamos da exigência inadiável da ruptura política e da necessidade e urgência da construção de uma alternativa, ainda que involuntariamente, somos levados a interpretar e a avaliar as hipóteses, no quadro do tabuleiro de jogo político actual. No entanto, a realidade e a dinâmica da sociedade não se compadece com limitações ficcionais, a luta de classes não se contém no espartilho das regras da classe dominante, no campo das eleições ou das intervenções parlamentares.

Apesar da validade de alguns desses instrumentos quando colocados ao serviço do progresso e das populações, não há Pergunta ao Governo, debate parlamentar ou projecto de lei que contenha a riqueza e a capacidade criativa e criadora da intervenção popular, das concretizações das massas em movimento. Nem há resultado eleitoral que possa, plenamente, expressar a totalidade da riqueza dessa força absolutamente imparável que é a força material das massas.

Por isso, julgo que todos, na resposta à exigência do momento, devemos alargar as nossas fronteiras quando pensamos na construção da alternativa e ir além das primeiras soluções que surgem. Se largarmos as amarras que nos prendem à situação e rompermos com o vício do raciocínio em que muitas vezes nos envolvemos como num novelo, surgem soluções muito mais vastas e todo um novo campo de alternativas e de hipóteses de intervenção.

A afirmação de uma alternativa, a criação das condições políticas para a alteração da situação actual, para a recuperação do caminho de Abril, não pode ficar-se pela concepção meramente partidária ou eleitoral. As forças democráticas vão muito além dos partidos e a democracia vai muito além da Assembleia da República, do Governo e mesmo do Poder Local. A concretização no terreno social e económico, de uma vasta frente de luta, mas também de construção, pode afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal, pela força, pela intervenção concreta, pela acção directa, com a lei em punho, ou fazendo pelos punhos novas leis.

A alternativa não tem de ser uma proposta de coligação partidária, não tem de ser um passe de marketing eleitoral, não tem de ser uma solução mágica na comunicação social, não será certamente uma declaração de princípios com mais ou menos "notáveis" da nossa vida social. A alternativa real surgirá, isso sim, da materialização da unidade entre as camadas anti-monopolistas, juntando os jovens, os homens e as mulheres do mundo do trabalho, mas também aqueles que são cilindrados pela política de acumulação, ainda que sejam pequenos empresários ou agricultores. É nesse mar de convergência que está a alternativa, é nessas mãos que podem recusar-se a aceitar o desemprego, a doença, que podem construir fábricas e lavrar campos, que está a alternativa e a riqueza do nosso país. A questão eleitoral não é a base do problema nem é a sua solução, mas pode, se der corpo a essa real convergência transformadora das massas, ser dela instrumento.

Se virmos a questão ao contrário, como o fazem BE e outros sectores perdidos de uma dita "esquerda", limitamo-nos a gerir as contradições de um sistema que nos sufoca e acabará por nos matar a todos, se antes disso, não o liquidarmos. Alinhar na ideia de que um partido, um governo, será a condição suficiente para alterar seja o que for, é alimentar uma falsa esperança e desde já não cumprir o papel esclarecedor que julgo que nos cabe.

Nenhum Governo, por mais patriótico e de esquerda, resolverá coisa alguma em Portugal. Será o povo português a realizar essa tarefa, se assim quiser. O povo pode fazê-lo sem o Governo a seu lado, mas jamais um Governo o poderá fazer sem o povo.

Certo que, nessa gloriosa marcha de progresso, ter no poder institucional um aliado de classe, pode representar tremenda vantagem, mas não altera de modo algum o facto de que será o povo o protagonista dessas transformações. Os comunistas portugueses estarão, é certo, ao lado e na linha da frente do povo, seja no Governo, seja fora dele. "Para não ir em protestos vãos, para sair deste antro estreito, façamos nós por nossas mãos tudo o que nós nos diz respeito."

O regresso da Escola Dual

Com particular intensidade desde a reforma curricular de Manuela Ferreira Leite, Ministra da Educação de Cavaco Silva, realizada em 1993 e aplicada a partir de 1994, a Escola Pública tem vindo a ser alvo de um ataque permanente, orientado para a sua desfiguração.

Depois de Abril de 1974, com a estruturação formal e informal da democracia, o país corrigiu um erro estrutural que o fascismo vinha aprofundando e consolidando: ultrapassou a Escola Dual, o apartheid social que o fascismo impunha na Escola, encaminhando os filhos das camadas operárias para a chamada Escola Técnica, Comercial ou Industrial e os filhos das camadas privilegiadas para o Liceu. As necessidades impostas para a elevação do nível cultural do povo português, a urgência de qualificação científica e humanística para a concretização da democracia assumida além da sua dimensão meramente política/partidária.

A escola dual do fascismo era um instrumento fundamental para a manutenção e reprodução das assimetrias sociais e para o aprofundamento do domínio de classe da burguesia sobre o proletariado, não só porque mantinha o conhecimento arredado das classes laboriosas, mas também porque encaminhava as classes exploradas para um regime de formação profissional estrita e construída para alimentar o capital nas suas necessidades de exploração. A escola dual, também por ser um instrumento fascista, era um obstáculo à democracia e teve de ser, por isso mesmo, destruída. A retaliação fascista não se fez, todavia, esperar e a recuperação do poder político pelos detentores do poder económico que não foi destruído como seria condição para o sucesso da revolução veio a impor a recuperação do caminho da instrumentalizaçao política e de classe da Educação.

Claro que inicialmente de forma velada, depois gradualmente mais aberta, o ataque foi sendo desferido para garantir a reconfiguração da missão da escola. De Manuela Ferreira Leite em 1993 a Maria de Lurdes Rodrigues em 2005 e Nuno Crato em 2011, o discurso passou a assumir frontalmente a reconstituição da Escola Dual e essa recuperação afirma-se até, por vezes, tão descaradamente que se anuncia como uma correcção a um dos piores erros da Revolução - o fim da escola dual. Foi o próprio Governo Socialista de Sócrates que o afirmou nestes termos.

As sucessivas reformas no sistema educativo vieram, desde então, a reerguer a escola fascista, na sua essência política e social, pesem as diferenças de forma impostas pela alteração de regime formal.

Hoje, depois de amputações e mutilações, de desfigurações profundas, a Escola Pública, ainda que à margem da lei e da constituição da república, coloca-se novamente ao serviço dos grupos económicos com o aval e controlo do Estado, igualmente servil a esses mesmos interesses. A intervenção do Estado é hoje cada vez mais próxima da tipologia de intervenção do Estado fascista: age para garantir o privilégio e para o defender, ao invés de agir para o dissolver e para redistribuir a riqueza e limitar até à anulação a exploração. Ou seja, embora em democracia formal, cada vez mais aspectos do Estado e da política estão a regredir, sendo essa regressão tanto maior quanto maior é o tempo que nos separa de 1974. As forças revolucionárias foram, até aqui, por diversas vezes derrotadas e cada uma dessas derrotas constituíram vitórias da contra-revolução. Na Escola e na política educativa, essa reconstituição do privilégio burguês e do domínio monopolista não é diferente e implica um regresso a fórmulas do passado, por vezes mostradas como novas e como modernas.

Hoje, 36 anos passados sobre os governos provisórios e 36 anos de poder de direita e dos grupos que, enganando o povo, lhes retira uma a uma as conquistas de Abril, a Escola Pública assume com fulgor a dualidade. Escolas cada vez mais dedicadas ao Ensino Técnico - agora chamado "profissional" - e outras cada vez mais dedicadas ao ensino liceal - agora chamado "prosseguimento de estudos" fazem com que a dualidade cave cada vez mais funda a clivagem de classe que se iniciou com a simples criação dessas vias "alternativas" e "profissionais" para os estudantes das camadas empobrecidas e exploradas, ainda que por vezes coexistam fisicamente no mesmo edifício essas vias com a via de "prosseguimento de estudos".

Esta recuperação da escola dual labora sobre dois erros fundamentais para ganhar a tolerância das massas e a hesitação temporária até de forças revolucionárias:

1. Que a formação profissional é papel da Escola Pública. No entanto, a formação profissional, ainda que possa constituir uma faceta do processo educativo, não pode nunca ser o seu eixo fundamental, pois a formação profissional não pode sequer ser totalmente assegurada num período de tempo estático e desligado do mundo do trabalho, mas mais do que isso, porque a Escola Pública deve preparar os jovens enquanto seres humanos e cidadãos inteiros e não apenas como executantes de tarefas em contexto de trabalho, a escola deve preparar o estudante para todas as profissões, para que desempenhe criativamente as tarefas que venha a escolher e não para lhes estreitar as capacidades desde jovens, encaminhando-os desde cada vez mais tenra idade para um funil profissional sem capacidade de adpatação dos conhecimentos a outros contextos.

2. Que as vias chamadas "profissionalizantes" são um caminho para os que não se enquadram nas vias tradicionais, que a "diversificação da oferta formativa no ensino secundário" (como está na moda dizer-se) é a resposta ao abandono escolar e ao insucesso. Esta tese, esta ilusão, deve ser desmontada imediatamente. Em primeiro lugar porque ela esconde uma triagem social e visa dar-lhe cobertura. Na verdade, quando se fala de responder ao insucesso e abandono, indirectamente fala-se de camadas exploradas e excluídas da sociedade. Ou seja, se o insucesso e o abandono estão intimamente ligados à classe social e estatuto material do aluno, e afectam particularmente os pobres, então a resposta ao insucesso e abandono é, na verdade, uma resposta para essas camadas da população. Com que intenção constrói a burguesia no poder uma "resposta educativa" para essas camadas? Porque está preocupada com a exclusão social? Porque está comprometida com a elevação da cultura do proletariado? Não. Porque para essas camadas preconiza um caminho social específico: o da exploração e submissão. A imposição da hegemonia cultural da burguesia, a alimentação da máquina industrial e financeira do capital, exigem a formação estreita, robótica, maquinal dessas camadas. Igualmente, esses mesmos objectivos exigem que jamais essas camadas adquiram o conhecimento, o domínio da técnica e da ciência. A pretexto de uma preocupação social, da resposta social, a burguesia assegura a reprodução da assimetria social existente, até o seu agravamento, garantindo uma escola para os pobres e outra para os ricos.

Que defender neste contexto para a Escola Pública? Norteados pela concepção da Escola Pública, laica e democrática, os comunistas devem defender uma escola para a emancipação dos jovens enquanto homens e mulheres, enquanto seres humanos realizados em todas as dimensões da vivência, do desporto, às artes, passando pela literatura e pela ciência, enriquecidos pelo contacto com instrumentos sociais e de trabalho. Uma Escola orientada para a formação da cultura integral do indivíduo é uma escola que integra a via profissionalizante e a via de prosseguimento de estudos num só caminho, sem empurrar os ricos para um e os pobres para outro. É uma escola que mantém a capacidade de ministrar conhecimentos profissionais sem abdicar de maneira nenhuma da Educação, e fá-lo para todos. Ou seja, nem a formação profissional deve ser exclusiva para as camadas empobrecidas e exploradas, nem a educação dita regular deve estar exclusivamente acessível às camadas privilegiadas.

Uma escola que integra o conhecimento e a técnica, independentemente da classe social do estudante, que prepara todos para a verdadeira igualdade e para serem agentes activos do progresso e da libertação da Humanidade das suas próprias contradições e limitações.