a luta pela natureza é a luta pelo socialismo (2007)

Não passa um dia que não vejamos umas poucas centenas de jovens ecologistas preocupados. Ultimamente até mesmo as empresas, as grandes companhias, corporações e grupos económicos dinamizam campanhas supostamente ecologistas.

De facto, regista-se uma destruição da Natureza a um ritmo alucinante, provavelmente com impactos diferentes dos que nos querem fazer crer, mas bastante mais visível do que outrora. Mais visível, porque o capital descobriu na publicidade da devastação ambiental um novo filão comercial e porque hoje a informação circula a uma velocidade e permeabilidade significativamente superiores quando comparadas com outras alturas da história do capitalismo.

Já não pode passar despercebido o esforço que o capital faz para controlar os rios de descontentamento que correm por esse mundo fora. Hoje em dia é ver os grandes grupos económicos a carimbar a sua imagem de marca sobre acções supostamente humanitárias ou ecologistas. Na verdade, o capital tem perfeita consciência de que os problemas da humanidade e da sua relação com a Natureza se agravam e de que as populações manifestam uma preocupação crescente para com os desequilíbrios que se agigantam. No entanto, nunca poderia o capital permitir que a humanidade procurasse as respostas para o problema. Não. Em vez disso, o capital apressa-se a criar as suas próprias respostas. Nunca procurando uma solução efectiva, porque essa seria a sua própria destruição, o capital move as suas influências promovendo colossais campanhas publicitárias em torno de questões que hoje preocupam genericamente as populações, nomeadamente as populações dos países desenvolvidos, tendo em conta também a sua maior acessibilidade à informação.

Assim, como forma de desfocar o descontentamento popular e de promover a ideia de que o capitalismo pode tratar as suas próprias feridas, desenvolvem-se campanhas astronómicas de publicidade / propaganda em torno das questões ambientais. Muitas vezes, talvez na quase totalidade, as campanhas promovidas pelas diversas marcas ultrapassam o simples pendor publicitário e enquadram-se perfeita e conscientemente numa campanha de propaganda ideológica sub-reptícia. 

Se, por um lado, o simples aparecimento de uma etiqueta que ostenta “ecológico”, “combate as alterações climáticas” ou “amigo do ambiente” na nossa embalagem de leite ou de arroz, ou mesmo no bilhete da carreira urbana, gera uma nova forma de incremento dos preços ao consumidor, aumentando portanto os lucros das empresas que optam por usar estas terminologias mesmo que não mudem nada no seu funcionamento interno; por outro lado, este conjunto de sinais que o capitalismo nos vai dando gera a ideia de que existe uma supra-consciência que tomará as necessárias medidas para que a Terra e a Natureza não colapsem sobre nós. Algo ao género da mão invisível a que o Capital nos habituou.

As contradições, porém, não cessam por aqui.

Ao mesmo tempo que o Capital nos faz crer de que está consciente dos seus excessos, e que deles trata, coloca sobre as populações o ónus do pagamento e a responsabilidade sobre os crimes que o próprio sistema capitalista tem vindo a cometer perante a Natureza.

Assim, a classe que domina os recursos naturais do planeta e que exerce o poder determinante perante as relações laborais é exactamente a mesma que tem acumulado crescente e aceleradamente os lucros da exploração intensiva da Natureza. A burguesia.

A burguesia tem, portanto, acumulado e arrecadado os lucros provenientes da exploração da Natureza, concentrando num punhado cada vez mais reduzido de grupos económicos destacados para o efeito o produto da exploração do trabalho e do trabalho sobre a Natureza. Subjacente a estas manobras de propaganda e ofensiva ideológica está claro o objectivo de maior geração de mais-valias pela exigência que se traduz em aumento de preços sob a capa de “custos ambientais”; mas mais grave, está também o objectivo de desresponsabilizar a corja que beneficiou ao longo destes anos de desenvolvimento capitalista.

Colocando a responsabilidade pela degradação ambiental no povo que usufrui dos produtos gerados no sistema capitalista de produção, a própria burguesia ganha em duas frentes, a frente material pela criação de um novo mercado de oportunidade capitalista e a frente subjectiva pelo branqueamento do seu papel histórico de extinção dos recursos naturais ao seu serviço e para seu uso praticamente exclusivo.

Os meios de produção – o seu desenvolvimento e a relação com a Natureza

A história mostra-nos bem, particularmente desde o despontar da revolução industrial, que o desenvolvimento dos meios de produção nos modelos em que a Humanidade o levou e leva a cabo, implica uma relação com a Natureza de grandes proporções. O desenvolvimento dos meios de produção, ao longo da história das sociedades humanas tem dois vectores de interacção com a Natureza, geralmente acarretando custos junto da sua capacidade e ritmo de regeneração. O primeiro vector é o da exploração de recursos para promover o desenvolvimento dos meios de produção - a ferramenta, a máquina, o combustível, ou outros meios de produção são desenvolvidos à custa de matérias-primas naturais, extraídas da Natureza. O segundo vector é o da influência do meio de produção junto da Natureza propriamente dita – a poluição, o desperdício ou o incremento do ritmo de extracção.

Assim, quando observamos o fenómeno de desenvolvimento dos meios de produção, estamos perante um ciclo de influências recíprocas que advém da capacidade criadora do Homem, pela via do Trabalho. Desde os primórdios da sociedade humana, o homem interage com a Natureza na perspectiva do Trabalho, o que provocou desde cedo uma iniciativa extractiva e transformadora dos recursos naturais. Primeiro a pequena escala, hoje numa escala vastíssima e praticamente global. A utilização das primeiras ferramentas pelo Homo habilis era feita recorrendo a produtos da Natureza submetidos a processos de transformação mínimos e essencialmente mecânicos. Hoje o Homem utiliza ferramentas bastante mais desenvolvidas, produzidas por via da transformação dos recursos naturais, muitas vezes recorrendo a processos mecânicos mas generalizando também os processos químicos.

O domínio cada vez mais forte das leis da Natureza tem permitido às sociedades um desenvolvimento brutal dos meios de produção. Ainda assim, podemos verificar que, no geral, esse desenvolvimento tem sido orientado pelas necessidades do capitalismo e da burguesia dominante ao invés de ser dirigido pelas verdadeiras necessidades das populações, independentemente do seu local de origem ou da sua relação com o capital e com o sistema produtivo. É um facto incontornável que os meios de produção e os mecanismos especulativos gerados em seu torno têm sido concebidos e desenvolvidos exclusivamente ao serviço da classe dominante. Potenciando e maximizando a capacidade produtiva do sistema, não para beneficiar o Trabalho, mas para garantir os privilégios crescentes do Capital.

A teoria da distribuição dos “custos ambientais” pelo consumidor – ou seja, pelos trabalhadores – parte do pressuposto que todos gozaram igualmente dos frutos imateriais e materiais do processo produtivo ao longo da história, o que não é de todo verdade. Desde sempre, o capitalismo tem garantido a concentração do capital, a acumulação de mais-valias do Trabalho tal como sempre tem garantido a acumulação dos lucros gerados pela exploração dos recursos naturais no mesmo punhado de ciclos restritos – obtidos também eles pela exploração do Trabalho.

Olhando aos últimos 200 anos da História do sistema capitalista que a dominou, facilmente verificamos que os frutos e lucros da exploração de recursos naturais não tiveram uma justa distribuição pela população mundial. Mesmo não contabilizando o período propriamente colonial dos impérios europeus, verificamos facilmente que a exploração dos recursos do globo não gerou lucros para as populações, mas sim sempre para a classe dominante. As classes trabalhadoras de África nunca viram distribuídos por si os lucros da exploração intensiva e irracional dos seus recursos naturais, mesmo aquelas que habitam os Estados que dispõem de colossal riqueza natural. O mesmo se passa por todo o Globo. Com efeito, os lucros obtidos através da transformação ou venda directa dessas mercadorias, sempre foram concentrados na classe dominante.

Mesmo nos países onde se verificam estados mais avançados de produção e onde os trabalhadores atingem níveis de vida significativamente melhores que alguns países africanos, o lucro é acumulado nas classes dominantes. A luta dos povos da Europa, indissociável das conquistas da Revolução de Outubro e da proximidade da União Soviética, garantiu-lhes até hoje, uma qualidade de vida bastante melhor que aos seus camaradas trabalhadores de outros países, mas isso não impede de forma alguma que se verifique uma forte concentração do lucro na classe dominante, ainda que com menor alarvidade que nas regiões em que o capital não foi confrontado com as lutas do povo de forma tão sistemática como na Europa.

O que se pode concluir pela simples observação deste período histórico é que a riqueza adveniente da produção com base nos recursos naturais tem sido sempre concentrada cumulativamente na posse das franjas capitalistas da classe dominante. Isso significa que os “custos ambientais” não podem ser hoje lançados sobre as classes trabalhadoras, já que não foram estas quem usufruiu em maior escala dos benefícios da utilização da Natureza.

Nós sabemos que a evolução do Homem é, desde o desenvolvimento da Ferramenta para o Trabalho, feita numa estrita relação com o desenvolvimento dos meios de produção – ou seja, a nossa evolução social, económica e mesmo biológica está intimamente relacionada com o Trabalho e a forma como o diversificámos e hoje o executamos com recurso à Ferramenta. O Homem transforma a Ferramenta em vez de transformar a sua fisionomia significativamente. Isto significa que a interacção entre o Homem e a Natureza, a sua forma e o seu grau, também são determinados pelo grau de desenvolvimento da sociedade do Homem, que está, por sua vez, relacionado com o estado de desenvolvimento dos meios de produção.

Embora o Homem seja a parte da Natureza que tem consciência sobre si própria e sobre a restante que a rodeia, isso não significa que essa consciência seja imutável. Pelo contrário, o desenvolvimento do Homem ao longo da História, a evolução, mostram-nos bem a capacidade de transformação e aprofundamento da consciência do ser humano. A consciência do Ser Humano sobre si e sobre a Natureza que o inclui e rodeia está em constante modificação, fruto da relação entre a sociedade do Homem e a Natureza e, claro, fruto das diversas correlações de forças entre classes sociais do Homem que, conforme a dominante, orientam a criação e formação das consciências individuais e colectiva segundo os seus interesses.

O desenvolvimento económico e social da sociedade humana seguiu um modelo que parece incontornável: o da evolução tecnológica como forma da melhoria da qualidade de vida e da obtenção de mais-valias materiais através da Natureza. A tecnologia foi, no entanto, campo vasto de experiências e de investigação e desenvolvimento, sendo que passa por diversas fases.

Independentemente de outras possibilidades que pudessem existir, a história mostra que o desenvolvimento do Homem foi levado a cabo com base nesse desenvolvimento tecnológico em relação com a exploração da Natureza. Esse foi o natural desenrolar da história enquanto processo. A consciência do Homem sobre os impactos dessa acção teve fluxos e refluxos, e só o avançar da ciência permitiram o aprofundamento dessa consciência, motivando assim, em alguns casos a procura de novas soluções tecnológicas com menores impactos sobre o meio.

Ora, independentemente de quem usufrui dos benefícios da exploração dos recursos naturais, nada indica que o processo de desenvolvimento dos meios de produção pudesse ter sido feito de outra forma. Ou seja, a evolução da sociedade e da sua capacidade produtiva é feita com base na exploração da Natureza.

Se hoje podemos claramente constatar o sistema capitalista como uma incontornável fase da História da Humanidade, também podemos estabelecer como dado objectivo que o desenvolvimento dos meios de produção é feito à custa do meio e dos recursos naturais de que dispomos. Resta analisar agora que diferenças se podem verificar de ora em diante, sendo que a consciência humana pode progredir no sentido de uma gestão racional e equilibrada dos recursos à sua disposição, na razão directa da força das classes oprimidas e da sua capacidade de se tornarem dominantes.

O desenvolvimento tecnológico e o seu impacto na capacidade produtiva vai gerando modificações no Trabalho e nas sociedades sem que, no entanto, tenha até hoje provocado uma alteração nas relações de classe. Isto significa que o aperfeiçoamento dos mecanismos de produção e o aumento dessa produção têm beneficiado ao longo da História, a classe dominante. Excluindo o conjunto de países socialistas, cujas economias e sua gestão democrática possibilitou uma mais justa distribuição dos frutos do Trabalho pelos povos, a generalidade dos estados tem visto as suas riquezas naturais transformadas em riqueza imaterial que se concentra sempre no grande capital transnacional. Mesmo os ex-países socialistas de Leste viram as suas riquezas serem entregues ao desbarato aos senhores do capital, assim que a democracia ruiu e o sistema político cedeu à força brutal do Ocidente e da corrupção instigada. Isto significa que, do processo produtivo ao longo de praticamente todo o planeta e de toda a História dos dois últimos séculos, todos os frutos têm sido concentrados sob a forma de mais-valias de que o patronato se foi apropriando.

A concentração do capital atinge níveis nunca conhecidos, com o crescente processo de globalização capitalista, e os processos produtivos, pela força do desenvolvimento dos meios de produção e dos mecanismos de exploração, são hoje efectuados com uma eficiência que nunca se vira na História. Isto também implica que a acumulação de lucros provenientes do actual modelo económico é crescente.

Assim, o aparente paradoxo que gira em torno do conceito da distribuição do “custo ambiental” começa a ruir para dar lugar a um mecanismo de ampliação do lucro e do poder da classe dominante.

Se os frutos do processo produtivo foram sistematicamente arrecadados pela burguesia e pelo grande capital e se a delapidação dos recursos naturais gerou lucro, significa que a mais-valia dessa exploração foi apropriada. Logo, os “custos ambientais” mais não representam do que exactamente essa componente de lucro que sempre foi acumulada e que continua a gerar desigualdades e a agravá-las. A burguesia não está disponível para assumir que foi ela quem arrecadou esses lucros, materiais e imateriais.

As populações, os trabalhadores sempre ficaram apenas com o indispensável à continuidade da sua capacidade produtiva, sem nenhuma margem de lucro proveniente da exploração das riquezas naturais.

O facto de o funcionamento do método de produção capitalista ter sido erguido sobre a exploração desenfreada dos recursos não significa que os novos patamares tecnológicos que a Humanidade pode atingir não tragam possibilidades de gestão de recursos de forma verdadeiramente integrada, atentando às capacidades regenerativas da Natureza, como forma de garantir a subsistência do Homem enquanto espécie e a sua sobrevivência digna para todos os povos da sociedade humana.

A gestão capitalista dos recursos naturais e o stress e esgotamento da Natureza

A natureza do sistema capitalista, tal como Marx já a descreve, consiste na permanente acumulação e crescimento. Segundo Marx, o Capital ou se reproduz e cresce, ou definha e morre. Esta tese marxista, mais provas necessitasse, está totalmente comprovada pela própria história e pelo comportamento do capital ao longo do tempo.

É essa natureza do capital que faz com que o capitalismo seja incompatível com a gestão dos recursos naturais ao serviço das necessidades do Homem, sendo que a economia, a ciência e a produção é colocada exclusivamente ao serviço da geração imediata de lucro. A mecânica do capitalismo é tão distante da gestão racional que chega a dar origem a paradoxos tão complexos como a cessação de produção de um bem necessário, pelo simples facto de não ser lucrativo em termos imateriais para os detentores de capital. Se uma determinada população, por exemplo, carecer de uma vacina em massa, a produção pode não satisfazer as necessidades só porque não é uma produção rentável. O método de produção do capitalismo não é orientado para responder às necessidades das populações, como está bem visto e verificado, mas sim para a transformação da matéria em lucro que se acumula. Ao mesmo tempo, o capitalismo desenvolve gigantescas produções que, apesar de não satisfazerem quaisquer necessidades, se mostram particularmente lucrativas, como é o caso das drogas e estupefacientes sem fins medicinais ou mesmo, bem mais próxima de todos, a miríade de superfluidades e extravagâncias de luxo, por exemplo.

Estas incongruências do actual sistema de produção demonstram bem que as classes dominantes exercem sobre a Natureza uma pressão e uma exploração que visa a obtenção de lucros imediatos, mesmo que isso signifique o stress bio e geológico acentuado ou a destruição dos recursos.

Mais do que as necessidades da população mundial, o que neste momento orienta a relação do Homem com a Natureza, são as necessidades de crescimento e acumulação capitalista.

A sustentabilidade do Homem depende da integração com a Natureza, sendo que a sua sobrevivência depende irrevogavelmente da abundância de recursos.

O actual modelo produtivo tem provocado uma degradação rápida e acentuada dos valores naturais, quer no plano da sua exploração, quer no plano da sua inutilização por contaminação poluente. Na verdade, não são as necessidades de consumo e produção das populações que têm gerado a aproximação ao esgotamento dos recursos naturais, mas sim a ânsia desmedida de lucro e o parasitismo das classes dominantes. No entanto, é bem patente, no âmbito da actual e gigantesca ofensiva ideológica que é promovida pelo capital, a tentativa de responsabilização do conjunto das populações pela delapidação criminosa levada a cabo até hoje.

Mesmo no plano material, os benefícios da exploração da Natureza, têm sido concentrados nas classes dominantes, sendo que são estas quem utiliza irresponsavelmente e indiscriminadamente os recursos para a satisfação de luxos profundamente irracionais. No plano dos combustíveis fósseis e dos hidrocarbonetos, por exemplo – questão que hoje supostamente tanto preocupa as sociedades capitalistas – a campanha de desresponsabilização capitalista vai ao ponto de colocar a responsabilidade nas opções dos últimos anos das populações ocidentais, ou seja, dos trabalhadores dos países europeus e americanos, principalmente.

Mas vejamos: as deslocações de milhões de trabalhadores entre casa e trabalho são feitas em transporte individual por sua opção própria? Serão os próprios trabalhadores os autores dessa opção? E seria alguma vez, essa opção, consciente?

Se olharmos à forma como o poder dos Estados, submisso que sempre está aos interesses do capital, gere o território e planifica a utilização dos seus recursos, rapidamente verificamos que as verdadeiras opções residiram, não nas populações, mas sim no capital e nos Estados que controla. É a vontade do lucro que dinamiza avassaladoramente um mercado automóvel claramente acima das necessidades, e mesmo possibilidades, fomentando a utilização do transporte individual acompanhada de uma destruição de redes integradas de transportes públicos e de uma política de especulação imobiliária que desertifica os corações geográficos e económicos dos centros urbanos. Olhando assim, torna-se claro que afinal a opção não é senão uma imposição colocada aos trabalhadores pelas condicionantes de um sistema político e económico vassalo do capital e da burguesia.

É, portanto, óbvia a responsabilidade do capital na delapidação dos recursos naturais e na concentração no usufruto dos seus benefícios. E é curioso verificar que, ao mesmo tempo que vai destruindo a Natureza, o capital vai reservando os nichos naturais de qualidade para si próprio e para as classes que orbitam em seu torno, arredando da Natureza intacta as populações e reservando para si próprio o acesso e a utilização dessas porções intactas ou semi-intactas do meio natural.

É assente, além de lógico, que a sustentabilidade das sociedades humanas está condicionada pela disponibilidade de recursos. Mais, a gradual ascensão da qualidade de vida, está condicionada pela gestão racional dos recursos, permitindo a sua regeneração. O que se verifica hoje é um esgotamento dos recursos a um nível que coloca em risco a existência da espécie humana. Mas porquê? porque as necessidades da Humanidade assim exigem? Não. Apenas a acumulação de lucros o exige. A gestão dos recursos, fosse levada a cabo no sentido de criar resposta às necessidades das populações, não exigiria de forma alguma a destruição galopante da Natureza e das suas riquezas. Prova disso é que actualmente se produz cerca do dobro do que seria necessário para alimentar toda a população do planeta e ainda assim, a produção não chega a metade da população, o que significa que 50% da Humanidade arrecada praticamente 100% da produção e/ou que 50% da produção é supérflua.

É importante, nesta fase, reforçar a diferença que existe entre “sustentabilidade do Homem e das suas necessidades” e “sustentabilidade do Sistema capitalista”. Este último conceito é o que verdadeiramente é representado com a actual utilização dos termos “desenvolvimento sustentável”. Na verdade, o capital promove uma abordagem igual à que sempre tem promovido e praticado, dando-lhe, no entanto novas formas que lhe permitam obter lucro também desta preocupação ambiental que se vai gerando. O termo “desenvolvimento sustentável” no âmbito da utilização que lhe é dada actualmente não representa desenvolvimento, nem é sustentável. Na verdade o que a burguesia pretende é não opor “capitalismo” e “Natureza”, o que é em si mesmo, uma impossibilidade prática e abstracta.

Podemos então representar esta prática, que resulta desta observação da realidade, no plano abstracto:

I.Se a matriz e natureza do capitalismo assentam na procura do lucro e na sua maximização;

II.Se a procura do lucro nunca obedeceu nem se coibiu, ao longo da história, às e perante as necessidades da população mundial;

III.Se a sobrevivência das espécies, nomeadamente do Ser Humano, não são condicionantes à acção do Capital;

IV.Se o Capital tem a necessidade de constante crescimento, sob pena de definhamento; 

V.Se os recursos naturais são, na generalidade finitos e a sua exploração pode ser rentável do ponto de vista da criação de riqueza material e imaterial;

VI.Então, o capital acumulado e gerado cresce na proporção da destruição dos recursos naturais;

VII.Logo, existe uma contradição insanável entre Capitalismo e preservação da Natureza.

Mas novas realidades entretanto surgem. A reutilização e reciclagem dos produtos e dos recursos, originando matérias-primas de segunda geração que podem contribuir para o desacelerar do consumo dos recursos naturais. Podemos considerar sem hesitações que as tecnologias que permitem a reutilização são uma mais-valia para a Humanidade e para a Natureza no seu conjunto. No entanto, no quadro do sistema capitalista, nenhum dos pressupostos deixa de se aplicar, apenas se verifica o prolongamento no tempo dos seus efeitos. Ou seja, estas novas indústrias e a utilização das novas matérias-primas acabam por funcionar como um balão de oxigénio para o sistema, mas não garantem de forma alguma a inversão do curso de destruição que o capitalismo imprime ao Homem.

É notável como os grupos económicos e os grandes interesses capitalistas em torno do “ambiente” conseguem criar uma nova forma de obter lucro através da preocupação ambiental das populações, sem que, na verdade lhes dêem qualquer resposta. A fileira da reciclagem e da revalorização, por exemplo, representa hoje a origem de um mercado de dimensões significativas. 

A preocupação ambiental acaba por sustentar não a Natureza, mas uma nova produção que se desenvolve com tanta preocupação ambiental como as produções de primeira geração. Ou seja, o Capital, dominando a produção e os seus meios, delapida e destrói a Natureza visando o lucro, tanto na extracção como nas actividades de reciclagem que desenvolve. Façamos um pequeno raciocínio para entender a duplicação de lucros por via desta preocupação ambiental: “eu compro a embalagem supérflua que envolve as minhas 4 garrafas de água (em si também inúteis, quando poderia comprar apenas uma garrafa de 4 litros). - Partimos do princípio que o custo da embalagem está incluído no preço das 4 garrafas de água – de seguida, a embalagem plástica que as envolvia vai directamente para o lixo, seguindo posteriormente para reciclagem, caso eu a encaminhe. Finalmente é-me cobrada uma taxa em função da embalagem que comprei involuntariamente. O produto de segunda geração – as fibras de PET recicladas por exemplo – estarão ao meu alcance sob novo pagamento de um preço inflacionado, ou seja, ao qual acresceram novas componentes de preço e de mais-valias.

A posse dos recursos

O capitalismo não convive com a democracia. A democracia formal que dá forma a alguns estados capitalistas não ultrapassa as limitações que o capitalismo lhe impõe. E na utilização dos recursos naturais, esta é uma questão primária. A democracia na posse, gestão e utilização dos recursos naturais, é inconciliável com a acumulação de lucros a partir destes. Daí o carácter determinante que se coloca na questão da posse e direito de gestão.

A posse dos recursos naturais só pode ser comum. Por um lado, porque a Natureza é essencial à produção e é em si mesma, produtiva segundo a rentabilização que o Homem pode fazer dela. Por outro lado, porque existem recursos naturais – como o ar e a água, por exemplo – que são estrita e absolutamente necessários para a vida do Ser Humano, tanto quanto para a totalidade dos Seres vivos que conhecemos.

O que o capitalismo empreende actualmente é a apropriação de todos os recursos naturais, desde a água aos recursos geológicos, ganhando uma nova dimensão de controlo sobre os destinos da sociedade, além de uma incrível nova fonte de receita.

Se a burguesia detém a posse dos recursos, isso significa que os utilizará defendendo essa posse e domínio, colocando-os fora do alcance das populações se necessário através da força. A tecnologia é colocada ao serviço da protecção dessa posse ao invés de ser utilizada para criar as condições de acesso de todos a esses recursos. Portanto, a posse dos recursos e o uso que deles se faz, determina em grande medida o curso da evolução tecnológica e da utilização que se lhe atribui (à tecnologia).

A única forma de garantir a justa e racional gestão dos recursos, satisfazendo reciprocamente as necessidades da humanidade e da capacidade de regeneração da Natureza, é a democratização do uso da Natureza, democratizando a própria gestão, sem concessões aos interesses do lucro que vêem nos recursos apenas uma fonte de lucro, uma mercadoria.

A posse do capital sobre os recursos naturais, em parte ou na totalidade, representa directamente a submissão da sua gestão às regras do mercado capitalista, onde a especulação conta tanto quanto a produção, por vezes mesmo mais. É bem conhecida a técnica desenvolvida pelo capital de fazer retenção de produto para incrementar e inflacionar preços de mercado. Ou seja, determinada porção do capital exerce posse sobre um produto na quantidade x, mas retém indisponível uma quantidade y, o que significa que apenas liberta no mercado x-y, que é uma quantidade necessariamente inferior a x, enquanto que y≤x. A dimensão da parte retida é determinada exclusivamente por quem detém a posse do produto em função do mercado e da possibilidade de lucro. A retenção de produto produz um efeito de inflação brutal no preço do produto que circula no mercado, sendo que reduz a oferta aparente, incrementando a proporção procura/oferta que, por sua vez, determina o preço de venda. Esta técnica do capital para maximização do lucro, funcionando a oferta como um conta-gotas, acaba por produzir a elitização acentuada do acesso ao produto, por via do aumento do preço.

Ora esta é apenas uma das regras do mercado capitalista que se mostra radicalmente incompatível com a gestão de recursos essenciais à vida. Mas claro que não é a única. Na verdade, a aplicação da lógica de mercado capitalista a qualquer produto redunda na sua elitização e na destruição objectiva da democracia ou no afastamento da sua concretização.

Só a posse comum dos recursos naturais, com a democratização da sua gestão, à luz das respostas que os próprios povos encontrarem e melhor ajustarem às suas condições, pode garantir um uso sustentável do meio e uma integração verdadeira do Homem e da Natureza.

Claro que o Capitalismo opõe na prática, o desenvolvimento da sua sociedade à Natureza, isolando o Homem enquanto elemento distinto naquilo a que gosta de chamar “ambiente”. A resposta necessária é a integração – que só pode ser obtida pela via do comunismo material e político, material na posse dos recursos; político na gestão da posse comum. Porque o Homem não é Ambiente, mas o Homem é Natureza.

A Luta pela Natureza

"Socialismo ou barbárie": A preservação da Natureza é portanto a preservação do Homem. A utilização da Natureza como fonte de mercadorias leva ao seu esgotamento e, com ela, o do Homem. Isto coloca-nos perante uma situação que se adivinha desde cedo que é a da opção entre “sistema e modelo de produção actual” ou “sobrevivência saudável da espécie”. 

A luta pela Natureza é a disputa que os trabalhadores e os povos devem encetar num quadro muito mais vasto. Importa clarificar junto de todos que não é possível preservar a Natureza sem construir um novo modelo de sociedade. É intrinsecamente contraditória a manutenção do modelo de produção actual e a preservação e democratização dos recursos. Porque a concentração da posse dos recursos conduzirá inevitavelmente à sua elitização no consumo e, paulatinamente, à sua destruição ou inutilização.

É urgente convocar os povos para a defesa da Natureza, dos recursos de que dispomos.

Da mesma forma que o desenvolvimento dos meios de produção influi sobre a Natureza, a utilização da Natureza influi sobre o curso do desenvolvimento das tecnologias de produção. 

Assim, o desenvolvimento científico em que residem muitas das respostas para o bom e racional uso dos recursos naturais depende em grande medida da posse dos recursos.

O desenvolvimento da ciência dará sempre resposta às necessidades e anseios da classe dominante ou, no mínimo, responderá à correlação de forças que se verifica a cada momento. 

O domínio capitalista do mercado não é condição suficiente para garantir o controlo sobre tudo aquilo que não é mercadoria. Ou seja, a posse dos meios de produção pela burguesia num determinado momento da história não significa o total controlo dessa classe sobre áreas em que não exerce posse. Claro que terá o caminho facilitado para o exercício desse domínio, mas a luta dos povos e a manutenção ou conquista da posse comum dos recursos naturais é determinante no rumo que se imprime à gestão desses recursos e, como consequência, à forma como a ciência vai buscando e apresentando soluções para os problemas da sua racional utilização e consumo.

A batalha pela preservação da Natureza trava-se diariamente, garantindo não apenas a denúncia deste ou daquele incumprimento ou desta ou daquela prática formalmente lesiva do “ambiente”, como fazem actualmente muitas associações e organizações ditas de defesa do ambiente. Mas faz-se essencialmente pela luta constante pelos direitos dos povos, nomeadamente no que toca à posse e direito à gestão da Natureza e das suas riquezas.

A posse comum, o carácter público dos recursos naturais, dá-lhes uma dimensão democrática que condiciona todo o desenvolvimento científico que se gera em torno da sua gestão. Perder ou não conquistar essa posse é permitir que o Capital determine como gere o recurso em si e, simultaneamente, como serão desenvolvidas as tecnologias de utilização do recurso.

É esta relação entre luta de classes e desenvolvimento científico com base na Natureza que não permite que ignoremos a realidade a cada instante, na esfera da táctica e na esfera da estratégia, mas também na da satisfação das necessidades do Homem hoje e não só amanhã. Os comunistas só podem ser programáticos se também forem pragmáticos e actuantes sobre a realidade. Tal como nas outras esferas da nossa intervenção, não podemos aguardar uma disputa episódica pela posse e gestão dos recursos. É no dia-a-dia que se trava uma batalha incansável que determina a cada momento o posicionamento das classes no tabuleiro da luta. Só acrescentando peso ao nosso lado da balança, somando forças atrás de forças e juntando as peças da história que é um contínuo, poderemos vencer na batalha pela construção de uma sociedade que entenda o Homem como parte da Natureza e não coloque todos os recursos naturais no plano da mercadoria.

Algumas notas sobre o papel hegemónico da classe operária nas transformações sociais

A conservação das relações sociais capitalistas exige criatividade, adaptatividade, hegemonia, força. Em todas as combinações e com as proporções necessárias. A classe dominante, as suas elites, está em constante busca do aperfeiçoamento dos mecanismos de exploração, sem abandonar em momento algum o principal objectivo que é o de aumentar os lucros, suprimindo os custos de produção, entre os quais o dos recursos naturais, energia e trabalho. A aceleração da acumulação capitalista, a sua natureza crescente, a apropriação de cada vez mais riqueza por cada vez menos capitalistas, têm porém um inevitável impacto nas condições de vida dos que são espoliados e explorados para que tamanha riqueza seja produzida.

A grande burguesia, classe dominante, com apoio social numa aliança altamente instável com as camadas médias do proletariado e com a pequena burguesia, tem conseguido desenvolver o sistema capitalista e gerir os seus desequilíbrios e contradições de formas que se pensariam impossíveis há três décadas atrás. A capacidade de evolução e a criatividade da classe dominante mostrou-se superior, não apenas às forças conjunturais das classes exploradas, como à própria expectativa que os pensadores marxistas e partidos comunistas por todo o mundo tinham da resistência de um sistema que em momento algum resolveu os problemas da Humanidade. A Divisão Internacional do Trabalho, as implicações que têm na fixação das necessidades sociais, económicas e culturais de cada povo, as assimetrias que introduz no desenvolvimento económico e social de cada região do globo, veio mostrar-se um poderoso meio para assegurar durante mais tempo do que o esperado uma hegemonia capitalista nas relações de produção por todo o mundo. A Divisão Internacional do Trabalho e as suas regras impostas pela classe dominante introduziram complexidade em todo o sistema e isso também tem implicações na "hegemonia", na correlação de forças nos planos nacionais e internacionais. No entanto, apesar das inconstâncias, das flutuações, dos factores de contrariedade, as leis gerais do capitalismo permanecem válidas, tal como permanecem válidas - com cada vez maior evidência - as teses sobre a luta de classes como motor do desenvolvimento histórico da Humanidade. As contradições entre os interesses do proletariado e da burguesia não se expressam com a mesma dimensão em todos os países do mundo, mas tendem a expressar-se cada vez com mais intensidade em todos esses países. 

Essa tendência, ao longo da História, já se materializou de formas diversas. Em momentos de agudização dessas contradições, agudiza-se igualmente a luta de classes. Em Portugal, 39 anos depois de Abril, as classes prejudicadas pela concentração monopolista são novamente chamadas a protagonizar a ruptura necessária, pela forma necessária. Ora, servem os dois primeiros parágrafos apenas para recolocar presente a importância do contexto nacional e internacional, bem como do momento histórico e da correlação de forças na caracterização política e na definição da táctica de classe. Tais questões não são estáticas e estão em constante desenvolvimento e mutação. 

A intervenção dos comunistas na sociedade, em todos os planos, estabelece como primeira condição para a construção dos seus objectivos imediatos, o reforço da luta de massas, a ampliação da frente social de luta aos jovens, trabalhadores, pensionistas, micro, pequenos e médios empresários e pequenos agricultores. Essa condição está no entanto aliada à necessidade de assegurar em todos os momentos, "o papel hegemónico" da classe operária, mesmo em contexto de revoluções democrático-burguesas. Só a classe em ascensão, a classe mais próxima dos meios de produção, mas simultaneamente, a mais explorada e mais prejudicada pelo funcionamento do capitalismo, tem condições e razões suficientes para superar o actual estádio de desenvolvimento político. Tal não sucede porém num ambiente em que a luta de classes esteja neutralizada. 

A burguesia, a grande e a pequena, com objectivos por vezes bastante divergentes, não deixam de intervir na luta de classes de todas as formas. Em momentos de intensificação da exploração, de instabilidade política e de potenciais alterações revolucionárias, as intrusões da burguesia, principalmente através da pequena-burguesia e das camadas médias - que não sendo propriamente burguesia, agem em conformidade com a matriz ideológica da burguesia - tendem a alastrar e a crescer num conjunto de movimentos. O movimento sindical de classe, o movimento associativo popular, os movimentos políticos e sociais, os partidos comunistas e operários, são "organizações" através das quais a classe operária realiza a sua luta, mas são simultaneamente palcos de disputas de classe. Claro que, de todos os movimentos, o partido comunista é, por força da sua organização e funcionamento, o que mais resistência tem e o que mais preparado está para assegurar a liderança proletária das duas acções, estratégias e programas.

Sem pretender caracterizar nenhum movimento, mas apenas contribuir para a compreensão das potencialidades do momento político actual, em Portugal, e partindo dos pressupostos colocados nos parágrafos acima, parece-me correcto afirmar:

1. A luta tende a intensificar-se perante a intensificação da ofensiva capitalista. É uma reacção natural das camadas exploradas, ainda que fortemente condicionada pelo contexto nacional e internacional, pelo desenvolvimento económico, social e cultural de cada estado. Nessa intensificação, camadas da classe operária podem acrescentar-se à luta, tal como podem as camadas médias e parte significativa da pequena-burguesia. 

2. No reconhecimento da impossibilidade de contenção do descontentamento, a classe dominante contém os seus impactos. A disputa pela direcção da luta de massas faz-se em todos os movimentos, no seu interior, a partir do seu interior e do seu exterior. A pequena-burguesia tem um papel vacilante, entre a ilusão de ascensão à elite e a crescente proletarização dos seus pares. O seu papel é, não poucas vezes, instável e os seus interesses são aparentemente contraditórios com os da classe operária, enquanto que a realidade demonstra que são objectivamente contrários aos da grande burguesia.

3. A disputa pela direcção da luta de massas e pela fixação dos seus objectivos imediatos e programáticos é uma luta determinante para a superação das relações de exploração, mas também para a criação de uma política diferente já, no presente ou no futuro próximo. Ou seja, aos comunistas não importa que seja a classe operária a dirigir a luta por uma questão de amor de classe, de subjectividade, de sectarismo, de facciosismo ou qualquer espécie de luta por protagonismo inconsequente. Aos comunistas importa assegurar que seja a classe operária a deter o papel hegemónico na luta de massas enquanto expressão da luta de classes, na medida em que sem tal papel, não existirão quaisquer transformações sociais e económicas. Ou seja, não sendo a classe operária a desempenhar esse papel, mesmo num contexto de alianças sociais e objectivos comuns, não se realizarão quaisquer alterações de regime, mas apenas de gestão do mesmo que hoje vigora.

4. Tal não poderá significar que a classe operária ou a sua vanguarda pretendem isoladas ou sozinhas estabelecer os fins e os meios, os objectivos tácticos e estratégicos da luta em cada momento. Tal não poderá igualmente significar que existe uma relação de superioridade entre os que lutaram toda a vida e os que só agora lutam, por influências e condições várias. Mas essa consideração realiza-se necessariamente nos dois sentidos. As camadas que entram na luta política, na luta de massas, que são chamadas por força da degradação das suas condições materiais ou por mera consciência política e social, não podem assumir uma posição de superioridade ante os movimentos que em nenhum momento abdicaram da luta porque sempre foram confrontados com a espoliação de que só agora as camadas médias e a pequena-burguesia são alvos. Sem relação hierárquica, por motivo numérico e político, só a classe operária é reservatório de forças revolucionárias suficientes e necessárias para assegurar as transformações sociais que urgem.

5. A pequena-burguesia, através de agentes conscientes e da utilização de outros tantos que o fazem involuntariamente - mesmo de parte do proletariado - , disputa objectivamente o papel hegemónico na luta. Para tal, conta e contará com o apoio da grande burguesia, na manipulação, na exaltação da espontaneidade, na demonização das organizações de classe, na anatemização dos partidos comunistas e, quando necessário, na promoção de movimentos que, não sendo o pretendido silêncio, podem ser o que mais próximo disso está a classe dominante em condições de impor. Essa disputa é constante ao longo da história do capitalismo e assume apenas formas diferentes consoante o período histórico e a correlação de forças em causa. Momentos há em que essa disputa assume a forma de social-democratização das camadas intermédias, outros em que as radicaliza inconsequentemente. Ambas as formas concorrem para o objectivo da neutralização. 

6. O alargamento da luta que se verifica em Portugal traduz-se na participação de mais camadas na população nas iniciativas do movimento sindical de classe, mais membros da classe operária e mais trabalhadores a tomar partido, mas também mais pequena-burguesia e camadas intermédias da população a abater na hierarquia social até à proletarização, mesmo que inconsciente. Em reacção, verifica-se um agravamento da ofensiva ideológica, uma maior ousadia na manipulação de massas, da educação à comunicação social e uma crescente deriva autoritária do estado ao serviço dos monopólios. Tal contexto obriga a um reforço do trabalho, a uma mais constante intervenção dos comunistas nos locais de trabalho, nas empresas, nas escolas, nas ruas, obriga especialmente a uma cada vez maior preponderância do seu papel nas frentes de luta, através da sua afirmação, não pela proclamação, mas pelo trabalho e pela real influência social e política. Esses objectivos, cumpridos que sejam, trazem à luta consequente, as camadas da população que até hoje não reconheciam na classe operária a verdadeira força motriz da História, sem que em momento algum, porém, o tenha deixado de ser. 

Sobre o oportunismo da proposta de legalização do consumo de drogas

Quando falamos do consumo de substâncias entorpecedoras, psicotrópicas, que podem afectar de uma forma ou de outra, a saúde psíquica e física do indivíduo e a sua vivência social, a abordagem que me parece mais correcta é a da avaliação de qual será a tendência mais desejável pelo colectivo: incrementar o consumo ou diminui-lo.

A própria política da Holanda, em site de cujo governo se lê:

“The Netherlands’ drug problem has changed substantially in recent years. There are now more hazardous substances on the market, and it is clear that drug use is leading to problems among young people, in particular. The government wants to tackle the nuisance and crime associated with drugs and make young people aware of the consequences of drug use.”

“O problema da droga na Holanda mudou substancialmente nos últimos anos. Há agora mais substâncias perigosas no mercado, e é claro que o uso de drogas está a gerar problemas entre os jovens, em particular. O governo quer atacar os problemas e o crime associados às drogas e fazer com que os jovens tenham consciência das consequências do uso de drogas.”

Julgo que o mais acertado será definir como objectivo que todas as medidas políticas e legislativas tomadas convirjam para a segunda opção: diminuir o consumo. Ou seja, mesmo uma eventual política de legalização deve apenas ser utilizada, não como um prémio ao consumo ou como o reconhecimento de um direito, mas como um instrumento de combate ao consumo e ao tráfico. O direito individual ao consumo não deve sobrepor-se ao direito colectivo à saúde e ao bem-estar.

Parece-me legítimo considerar mais evoluída uma sociedade que não enferme de toxicodependências, composta por indivíduos que encontrem no desporto, na cultura, na arte, na participação, no trabalho, no convívio, os elementos suficientes para o seu bem-estar, sem necessidade de recurso ao consumo e ao alheamento. Embora aceite que existe – porque conheço – uso responsável de drogas ou substâncias nocivas, também aceito que isso se resume a grupo social de elite, para quem nunca falta o acesso à cultura, à educação, à saúde e à informação e julgo que é, do que conheço, justo afirmar que a generalidade do consumo de drogas, sejam chamadas “leves” ou “duras” é caracterizado por constituir um profundo mecanismo de alienação de massas e de entorpecimento individual e social.

 A consideração do direito individual dos grupos esclarecidos acima do direito das camadas mais empobrecidas a serem protegidas pelo Estado dos consumos que lhes são prejudiciais constitui uma perversão da hierarquia dos direitos. Os mesmos que hoje dizem que existe informação suficiente para um consumo responsável e limitado de estupefacientes, são os que não aceitavam esse argumento contra o aborto (e bem!). Ou seja, quando os quadrantes mais conservadores diziam que só aborta quem quer e que só engravida quem quer, os oportunistas de esquerda como o BE não aceitavam esse argumento.

Curiosamente, usam-no agora para defender a legalização da cannabis para uso individual. A aplicação do mesmo princípio: da inexistência de meios de protecção e de informação suficientes e da assimetria no acesso aos recursos pelas diferentes camadas da população força a seguinte conclusão coerente: despenalizar. Curiosamente, a informação disponível sobre métodos contraceptivos e sobre a gravidez é bem superior à informação que existe sobre o consumo de substâncias estupefacientes. O oportunismo é isto mesmo: abdicar de princípios em função de um objectivo.

O consumo de droga em Portugal não é criminalizado, por proposta do PCP, e não devia ser penalizado. Todavia, legalizar um comércio de substâncias cujas implicações na saúde do indivíduo e na saúde pública são nefastas independentemente da quantidade consumida, concorre para estimular o comércio, o tráfico (legal e ilegal) e o consumo.

O que os jovens a quem é negada a cultura, o desporto, a educação, o convívio, o descanso e o lazer precisam do Estado, não é que os autorize a consumir droga ou mesmo álcool, mas sim que lhes assegure o direito a todas essas expressões da vida e que os proteja da doença, como o é a toxicodependência.

O PCP defende o fim das multas, o fim da penalização, tal como defendeu o fim da criminalização. Ou seja, uma doença não pode ser criminalizada tal como não pode ser penalizada. A chamada “legalização” consiste no surgimento de um mercado legal e no alastramento do ilegal. A proposta de “produção caseira” sem fins lucrativos que foi apresentada na assembleia cria um regime de consumo de drogas de permissividade bem além daquele que é aplicado ao álcool. Apesar de ser um projecto de lei bem construído e bem pensado, o projecto de lei do BE não abandona a perspectiva da supremacia dos direitos individuais sobre os direitos colectivos e não concebe a desigualdade brutal que existe no território português. Particularmente numa altura de crise económica e social, em que milhares de jovens são empurrados para o desemprego, para a falta de ocupação de tempos livres, para o desespero, exige-se que a política de drogas seja tudo menos aventureira, tudo menos arriscada.

Tomar um passo, como o da legalização das drogas, mesmo que através dos chamados “clubes sociais” exigirá, a ser realizado, uma sociedade livre, integralmente democrática e integralmente realizada, sem clivagens sociais e culturais e bastante desenvolvida. Estou convencido de que, quando esse dia chegar, ninguém quererá consumir drogas, mas só aí julgo que o Estado poderia abrir essa porta e, mesmo nesse contexto, com constante presença na salvaguarda da saúde individual e colectiva dos que consomem e dos que os rodeiam. Consumir é uma forma de fugir e eu luto por uma sociedade em que ninguém precise fugir. A dependência não é uma opção como alguns cultivam, mas sim uma doença gerada pelos problemas do dia-a-dia, mentais, físicos, culturais, económicos ou sociais. Escusado será dizer que Portugal, tal como outros países, estão longe de tal grau de desenvolvimento e estão mesmo em pleno processo de retrocesso civilizacional.

Para desfazer equívocos:

“Marijuana and hashish are less harmful to health than hard drugs like ecstasy and cocaine, but they are just as illegal. This means that trafficking, selling, producing and possessing any drugs in the Netherlands is a criminal offence.

The Netherlands pursues a policy of toleration. This means that, though possessing and selling soft drugs are misdemeanours, prosecutions are usually not brought.”

“A marijuana e o haxixe são menos lesivos para a saúde do que as drogas duras como o ecstasy e a cocaína, mas são igualmente ilegais. Isto significa que traficar, vender, produzir ou possui drogas na Holanda é crime.

A Holanda prossegue uma política de tolerância. Isto significa que, apesar de possuir ou vender drogas leves serem ilícitos, não são habitualmente alvo de acusações.”

Ora, aquilo que existe em Portugal é um regime igualmente tolerante para o consumo - descriminalizante - e devia ser mesmo despenalizado, como o PCP propõe. A solução da legalização era dar um salto maior do que o da Holanda que ainda vai na despenalização do consumo e da venda, com sérias reservas quanto aos resultados.

"frentes de luta"

“A primeira grande frente da luta popular contra a ditadura foi o movimento operário.”

“A segunda grande frente de luta popular contra a ditadura foi o movimento democrático.”

“A terceira frente de luta popular contra a ditadura foi o movimento juvenil.”

“A quarta grande frente de luta popular contra a ditadura foi a das classes e camadas médias.”

In “A Revolução Portuguesa – o Passado e o Futuro”, Álvaro Cunhal, 1976

A reflexão de Álvaro Cunhal vertida em 1976 no Relatório apresentado ao VIII Congresso do Partido Comunista Português traduz um valioso património teórico, aliado a uma prática e interpretação concretas, que tem nos dias que correm grande importância em dois planos:

No plano do estudo das condições políticas, sociais, culturais e económicas, bem como da compreensão da realidade portuguesa antes da Revolução de Abril e das forças que se movimentaram no sentido de possibilitar a sua realização. Igualmente nesse plano de estudo e compreensão, esta sistematização de Álvaro Cunhal, também reflecte a orientação táctica e estratégica do PCP na luta para o derrubamento do Fascismo. Ou seja, esta sistematização afirma simultaneamente uma anatomia e arquitectura da luta popular e uma concepção partidária sobre a mesma.

No plano da actualidade, reconstituídas que estão a ser muitas das características económicas, sociais e culturais, do Estado Fascista, “sugerindo novos desenvolvimentos do conceito de capitalismo monopolista de Estado”[1], esta sistematização encerra valiosos contributos para os movimentos que visam a superação da actual configuração do Estado. Na verdade, a reconstituição monopolista, latifundista e imperialista, não implicou ainda a reconstituição do Estado repressivo típico do Fascismo, mas a concentração da riqueza e a desvalorização do Trabalho e dos direitos das populações, começam a atingir proporções semelhantes e em alguns casos, mais graves, dado que estão hoje mais desenvolvidos os mecanismos financeiros que servem também para incrementar a exploração do Trabalho pelo Capital.

As “grandes frentes de luta popular” contra a ditadura foram simultaneamente a condição primeira para o sucesso do derrubamento do fascismo e para a concretização das conquistas então alcançadas. Sem um movimento operário, democrático, juvenil e das camadas intermédias da população bem estruturados e vigorosos, as transformações sociais, económicas, culturais e políticas que então o povo português protagonizou, não teriam tido lugar.

Não existindo repressão fascista, mas uma delicada e cuidada censura privada nos meios de comunicação social; não existindo tortura nem assassinato político, mas uma perseguição terrorista nos locais de trabalho; não sendo proibida a organização em partidos e associações, mas cuidadosamente legislada a forma como são obrigados todos os partidos a seguir a cartilha dominante; as condições de luta não são efectivamente as mesmas que então. Porém, não será errado retirar da história recente contributos para a compreensão da actual fase de desenvolvimento da luta de classes em Portugal. 

A contra-revolução, iniciada no dia 25 de Abril de 1974 e assumindo posição dominante nas instituições desde 1976, vem assumindo gradualmente uma posição dominante na cultura de massas (hegemonia). Não lhes foi possível – às forças da contra-revolução – assumir desde o primeiro dia as suas reais intenções e, bem pelo contrário, em muitos casos foram obrigadas a afirmar firmeza e determinação no prosseguimento de Abril, o Socialismo estava no discurso de cada uma dessas forças como forma de angariar apoio popular para o que viria a ser, como o PCP denunciara sempre, o processo de reconstituição dos privilégios dos monopólios e latifundiários que hoje amplamente se verifica, apesar de incompleto.

A situação actual, não sendo replicação do fascismo, como momento algum replica outro que o antecedeu, é um desenvolvimento de uma correlação de forças que assenta ainda, principalmente, nas instituições. A correlação de forças no plano das massas, no plano da cultura dominante, embora profundamente infectada pela doutrina burguesa, é ainda – embora instavelmente – favorável à recuperação dos valores de Abril, à política de esquerda e à recuperação da soberania nacional. Prova disso é que a classe dominante precisa ainda de pretextos diversos para impor os planos de saque organizado que tem vindo a impor aos trabalhadores, à juventude e às camadas intermédias da população. Não será possível transpor para os dias de hoje o que seria a segunda grande frente de luta popular (a do movimento democrático), na medida em que as condições e a realidade estão alteradas, mas podemos pelo menos inferir ou mesmo apenas supor que podem reagruprar-se de outra forma e com outras características, as mesmas forças que compunham esse movimento, agora na actual situação política.

As grandes movimentações de massas vão, contudo, independentemente de ser ou não possível para já uma sistematização concreta, continuar a crescer na proporção directa da ofensiva contra os direitos dos que as compõem, até à situação crítica em que a repressão capitalista seja mais forte que a capacidade de organização de cada um dos movimentos – o que pode jamais suceder. Havendo ou não uma espécie de surgimento de uma grande frente de luta contra o sequestro da democracia e da soberania nacionais, que não é especialmente definida em função de classe (como o movimento democrático), o que é importante – na minha opinião – compreender é a necessidade de afirmar a preponderância do movimento operário na luta contra a exploração do Trabalho e dos recursos nacionais. Ou seja, a migração da vanguarda da luta popular contra o Pacto de Agressão, contra a troika e a política de direita, do movimento operário para qualquer outra componente da luta popular, como muitos pretendem, gerará, não o fortalecimento da luta, mas a sua fragilização.

Se é verdade que não apenas a luta de classes influencia os nossos dias, não é menos verdade que é essa luta que está na base de todas as condições que nos influenciam. Só os principais prejudicados pelo sistema capitalista estão em condições de protagonizar a sua superação, em condições de revolucionar. Qualquer outra camada, mesmo que aliada dos trabalhadores, terá sempre interesses que se fixam aquém do objectivo supremo da liquidação do poder da burguesia e da construção do socialismo e do comunismo, com o fim da exploração do Homem pelo Homem. 

Ao fixarem-se aquém desse objectivo, ao se ficarem pelo caminho, são forças confluentes, convergentes em parte substantiva do percurso histórico que devemos percorrer – sem queimar etapas sob pena de atrasar o desenvolvimento dos meios de produção e da evolução social – mas que não poderão resolver as contradições fundamentais do sistema. Ou seja, só com a força de vanguarda dos trabalhadores será possível elevar a luta de todas as frentes ao patamar revolucionário. A substituição da vanguarda da luta, como pretendem as forças políticas do sistema (e incluo, para já, o BE), dos trabalhadores por uma espécie de “neo-burguesia liberal” representaria um retrocesso de décadas na construção das condições para a superação do momento de forma revolucionária. Mas pelo contrário, a confluência real dessas frentes de luta numa ampla frente social, dirigida e encabeçada pelos trabalhadores, poderá construir o golpe fatal ao governo de direita e até mesmo à alternância política sem alternativa que se vem verificando em Portugal. Alimentar a esperança de que é possível, sem os trabalhadores, sem a classe operária, alterar a política, é alimentar a ilusão de que o capitalismo contém em si as soluções dos seus problemas, quando na verdade, apenas contém em si a semente da sua e da nossa destruição. 

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[1] Resolução Política do XIX Congresso do Partido Comunista Português

notas sobre o Sistema Científico e Tecnológico Nacional

A Ciência e Tecnologia, e as actividades que delas resultam ainda na esfera experimental (a Investigação e Desenvolvimento) são elementos fundamentais do desenvolvimento económico na medida em que representam o patamar da concepção do desenvolvimento dos meios de produção. A Ciência e a Tecnologia são portanto um conjunto de saberes que é colocado ao serviço de um conjunto de objectivos.

Dos quatro vectores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (Laboratórios de Estado, Universidades, Empresas, Instituições Privadas Sem fins lucrativos), só dois deles estão sujeitos directamente ao controlo colectivo e por isso subordinados ao interesse nacional. Se compreendemos que, no actual contexto, não faz sentido o Estado (o colectivo) determinar as linhas de investigação e desenvolvimento e a política de C&T para uma empresa privada ou para uma instituição privada sem fins lucrativos caso essas entidades realizem essa investigação sem apoios públicos; já não podemos compreender a desestruturação de uma política de C&T para o sector das universidades e dos laboratórios de estado.

O que é uma política de C&T para os sectores estatais?

A política de C&T para os sectores estatais não é uma política de controlo, mas sim de liberdade e de autonomia. A liberdade e autonomia são condições fundamentais para uma investigação liberta de constrangimentos económicos, de imposições ou concepções que visem satisfazer interesses circunscritos e são a melhor forma de assegurar o interesse público e colectivo do trabalho da academia e dos laboratórios de estado no que à I&D diz respeito. A política para o sector não pode, pois, ser uma de imposição de linhas de investigação, mas uma de estímulo à liberdade e à criatividade, às sinergias, à difusão do conhecimento e da tecnologia, acompanhada por uma visão estratégica que ligue os tecidos industriais e académicos, bem como os tecidos industriais e laboratoriais, na perspectiva do desenvolvimento após a investigação. A supressão do aparelho produtivo levará inexoravelmente à supressão do tecido académico e, principalmente, à eliminação da figura de laboratório de estado. Pelo contrário, uma política estratégica de desenvolvimento económico, industrial, agrícola, piscatório e mineiro, é em si mesma uma estratégia para a I&D do sector estatal, disponibilizando o saber e a técnica para a solução de problemas concretos e para inovar perante a necessidade de constante desenvolvimento dos meios de produção.

Que estratégia para os Laboratórios de Estado e para a Universidade?

Não podendo existir intervenção directa do Estado (não devendo – embora hoje exista) na componente científica da Academia e dos LLEE, a forma como esses dois sectores de C&T se articulam com a Economia é a da existência de uma plataforma rotativa entre a Academia, os LLEE e a Economia, essa sim, com forte intervenção do Estado. A posse colectiva dos meios de produção eliminaria qualquer possibilidade de intromissão privada nas orientações de I&D do sector estatal, mas mesmo num contexto de coexistência entre Público e Privado, como estabelece a Constituição da República Portuguesa, o Estado pode condicionar as actividades privadas e submete-las ao interesse nacional, tal como pode disponibilizar-lhes a estrutura de I&D de que dispõe no sentido de assegurar a dinâmica da economia nacional. A única plataforma de desenvolvimento e de inovação pública que existia em Portugal era o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, antes Laboratório Nacional de Engenharia, Tecnologia e Indústria, extinto e pulverizado.

A indústria, pública ou privada, não tem hoje outras fontes para a I&D que não um seu laboratório próprio, um laboratório privado (como o ISQ) ou a Universidade. Ora, surge a questão fundamental sobre o papel da Universidade neste contexto: a Universidade presta hoje serviços de I&D com relativa intensidade, tanto a públicos como a privados, captando linhas de financiamento a projectos e assegurando por essa via o seu próprio funcionamento, acompanhada essa via por outras fontes de financiamento como as propinas. A Universidade surge assim como um agente economicamente desajustado em dois planos. No primeiro plano a Universidade concorre directamente com estruturas que são mais capazes e mais vocacionadas para Investigação Aplicada, como os LLEE. No segundo plano, a Universidade concorre com empresas de base tecnológica que não podem disputar um mercado cujo concorrente é um gigante.

Preocupemo-nos com ambos os planos. A Universidade perde em todas as frentes que lhe deviam caber prioritariamente ao estender a sua acção à área da I&D. Não pode isso significar que a Universidade não pode realizar I&D. Isso seria, por si só, incompatível também com a sua missão fundamental que é a de gerar saber e difundi-lo. Mas pode significar que a tarefa principal da Universidade não é a de intervir directamente como agente económico, sob pena de condicionar a liberdade científica pelas necessidades do mercado em que a Universidade entretanto se alojou. A autonomia universitária fica claramente amputada quando a Universidade enceta o caminho da dependência de quaiquer receitas que não as do financiamento directo pelo Estado – mesmo a propina é uma condicionante ao seu financiamento e, como tal, à sua autonomia.

A intrusão da Universidade no trabalho das empresas e dos LLEE não é benéfica para a Universidade. Mas também não é benéfica para os sectores intruídos. Na verdade, a competição por financiamento para missões diferentes gera uma desigualdade matricial e um desvio, ainda que involuntário por parte dos profissionais (técnicos, professores e investigadores), na concretização das suas tarefas. A Universidade pode centrar as suas linhas de I&D em financiamento por projectos, mas não é justo coloca-la no patamar da prestação de serviços como sucede, entrando em clara disputa com a empresa tecnológica e com o LE. O Laboratório de Estado, empurrado para um papel cada vez mais secundário por inexistência de substrato económico (indústria), vê-se forçado – impedindo a liminar extinção – a recorrer a financiamento por projecto e a submeter-se à lógica das publicações (até com efeitos perniciosos na avaliação de desempenho de um investigador dos LLEE) para responder à ausência de um financiamento de base para o seu funcionamento regular.

Uma academia universitária autónoma, sem dependência de propinas nem de financiamento privado, com professores livres e órgãos democráticos. Uma Universidade onde o professor/investigador não tenha qualquer limitação na sua investigação, na criação livre do saber e na livre produção de ciência, sem quaisquer subordinação. Uma Universidade assim precisa de um financiamento robusto, de um corpo docente com vínculo de nomeação definitiva, um corpo de estudantes dinâmico, participativo e equipamentos técnicos. Só a autonomia financeira da Universidade lhe permite liberdade académica.

Que missão está a ser subtraída aos LLEE?

A missão de realização de tarefas classificadas como Outras Actividades de Ciência e Tecnologia (OAC&T) e a realização de tarefas relacionadas com a soberania nacional, nos planos mais diversos, nomeadamente no plano económico. Igualmente, a missão de funcionar como charneira entre a I&D e a inovação, como fonte de criatividade e de soluções industriais. Ou seja, os LLE, ao invés de como sucede hoje, dedicarem grande parte do seu tempo e consumirem grande parte do horário dos seus investigadores ao preenchimento de formulários e à apresentação a candidaturas de projectos junto da Fundação para a Ciência e Tecnologia, devem passar a ter um financiamento programado, plurianual e que estabeleça a base para a realização das suas tarefas fundamentais. Por exemplo, não se pode exigir a um Laboratório com tarefas no controlo da saúde pública que apenas proceda a colheitas ou análises quando o excedente de um qualquer projecto da FCT lhe permite. Ou que o controlo da radioactividade em território nacional esteja dependente da participação dos investigadores do LE num projecto europeu. Da mesma forma, não podemos fazer depender a planificação das campanhas de pesca e a gestão das comunidades de pescado da existência de um projecto de doutoramento na área.

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A colocação dos sectores públicos do SCTN ao serviço do interesse nacional é absolutamente fundamental, não apenas para a sua salvaguarda, mas para o próprio desenvolvimento económico do país. Sendo o desenvolvimento económico a base do desenvolvimento social e cultural, a existência de uma política de defesa e valorização da independência e soberania nacionais no que à gestão das actividades de C&T diz respeito, torna-se matéria de especial relevo. Nenhuma dessas questões, nenhuma orientação, se desliga do projecto capitalista para Portugal e do projecto socialista. A escolha é clara: entre um país dependente, atrasado económica e socialmente, que use o seu potencial de I&D para satisfazer necessidades de outros países e de outros interesses; ou a de um país desenvolvido económica e socialmente e que coloque o seu potencial de I&D ao serviço do povo e do bem-estar de todos, afirmando a sua soberania num contexto de livre, cooperativa e solidária relação com todos os restantes povos do mundo.

De novo sobre a Escola Dual

Do papel da Escola, já muito escrevemos nestas linhas ao longo dos anos. Sobre o papel do Ensino Profissional também. Ao longo do mandato dos últimos três governos essa questão deve-se-nos colocar ainda com mais intensidade e merecer ainda mais reflexão. Sócrates, primeiro com Maria de Lurdes Rodrigues, depois com Isabel Alçada e agora Passos Coelho e Portas, com Nuno Crato, aplicam em Portugal nos últimos tempos uma estratégia de desfiguração profunda da Escola Pública tal como resultante da Revolução.

Não é de estranhar. É natural que o capital monopolista tenha na Educação interesses absolutamente diversos daqueles que teve o Povo Português e que foram manifestados na Revolução. Não é de estranhar que a Revolução, no sentido do aprofundamento da Democracia, conceba a Escola como um espaço para a formação da cultura integral do indivíduo, para a emancipação individual e colectiva do ser humano e para a eliminação das assimetrias sociais  e que o capital monopolista conceba a Escola como um espaço para a reprodução das assimetrias sociais, para a perpetuação das relações sociais de classe e para a desoneração dos seus custos com formação de trabalhadores.

Ou seja, enquanto que perante a Constituição da República e para um comunista, a Escola Pública tem um papel de destaque como pilar da democracia, como garante da igualdade no acesso ao conhecimento, sendo o instrumento principal para a elevação da consciência de cada um, para que todos aprendam, em igualdade, a utilizar o pensamento como factor de melhoria das suas condições de vida individuais e colectivas; o capital concebe a escola como um espaço em que os filhos da classe dominante aprendem os instrumentos da exploração e os filhos das classes dominadas aprendem a trabalhar.

Os últimos governos de PS, PSD e CDS, em Portugal, têm trabalhado arduamente para reconstruir o modelo de escola dual que existia antes da Revolução, utilizando para tal como exemplo os piores modelos do mundo no que à elitização diz respeito, como por exemplo o alemão e o austríaco, assim recuperando o mesmo ensino da escola comercial e técnica e do liceu, mas agora travestido de modernidade europeia.

A divergência na concepção da escola, do seu papel, centra-se logo na primeira pergunta:

Para que serve a escola pública?
a) Para aprender a pensar?
b) Para aprender a desempenhar tarefas?
c) Ou ambas?

Para o capitalismo, a escola tem papéis diferenciados. Ou seja, para as classes dominantes, a escola deve assegurar o domínio dos mecanismos básicos do pensamento filosófico, explicar o funcionamento do sistema capitalista e permitir que se aceda aos mais elevados graus do conhecimento e da técnica. Para as classes dominadas, a escola é apenas um instituto de formação profissional rápida e desqualificada que alimenta as necessidades de trabalho em função do lucro. Isto significa que, num regime capitalista, a escola tem sempre um papel dual, daí se traduzir esse papel da escola na sua própria forma, no seu funcionamento. A escola capitalista tem um papel dual e isso representa-se através de um sistema materialmente dualizado. A resposta, no quadro do domínio capitalista é a) para os filhos das classes exploradoras e b) para os filhos das classes exploradas.

Numa perspectiva socialista, a própria resposta é diferente logo nesta primeira questão. Ou seja, tendo em conta que o estado se posiciona ao serviço da classe maioritária, a explorada, a Escola Pública é concebida como instrumento para a atenuação e eliminação das assimetrias e para a anulação das relações de exploração de uma classe por outra. Assim sendo, em nenhum contexto, quer no socialismo, quer no comunismo, fará sentido dar outra resposta àquela pergunta que não a resposta c). Ou seja, quer num contexto de luta de classes, quer num contexto de inexistência de classes, o progresso é sempre mais rapidamente atingido se todos, independentemente da classe a que pertencem, estiverem dotados dos meios para pensar, raciocinar, agir criativa e criticamente, e ao mesmo tempo, capacitados para compreender parte das tarefas do quotidiano, do trabalho.

Muito mais se pode dizer sobre que tipo de aprendizagem de tarefas, de competências e de conhecimento, cabe à escola assegurar e que outro tipo cabe ao mundo do trabalho. Ou seja, mesmo numa perspectiva de contacto com tarefas e competências, faz sentido que seja a escola pública a investir em maquinaria que existe apenas numa unidade industrial apenas para assegurar que os jovens partem para o mercado de trabalho sem necessidade de formação adicional? Ou fará mesmo sentido criar espaços de colocação dos jovens em períodos de aprendizagem (retribuídos ou não) em contexto laboral, ainda no âmbito da sua escolaridade obrigatória, desviando recursos da escola pública para a formação profissional que deveria caber ao patronato?

Portanto, na resposta que damos a algumas perguntas, surgem imediatas novas questões, novos graus de profundidade para cada questão. E, tendo em conta a complexidade do sistema educativo, do seu papel, funcionamento, do relevo das ideologias na sua concepção

A implantação gradual de vias de ensino profissionalizantes, coloca-nos agora questões ainda mais complexas, tendo em conta a impossibilidade de eliminação imediata, por desastrosa, dessas vias.

Mas ainda assim, urge reflectir sobre elas e sobre que propostas e que modelos poderiam ser aplicados na construção de uma democracia avançada. Aceitando que a primeira resposta está dada à pergunta "para que serve a escola?", então poderemos iniciar uma nova reflexão, mais concreta e objectiva em torno das diversas questões que não deixam de se colocar por termos respondido àquela questão.

Em primeiro lugar, a entrada precoce no mundo do trabalho não me parece que possa servir como indicador para o estado de progresso de uma sociedade. Bem pelo contrário, quanto mais tarde o jovem necessitar de entrar no processo produtivo, melhor. Dito de outra forma, quanto mais tempo puder cada jovem dedicar à sua formação enquanto ser humano, enquanto homem ou mulher, melhor. Todavia, a economia, socialista ou capitalista, não se compadece com a perpetuação dos indivíduos em escolas ou laboratórios. Ora, existem duas formas de não desvalorizar nenhum dos patamares em causa: o trabalho e o estudo. A primeira forma é a elevação dos salários e dos direitos do operariado e dos trabalhadores em geral, não permitindo qualquer desvalorização social do trabalho. A segunda forma é a da valorização de todas as vias de ensino, equiparando-as e unificando-as ao ponto de que só um adulto é confrontado com a escolha de prosseguir estudos ou participar directamente no processo produtivo.

A forma como hoje, no contexto de um capitalismo em expansão, quer trabalho, quer estudos de massas, são abordados mostra bem a radical diferença: não só o trabalho não é valorizado, como é diariamente desvalorizado económica e socialmente e as vias de ensino são cada vez mais distintas, sendo que a esmagadora maioria delas é sujeita a uma igual degradação da qualidade e cada vez mais orientada estritamente para o desempenho de tarefas específicas. O capitalismo desvaloriza o trabalho e desvaloriza a escola, convertendo-a na antecâmara do trabalho mal-pago ou do desemprego, o que lhe permite também investir muito menos dinheiro na formação dos trabalhadores.

Portanto, a escola dual, a estrita e clara distinção entre o prosseguimento de estudos e o ingresso no mundo do trabalho, é um instrumento de aprofundamento da hierarquização de classe das aprendizagens. Nesse sentido, a bifurcação escolar é, para o capitalismo, um momento tanto melhor quanto mais precoce, enquanto que num sistema socialista seria sempre melhor quanto mais tarde ocorresse. Quanto mais tempo estivermos em igualdade na aquisição do conhecimento e das competências, mais possibilidade teremos de contribuir para o progresso com a nossa inteligência e mais possibilidades teremos de desempenhar em igualdade de circunstâncias, os diferentes papéis da sociedade. Ao contrário, para o capital, quanto menos tempo tiver o filho do operário acesso à formação ampla, ao conhecimento e quanto menos profundo for o seu contacto com a racionalidade, o pensamento criativo e crítico, e maior for o tempo de contacto com a ferramenta e o trabalho, melhor. São duas visões e práticas radicalmente distintas da Escola Pública e do Ensino.

Dizem-nos, não poucas vezes, que se não fosse o ensino profissional, muitos milhares de jovens estariam nas ruas e não nas escolas. E dizem-nos que apenas os cursos profissionais foram capazes de cativar aqueles jovens porque eles não têm condições para aprender a matemática, a filosofia, e outras coisas do género que só os dotados de inteligência e dedicação podem compreender. Essa perspectiva encerra duas visões classistas e elitistas, sem no entanto deixar de ser verdade que muitos destes jovens não estão nas ruas porque existe ensino profissional. Para compreender todo este fenómeno, e as suas contradições, devemos também esforçarmo-nos para tentar romper com as imposições de circunstância e de lógica que o próprio sistema nos coloca. Sendo verdade que muitos jovens estão nas escolas devido à diversidade dos percursos escolares, isso só é verdade porque existem muitos jovens em risco de abandono e de insucesso. Ou seja, só existe a necessidade de criar uma via alternativa porque existem fenómenos profundos de exclusão social, de desigualdade e iniquidade.

Como não podemos alterar a primeira condição de um dia para o outro, impõe-se que a escola tenha de facto condições para fazer frente a tais realidades. Todavia, de que forma devemos fazê-lo? Cedendo à pressão e chantagem de classe: ou formação profissional ou abandono escolar? Ou devemos exigir que a escola mobilize todos os esforços para que nenhuma dessas vias seja imposta ao estudante?
Na verdade, um estudante filho de pais ricos, não terá de fazer essa escolha. Ele terá sempre meios de ultrapassar as suas próprias limitações. Pelo contrário, o estudante filho de desempregados, de operários, ou de classes mais empobrecidas e exploradas, será forçado a tomar a decisão muito precocemente, muito jovem, sem meios para ultrapassar as suas limitações.
Ora, tendo em conta que nada indica que a distribuição da inteligência obedeça a um padrão social de concentração de riqueza, ou seja: nada indica que os pobres sejam imbecis e os ricos plenos de capacidades; então exige-se uma escola que disponibilize a todos, independentemente da sua capacidade económica, a mesma dignidade de conteúdos e a mesma quantidade de aprendizagens.

Aceitar que a Escola crie respostas desqualificadas para os que não conseguem ultrapassar as dificuldades por motivos económicos ou sociais, é abrir uma linha de cedência com a pressão do capital. Ou seja, se é preciso tirar jovens das ruas e salvaguardá-los de situações de abandono e insucesso, então é preciso que as escolas disponibilizem apoio escolar, explicações, desporto, alimentação, psicólogos, diversão, tudo gratuito para que os jovens que não podem ter essas componentes da sua formação e equilíbrio em casa, possam tê-lo de qualquer forma, na escola ou fora dela. O que não é aceitável é que o capitalismo exclua os pais do jovem, os desempregue ou lhes retire salários, casa, lhe retire possibilidade de colocar os filhos nas aulas de piano, ou violino, ou futebol, ou ginástica ou ballet, lhe retire meios para comprar os livros necessários, não lhes permita contratar explicadores privados ou comprar computadores com internet e depois dizer que existe uma via de ensino que combate o abandono. Na verdade, só assegurando que esse jovem tem acesso a uma via de ensino plena de dignidade e qualidade é que podemos criar as condições para que ele próprio não seja confrontado com uma "escolha" semelhante para a vida dos seus filhos.

A dualização das vias de ensino é uma velha aspiração, de reconstituição dos privilégios que reinavam antes de Abril de 1974, e está hoje em profundo desenvolvimento. A direita no poder concretiza esse plano diariamente. A suposta dimensão social do ensino profissional, a degradação da situação económica e social e a necessidade de lhe dar uma resposta, torna mais árdua a construção da alternativa. A rejeição do ensino profissional tem o caminho barrado pela situação de crise que atravessamos e pela composição social do meio. Ou seja, criticar o ensino profissional, as vias profissionalizantes, é facilmente deturpado para ser convertido numa crítica elitista contra o "ensino dos pobres". Com isso, a doutrina dominante demonstra bem como concebe esse ensino, mas ainda assim, conquista a simpatia de professores, estudantes e famílias. Por isso mesmo, a forma de não hostilizar, ou de não dar espaço a essa deturpação da mensagem contra o ensino profissional talvez resida na afirmação de uma Escola Pública valorizada para todos, sem distinções e num sistema de via única, independentemente das especificidades das formações.

Sem aceitar que cabe à escola realizar a formação profissional e que os jovens devem ingressar no mercado de trabalho ainda crianças, podemos facilmente, enquanto comunistas aceitar que os jovens podem integrar no seu processo de aprendizagem, o contacto com o mundo do Trabalho. O trabalho é o principal factor de progresso e evolução, uma necessidade social do Homem e, como tal, nada impede objectivamente que os rapazes e raparigas conheçam o funcionamento das tarefas manuais, do mundo do trabalho, das aplicações técnicas do conhecimento. Todavia, uma tal visão impõe uma ruptura radical com a prática actual.

Uma visão de real contacto com as aplicações da técnica rompe necessariamente com a elitização do ensino e com o modelo dual ou qualquer outro que se lhe aproxime. A única forma de assegurar um contacto assim é a que consiste na expansão de disciplinas técnicas a todos, independentemente da sua origem social. Se o contacto com o trabalho é tão bom, não faz sentido alhear os filhos das camadas ricas ou exploradoras desse excelente momento das suas aprendizagens. Valorizar a escola é também assegurar a todos o acesso às diversas componentes da formação da cultura integral do indivíduo. A escola não tem de ensinar a trabalhar, mas deve disponibilizar ao jovem todas as ferramentas intelectuais e a destreza física para que esteja apto a realizar qualquer tarefa que venha a querer desempenhar ou que a sociedade lhe exigir. Isso coloca-se tanto ao filho do patrão como ao filho do operário.

Uma escola democrática, com meios materiais e humanos, moderna, um espaço de criatividade e igualdade entre todos. Uma escola com dignidade nas formações e que tenha como objectivo estimular o gosto pelo conhecimento em todos os jovens, estabelecendo o acesso ao mais alto grau de ensino possível como fasquia e não a inserção no mercado de trabalho. Uma escola com currículos que usem as artes, as letras, as ciências, as técnicas, como ferramentas de elevação da consciência do aluno e que disponibilizem o contacto com a electricidade, a mecânica, a química, a carpintaria, a contabilidade, o secretariado, e todo um vasto conjunto de áreas da técnica, sem que signifique isso aprender a trabalhar, mas sim a dominar a técnica. Uma escola que faça passar por todo esse percurso, os filhos do pescador, os filhos do desempregado, os filhos do mineiro, os filhos do comerciante, os filhos do taxista, os filhos do empregado de mesa, os filhos do informático, os filhos pequeno patrão e os filhos do banqueiro. Assim, e só assim, me parece que se possa dizer, de facto, que a escola promove a igualdade, ainda que apenas a igualdade de oportunidades.

A dialéctica evolutiva de classe

Há uma pequena fábula sobre a natureza matricial de cada ser: O sapo deu boleia ao escorpião para atravessar uma ribeira. A meio, o escorpião ferrou o sapo que, sucumbindo ao veneno, lhe perguntou por que o havia feito. O escorpião, como sentisse a razão do sapo, responde "que dizer? está na minha natureza.

As classes sociais têm em si mesmas a génese do seu fim. A sua ascensão social e política, a consolidação do seu domínio económico, são simultanemante as sementes da sua própria destruição.

Tal como o proletariado, quando assume o poder e ascende ao domínio global sobre as relações sociais, deixa de ser proletariado, na medida em que deixam de se verificar as condições que assim o caracterizam, também a burguesia, no processo de evolução da sua hegemonia, se liquida.

A burguesia liquida-se essencialmente por dois processos, ambos gerados fundamentalmente pela sua própria intervenção nas relações sociais:

i. pela constante necessidade de acumulação capitalista que determina a inexorável constituição do monopólio, eliminando a diversidade empresarial e concentrando meios de produção e rendimentos da exploração num pólo cada vez mais restrito da grande burguesia.

ii. pela socialização do processo produtivo, mutação incontornável que se verifica com a sua evolução e com o aprofundamento do carácter social da produção, apesar das variações introduzidas pela distribuição internacional do Trabalho.

A questão nacional, contudo, não tem um efeito desprezável no traçado geral desta evolução. Ela não é constante e linear, mas antes alvo de fluxos e refluxos, ligados intimamente também com os ganhos e perdas das classes exploradas. Se é verdade que a burguesia se auto-liquida por natureza, é igualmente verdade que tal só sucede porque essa natureza se revela num contexto de luta de classes em constante agudização. Ou seja, a burguesia não se extingue por si só, mas sim porque a sua natureza não lhe permite sobreviver indefinidamente no quadro da luta de classes. Na hipotética inexistência de luta de classes, o capitalismo não tenderia para o imperialismo e para a cartelização monopolista, nem a socialização da produção teria qualquer impacto político.

Significa isto que a burguesia, trazendo no bojo o veneno que a liquidará, não cairá por si, mas porque esse veneno alimenta uma luta de classes dinâmica, onde as próprias classes, seus volumes e seu poder económico e político são variáveis e constantemente em modificação. É nesta arquitectura de leis do capitalismo que é legítimo afirmar, sem que se contradigam as duas seguintes preposições:

a. a burguesia tem uma natureza auto-liquidatária, e
b. a ascensão do proletariado liquida a burguesia.
estas duas não são contraditórias porque:
c. é a exploração do Trabalho de que a burguesia não pode abdicar que motiva a ascensão do proletariado.

Portanto, as três leis da dialéctica aplicam-se de forma evidente na compreensão deste aparente paradoxo. Por um lado, a quantidade e a proporção determinam grandemente a qualidade do poder (1ª lei).
Por outro, os opostos interpenetram-se (2ª lei) e a dupla negação determina o definhamento pela ascensão (3ª lei).

A questão nacional pode implicar variebilidade assinalável neste processo, como vemos ao longo da história da humanidade em diversas ocasiões. As disputas intra-classistas e as temporárias alianças entre a burguesia e o proletariado num determinado país para resistir a uma supressão nacional podem introduzir acelerações ou desacelerações do processo de liquidação da burguesia e de ascensão do proletariado. Em Portugal, estando a burguesia nacional a aceitar sem resistência o plano de acumulação monopolista imposto pelo grande capital estrangeiro, o proletariado não encontra apoios nessa classe no plano nacional. A burguesia nacional escolheu, como é mais habitual do que o inverso, o seu aliado de classe e não o seu aliado nacional. Com isso, a própria burguesia nacional decide a sua liquidação enquanto classe dominante.
A pequena-burguesia, porém, começa a vacilar e a olhar à volta, algo perdida, em busca de aliados nacionais.

Ontem, em reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), o Grupo Parlamentar do PCP alertou para o carácter suicidário da estratégia da pequena e média burguesia nacional ao escolher aliar-se ao capital transnacional ao invés de se aliar ao proletariado. A grande burguesia já não é nacional e dela não se poderiam esperar alianças neste contexto histórico. A CIP compreendeu bem o que o PCP quis dizer. Aliás, sabe que o PCP tem razão. Mas, que dizer? Está na sua natureza.

Proletariado, a classe em ascensão II

Sobre a premência da preparação ideológica e da urgente necessidade de alargamento da influência dos comunistas entre o proletariado escreveu Lenine, tal como aqui referi aqui.

Mas para aplicarmos o conselho de Lenine e a visão que mais tarde outros seguirão para consolidar as conquistas da Revolução de Outubro é preciso, antes de mais, avaliar o contexto, enquadrá-lo devidamente na perspectiva do materialismo dialéctico e do materialismo histórico, encontrando as respostas igualmente no escopo dessas concepções da realidade e transportando-as para a acção através dos meios e instrumentos práticos e teóricos de que dispomos.

A classe em ascensão tende a reclamar o poder. A quantidade influencia a qualidade e vice-versa - primeira lei da dialéctica. O que é isso nos nossos dias? Como interpretar e como verificar a validade das teses que produzimos e como encontrar as respostas para os desafios que nos colocamos? que se colocam, aliás, à Humanidade na sua marcha inexorável ante o tempo?

A classe em ascensão coopera com a classe que definha na sua própria exploração. A classe em ascensão luta pela libertação da exploração. Lei da interpenetração dos opostos - segunda lei da dialéctica. O que significa esta contradição e em que medida é ultrapassável? por que processos?

A classe em ascensão amplia-se com o aprofundamento do domínio da classe decadente. Lei da dupla negação - terceira lei da dialéctica. Como articular a consolidação do domínio da burguesia com o seu inevitável definhamento? Como sucede e com que regras esse definhamento? Corresponderá sempre essa decadência e regressão a um episódio momentâneo e definido na História de passagem imediata do domínio para a classe em ascensão?

São várias as questões, mantendo a discussão apenas neste patamar incipiente da avaliação das relações sociais, que se colocam para decifrar o enredo histórico que presenciamos e que presenciámos, sendo o passado tão importante quanto o presente para a definição do futuro. As realidades nacionais, culturais, a diversidade de expressões do sistema capitalista, a criatividade da classe dominante, a cooperação e intervenção do proletariado na manutenção do sistema de exploração, as condições concretas em cada local de trabalho, as condições de cada localidade, as limitações educativas, o desenvolvimento tecnológico, a divisão internacional do Trabalho, o desenvolvimento dos meios de produção, e todo um vasto conjunto de variáveis mais ou menos bem definidas confluem para uma complexidade tão funda que a única certeza que nos assegura é a de que, com os meios que temos, e com o conhecimento que temos das leis da História, não é possível prever com exactidão o futuro, nem os desenvolvimentos que resultam única e exclusivamente da acção do Homem, e que muitos menos nos será possível, com os meios que temos, prever os episódios que não dependem da acção do Homem e que, nem por isso, deixam de contribuir para o fluxo histórico.

Mas, apesar da complexidade do entretecido de relações que estudamos - as sociais - não será científica, conceptual e ideologicamente errado, aplicar as mais amplas leis do pensamento materialista à realidade, introduzindo na medida do possível, as demais variáveis históricas e naturais que não resultem directamente da aplicação de conceitos basilares, mas de seus desenvolvimentos e enriquecimentos. A aplicação simplista do modelo conceptual marxista é, por isso mesmo, errada. A marcha histórica não é linear, nem segue regras estáticas ou espasmódicas e concluir o contrário levar-nos-á ao lodo da desilusão e do abandono.

A luta de classes, os antagonismos que lhe estão na base, são permanentes e a sua intensidade varia tanto quanto variam as tensões na correlação das forças, tal como essa tensão varia com a intensidade desses antagonismos, numa relação constante que gera uma contradição que é, no entanto, o motor das transformações sociais, da História.

É o proletariado, então, a classe em ascensão?
O aprofundamento do modo de produção capitalista amplia inevitavelmente as classes laboriosas, tal como a concentração da riqueza inerente à organização capitalista implica a espoliação de cada vez mais homens e mulheres dos seus direitos, incluindo do direito a fruir dos resultados da produção. Estas considerações são verdadeiras enquanto se verificarem as limitações do capitalismo tal como o conhecemos, mas não devemos iludir-nos quanto à forma como o capitalismo e os seus quadros respondem à adversidade. A agressividade, a tecnologia, a resistência a movimentos tendenciais da História, a utilização diversa do Estado enquanto instrumento, o aprofundamento da hegemonia cultural, são factores que não desempenham papéis desprezáveis na definição das condições materiais que são o substrato para toda a luta e para os seus desfechos. No entanto, tal como conhecemos o mundo e o capital, o Trabalho é objectivamente o nicho ecológico do Homem e, por isso mesmo, incontornável força social e não passível de eliminação. Assim sendo, apesar das tentativas da burguesia de tentar limitar a ascensão material e ideológica do proletariado, a verdade é que quer numérica, quer culturalmente, este se tende a libertar da colaboração com o regime de exploração que o capitalismo lhe oferece. O trabalhador aceita, ainda que indeliberadamente e até aos seus limites materiais, um "pacto" com a burguesia porque não compreende que esse "pacto" é temporário e falso. A burguesia apenas assegura o bem-estar e o conforto necessário ao proletário na medida da ameaça que o proletariado representa para o seu domínio político, económico, social e cultural. No entanto, a natureza do capitalismo não permite que a burguesia páre de acumular e, como tal, páre de aumentar a taxa de exploração do trabalho alheio.

A relação da quantidade com a qualidade e vice-versa é uma das leis da dialéctica que mais influencia a intervenção dos comunistas, pois é para nós cada vez mais claro que a qualidade da resposta tem relação íntima com o real significado material onde se alicerça. A quantidade, a dimensão de massas da actuação humana, determina com grande peso a qualidade da actuação e o mesmo se diz inversamente. Daí que a mesma prática pode ser justa e acertada num determinado contexto e com um determinado enraizamento nas massas, e ser desajustada e errada noutras condições.

O desalento, o desencanto, a desesperança, a ilusão e a desilusão, são apenas manifestações de uma mesma concepção de colaboração de classe que ainda infecta o proletariado. Ou seja, o proletariado não se desalente por não crer possível tomar e organizar o poder; mas sim por não querer tomá-lo, por não saber que pode, ou por não julgar ser este o momento oportuno.

Neste contexto, tendo presentes as considerações que enchem estas linhas que escrevo apenas para não afirmar nada sem deixar claro o raciocínio que faço até enformar uma conclusão, a tarefa concreta que se coloca aos comunistas e progressistas é, além das concretas medidas do dia-a-dia, da organização, da difusão da mensagem, da intensificação da luta, do reforço do Partido e do movimento sindical e de massas, além do alargamento da influência dos comunistas e do aprofundamento da consciência de classe, alertar para os riscos da complacência do proletariado, fazê-lo - não crer que é possível - mas querer fazer. Não alimentando a ilusão de que a passagem do poder da burguesia para a classe em ascensão se realiza num dia, sem pretender identificar o momento em que essa passagem se realiza, sem preconceitos sobre as formas como essa passagem se dá ou dará, sem quebrar a confiança das massas e do proletariado na vanguarda que se propõe liderar essa passagem de poder e dirigir o proletariado, sendo dele indissociável. O fio da navalha é tão estreito que é quase impossível defini-lo, mas o factor que contribui determinantemente para o conhecermos minimamente é o que brota da primeira lei da dialéctica - qualidade e quantidade - e que, em qualquer contexto, nos demonstra também que sem a participação das massas, sem o compromisso e a acção transformadora (e conservadora) das massas, não há passagem do poder nem revolução socialista ou qualquer outra.

Quem terá dito isto?

Não sei por que motivo, o meu outro post sobre isto, foi apagado da exibição online, aqui repito:

No seu primeiro discurso no Parlamento Italiano, em Junho de 1921, afirmou: “O Estado tem de ter uma política policial, judiciária, militar e estrangeira. Todas as restantes políticas, e não excluo sequer o ensino secundário, devem voltar para a actividade privada dos indivíduos. Se queremos salvar o Estado, temos de abolir o Estado colectivista.”


tradução minha de Mussolini, “Il Primo Discorso alla Camera”, 21 June 1921. Mussolini (1934a, p. 187)