Tuesday, January 22, 2008
uma boa notícia!
Friday, January 18, 2008
Não lhes escapa nada
Como certamente repararam, comecei o texto por três palavras em jeito de sub-título, que, por si só apontam bem para uma concepção. Uma concepção que até para o mais limitado dos leitores certamente será diferente daquela que se segue: Deficiência.
Não é por acaso que no Sistema de Ensino Português existe um conceito de Ensino Especial, constituído na prática por um conjunto de profissionais e escolas que o levam a cabo ainda que com manifestas insuficiências, particularmente aquelas que se devem ao sub-financiamento crónico do Sistema de Ensino Público e à desresponsabilização dos governos pela Educação e Ensino das crianças com necessidades educativas especiais e das pessoas deficientes (se não tomamos cuidado, qualquer dia é tão descabido gastar dinheiro do Estado com o Ensino Especial que mais vale deixar esta camada da população encerrada numa cave até definhar), esse conceito advém da necessidade identificada de proporcionar na Escola Pública e fora dela a capacidade de resposta educativa a todos - é o princípio da escola inclusiva, até plasmado na Declaração de Salamanca, subscrita pelo Estado Português,
No entanto, o Governo, como sempre a bem da Escola Pública e do Ensino Especial, decide extinguir o Ensino Especial para metade dos alunos que o frequentavam e faz publicar agora um Decreto-Lei que estabelece como regra que apenas tem acesso ao Ensino Especial o deficiente.
Necessidades Educativas Especiais é, como me parece relativamente óbvio, diferente de Ensino para Deficientes. O ensino especial abarca, por isso, o ensino para deficientes, mas não se esgota nele. Pelo contrário, a escola inclusiva deve abranger todos e proporcionar a resposta adequada a cada um, de acordo com as suas necessidades educativas. Ou seja, a indicação de quem precisa ou não de Ensino Especial deve ser feita com base em critérios pedagógicos e não meramente médicos. O largo espectro de défices cognitivos, as dificuldades linguísticas, as incapacidades sociais, as deficiências, a surdez, a cegueira, a surdocegueira, o autismo, constituem um vastíssimo, e quase impossível de sistematizar, universo de características que podem determinar uma necessidade educativa especial, muito embora, apenas algumas delas possam de facto indicar presença objectiva de deficiência.
O Governo, na insensibilidade que o vem caracterizando e na linha da sua fúria contra o ensino público e de contenção orçamental, vem pois estabelecer esta gravíssima norma: só há ensino especial para quem seja indicado clinicamente como deficiente - no quadro da chamada "classificação internacional de funcionalidade" da Organização Mundial de Saúde, exluindo assim milhares de miúdos com carências educativas especiais da escola pública, pondo fim à concepção de Escola Inclusiva e de Necessidades Educativas Especiais.
Um comunista é feito do que o rodeia, e parte de si são os outros. Um comunista é sempre um Humanista. E exclusão não é compatível com humanismo em circunstância alguma. Punir os mais fragilizados, os mais fracos, é sinal de fraqueza, de desumanidade reles e rente. A luta é também contra esta política de elites, de exclusão e de destruição da Escola Pública. A luta pela democracia é a luta pela Educação!
Eu(não)ropa, Tu(não)ropa, Nós(não)ropa
Mas um dos factos positivos associados à descarada mentira, é que se torna também descarada a verdade.
Se o silêncio deixava sempre uma dúvida pairar – há referendo, não há referendo...? - o anúnico solene da mentira afastou as nuvens difusas e deixou a nu a verdade. E a verdade é que esta Europa não é dos povos. Não é dos povos, mas também não é dos governo, como acha o Francisco Louçã. A verdade é que os Governo também são de alguém. E a esse alguém pertence a Europa – esta Europa. Esta é a Europa do Capital, da exploração, dos interesses escondidos, da banca, da especulação e do federalismo, em suma, a Europa como pólo imperialista, onde o Capital e as suas políticas se cimentam e estendem o seu domínio. É esta a Europa que usa “democracia” como mote para justificar apenas os seus fins; é a Europa das agendas obscuras; a Europa de circulação livre de capitais onde “liberdade” é de mercado; a Europa dos senhores; dos amontoados de pobres para fazer um rico.
Europa já não é o nome de um continente apenas, é essencialmente o nome de um projecto político neol-liberal.
Eles pensam que não os vemos a cometer os crimes – sim, porque é mentir ao povo e trair a pátria são crimes, ainda que não nas leis deles – mas há uma atenção latente. Há uma atenção que saberá cobrar os crimes, mais cedo que tarde, dos que nos vendem aos pedaços o país, dos que nos vendem a troco de um afagar interesseiro, qual cães fossem. E haverá mais cobrança para aqueles que, querendo ser cães, de vermes não passam por não ter espinha dorsal. Essa raça de sabujos mentirosos, capatazes aplicados e jagunços do capital não perderá pitada da cobrança que aqueles que trabalham para os encher lhes exigirão. Pois “quando o povo acorda é sempre cedo”, muito embora hoje lhes pareça já tarde.
Wednesday, January 09, 2008
Sobre a lógica e a coerência
Hoje presenciámos um dos mais lamentáveis exemplos de retórica na Assembleia da República. Sócrates, no seu incansável mas já insuportável estilo, presenteou-nos com a notícia de que havia - ponderada e responsavelmente, pois claro – decidido pela não realização de referendo no que à ratificação pelo Estado Português do famigerado Tratado Europeu (agora infamemente ligado à nossa cidade capital pelo nome) diz respeito.
A lógica é, nos debates parlamentares, habitualmente espezinhada e completamente amputada da sua mais basilar utilidade para o raciocínio do Homem.
Hoje, a ausência de lógica aliou-se à mentira e à retórica mal-intencionada e deu origem a um triste momento político. Dizia Sócrates que o PCP tem uma visão instrumental do referendo porque se tinha oposto ao referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Chamava a atenção para uma suposta incongruência na atitude política do PCP, sendo que este partido agora defende a realização do referendo ao Tratado Constitucional, reformador, de Lisboa, ou como lhe queiram chamar.
A utilização de um argumento falso até às últimas consequências de um racionínio acaba por contradizer a tese que visava defender. Ora o Primeiro-Ministro visava defender que o Governo estava legitimado a saltar por cima do povo a bem da democracia – para tal sustentou que a incongruência residia no PCP que tinha uma suposta visão instrumental do instituto referendário.
Vejamos, se o Primeiro-Ministro considera que o PCP, a bem da congruência, deveria defender a mesma forma para a aprovação da lei da IVG e para a ratificação do tratado constitucional europeu, então, pedir-se-lhe-ia, no mínimo que aplicasse também essa lógica às suas opções políticas.
Assim, se Sócrates julga incongruente a diferença de posições do PCP quanto a estes diferentes referendos, deve reconhecer que se torna, pelo exacto e mesmo motivo, inconsistente também a alteração de posições do Governo – que forçou a realização de um referendo para a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, e agora se nega a realizar um referendo sobre a soberania nacional e sobre as mais significativas traves do edifício da nossa nação e da nossa pátria.
Sobre a lógica do Governo, restará dizer pouco.
Sobre a perspectiva política subjacente a esta lógica resta muito e muito ficará por dizer:
O PCP opôs-se, e bem, ao referendo sobre a IVG porque considerava que essa era uma matéria de saúde pública e de direitos das mulheres, em que a moral de uns não poderia nunca impor-se à liberdade e à decisão de outras. Independentemente do que este ou aqueloutro julga sobre a prática da Interrupção Voluntária da Gravidez, deve ser garantido a todas as mulheres portuguesas o direito de optar sobre a sua própria vida. Já o referendo contraria directamente a perspectiva da IVG como um direito e dá-lhe de alguma forma o carácter de “aceitação social” ou de “concessão de tolerância”. Perante a Despenalização da IVG levantaram-se duas vozes partidárias a favor do referendo.
A do Bloco de Esquerda, num claro aproveitamento de um momento político em que saberia que poderia usufruir do garantido protagonismo na comunicação social, assumindo mediaticamente a realização de uma luta que afinal deixou para os outros fazerem.
A do Partido Socialista que teve de respeitar compromissos assumidos com os sectores mais reaccionários e conservadores de Portugal e que jogou a cartada do referendo para dar espaço às vozes obscurantistas, assim fazendo a sua vénia aos valores caducos, mesmo sabendo que estavam derrotados.
O PCP defende, e bem, a realização de um referendo sobre o Tratado Europeu, sendo que estão em causa os próprios pilares da Constituição da República Portuguesa e, como consequência, a própria soberania nacional. A entrega dos recursos marinhos nacionais às potências estrangeiras; a criação de um Super-Estado europeu directamente ligado ao poder federalista dos maiores e mais poderosos; o condicionamento cada vez maior do quadro legislativo nacional pela “europa” e a consolidação do neo-liberalismo como política transversal do sistema europeu seriam, não houvesse outros, motivos suficientes para o recurso ao referendo ao tratado.
A rejeição do Tratado Europeu por parte de outros povos da Europa levou a que o referendo deixasse de ser uma hipótese. A democracia é, neste comportamento sim, encarada de forma instrumental. Na verdade, Sócrates, o bom aluno europeu, é quem tem a visão mais instrumental do referendo: agora que a democracia é um empecilho ao desenvolvimento da sua política de entrega de Portugal aos interesses económicos transnacionais, ela de nada vale.
Para que não fiquem dúvidas quanto à congruência de uns e incongruência de outros resta dizer o seguinte:
a) é a acção política do Governo de Sócrates que tem provocado o alastramento da pobreza e da miséria, que tem colocado milhares de portugueses no desemprego, que tem diminuído objectivamente os salários e as pensões, que tem encarecido os custos do ensino, da saúde, dos transportes e dos bens de primeira necessidade e é esse mesmo Governo que nos vem agora dizer que este Tratado é um passo em frente para a ampliação dos direitos dos cidadãos.
b) o programa eleitoral do PCP estabelecia como objectivo a aprovação de uma lei que despenalizasse a IVG na Assembleia da República, sem recurso a referendo e a realização de um referendo sobre o Tratado Europeu – assim continua a defender.
c) o programa eleitoral do PS estabelecia como objectivo a realização do referendo da IVG e do Tratado Europeu – que claramente afinal não cumpre.
Friday, January 04, 2008
in absentia
Há, por todas as auto-proclamadas “democracias do mundo civilizado”, uma tendência generalizada de construção de paradigmas conceptuais. Aquilo que vamos presenciando em Portugal é, cada vez mais, apenas uma variante comportamental da orientação mundial dos Estados capitalistas. O aumento e a intensificação de políticas que ofendem objectivamente os direitos das populações, principalmente das camadas trabalhadoras, geram ondas de descontentamento que crescem na mesma proporção e que atingem, em muitos e cada vez mais casos, a expressão da luta, seja através de greve de massas ou de manifestações e outras acções.
Os governos bem-mandados pelos grandes grupos económicos não podem, no entanto, permitir-se a nenhum refluxo histórico. Pelo contrário, o capitalismo, à medida que se encaminha para o seu fim, acentua as suas características repressoras e agressivas. Não integra o seu código genético a capacidade de gerir necessidades das populações, na medida em que isso influi directamente com os interesses conjunturais dos grupos económicos. Ou seja, a visão estratégica da organização social da burguesia é, embora assustadoramente inteligente, incomparavelmente mais reduzida que a visão estratégica dos socialistas.
Enquanto a perspectiva socialista perante a economia assenta na planificação da melhoria das condições de vida da classe maioritária e na erradicação das classes sociais, a perspectiva capitalista assenta principalmente sobre a acumulação de riqueza em franjas da classe dominante, que, inclusivamente, se degladiam entre si. Isto significa também que o alcance estratégico do socialismo é incomparavelmente maior que o do capitalismo, sendo que o deste se prende principalmente com os interesses conjunturais e circunstanciais desta ou daquela franja. Mesmo em momentos de estabilização e conservação das forças e riquezas nas mesmas franjas da burguesia, os seus interesses nunca ultrapassam a necessidade e ambição do seu próprio crescimento.
À medida que estes interesses, nas suas conhecidas oscilações, vão cimentando o seu domínio económico sobre a distribuição da riqueza, os jovens, as mulheres e os trabalhadores em geral, vão sendo limitados nos seus direitos materiais: do trabalho e da habitação à alimentação, passando pelo acesso à Educação e à Saúde. Isto significa que o sistema capitalista e os seus estados têm um cada vez maior papel na contenção da luta. Exige-se portanto às ditas “democracias modernas e civilizadas” que exerçam a mais forte diversão sobre as massas, no sentido de as alhear da realidade material, projectando o pensamento colectivo para a esfera do idealismo.
No entanto, os Estados capitalistas e os seus senhores sabem bem que não basta limitar no plano das ideias a capacidade criativa das massas: é preciso limitá-la no plano material.
Além dos retrocessos civilizacionais que representam as retiradas de direitos em pacote, a diminuição dos salários, as privatizações, os actuais governos, independentemente de estarem nas mãos dos ditos “socialistas” ou “sociais-democratas”, “liberais” ou “conservadores”, “esquerda” ou “direita” (nas suas concepções vazias), criam todas as condições para a adopção do Estado policial como forma paradigmática do Estado.
In presentia, os governos propõem a criação de um Estado que dispõe dos mecanismos tecnológicos necessários à investigação criminal através do cadastro global de comunicações e transferências de dados entre todos. In absentia, os Governos lançam a passadeira para um estado policial que se vai desenhando como a raiz do fascismo.
Os objectos sintagmáticos são apenas os instrumentos que o Estado vai utilizando para construir o paradigma: a nova geração de fascismo que se vai preparando como forma de dar resposta ao descontentamento que o próprio capitalismo vem gerando. Contra esse paradigma, confiamos, certamente se levantará em luta o povo trabalhador.