O Estado Híbrido e a Democracia Avançada

O Estado Social é uma ilusão terminológica que assenta na propaganda social-democrata que aponta o Estado como uma espécie de mediador de garantias num mundo em que as classes se medem em função do valor do salário. Ou seja, assenta em primeiro lugar na ideia de que o Estado não é um instrumento de repressão, mas apenas de organização - como eventualmente poderá vir a ser num estado de socialismo avançado e pré-comunista - assim assegurando ao rico a liberdade de mercado e ao pobre a protecção da exclusão gerada por essa liberdade de mercado. É a social-democracia resumida numa expressão.

Habilmente, como sempre, a doutrina dominante difunde a concepção que atordoa o julgamento individual e colectivo das classes exploradas e assegura o domínio cultural, filosófico e racional às classes exploradoras. O Estado Social não é, pois, o âmbito do presente texto, na medida em que esse Estado é uma impossibilidade prática e uma ilusão retórica.

O Estado é sempre um instrumento de repressão, de domínio de uma classe sobre outra. Enquanto existirem classes antagónicas, o Estado servirá uma delas em função da correlação de forças nas diversas dimensões da vida em comunidade. Um Estado mediador de conflitos e de neutralização do antagonismo de classes é um Estado corporativista, tal como Gentile e Mussolini descreverem - e muito bem - no panfleto "a doutrina fascista" e é igualmente uma ditadura da grande burguesia, disfarçada de apaziguadora máquina política.

Nada é melhor para o explorador do que a tolerância activa do explorado e o Estado fascista, tal como as democracias burguesas em grande medida fazem, asseguram uma participação do explorado na arquitectura do Estado. O proletariado apaziguado, colaboracionista, é uma classe conservadora e que favorece a manutenção das relações sociais capitalistas.

O Estado, tal como o conhecemos em Portugal, encontra-se algures numa fronteira política entre o Estado ao serviço do monopólio (fascista) e a democracia burguesa (onde prevalecem as relações sociais capitalistas) em transição para uma democracia avançada. Se antes da Revolução Portuguesa o Estado se encontrava integralmente, na forma e na acção, ao serviço da constituição e prevalência dos monopólios, utilizando para tal todos os mecanismos, desde as forças armadas à arquitectura do regime, não é errado afirmar que hoje se reconstituem inúmeras dessas características do pendor classista do Estado.

No plano das ideias e de muitas práticas, o Estado está efectivamente ao serviço dos monopólios e contribui  activamente para o seu surgimento e consolidação, mas é uma evidência de simples constatação que no plano do regime político existem diferenças absolutamente incontornáveis entre o Estado que hoje conhecemos em Portugal e a ditadura fascista. Ou seja, os monopólios, o poder económico e seus privilégios estão objectivamente reconstruídos e dominam de facto o Estado, mas ainda não conseguiram colocar a sua forma ao serviço do conteúdo que lhe querem imprimir inequivocamente. Como a forma desempenha um papel na concretização da orientação de conteúdo político, isso gera uma situação híbrida tanto na forma como no conteúdo. Resumindo, ao domínio económico ainda não corresponde um domínio político em igual proporção; o regime - formal - ainda não corresponde totalmente às relações sociais e mesmo essas não correspondem ainda integralmente aos desígnios da classe dominante.

Por um lado, a participação da população nas estruturas da democracia, local, associativa, e mesmo central, bem como na administração pública e nos organismos do Estado, sem triagem política e sem imposição doutrinária, através de recrutamento público; a consagração constitucional e legal de um conjunto de direitos e liberdades enraizados nas massas; a legalidade (ainda que limitada nos seus efeitos pela comunicação social dominante) da intervenção partidária e sindical à margem das condicionantes da ideologia burguesa; gera um movimento de avanço social e de progresso. Por outro lado, a intervenção persistente ao longo de 36 anos das forças contra-revolucionárias nas mais altas responsabilidades do Estado funcionam como uma força de retrocesso, de fascização e restituição de privilégios aos monopólios. Esta correlação de forças, fluída e em permanente mutação, gera uma hibridização do Estado. Nem a forma é plenamente democrático, nem o conteúdo e a prática são plenamente fascistas. O complementar é, por consequência, igualmente verdadeiro: nem o conteúdo das políticas é integralmente democrático, nem a forma do regime é integralmente fascista. E as características da política influem tão determinantemente nas características do regime como o inverso, sendo a força decisiva a participação das massas e o seu envolvimento. É essa força que intervém de forma absolutamente decisiva para a definição da direcção e do sentido da evolução política.

Não pode ser menosprezada a subsistência formal e prática de um conjunto de conquistas populares progressistas que resultam dos momentos em que a correlação de forças favorece o progresso e as camadas exploradas da população, os momentos de afirmação do proletariado como classe organizada, dos que se destaca com grande evidência o 25 de Abril de 1974 e os dois anos que se lhe seguem.

A Revolução Portuguesa abriu os caminhos da concretização do Socialismo em Portugal, enquadrado nas características económicas, sociais e culturais do nosso Povo, obedecendo à tipicidade das relações sociais no território geográfico e político, mas não se contendo nelas. A esmagadora diferença entre a "democracia avançada" proposta pelos comunistas e natural desenvolvimento de Abril e o "Estado Social" é que a Democracia Avançada não é um Estado de conciliação de interesses, mas um Estado que assume ao serviço de quem se coloca, sem subterfúgios de propaganda ou de manipulação ideológica.

A Democracia Avançada tampouco caberá no limitado conceito de "etapa" ou "patamar intermédio". É antes a resposta concreta às exigências concretas que se colocam hoje e se colocarão mais candentes no futuro para a construção igualmente concreta do socialismo.

A eliminação e libertação dos monopólios, a subordinação do poder económico ao poder político, a participação da população em todas as fases e patamares dos processos políticos, o controlo operário e o controlo de gestão do meio produtivo são elementos distintivos entre a democracia burguesa - por mais avançada que se proclame - e a democracia avançada proposta e apresentada pelos comunistas portugueses como caminho para o Socialismo.