Friday, July 28, 2006

Embuste Protocolar

Ora, para quem ainda aqui espreita após tão longa espera por prometido post sobre o Protocolo, aqui vão algumas reflexões.
Antes de mais, importaria deixar aqui uma advertência: questionar a teoria do aquecimento global e da poluição atmosférica como factor determinante das alterações climáticas não é negá-la, é antes apresentar as possíveis antíteses que tanto podem, efectivamente, destruir a tese, como, pelo contrário, reforçá-la.

Para quem anda atento a estas coisas terá reparado que os verdadeiros objectivos do chamado “Protocolo de Quioto” começam agora a fazer-se sentir. De um protocolo coberto pelo açúcar das boas intenções, começam agora a nascer problemas importantes, desequilíbrios inaceitáveis e teses imperialistas de dominação. Para quem alguma vez pensou que os Estados capitalistas teriam tido um rasgo de lucidez ecologista, começam agora a esfumar-se, certamente, algumas expectativas.

O que é hoje Quioto, na prática?
Quioto é um dos mais inteligentes mecanismos da manutenção das assimetrias inter-continentais e uma gigantesca máquina de produção de lucro especulativo. Um mercado bastardo e etéreo. Os fundos de carbono, as licenças de emissão, a transmissibilidade de licenças e as quotas por negociação, mais não são senão um regime semelhante às limitações de mercado impostas pela UE, por exemplo.

Todos sabemos que um país não pode passar da indústria sub-desenvolvida ou da agricultura de subsistência para a indústria pesada menos poluente. Assim, a limitação por quotas de emissão de Gases com Efeito Estufa (GEE) dependente também da capacidade de negociação dos Estados é uma malha que impede os países menos desenvolvidos de darem o passo da industrialização, essencial à rentabilização não colonial dos seus recursos naturais. Um Estado sub-sahariano, por exemplo, necessitará de indústria poluente durante pelo menos 3 ou 4 décadas para dar esse passo, enquanto que alguns estados europeus já dispõem de indústria menos poluente. Ora, o que se passa é que as quotas de emissão são distribuídas assimetricamente. Assim, os países menos desenvolvidos, mais pobres, mais afectados pela sobre-exploração, vêem-se obrigados a vender as suas licenças de emissão.

E assim, está montada a malha. Os ricos cada vez mais ricos, os pobres cada vez mais pobres. O mercado do carbono, como gentilmente agora lhe chamam é, por si só, uma aberração do capital. A aceitação tácita de uma teoria carregada de falhas – a do aquecimento global – tem conduzido a uma aceitação acrítica da instituição de um mercado para o qual todos os cidadãos acabam por contribuir. O aumento do preço dos combustíveis e de todos os bens de consumo, por exemplo, e principalmente nos países que adquirem licenças de emissão, contém uma parcela correspondente à compra dessa mesma licença… e quem a paga? O utente, o consumidor.

O capital tem perfeita noção de que existem dois grandes mundos a dominar urgentemente. Aquilo a que as suas vozes assumem despudoradamente como “os mercados do futuro”: a Natureza e a saúde.

Na Natureza incluem-se naturalmente dois grandes vectores de mercado: água potável e ar respirável.
Não é por nada que estes são os “mercados do futuro”. É exactamente pela estrita e incontornável necessidade que a Humanidade tem de lhes recorrer. Escusado será explicar porquê.

Por último, que outros objectivos tem Quioto servido? Obviamente, os interesses do nuclear.

O capital tem como objectivo rentabilizar tudo, incluindo as tecnologias. Sendo que o nuclear de fissão é uma tecnologia que se encontra próxima do fim da sua vida, importa potenciar a sua capacidade lucrativa urgentemente;
A fissão nuclear é a oportunidade de ouro para conter por mais alguns anos o aparecimento de energia barata e universal, por fusão nuclear.

Quioto é a pedra de toque do capital na sua senda pela implementação da energia pela fissão nuclear. De forma profundamente ignóbil e desonesta, o capital vai fundamentando a necessidade de recorrer ao nuclear como produção de energia sem emissão de GEE – o que, por si, é mentira. O capital pura e simplesmente oblitera cada um dos problemas advenientes da utilização desta tecnologia. Esconde o problema dos resíduos, esconde o problema ambiental da exploração de urânio, esconde a probabilidade inevitável das falhas dos reactores, etc. Para o capital, quioto tem sido o melhor aliado na luta pela fissão nuclear. Acenando com o fim dos combustíveis fósseis, com as alterações climáticas e com o desmantelamento das centrais termo-eléctricas, o capital vai consolidando a sua agenda nuclear.

Nada melhor para calar esses activistas anti-nuclear que dizer-lhes que é isso ou o aquecimento global…

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