autoridade nacional

Um novo blogue mais dedicado à análise de acontecimentos nacionais, libertando o império para as já habituais questões fastidiosas da doutrina.

suspensão da avaliação de professores

Para que algumas coisas se esclareçam, julgo importante escrever o que se segue.

No dia 22 de Outubro, pelas 16.00h, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a Suspensão da Avaliação de Professores e Educadores decorrente da aplicação do novo Estatuto da Carreira Docente e do Decreto-Regulamentar nº 2/2008.

Diz-se por aí que o Bloco de Esquerda apresentou primeiro um Projecto de Resolução com o mesmo objectivo. Vale o que vale e claro que com isto não quero fazer parecer que importe alguma coisa saber quem apresentou primeiro. A questão é que, no mesmo dia, pelas 16.30h o BE faz uma conferência de imprensa onde anuncia a entrega de um Projecto para a suspensão da avaliação.

Poucos minutos depois da entrega do Projecto do PCP, o BE anuncia um Projecto, portanto, pode dizer-se que ambos os partidos entendem esta questão como fundamental e que ambos devem ser valorizados por isso. No entanto, não será de todo justo anunciar que o BE entregou primeiro, independentemente da importância ou relevância política que essa corrida pelo primeiro lugar possa ter.

Depois de verificar com atenção as iniciativas legislativas entradas nos últimos 15 dias, verifico no entanto que o Projecto de Resolução do BE nem sequer existe para além das páginas e sites do próprio BE, que anuncia o seu Projecto de Resolução (com toda a legitimidade). Oficialmente, tal Projecto não foi ainda colocado à consideração da Assembleia da República. Adiante, sobre os conteúdos, também reveladores das concepções dos partidos sobre a política e os seus papéis no combate.

O Projecto de Resolução do PCP aponta apenas duas recomendações:
1. a suspensão imediata do processo de avaliação;
2. a antecipação do processo negocial entre Governo e sindicatos, como forma de determinar novas metodologias que vão ao encontro das necessidades do Sistema Educativo.

O Projecto de Resolução do BE, segundo consta nos anúncios do próprio partido (ou movimento, ou grupo, ou agremiação ou que raio é) não propõe, na verdade a suspensão, nem valoriza o papel dos próprios professores e estruturas representativas, antes propõe a substituição deste processo de avaliação por um outro, todo ele determinado no documento do BE, ignorando a necessidade de participação dos próprios professores, dos sindicatos. Ou seja, o BE entende que está em condições de propôr um novo modelo de avaliação de professores mesmo antes de qualquer processo de negociação e discussão entre sindicatos e entre professores e governo. Fica bem, dá umas linhas nos jornais (o que não sucedeu com o PJR do PCP), mas não é um contributo para a luta dos professores. ponto.

post duplo

alguns posts são adequados a ambos os blogs. este é um deles que, de ensaio passa a mensagem. e o lugar das minhas mensagens é no império.

leis do capitalismo vs leis da natureza

o rui namorado rosa escreve sobre isso no caderno vermelho e podemos ler aqui.

Os destacados dissidentes

Uma vez mais se voltou a colocar a questão da natureza dos mandatos dos eleitos na Assembleia da República (ver aqui por exemplo). Em torno dos projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, muitos foram os deputados que não quiseram assumir a posição do seu próprio partido. É bem verdade que tudo isto é um baile de vaidades, e que a grande divergência de Alegre & Cia com o Partido Socialista só se manifesta em questões livres de política, com a honrosa excepção do Código do Trabalho. Na verdade, esse deputado, como os outros ditos pertencentes à ala esquerda do PS, raramente se opõem ou sequer questionam a linha política do PS no governo. Sejam no que toca à política orçamental, seja no que toca às questões centrais de política económica - ele é vê-los a votar contra todas as propostas de outros partidos, a favor da privatização da água, a garantir os lucros da banca, contra o aumento dos sálários e das pensões, e por aí fora...

Vem agora esse e um punhado de outros tantos afirmar-se fora da linha do partido, porque fica sempre bem dar aquele ar de senhor do seu nariz, de homem fiel às suas convicções e de pastor entre um rebanho tão grande de ovelhas, quando na verdade, não passa de uma ovelha a quem deram outro papel. Ora que seria do PS sem Alegre? Há muito que muitos se haviam desiludido irreversivelmente. Mas assim não, assim resta uma esperança na tal ala esquerda do PS de que todos falam mas nunca ninguém viu. Esse é o seu papel enquanto ovelha no meio do rebanho "socialista": parecer diferente para garantir que tudo continua igual.

A personificação total do mandato do deputado, como defendeu Alegre nas últimas declarações que fez na comunicação social, constitui um perigo para o regime democrático. A simplificação que Alegre e outros dessa estirpe que de tão vaidosa só se vê a si própria nas esperanças dos outros, representa um exercício de maldade anti-democrática com um intuito egocêntrico por detrás. Alegre aproveita cada episódio para se promover, criticando um sistema que sabe estar mal visto aos olhos do povo. Sabe-o bem e sabe também por que está mal visto. Mas também sabe que ele tem dado um contributo inestimável para a degradação do regime democrático. Isso, no entanto, jamais assumirá. Antes pelo contrário, prefere cavalgar os danos que já causou, juntamente com o seu partido, para agora desacreditar o regime e aparecer como cavaleiro de armadura brilhante pronto a salvar-nos da desgraça em que caiu a república.

O mandato dos eleitos na assembleia da república é, constitucionalmente, atribuído a um indivíduo, embora pertença ao povo. No entanto, é obrigatório que esse indivíduo ou conjunto de indivíduos sejam incluidos numa lista partidária para poderem candidatar-se à Assembleia da República. Isso não é por acaso. A constituição estabelece um regime partidário porque são os partidos as únicas estruturas capazes de assumir perante o povo a responsabilidade de disputar o poder e, por isso mesmo, estão sujeitos a regras a que mais nenhuma entidade, individual ou colectiva, está. Um partido assume perante a população um papel especial, de responsabilidade, de apresentação de programa e projecto, de compromisso que ultrapassa em todas as medidas o alcance do indivíduo. As listas para a Assembleia da República não são meras listas de pessoas: são listas de pessoas que subscrevem e aceitam um programa com o qual se comprometem perante o seu partido, mas acima de tudo, perante o povo português.

Portanto, ainda que o mandato esteja confiado a um indivíduo, o seu exercício é orientado segundo os compromissos que assumiu perante o povo. Da mesma forma, a segurança da democracia depende da forma como os partidos exercem os mandatos, pois serão eles os "julgados" nas próximas eleições e, em última instância, todos os dias. Pode Alegre dizer que agiu segundo a sua consciência e com isso angariar mais umas simpatias, mas o que não pode esconder é que a sua consciência é uma entidade débil, para dizer o mínimo. Caso contrário, como explicar que se candidate sistemáticamente nas listas do partido que mais retrocessos sociais tem trazido a portugal, como explicar que sistematicamente apoie esse partido, que lhe aprove as medidas, os orçamentos do estado? que raio de consciência...

a crise

O momento actual encerra autênticas oportunidades de aprendizagem. Porque sou relativamente novo, nunca tinha presenciado uma crise tão aguda do sistema capitalista no que toca aos seus mercados. Pois, que crises agudas, essas vemo-las todos os dias por aí, principalmente nas casas dos trabalhadores e com maiores repercussões ainda nos países mais esmagados pelo sistema de exploração capitalista.

Quando vejo a crise na tv e nos jornais e os senhores do Banco Central Europeu, do Fundo Monetário Internacional, da Reserva Federal Americana, dos governos de todo o lado incluindo o nosso, fico algo confuso com isto da dinâmica da economia actual. Mas o que salta à vista de todos é um conjunto de importantes e objectivas premissas que devem ser analisadas e racionalizadas como elementos para o nosso posicionamento, de preferência, um posicionamento que, compreendendo o sistema, se proponha a ultrapassá-lo ao invés de lhe dar novos balões de oxigénio à custa do oxigénio dos povos.

1. os governos mais neo-liberais que foram desmantelado os estados correspondentes correm agora em pânico a injectar milhares de milhões de euros (biliões americanos) nas estruturas financeiras privadas que desbarataram, por via especulativa, as economias materiais, sempre tentando converter k em k', em que k=capital e k' é maior que k sem passar pelo processo produtivo.

2. a taxa euribor baixou hoje, o que não se verificava há algum tempo, sendo que subia há 21 dias consecutivos.

3. os preços das matérias primas decaem significativamente.

4. os preços ao consumidor praticamente se mantêm ou aumentam.

Isto significa, mesmo para mim que não sou nenhum ás em economia (nem um duque quanto mais) que perante esta crise estrutural do sistema capitalista, o capital tenta por tudo encontrar soluções que não comprometam a sua sobrevivência enquanto modo de organização social. Essa tentativa desesperada de se agarrar à beira do precipício para não cair resultará a não ser que alguém empurre de facto o capital pelo abismo abaixo. Que ele não cairá de maduro, está mais que visto, pois que está já podre e ainda se aguenta.

Ainda assim me restam dúvida e daqui apelo às explicações: "se os lucros, e as bolsas a fechar em alta, e a saúde da economia nacional e da banca e das grandes empresas quando crescem são motivos para sorrisos desbragados do Governo e de propaganda dizendo que tudo vai bem, mesmo quando o povo quase não tem que comer, por que raio quando as bolsas caem, os lucros das baleias capitalistas diminuem e as grandes seguradoras e bancos falem, parece que a coisa é o fim do mundo? é que fome já havia, miséria já tínhamos, duplo emprego todos conhecem, baixos salários já eram regra e o desemprego já crescia?"

Os governos mostram-se disciplinados e não mordem a mão de quem lhes dá de comer: vá de salvaguardar os privilégios dos grandes interesses económicos, assegurar-lhes os lucros e fortalecer-lhes a posição nas relações laborais. À custa dos salários e dos impostos, tudo se há-de compor! A não ser que...

"vá o povo querer um mundo novo a sério".

alguém me explica ao que isto chegou?

Começo a ficar sem títulos para os posts aqui afixados, tal não vai sendo o espanto que diariamente me assola. Ia para colocar "ao que isto chegou" e depois vi que era o título do anterior. Depois pensei "alguém me explica" mas reparei que algures no passado usei esses exactos termos para um outro post qualquer, tambem referente a uma sórdida situação, certamente.

Mas desta vez é que dava vontade de juntar os dois, e eis o resultado.

Ontem, no debate quinzenal com o Primeiro-Ministro desta cada vez mais desprezada República, veio o douto senhor engenheiro falar de crises financeiras, que tanto estão em voga. Pois claro, decidiu retractar-se, pensei ainda. Depois de tanto tempo a negar a existência da crise, depois de negar sistemáticamente e ignorar os avisos e anúncios do PCP para a fragilidade da nossa economia, depois de ridicularizar quaisquer propostas de intervenção do estado no sacrossanto mercado, vem nesta incómoda situação, reconhecer a bondade desses avisos.

Mas não.

Desengane-se quem julga que há réstia de honestidade no carácter deste sócrates e deste governo sujo e mentiroso. Os vermes não têm espinha nem escrúpulos. Depois de o PCP propôr por diversas vezes a limitação dos lucros da banca, o abandono do modelo do Estado Observador e a disciplina do mercado, e de tais propostas terem sido sempre e em cada momento recusadas pelo governo e de, em certas alturas, o governo chegar a dizer que o PCP tem medo do mercado, enquanto que o PS nele confia e assim o deixa fluir livremente, remetendo o Estado para um papel subalterno de mero observador, a que entretanto se foi chamando de Regulador.
Depois de tudo isso, dizia eu, vem o Governo anunciar a falência de uma ideologia. Nada que não soubéssemos, e nem tivemos - nós comunistas - que esperar pela actual crise, que essa falência é óbvia há décadas, senão séculos de história do capitalismo. Mas o que nos espanta é ouvir com tanto descaramento o primeiro ministro deste país, que sempre advogou o Estado mínimo, o estado leve, o livre desenvolvimento do mercado e a entrega das Entidades reguladoras aos próprios que devem por elas ser regulados, vir agora anunciar a falência da ideologia que tem perfilhado militante e religiosamente. Diz o Sr Primeiro Ministro que esta crise demonstra a falência do Modelo ideológico do Estado Mínimo (!!!).

Ao que chega a falta de vergonha. A conjuntura vai ditando a estes senhores o seu comportamento e sócrates esteve à altura do que lhe é exigido pelo seu patrão: o grande capital. para tal, bastou-lhe mentir e manter o ar sério de olhos semi-cerrados, tocante até. Bastou-lhe fingir-se defensor do Estado, quando é o seu carrasco. Dir-se-ia que roubou as lágrimas a um crocodilo, porque nem uma das suas palavras é verdadeira. Mentiroso.

Ao que isto chegou...

Está oficialmente aberta a época de caça pré-congresso do PCP, pela comunicação social.
Para que não restem dúvidas.