Capitalismo para Totós XVIII - "esquerda moderna"

esquerda moderna - termo novo para "direita reaccionária".

Capitalismo para Totós XVII - Democracia

Democracia - tipo de organização social que adopta a economia capitalista como base das suas relações de produção. Para o sistema e ideologia capitalistas, "democracia" não é participação popular, nem decisão popular, nem poder popular, é apenas poder económico legitimado por sufrágio.

No dia em que o sufrágio não legitima, como sucede em vários pontos do globo, o sistema de exploração capitalista, cessa automaticamente a "democracia".

Capitalismo para Totós XVI -Terrorismo

Terrorismo - refere-se ao conjunto de actividades ou correntes político-ideológicas que não partilham a perspectiva dos maiores pólos capitalistas. A tipificação de diversas expressões políticas como "terroristas" foi um dos golpes linguísticos mais eficazes do sistema capitalista após a destruição da URSS e principalmente depois do 11 de Setembro de 2001. A utilização do medo para criar inimigos incógnitos tem um efeito muito mais amplo e muito mais massificado do que crimes cometidos pontualmente.

O verdadeiro terrorismo está pois, tanto nos actos de destruição das torres gémeas, como em quem semeou com isso o terror por todo o mundo. De um lado o capitalismo avassalador e sanguinário, do outro um grupo fundamentalista. Esta chantagem é que constitui um verdadeiro acto global de terrorismo sobre os povos, incluindo o povo americano.

Todavia, para os capitalistas, "terrorismo" é o pretexto e o qualificativo para tudo quanto não encaixe nos objectivos políticos e económicos das potências imperialistas. Diferentes interesses capitalistas podem ser apelidados de terroristas por outros interesses capitalistas. Mas serve igualmente para suprimir todas as opções, principalmente as revolucionárias, que se oponham e combatam o capitalismo e os seus interesses.

Por toda a Europa e Estados Unidos se vê cada vez mais a qualificação de movimentos de libertação e revolucionários como "terroristas".

Capitalismo para Totós XV - Ditadura

Ditadura - termo que, na linguagem oficial do sistema capitalista e seus porta-vozes, se refere a todo o Estado que não aceite as imposições dos grandes pólos imperialistas, independentemente da sua forma de poder ou de governo e da participação popular na definição das políticas desse Estado.

A mensagem do sistema capitalista é simples: todos os estados e governos que acatem subservientemente as ordens dos grandes centros imperialistas e dos grandes patrões do planeta, são democracias. Os restantes são estados ditatoriais.

Ou seja, a concepção burguesa de "ditadura" não se refere à forma de governo de um estado ou à intervenção e peso real das opções dos povos no destino dos seus países. Na verdade, refere-se única e exclusivamente à "abertura" ou "não-abertura" de um Estado à entrada dos grupos económicos transnacionais.

Como tal, inúmeras ditaduras reais são caracterizadas como democracias e inúmeras democracias são caracterizadas como ditaduras.

Todavia, a verdade é que todos os Estados são por definição ditatoriais - a questão é que as democracias são ditaduras da maioria sobre a minoria e nos estados capitalistas a ditadura é exercida por uma minoria sobre uma maioria.

Capitalismo para Totós XIV - Menos estado, melhor estado

"menos estado, melhor estado" - formulação que resume a máxima capitalista de redução do papel do Estado nas questões fundamentais da política e da economia. "menos estado, melhor estado" entranhou-se no vocabulário do sistema e ganhou uma grande aceitação entre grandes camadas da população, incluindo as que mais beneficiam com a intervenção do Estado e com a preservação das suas funções sociais.

A apologia de um estado minguado, quase inexistente, ganhou apoio entre as camadas populares porque o Estado cada vez mais se afasta da sua razão de existência - assegurar uma organização social tendente à eliminação de assimetrias, garantindo igualdade e liberdade. Mas são os mesmos que fazem essa apologia, os responsáveis pela degradação da qualidade do serviço público e do papel do Estado na vida quotidiana do cidadão. Ou seja, aqueles que sempre contribuiram para tornar obsoletos os serviços do Estado, são os que agora defendem a sua mera privatização.

"menos estado" é acima de tudo o corolário da maximização da organização empresarial e privada, suprimindo a organização social. "melhor estado" é apenas a partícula que embeleza o conceito retrógrado, criando a ilusão de que essa "melhoria" teria impactos na vida dos cidadãos. Porém, esse "melhor estado" é um termo longe de qualquer inocuidade, antes significa "melhor" para uns, pior para outros. Melhor para quem quer um Estado com um mero gestor ou comissão de negócios do capitalismo. Pior para quem quer do Estado um sistema público de ensino, gratuito e de qualidade; um serviço de saúde universal e gratuito; um serviço de arte e cultura; um serviço de justiça e segurança pública; um serviço de protecção ambiental; um serviço de habitação; um apoio no confronto de classe.

"menos estado" esconde ainda a ideia de que o cidadão será libertado dos encargos de financiamento do Estado, cavalgando a tese de que se desmontarmos a despesa do Estado, diminuiremos os impostos. Certo é que, enquanto o tal "melhor estado" continuar a ser melhor para os senhores do dinheiro, para os banqueiros criminosos, para os patrões que abandonam a indústria, para os donos da terra abandonada, para os donos das cadeias de distribuição que tudo secam à sua volta, os impostos continuarão a crescer - como até aqui sucede - para lhes satisfazer os caprichos.

A vida mostra-nos que, apesar de termos ao longo das décadas assistido a uma diminuição do peso do Estado nos serviços e na economia em geral, a carga fiscal - principalmente sobre os rendimentos do trabalho - não tende a diminuir, antes pelo contrário, tende a aumentar.

Capitalismo para Totós XIII - Austeridade

austeridade - o termo encontrado pelos teóricos e governantes do estado capitalista para definir uma política de supressão do Estado e dos serviços públicos. "Austeridade" é um termo com uma carga de moralidade, aliás, "austeridade" significa tanto "severidade", como "rigor". A questão aqui não é tanto sobre o significado da palavra, mas sobre o acerto do termo. A utilização do termo aqui é propositada para confundir a realidade com o conceito. Ou seja, não é o significado de "austeridade" que é distorcido, mas é a aplicação desse conceito que tenta disfarçar a situação real com que estamos confrontados.

Por um lado, porque os povos sujeitos à chamada "política de austeridade" não são governados com rigor, nem as imposições de miséria e o esbulho que empobrecem os trabalhadores estão revestidos de qualquer "ética social" ou "moralidade". Basta verificar que as maiores fortunas, o capital nacional e transnacional continuam a crescer a ritmo alucinante, na proporção directa do empobrecimento das camadas trabalhadoras e intermédias da população.

A "austeridade" não é a aplicação de uma qualquer "disciplina" na economia, é apenas a forçada diminuição de despesa (e na maior parte dos casos da receita igualmente) dos Estados, como forma de comprimir totalmente o serviço público, garantindo a apropriação pelos interesses privados, amassando mais e mais áreas de negócio e mais e mais lucros. A disciplina imposta à esfera pública é contraposta pela total liberdade de aquisições por privadas, pela desregulação das relações laborais e pela selvajaria da exploração e do desmantelamento dos próprios Estados. A contracção do investimento, da despesa e da receita públicas, são afinal de contas, a verdadeira expressão da "austeridade" que impõe brutais constrangimentos económicos a uns para assegurar a opulência de outros.

A pretexto dessa "austeridade" pública, os patrões encontram mais uma justificação para impor igualmente piores condições de exploração do trabalho e assim, desvalorizando o trabalho, garantir mais lucro. Por isso mesmo, no actual contexto, a palavra certa para "política de austeridade" seria "roubo massivo" ou "crime organizado".

Capitalismo para Totós XII - Risco

risco - todo o edifício argumentativo do capital para justificar a exploração do trabalho alheio assenta na existência de um risco. Esse risco é associado a um "investimento" realizado pelo capitalista que dá cobertura à exploração de quem não arriscou e apenas quer trabalhar.

Independentemente de considerarmos se a existência do "risco" justificaria eventualmente a possibilidade de exploração de trabalho alheio, podemos atalhar a discussão e ir à raiz: a existência do risco propriamente dita.

O risco pressupõe um investimento de capital próprio que pode ser perdido. Também pode ser replicado, dependendo sobretudo da competência da gestão e da qualidade da produção. Como tal, se é o proprietário (accionista) que é premiado pelo sucesso, também deve ser o proprietário (accionista) a ser prejudicado pelo insucesso. Por aqui começamos a compreender que a existência de um eventual risco se esbate ao colocar, o eventual sucesso ou insucesso, na responsabilidade de quem gere e não de quem é explorado.

Mas adiante, o investimento de um capital próprio pressupõe que certa entidade ou indivíduo é detentor desse capital e que o vai arriscar. Importa, pois, compreender se esse capital não foi já obtido com base nos mesmos mecanismos de exploração que agora pretende ampliar. Ou seja, o capital para o investimento foi obtido através da exploração de mais-valias do trabalho alheio e, como tal, na verdade, o capitalista está apenas a arriscar a fatia que já pôde (porque a lei o permite) roubar a outrém.

Se o capitalista ou pequeno patrão inicia o investimento sem capital próprio, significa que se endividou para contrair um empréstimo, pedido a outro patrão que será concedido com capital obtido precisamente através da exploração do trabalho e neste caso, quem arrisca não é nem o capitalista da banca que concede o empréstimo nem o que o contrai, na medida em que a banca realizará sempre a cobrança da dívida nem que seja através de garantias materiais que o pequeno patrão pagará com os bens que adquiriu com o capital emprestado.

Na verdade, o risco do patrão (pequeno ou grande) é relativamente reduzido e tende a ser mais reduzido quanto maior for o patrão e maior for o investimento. Acresce a isto a instrumentalização galopante da lei e do Estado para satisfação dos interesses da classe patronal que se encarrega, a todo o momento, de garantir que não existe risco - principalmente para o grande patrão, mesmo que por vezes se sacrifique o pequeno patrão e sempre, sempre, sacrificando o trabalhador.

Mais grave é o facto de a gestão de risco não ser compatível com actividades fundamentais e imprescindíveis, como os serviços públicos e a banca. Ou seja, não pode ficar na dependência do sucesso empresarial a existência de um sistema financeiro e de serviços públicos, porque em última análise isso significaria que o insucesso de um investimento implicaria o encerramento de um desses serviços.

E, na verdade, qual o verdadeiro risco no sistema capitalista? Aquele que é assumido por um trabalhador ao aceitar um salário, dependendo da necessidade de aquisição da sua força de trabalho por outrém, para garantir a sua sobrevivência?
Ou aquele que é assumido por um capitalista, para poder explorar a força de trabalho de outros para garantir a sua opulência?

É que... ninguém enriquece a trabalhar.

Capitalismo para Totós XI - flexibilidade

flexibilidade - termo utilizado geralmente no universo das relações laborais. a flexibilidade (laboral) é o termo enfeitado para dar corpo a várias aspirações do grande patronato, como forma de aprofundar a exploração.

Há várias forma de flexibilidade (laboral) na terminologia capitalista:

i. a que se refere à flexibilidade do vínculo, sendo uma forma mais bonita de dizer "precariedade", mascarada pela falsa ideia de que essa flexibilidade do vínculo é resultante do "estilo de vida moderno" e que é mesmo desejada pelo trabalhador, porque "a malta jovem gosta é de poder andar de trabalho em trabalho, sem compromissos". Essa flexibilidade (dos vínculos), na verdade, beneficia apenas o patronato, na medida em que só o patronato tem limitações nas rescisões de contrato, podendo o trabalhador provocá-la a qualquer altura.

ii. a que se refere à flexibilidade do horário, quebrando e atentanto contra uma conquista social dos trabalhadores. A flexibilidade do horário de trabalho tem um reverso brutal: a flexibilidade da vida social, pessoal e familiar do trabalhador, com consequências fundas no seu bem-estar e na sua qualidade de vida. O horário de trabalho e o trabalho não são um elemento de elevação da qualidade de vida colectiva, mas antes uma imposição na vida colectiva ao serviço exclusivo dos que lucram com a exploração através de horários desregrados. Ao invés de o trabalhador ser remunerado por trabalhar em horários "flexíveis", a consagração da "flexibilidade" na letra da lei vem apenas isentar o patronato do justo pagamento do trabalho realizado fora do horário comum e estabelecido previamente.

iii. a que se refere ao conteúdo funcional das tarefas do trabalhador, fazendo crer que a flexibilidade resolve todos os problemas nas empresas quando na verdade, a flexibilidade funcional (polivalência) significa apenas que o mesmo trabalhador pode realizar as tarefas de outros, sem que o seu estatuto remuneratório seja ajustado. Isto significa que o patrão pode, explorando um só trabalhador, apropriar-se de uma mais-valia em diversas tarefas laborais, sem necessidade de contratação ou de pagamento além do salário estabelecido. Este conceito, por si só, demonstra bem que a actual concepção de "empresa" não está ao serviço da sociedade e dos homens e mulheres, antes pelo contrário, estão os homens, mulheres e sociedade ao serviço das empresas.

Capitalismo para Totós X - Liberdade

liberdade - a liberdade é um conceito abstrato com tradução concreta no uso de direitos, acções e comportamentos. A utilização do termo no léxico capitalista tem, no entanto, sido alvo de uma absolutização do conceito de "liberdade" em torno de liberdades capitalistas, como se "liberdade" fosse um conceito concreto, um conjunto de determinandas "liberdades".

Na prática capitalista só existe uma liberdade efectiva, sendo que as restantes existem apenas enquanto decorrem dessa liberdade, ou quando lhe são subsidiárias. Essa liberdade essencial do sistema capitalista é a da apropriação do valor gerado por trabalho alheio, estando sempre associada à posse dos meios de produção. Este conceito de liberdade que se resume como "ser livre de explorar" e, no contraponto, ser "livre" de ser explorado.

Ora, sendo a liberdade um "bem" finito e não elástico, as liberdades de uns são imposições para outros. O que o capitalismo não diz é que a absolutização desta liberdade é precisamente a causa da limitação de todas as restantes.

O sistema capitalista também tem habilmente introduzido um antagonismo ilusório entre "intervenção do Estado" e "liberdade", criando a ideia de que onde existe um não pode existir o outro. Isso só é verdade na medida em que o Estado limita a "liberdade" do capitalista, nomeadamente - por exemplo - na imposição de limites à exploração (o Salário Mínimo Nacional, por exemplo). Ou seja, a liberdade é confundida aqui com o "mercado livre" e importa questionar "livre de quê?"

Por outro lado, o mesmo argumento do sistema já não é válido quando se trata de limitar as liberdades dos explorados. Nesses casos, pode o Estado intervir e até mobilizar as forças de segurança para bater, prender, conter, torturar ou matar, limitando a liberdade de todos os que ousam contestar a liberdade suprema: a de explorar.

Concluindo, a liberdade máxima do sistema capitalista é a de poder explorar o trabalho alheio e essa liberdade não é massificável, nem democratizável. Ou seja, a liberdade de uns poucos para poder explorar é, para a esmagadora maioria da população, a obrigação de ser explorado e a não liberdade para o contestar.

Capitalismo para Totós IX - "gastou acima das suas possibilidades"

"gastou acima das suas possibilidades" - expressão muito em voga em Portugal e, sempre que necessário, nos países afectados pela crise do sistema capitalista, como forma de colocar a responsabilidade da situação sobre os povos, os estados e sobre os trabalhadores.

Na economia política, como em muitas outras coisas, há um certo grau de relatividade em muitos aspectos. Neste caso, será mais correcto dizer que o Capital "pagou abaixo das suas possibilidades", ou que os salários "foram pagos abaixo das necessidades dos trabalhadores", do que dizer que os trabalhadores "gastaram acima das suas possibilidades".

Atentos estejamos e verificaremos rapidamente que ambas as formulações resultam numa crise, mas cada uma das formulações aborda o problema de forma diferente, responsabilizando entidades diferentes. O sujeito da versão capitalista é o cidadão que "gastou demais" e não o "patrão que pagou a menos".

Ora, a ser verdade, aceitaríamos que fosse sempre o patronato a ditar univocamente o que são as minhas e as nossas "possibilidades". Ou seja, ao colocar a questão nas "possibilidades", colocamos na mão de quem detém o poder económico a determinação do que é "gastar a mais" ou "gastar a menos". Se, por outro lado, colocarmos a questão sob o ponto de vista da "necessidade" e da "retribuição do trabalho", tudo muda. A verdade tende a demonstrar que é mais correcto dizer-se que nos "andaram a pagar abaixo das nossas necessidades" já que é evidente que os que pagaram abaixo das suas possibilidades e das nossas necessidades são exactamente os que hoje não são afectados pela crise e que através dela, não só não sofrem, como amassam cada vez mais milhões.

Então, esses é que ganharam acima das nossas possibilidades, porque nos pagaram sempre abaixo das nossas necessidades. E com isso, empurraram milhões de portugueses para o crédito como forma de satisfazer necessidades que podiam ser asseguradas por rendimentos do trabalho.

Capitalismo para Totós VIII - Regulação

Regulação - de acordo com a visão capitalista que é veiculada a toda a hora pelos meios de comunicação e de educação de massas, o papel dos estados não é o de intervir na economia. Este é mais um chavão aparentemente inócuo, mas repleto de significados. Aliás, demoniza-se sem fundamentação de qualquer tipo a intervenção do Estado na Economia e fixa-se essa anatemização como um facto incontornável e imutável - que importa questionar.

No entanto, o capitalismo já mostrou a sua tendência para o desregramento total por diversas vezes e os resultados anunciam-se sempre com fortes prejuízos para as populações. Assim, o próprio sistema procurou apaziguar as preocupações levantadas em torno d total liberalização através do conceito de regulação.

Primeiro o estado não intervém na economia, regula. Mais tarde, o estado nem regula, apenas legisla e deixa a regulação para as "entidades independentes". Este conceito é afinal de contas apenas a ilusão encontrada para tranquilizar preocupações populares. Ou seja, se tememos a rédea livre aos grandes grupos económicos, tranquilizemo-nos porque não é livre, é "regulada".

Mas quem regula e o que regula?
O estado não pode regular, porque é - de acordo com a perspectiva anarco-capitalista - parcial (!!!). Então entram em cena as "entidades reguladoras independentes" que são, na prática, organismos não controláveis democraticamente e compostos por representantes directos dos interesses que supostamente deveriam regular. E assim se retira o estado da economia, da sua regulação e se entrega de bandeja a fiscalização e regulação aos próprios grupos económicos que disputam o mercado que deveria ser regulado.

A regulação deixa de ser um instrumento - que nunca realmente foi - de controlo em função das necessidades das pessoas e passa a ser um palco de disputas entre os diferentes interesses económicos que competem num determinado mercado. A empresa que dominar a Entidade Reguladora "independente", terá dela as regalias devidas. As restantes empresas trabalharão para ter essa posição dominante.

Quem regula? A empresa dominante.
O que é regulado? Nada.
O que ganha o capitalismo? A generalização da ideia de que "os mercados são regulados" e a despreocupação das pessoas em torno do "capitalismo desregrado", criando a ideia de que, esse sim, é perigoso.

Capitalismo para Totós VII - Mercados

Mercados - um mercado, em strictu sensu é um circuito de troca de bens, produtos e valor. Um mercado não é uma entidade, mas nele intervêm entidades. Num mercado intervém um vendedor, um comprador, um distribuidor, um produtor, enfim, um conjunto que se pode, para cada transacção, resumir a vendedor e comprador.

A utilização do termo "mercados" pelos políticos, pelos opinadores e por todos os teóricos do capitalismo serve, portanto, não para referir um circuito de trocas (que não se agita nem se acalma), mas para mascarar a verdade: "o grande capital" é o tal "mercado" de que falam.

Quando nos dizem que é preciso "acalmar os mercados", estão a dizer-nos sem assumir que é preciso "acalmar os patrões". Ora o que acalma os grandes capitalistas? Simples: o campo aberto à exploração e ao lucro.

Eis que, subrepticiamente, de "acalmar os mercados" nasce toda uma torrente de políticas retrógradas e de retrocessos civilizacionais como a desregulação das relações laborais, a diminuição salarial, o corte nas férias dos trabalhadores, o desemprego e a facilitação dos despedimentos, as injecções de capital na banca, o aumento dos preços e o alastramento da pobreza. Sempre, mas sempre, a bem da concentração da riqueza. Eis, satisfeitos, os "mercados".

Capitalismo para Totós VI - Classe Social

Classe social: termo que designa a distorção aplicada ao real e historicamente subjacente conceito de "class social". Na verdade, o sistema capitalista deturpou o conceito científico de "classe social" desenvolvido por Marx na senda do aprofundamento do Materialismo Histórico.

A classe social que as ideologias burguesas (neo-liberalismo, capitalismo, social-democracia) e seus ideólogos, políticos e comentadores de serviço, referem é uma forma de contornar a evidente clivagem social e económica entre os seres humanos. É, no entanto, uma classificação económica e não social. A classe baixa, a classe média-baixa, a classe média, a média-alta, e a alta (como estamos habituados a ouvir chamar-lhes) são classes distribuídas em função da disponbilidade de rendimentos ou de património e não em função da sua posição social.

A intenção é clara: tendo em conta que existem assimetrias brutais entre as pessoas e que o capitalismo precisa de negar a relação entre essas assimetrias e a posição social dos indivíduos, é preciso confundir a compreensão das massas. Ou seja, a máxima capitalista e fascista que afirma que "a luta de classes acabou" ou mesmo "a luta de classes não existe" é válida ao abrigo deste conceito de classe económica, mas jamais seria válida ao abrigo do conceito de classe social.

Com esta estratégia de distração, o Capital consegue enraizar nas massas a sua doutrina e as interpretações enviesadas sobre as relações de classes. Generalizando a ideia de que as classes se diferenciam em função do volume dos seus rendimentos, as massas aceitam passivamente a conclusão de que "não há luta de classes".

As classes sociais não são classes económicas. Abordemos o conceito na perspectiva correcta: classe social é definida em função da relação objectiva que o conjunto de indivíduos estabelece com os meios de produção e, em consequência com o Trabalho.

Independentemente do volume dos rendimentos, um proletário é aquele que não tem outra forma de sobrevivência a não ser a venda da sua força de trabalho.
Independentemente do volume dos rendimentos, um burguês é aquele que detém uma parte ou a totalidade de um meio de produção, podendo assim sobreviver de outras formas que não a venda da sua própria força de trabalho, nomeadamente, explorando o trabalho alheio. Essas sim, são as duas principais classes sociais. O conceito capitalista de classe económica, que ilude os contornos do conceito-base de "classe social" atravessa as duas grandes sociais sem relação absoluta. Ou seja, tal como o proletário é sempre explorado, mas nem sempre pobre; também o burguês é sempre dono de parte ou totalidade de um meio de produção, mas nem sempre rico.

Capitalismo para Totós V - Propriedade privada

Propriedade privada - o engodo maior do sistema capitalista. A existência e abrangência da propriedade privada no sistema capitalista é tendencialmente nula. Na verdade, ao contrário do que ventilam os meios de propaganda do sistema, o capitalismo não favorece a aquisição de propriedade privada, antes a sua concentração.

Isto significa que a propriedade privada em regime capitalista tende a concentrar-se em cada vez menos entidades/pessoas. Em última análise, o regime gera constrangimentos ao alargamento da propriedade privada, não potencia a aquisição de propriedade privada para satisfação das necessidades da população (do indivíduo ou do colectivo) mas favorece, isso sim, a espoliação da pequena e média propriedade privada e a sua concentração, gerando cada vez menos entidades proprietárias, mas sendo cada uma dessas entidades, cada vez mais monopolista.

Em suma, o regime capitalista não é o regime da propriedade privada para todos. É o regime da concentração da propriedade privada nas mãos de alguns. O desenvolvimento do sistema capitalista é inexoravelmente conducente à constituição de monopólios cada vez maiores e, como consequência, tendencialmente, de cada vez menos monopólios.

Esta regra inerente à natureza do sistema capitalista não se aplica somente aos meios de produção (fábricas, maquinaria, lojas, transportes, ferramenta, etc.) mas também aos bens e produtos (habitação, veículos, e até bens de consumo).

Capitalismo para Totós IV - "Sem empresas não há trabalhadores"

"Sem empresas não há trabalhadores" - expressão dogmática que inverte as premissas das relações sociais. Não existe trabalho porque existem empresas, existem empresas porque existe trabalho.

A classe dominante, através desta expressão, não quer apenas dizer que sem "empresas não há emprego (ou trabalho)". Quer na verdade ir mais longe, já que a referência a "empresas", neste caso, é uma referência específica, ainda que implícita, a "empresas privadas". Ou seja, a expressão significa, na perspectiva de quem a usa, exactamente o seguinte:

"sem exploração e sem patrão, não há emprego para os trabalhadores". Todavia, quer a história, quer o empirismo nos demonstram sem necessidade de aprofundamentos em demasia, que existem empresas porque existe trabalho e existem patrões porque existe trabalho. É, aliás, o facto de existir desde os primórdios da Humanidade, a realização de Trabalho que possibilita a apropriação dos seus frutos por outrém. A realização de trabalho depende exclusivamente da disponibilidade de mão-de-obra e de meios de produção. A existência de um explorador, de um patrão, não entra sequer na equação.

Uma vez mais, o capitalista tenta incutir dogmas e frases feitas no raciocínio diário do trabalhador, para que o explorado cristalize em torno de sofismas e falácias que o condicionam na sua emancipação.

O trabalhador, habituado às relações sociais e produtivas do capitalismo em que sempre viveu, cria a ideia de que sem Patrão, não pode trabalhar. Na verdade, se ele não trabalhar não pode haver patrões.

Capitalismo para Totós III - Empreendedorismo

Empreendedorismo - termo que designa, no linguajar do sistema, a vontade de ser patrão. Na verdade, visa responsabilizar os trabalhadores pela criação do seu próprio emprego.

Se não tem emprego, é porque não foi empreendedor.

Subjaz ao termo um conceito de responsabilização do trabalhador pelo seu próprio desemprego. Levado às últimas consequências, o discurso capitalista sobre empreendedorismo faria de todos os cidadãos um patrão. Ora, é o próprio capitalismo que não permite esse alargamento do patronato por força do processo constante de acumulação e concentração da propriedade dos meios de produção.

Empreendedorismo é assim, afinal de contas, um termo vazio para iludir os povos sobre as reais responsabilidades perante o desemprego.

Capitalismo para Totós II - Colaborador

Colaboradores - termo que designa o conjunto das assalariados de uma empresa, independentemente do regime contratual. No essencial, mascara duas dimensões fundamentais das relações sociais capitalistas: a do trabalho e a da exploração.

O colaborador colabora, não trabalha.
O colaborador colabora, não é explorado.
Além disso, o termo não comporta uma dimensão contratual ou referente a relação estável, antes faz uma remissão subentendida para uma situação volátil. O empregado ou trabalhador estão relacionados com o exercício de uma profissão, de um ofício ou de um conjunto de tarefas que exigem determinada perícia. Já o termo colaborador induz uma concepção amorfa, não especializada e efémera. Colaboras hoje, podes não colaborar amanhã.

Com este termo, o capitalismo alimenta a ideia de que não existe confronto de interesses entre as classes exploradas e exploradoras, num ambiente de colaboração e não de exploração.

Capitalismo para Tótós I - Competitividade

Competitividade - é a disputa entre trabalhadores para ver quem vende mais barato a sua força de trabalho, fazendo o jeito ao patronato. O termo em si comporta uma dimensão anti-progresso porque coloca os povos, os trabalhadores, em posições antagónicas entre si, iludindo que só a cooperação e não a competição pode gerar elevação do bem-estar de todos.

A ideia de competição entre trabalhadores, entre povos, nações ou estados, desvia para uma avaliação ideológica dos problemas do capitalismo errada, assente na clivagem intra-classe e não inter-classe. Os trabalhadores de qualquer país não competem entre si, mas com o patronato de todo o mundo.

proletariado, a classe em ascensão

Uma das condições para a superação de cada estádio histórico é a organização e a unidade da classe em ascensão. Tal como foi determinante para a superação do feudalismo pelo capitalismo, o será para a superação do capitalismo para o socialismo.

Anos depois das primeiras experiências de construção do socialismo e do comunismo, que marcaram indelevelmente a História da Humanidade e a vida dos trabalhadores de todo o mundo, a ascenção do proletariado em número e em força, torna-se cada vez mais evidente.

Só uma classe em ascensão e emergente pode assumir o poder e a construção do Estado Socialista. E, uma vez mais, é o próprio capitalismo que carrega em si a semente da sua destruição (lei da dupla negação), agudizando e acelerando a ascensão e alargamento do proletariado.

Neste momento, como em certas ocasiões do passado, devem tornar-nos à memória as palavras de Lenine em "Que fazer?: "Quanto maior for o impulso espontâneo das massas, mais amplo será o movimento, e de forma ainda mais rápida se afirmará a necessidade de uma consciência elevada no trabalho teórico, político e de organização da social-democracia (leia-se "dos comunistas")."

E a burguesia não dorme na introdução e difusão da sua ideologia, na prática, também faz trabalho teórico, político e de organização, agravado por um trabalho brutal de desorganização. Por isso mesmo, só o reforço do empenho no trabalho de preparação e elevação das massas no plano político, teórico e orgânico, poderá canalizar o proletariado emergente para o sue próprio triunfo.

A Cultura, o Estado e a Democracia

Todos estamos sujeitos a um conjunto indeterminado de estímulos que recebemos, assimilamos e que moldam reacções individuais e colectivas. A dimensão humana e social desses estímulos pode ser aquilo a que chamamos "cultura" e isso significa que esses estímulos são simultaneamente por nós produzidos e por nós adquiridos.

Na sociedade, na vivência colectiva, a Cultura é o conjunto dos estímulos, artísticos ou meramente ambientais e sociais que condicionam a relação do indivíduo com o meio e com os restantes indivíduos. Logo, num contexto de permanente luta de classes, existem igualmente expressões culturais de classe. As artes em todas as suas vertentes, o pensamento e comportamento colectivo e de massas são portanto expressões de uma hegemonia cultural que não elimina, todavia, a produção e distribuição cultural alternativa, mas que a reduzem e a tornam vestigial na medida em que a correlação de forças de classe se intensifica num ou noutro sentido. As expressões burguesas tenderão a tornar-se vestigiais no quadro de uma organização social socialista e proletária, tal como se tendem a tornar vestigiais as formas de arte e criação proletárias e libertadoras num sistema fascista ou de cada vez mais denso capitalismo. A expressão social das culturas de classe é directamente proporcional ao poder político e económico da respectiva classe.

O Estado

Para os comunistas não restam ilusões sobre a eventual conciliação de classes, tal como até aqui nos venderam sucessivamente os sociais-democratas, os esquerdistas, a direita e, enfim, a burguesia como classe dominante e todos os seus partidos. Na ausência dessa ilusão, o papel do Estado - na perspectiva comunista - será sempre o de assegurar a ordem social e económica de acordo com os princípios da classe dominante (independentemente do regime eleitoral do qual surge o poder) e como tal, num processo gradual, a intervenção do Estado perante cada esfera da vida colectiva tende a revelar-se sempre classista e ditatorial. A democracia burguesa (também ela através de um processo gradual) está num percurso de fascização natural e acelerado, tornando assim cada vez mais evidente a sua natureza ditatorial, para assegurar a hegemonia económica e política dos interesses que a dominam. O que é importante compreender para decifrar a natureza dos partidos da burguesia e das suas instituições não é saber quem vota, mas nos reais interesses de quem é votado. Ou seja, a democracia burguesa será crescentemente falsa na medida em que o poder da classe dominante ganha suficiente poder para impor as condições que lhe são favoráveis às camadas exploradas, mesmo que seja legitimada pelo voto destas últimas. O carácter gradual desse processo, a forma dissimulada como são feitas as imposições e definidos os retrocessos civilizacionais são o garante do seu sucesso, na medida em que é preciso fazer acompanhar as medidas políticas e económicas da alteração da hegemonia cultural.

Todos compreendemos que seria impossível em 1975 impôr as medidas que estão agora ser decididas pela direita em Portugal. Precisamente porque a hegemonia cultural, principalmente junto das massas, não acompanharia de todo esse movimento reaccionário. Isso não significa porém que é a hegemonia cultural que determina as relações materiais e sociais, mas significa precisamente o contrário. São as relações materiais que determinam a hegemonia cultural, mas na medida do agravamento gradual de um, pode verificar-se a alteração e degradação da outra e vice-versa. Por isso mesmo, a questão central não foi resolvida em Portugal no 25 de Abril de 1974, porque não houve lugar à alteração das relações de produção e relações sociais, ou seja, apesar de dois anos de profundas alterações e transformações, no essencial foram mantidas as relações de exploração em que assenta a organização social e económica, dada a vigorosa resposta da contra-revolução e o golpe de estado de 25 de Novembro.

Nesta medida, exactamente como o fascismo impõe um controlo sobre a cultura, garantindo uma passividade das massas perante os recuos do seu próprio bem-estar, o estado burguês controla a cultura para o mesmo efeito, por meios diferentes. O objectivo central do fascismo não é a tortura, não é o encarceramento de milhares, nem mesmo a permanência de um ou outro dirigente no poder e a imposição de uma ditadura política ou partidária. Da mesma forma, o objectivo da democracia burguesa não é assegurar a liberdade de voto, nem as garantias públicas, tampouco garantir a existência de um circo parlamentar. O objectivo de ambas as formas de organização do poder é exactamente o mesmo: garantir o domínio da burguesia, independentemente das contradições e disputas intraclassistas. As formas que o poder e o estado (fascista ou liberal, ditatorial ou democrata) são apenas os instrumentos, o meio para garantir esse objectivo. Todavia, esse objectivo não é fixo na qualidade nem na quantidade. Na verdade, tal como Marx já descrevia, os objectivos da classe dominante estão constantemente em crescimento e em galope. Ou seja, a necessidade de acumulação capitalista é crescente. Como tal, também o Estado burguês adapta os meios e os instrumentos aos objectivos a que obedece. A intensidade da opressão de Estado é, portanto, directamente dependente dos objectivos da burguesia e do grau de liberdade de que a burguesia pode usufruir em cada momento histórico, em relação dialética com o estádio evolutivo da cultura dominante. A passividade ou mesmo a pro-actividade das massas perante as medidas e decisões da classe dominante são determinantes para o sucesso da ofensiva.

O papel do Estado, por isso mesmo, nunca é neutro. Mas não é neutro também o Estado socialista e proletário. A natureza do Estado enquanto instrumento de poder é um dado adquirido e verificado ao longo da história e do globo. Todo e qualquer Estado, até à total eliminação da divisão da Humanidade em classes sociais, será instrumento de opressão de uma classe sobre a outra. O que muda, de Estado para Estado - e em função das correlações de forças de classe ao longo da variabilidade geográfica e histórica - é apenas a classe que serve e os meios que usa para a servir, sendo certo que a matriz dos estados capitalistas é tendencialmente regressiva do ponto de vista da qualidade de vida da generalidade da população, salvo nos momentos de refluxo capitalista em que a própria burguesia, por factores internos ou externos - se vê obrigada a retrair a sua agressividade. Tal como o processo revolucionário, o processo contra-revolucionário também é feito de fluxos e refluxos e não é linear.

O entendimento pobre do Estado tal como hoje a burguesia o concebe é precisamente o da inutilidade superviniente na medida em que a burguseia, num conjunto de esferas da vida social e colectiva, não precisa mais do estado e pode exercer o poder político directamente assim o ligando sem qualquer tampão infectado por processos democráticos (ainda que débeis) ao poder económico e a este o subordinando. A retirada do Estado de praticamente todos os processos sociais e serviços e principalmente da qualquer intervenção nas relações sociais e no processo produtivo é portanto um movimento natural e inerente aos próprios estados capitalistas. Isto não significa menos estado, significa mais capitalismo e, contraditoriamente, mais estado capitalista, mais poder à burguesia. A concentração de meios de produção, de serviços e de controlo de processos nas mãos de grupos económicos sem qualquer intervenção do Estado significa precisamente que o Estado burguês se aprofunda, se consolida e que nesse processo de consolidação, se fasciza e diminui a democracia. É mais Estado dedicado a garantir que os lucros se continuam a acumular, mais estado repressivo, mais polícias para espancar grevistas, mais juízes e tribunais para decidir a favor dos patrões, enquanto que se traduz em menos polícia para garantir a segurança das populações, menos tribunais para garantir o acesso à justiça, menos rendimentos do trabalho. E tudo isto, feito à custa dos impostos dos que, a cada dia, menos recebem do Estado. De modo algum se poderá dizer que isto é menos Estado. É, isso sim, mais Estado para a burguesia, menos Estado para os trabalhadores. Mais custos para os trabalhadores, menos custos para a burguesia.

O papel do Estado é portanto determinado em função da sua natureza de classe. A ditadura fascista intervinha directamente na produção cultural através da censura, declarada. A democracia burguesa intervém utilizando uma censura dissimulada, a coberto inclusivamente de uma doutrina neo-liberal que fez vingar entre as massas que, através do estímulo à mediocridade, nos faz crer que a produção cultural é um luxo de parasitas e que o Estado não deve financiá-la. Ora, com isto não se produz um efeito meramente regressivo na produção cultural independente e livre, mas também se verifica um efeito amplificador da cultura dominante que, gozando do apoio da classe dominante, não carece do financiamento público, ainda que por vezes o obtenha, de forma mais ou menos explícita. No que toca à Cultura, o papel do Estado capitalista é precisamente o de assegurar a difusão da cultura dominante. Dentro da cultura dominante há todo um mercado, que talvez constitua, porventura, o seu motor mais evidente. Mas há muito para além de um mercado nos meios de difusão e na "matéria" cultural que serve e sustenta o sistema no plano subjectivo. Por isso mesmo, ao Estado submetido a uma burguesia dominante cabe, no que à política cultural diz respeito, assegurar duas práticas essenciais: retirar a capacidade criativa das massas, principalmente a não enformada no mainstream da sarjeta intelectual em que o capitalismo se fertiliza; concentrar os gastos privados e públicos com bens culturais em bens culturais que cumpram o desígnio de aprofundar a hegemonia cultural conveniente e, se possível, assegurar a apropriação por privados de um lucro resultante dessa difusão.

A instrumentalização total da criação, distribuição e fruição cultural e artística é uma aposta em dois cavalos, no do lucro e no da manipulação de massas. E a burguesia está a ganhar de forma avassaladora em ambos. Por um lado, apropria-se do financiamento público para ampliar as taxas de lucro na produção cultural de elite e de massas, secando a capacidade de investimento em produções independentes (no teatro, na pintura, na dança, no cinema, na escultura, na literatura, etc..) e por outro lado, difunde cada vez mais longe e de forma mais ampla a doutrina ideológica do Capital, consolidando a hegemonia cultural e ideológica.

A Democracia

A concepção actualmente utilizada para o termo “democracia” é radicalmente distinta daquela que cultivamos entre comunistas. A democracia, tal como a entendemos, não é a estrita liberdade de “cada um poder dizer o que pensa”, aliás, essa liberdade sendo um pilar fundamental da democracia não é, por si só um garante da existência de democracia. Todavia, tem sido esse o entendimento que a comunicação social, a escola de massas, a própria mensagem dos partidos políticos burgueses, transmite a cidadãos de todo o mundo. Ou seja, de certa forma, para a classe dominante, basta que cada um possa dizer o que pensa e entenda para que exista uma democracia.

Importa aqui desmontar por duas vias essa mistificação do conceito de democracia:

i.não é necessariamente uma democracia um regime em que cada um diz o que quer, já que anunciar uma posição política, contestar ou protestar, sendo direitos democráticos fundamentais, não são exercícios de poder executivo. Ou seja, a liberdade de protestar, sugerir, elogiar ou anunciar uma posição, minoritária ou maioritária, não assegura por si só a concretização de um qualquer programa político. A democracia atinge a sua dimensão plena, não quando é expressa livremente uma opinião, mas quando o conjunto das opiniões livremente expressas surte um efeito prático. Mesmo a livre escolha do dirigente político, sendo um elemento fundamental para a concretização da democracia, é por si só insuficiente para concretizar a democracia na medida em que a democracia burguesa assenta em obtenção de votos através da dissimulação e não da concretização. Isso possibilita e favorece o engano, a corrupção, a retórica e a utilização do poder confiado para fins diversos dos prometidos.
ii.É falso que em democracia burguesa exista a verdadeira liberdade de “cada um dizer o que pensa”, já que é o próprio sistema de difusão de informação e mensagens que define quais as mensagens que merecem eco e dimensão e quais as que não. É falso que cada um possa dizer o que entende na democracia burguesa, sem represálias e sem consequências. Isso podia ser apurado pelas dezenas de sindicalistas assassinados e raptados anualmente na Colômbia, pela proibição da Juventude Comunista da República Checa e tentativa de proibição do Partido Comunista da Boémia e Morávia, ou pelas centenas de presos políticos nas prisões estadunidenses, ou pela listagem de entidades e organizações terroristas e potencialmente terroristas que os estados burgueses vão sucessivamente decretando, mas também podemos fazê-lo através dos sindicalistas perseguidos e despedidos do local de trabalho em Portugal, das cargas policiais sobre manifestantes vários, das invasões de sedes de sindicatos por agentes da polícia, entre outros exemplos que por aí se nos mostram cada vez com maior relevo e gravidade. Além desses casos de impedimento objectivo dessa “liberdade” de se dizer o que se queira, há muitas outras formas de silenciamento e essas são, porventura, igualmente eficazes para atingir o efeito desejado. O estrangulamento financeiro da criação artística e cultural, o isolamento mediático das expressões políticas alternativas e revolucionárias, a diluição da informação alternativa e a concentração dos meios de propaganda e de comunicação social nas mãos dos grupos que determinam o rumo político e económico dos países são outros meios da “ditadura democrática da burguesia”.

Ou seja, não é verdade que a liberdade de expressão seja sinónimo de democracia e, mais grave, não é verdade que nas “democracias ocidentais” - como insistem em chamar-lhes os doutos comentadores e outros vomitadores de opinião mastigada – exista liberdade de expressão.

Tudo isto para nos centrar num outro conceito de “democracia”, mais profundo e mais humano, mais progressista. E em que medida se relaciona “democracia” com financiamento do Estado às artes e à cultura?

A democracia, para ser plena, além de implicar resultados práticos – não da liberdade de expressão, mas das vontades maioritárias – implica um grau de acesso à informação, ao conhecimento e à cultura total para todos os que desejem usufruir desses bens. Para que exista um grau de acesso à cultura igual para todos, é antes de mais necessário que exista produção cultural livre dos interesses económicos. Caso contrário, observamos à galopante massificação de uma mono-cultura dominante que traduz as mensagens conservadoras e anti-progressistas de quem beneficia com a manutenção das relações de produção e das relações sociais actuais. O domínio económico e de classe sobre toda a cultura disponível é o núcleo da constituição da hegemonia ideológica e cultural.

Ora, é neste quadro, consideradas estas concepções distintas das que habitualmente são tidas como dogmas, que julgo que se começa a tornar evidente a importância do financiamento do Estado às artes e à cultura. Tendo em conta o caso específico português, a própria Constituição da República Portuguesa estabelece o apoio do Estado como uma obrigação, mas não explica porquê. Podemos então debruçarmo-nos sobre os motivos desse comando constitucional em Portugal – que não é casualmente resultado de um processo revolucionário – e simultaneamente sobre o motivo genérico que é o verdadeiro motor desta escrita que já vai longa em demasia.

Tendo em conta que o financiamento público, ou melhor, o financiamento por parte do Estado, é a soma de uma parte dos rendimentos de todos os cidadãos – ou deveria ser – então o encaminhamento de parte desse capital para uma actividade, seja ela qual for, deve estar subordinado ao interesse colectivo que dessa actividade poderá advir, ou subordinado à importância da mera existência dessa actividade para a subsistência do Estado, da Democracia, que é mais ou menos o mesmo, mas não exactamente. Entender a criação cultural como uma das actividades que justificam o encaminhamento de parte desse contributo colectivo dos cidadãos deve então ser feito à luz dessas considerações, com abrangente visão. Caso contrário, facilmente se entenderiam as tentativas de fazer condicionar o apoio público em função da bilheteira ou da capacidade de atracção de “clientes” de cada produção cultural, já que o Estado apenas estaria obrigado a apoiar e estimular as expressões artísticas que manifestam capacidade de gerar receita/lucro ou angariar vastos públicos, deixando secundarizar as expressões incapazes de se massificar ou de motivar afluências massivas. Esse raciocínio, todavia, demonstra a sua invalidade se for desenvolvido até ás últimas consequências, já que, como vimos, num Estado (de qualquer natureza de classe) degladiam-se manifestações culturais e ideológicas de classe e uma sai sempre vencedora ao ponto de constituir a hegemonia, e essa batalha é eterna e constante enquanto durarem classes sociais com interesses antagónicos entre si. Nesse sentido, os bens culturais passíveis de angariar vastos públicos e de obter reais lucros num funcionamento de mercado são os ideologicamente inócuos ou os ideologicamente favoráveis à classe dominante, ou seja, os que compõem e aprofundam a hegemonia à data. Como tal, a limitação à livre criação artística e cultural não é, como nos querem fazer crer, uma forma de poupança e de melhor aplicação de recursos públicos. É isso sim, a limitação à livre fruição de bens culturais. O Estado não apoia ou financia apenas a criação, o criador ou produtor do bem cultural (que é em si mesmo uma necessidade e uma liberdade humana) mas financia fundamentalmente a produção de um bem essencial à comunidade, independentemente da dimensão que venha a adquirir.

Os processos criativos são também processos cumulativos. Ou seja, a criatividade artística e a cultura evoluem em contextos específicos, em sequência histórica específica, reflectindo condições materiais e culturais de cada momento. Tal como na Ciência, uma descoberta absolutamente fundamental pode depender integralmente de uma descoberta ou invenção aparentemente inútil. Também nas artes e na Cultura, não poderão nascer obras-primas sem um sem fim de produções com menos sucesso. Não podemos esperar que toda a produção artística seja da mais elevada qualidade, sob pena de não existir infra-estrutura artística, uma base, uma raiz, assente na formação de técnicos, atores, encenadores, realizadores, pintores, bailarinos, coreógrafos, escritores, argumentistas, poetas, etc.. Essa base, essa estrutura radical depende precisamente do financiamento público. A questão sobre a massificação e democratização das manifestações artísticas sem público ou com reduzido público deve ser pois encarada pelo poder – numa perspectiva comunista – não como uma limitação ao apoio, mas como um elemento que justifica, isso sim, a mobilização de mais meios para a promover.

É o nosso direito a usufruir de algo que não seja determinado por quem nos explora que estamos a financiar. Não é um subsídio ao emprego de um número de artistas, é um serviço que pagamos para que possamos ter a nossa cultura, a nossa arte, a nossa identidade, a nossa liberdade e, acima de tudo, a nossa Humanidade. É o Serviço Público de Artes e Cultura. E isso só faz sentido num Estado com uma determinada natureza de classe, democrático na plenitude, um Estado ao serviço da maioria da população, o proletariado.