da luta dos comunistas

De acordo com o discurso de encerramento do VII Congresso da IC, Dimitrov "A Unidade da Classe Trabalhadora contra o Fascismo", a posição dos partidos comunistas e do proletariado perante a democracia burguesa é definida em função do estado de desenvolvimento da democracia burguesa, dos riscos de fascização que ela comporta, da possibilidade real que a situação representa para a revolução socialista.

"Our attitude to bourgeois democracy is not the same under all conditions. For instance, at the lime of the October

Revolution, the Russian Bolsheviks engaged in a life-and-death struggle against all those political parties which, under the slogan of the defence of bourgeois democracy, opposed the establishment of the proletarian dictatorship. The Bolsheviks fought these parties because the banner of bourgeois democracy had at that time become the standard around which all counter-revolutionary forces mobilized to challenge the victory of the proletariat. The situation is quite different in the capitalist countries at present. Now the fascist counter-revoution is attacking bourgeois democracy in an effort to establish the most barbarous regime of exploitation and suppression of the working masses. Now the working masses in a number of capitalist countries are faced with the necessity of making a definite choice, and of making it today, not between proletarian dictatorship and bourgeois democracy , but between bourgeois democracy and fascism.

Besides, we have now a situation which differs from that which existed, for example, in the epoch of capitalist stabilization. At that time the fascist danger was not as acute as it is today. At that time it was bourgeois dictatorship in the form of bourgeois democracy that the revolutionary workers were facing in a number of countries and it was against bourgeois democracy, that they were concentrating their fire. In Germany, they fought against the Weimar Republic, not because it was a republic, but because it was a bourgeois republic that was engaged in crushing the revolutionary movement of the proletariat, especially in 1918-20 and in 1923.

But could the Communists retain the same position also when the fascist movement began to raise its head, when, for instance, in 1932 the fascists in Germany, were organizing and arming hundreds of thousands of storm troopers against the working class" Of course not. It was the mistake of the Communists in a number of countries, particularly in Germany, that they failed to take account of the changes that had taken place, but continued to repeat the slogans and maintain the tactical positions that had been correct a few years before, especially when the struggle for the proletarian dictatorship was an immediate issue, and when the entire German counter-revolution was rallying under the banner of the Weimar Republic, as it did in 1918-20."

Resumindo, com o risco assumido de introduzir simplismos numa avaliação tremendamente complexa, Dimitrov tenta sistematizar o posicionamento dos comunistas perante as democracias burguesas em duas abordagens consoante a situação concreta verificada em cada país, consoante o estado de desenvolvimento do capitalismo e consoante a correlação de forças. Assim, se num momento como o que antecede a Revolução Socialista de Outubro, a luta determinante é entre a democracia burguesa e a revolução socialista, já o mesmo não se verifica num momento como o da vigência da República de Weimar. Sobre isso ainda, Lenine, afirma:

"It would be a fundamental mistake to suppose that the struggle for democracy can divert the proletariat from the socialist revolution, or obscure or overshadow it, etc. On the contrary, just as socialism cannot be victorious unless it introduces complete democracy., so the proletariat will be unable to prepare for victory over the bourgeoisie unless it wages a many-sided, consistent and revolutionary struggle for democracy." 


"Seria um erro fundamental supor que a luta pela democracia pode resultar em diversão do proletariado perante a revolução socialista, obscurecê-la ou ensombrá-la, etc.. Pelo contrário, tal como o socialismo não pode ser vitorioso sem que introduza democracia total, também o proletariado será incapaz de preparar a vitória sobre a burguesia a não ser que trave uma multifacetada, consistente e revolucionária, luta pela democracia."

(V. I. Lenin Obras Escolhidas) Tradução minha do inglês.


Mas Lenine, como vemos, alarga o espectro da luta pelos direitos além da questão táctica e da dicotomia "fascismo vs democracia burguesa", ou seja, se do ponto de vista táctico, os partidos comunistas devem estabelecer os seus objectivos imediatos em função das condições concretas e avançar para a revolução socialista em situação de "estabilização capitalista", ao mesmo tempo que devem organizar a frente popular e a unidade do proletariado contra o fascismo em defesa dos direitos democráticos e da própria democracia burguesa em caso de real risco e de ascensão potencial da ditadura violenta dos monopólios.

De acordo com a perspectiva de Lénine, a luta pelas conquistas democráticas e pelo aprofundamento da democracia (mesmo no contexto de domínio da burguesia) perpassa os enquadramentos e os diferentes cenários da correlação de forças de classe. É pois, assumida como uma questão de princípio.

notas sobre a relação do artista com o estado

Não é questão totalmente resolvida a do papel e posição dos criadores artísticos, indiviuais e colectivos, perante a sociedade. Essa questão está em constante evolução e coloca-se quer para o actual estadio de desenvolvimento, quer para os que se lhe sucedam, socialismo e comunismo. Se por um lado, o sistema capitalista encontra na cultura e na arte, instrumentos de difusão da doutrina dominante e dos comportamentos que lhe estão associados, não deixa de existir uma intenção material, além da ideológica.

Na verdade, uma é outra: a intenção ideológica de afirmação e consolidação da hegemonia cultural serve o aumento da capacidade de exploração dos grandes grupos económicos e dos monopólios. Mas no que à Cultura diz respeito, tal como em algumas outras áras, nem tudo se resume ao lucro directo, já que os grupos económicos compreendem o valor ideológico, filosófico e imaterial do domínio cultural, apesar de esse poder não gerar, por si só, mais-valia passível de apropriação. No entanto, em última análise, no curso do desenvolvimento das relações capitalistas, a cultura e a arte preencherão simultaneamente ambos desígnios: lucro e hegemonia. Facilmente tal se antevê pelo simples facto de estar já em curso uma política que subsome a oferta cultural à oferta de mercado.

Tal opção, de classe, satisfaz amplamente os anseios dos grupos económicos:
por um lado assegura uma cultura dominante que reproduz as lições filosóficas e ideológicas da classe dominante destinadas às classes exploradas, por outro assegura o domínio da difusão cultural por monopólios, com a consequente proletarização do artista e dos profissionais das artes e a apropriação das correspondentes mais-valias. A evolução desse processo criará dois mercados distintos qualitativa e quantitativamente, ambos lucrativos: o mercado cultural das elites e o mercado cultural de massas; o primeiro - adorno, o segundo - agente entorpecedor.

Estamos, pois, nesta circunstância nos dias que correm, presenciamos um processo que se desenvolve no sentido da supressão da criação artística livre e da concretização de uma monocultural global para as massas. Qual a resposta? Qual o papel da Cultura ante a Constituição da República Portuguesa? Quais as soluções no contexto da construção do socialismo?

A intervenção do Estado na política cultural é decisiva. Para os comunistas, e em Portugal para o PCP, especificamente, essa intervenção não pode ser concreta, nem directa. Ou seja, o Estado não é produtor de conteúdos culturais, nem de obras, nem actua especialmente como agente programador. Para os liberais, o Estado, enquanto instrumento da classe dominante, deve usar todos os seus meios para sufocar a produção independente, deve retirar-se dos apoios à produção e distribuição e deixar única e exclusivamente esse papel para os privados que escolherão em função dos seus objectivos e dos seus potenciais lucros. 

Ora, como garantir a intervenção do Estado na medida certa, sem intromissão de gosto e de classe, permitindo que sejam as massas a criar e a moldar a própria arte e cultura? A CRP responde com uma tremenda criatividade e acertada justeza: delega no movimento associativo o papel de criar, distribuir e exibir, de produzir e promover, a elevação cultural da comunidade e a própria diversidade. Ou seja, a Constituição consagra o papel das massas na política cultural, tal como em outras áreas da vivência comum e responsabiliza o Estado enquanto organização pelas condições necessárias para a concretização desse papel do movimento associativo.

É um documento audaz, fruto de uma construção audaz do povo português - a revolução de 1974 e suas conquistas - e é de uma beleza política extraordinária: é uma constituição da república que preconiza o estado como organização e as massas, o povo, como o verdadeiro objecto do Estado. Na política cultural, essa concepção está bem clara.

A prática política tem vindo, no entanto, a distanciar-se cada vez mais das formulações constitucionais, força das políticas de direita que vêm reconstituindo o poder dos monopólios e destruindo paulatinamente as conquistas da revolução e as várias dimensões da democracia portuguesa.

A posição do artista, do trabalhador das artes e da cultura, à luz da constituição da república é claramente próxima da solução que se adoptaria num sistema socialista. O artista, colectivo ou individual, é política e estéticamente autónomo mas conta com o apoio do Estado para concretizar o seu trabalho, na medida em que, assegurando um direito fundamental dos seres humanos (criar e fruir) não pode estar sujeito ao acolhimento dos mercados geridos pelos grandes interesses económicos. A concretização da liberdade de criação - valor humano - é pois dependente da verificação das condições próprias para a realização da criação artística como trabalho - valor social.

A resposta do capital é a da proletarização, da sujeição do trabalhador das artes ao gosto e ao desígnio ideológico do proprietário dos meios de produção, assim comprometendo da sobrevivência do criador, que passa a depender estritamente de uma relação precária e sem espaço de autonomia criativa. Essa resposta tem um obstáculo claro na Constituição Portuguesa, mas um aliado firme nos partidos da burguesia.

neste momento

a dúvida que se me coloca é se Abril pode ser cumprido com o que de Novembro resultou.

ainda a escola dual

Não poucas vezes, principalmente entre aqueles profissionais que dedicam a sua vida e trabalho às escolas e à Educação, surgem inúmeras dúvidas, e legítimas, sobre as posições críticas em torno da chamada Escola Dual e sobre as “vias vocacionais”. Falta de compreensão justificada quer pela forma como se entregam ao combate pelo sucesso escolar dos estudantes que acompanham, quer pela situação social com que se defrontam e que significaria, muito provavelmente, na ausência de respostas próprias, o abandono escolar de milhares de jovens.

Hábeis são as armadilhas ideológicas com que a classe dominante mina o argumentário pseudo-social com que justifica a profunda desfiguração que vai impondo aos sistemas educativos, em vários locais do mundo, sendo um deles Portugal.

A tese mais difundida e que, aparentemente, mais colhe é a de que as vias profissionalizantes, vocacionais e profissionais são a forma de “diversificar a oferta educativa” para dar resposta à desmotivação de muitos jovens que abandonariam a escola na ausência dessas vias. Outros tantos afirmam ainda que estas vias devem ser encaradas como a única forma de manter nas escolas os jovens que não têm vocação para o prosseguimento de estudos. Estas duas teses, por si sós, suscitam logo um vasto conjunto de considerações, dúvidas e respostas.

Por um lado, se aceitamos que existem vias de escolarização especialmente dedicadas a jovens de grupos susceptíveis de abandonarem em massa a escolaridade, isso significa que aceitamos que a escola deve tratar de forma diferenciada as diversas camadas e classes sociais. Essa consideração pode não ser errada, na medida em que a Escola Pública, para assegurar sucessos escolares equiparáveis entre as classes sociais, deve mobilizar para as camadas mais pobres mais meios do que para as camadas mais ricas. Todavia, a desqualificação das vias profissionalizantes, vocacionais, tem significado oposto. Há um facto que não pode ser, de forma alguma, ignorado ao percorrer o caminho de raciocínio que este artigo traduz: o insucesso e o abandono escolar não são fenómenos imunes ao efeito de classe, antes pelo contrário, são resultado das assimetrias socias entre classes e da degradação das condições de vida das camadas exploradas ou marginalizadas da sociedade capitalista. Assim, a criação de respostas para as camadas juvenis expostas aos fenómenos do abandono e do insucesso é, na prática, o mesmo que a criação de respostas para as camadas mais empobrecidas da população, as camadas trabalhadoras. Posto isso, pergunta-se se enquanto comunista posso ser contra a existência de respostas educativas próprias para combater as dificuldades com que defrontam esses jovens. Claro que não. A Escola Pública e o Estado têm a obrigação de mobilizar todos os meios para garantir que a condição social do jovem não age como determinante no seu percurso escolar, académico e formativo. Essa obrigação passa, pela eliminação de mecanismos de triagem social que reproduzam as assimetrias de origem e isso significa que a Escola deve estar munida dos meios, recursos, e instrumentos administrativos que lhe permitam colocar o estudante filho de trabalhadores em pé de igualdade perante o conhecimento e a técnica, quando comparado com o filho das camadas mais ricas da população.

A cristalização em torno dos “conceitos modernos” de “formação em contexto laboral”, de “ensino dual”, de “ensino vocacional”, que conquista os mais incautos e dedicados profissionais da educação, contribui para uma regressão social e civilizacional que transporta Portugal para o passado e aprofunda o papel do Estado como instrumento da classe dominante. O facto de existirem pesados indicadores de abandono e insucesso escolares, fruto da necessidade de muitos jovens ingressarem precocemente no mercado de trabalho ou na obtenção de meios de forma marginal, deve pois ser combatido pela capacitação da Escola Pública no âmbito do número de profissionais, professores, pedagogos, psicólogos, auxiliares de acção educativa, mas também pela qualificação do processo educativo, pela sua modernização e permanente melhoria. A acção social escolar, verdadeiramente digna, tem igualmente o dever de criar as condições para a frequência escolar e acesso ao conhecimento por parte de todos os estudantes.

Estas duas considerações podem ser simplificadas da seguinte forma:

1.       A Escola não deve desqualificar a resposta de classe, como forma de reproduzir a assimetria pré-existente, mas antes qualificar a resposta de classe como forma de gradualmente eliminar essa assimetria. Não é aceitável que os filhos das camadas mais empobrecidas e exploradas sejam considerados à partida como intelectualmente desfavorecidos ou desprovidos de vocações adequadas à aquisição de conhecimentos, enquanto que os filhos das camadas mais ricas são, só por deterem a origem de classe que detêm, vocacionados para o desempenho das mais qualificadas profissões e para o acesso ao conhecimento e à cultura aos mais elevados níveis. A mais suave aceitação desses pressupostos levar-nos-ia para uma sobrenatural distribuição da inteligência de acordo com os meios económicos entre os seres humanos.

2.       A acção social escolar não pode representar um apoio na miséria, nem um mero fingimento. A acção social escolar só pode ser entendida como o conjunto de mecanismos que possibilitam ao filho do trabalhador estar em exacto pé de igualdade com o filho do patrão perante o acesso e a frequência escolares. Ou seja, a gratuitidade do ensino é uma questão fundamental para ultrapassar as barreiras sociais e económicas que estão na origem do problema que o ensino vocacional diz querer resolver. A acção social escolar só é efectiva se o estudante carenciado estiver perante a Escola com o mesmo grau de exigência social e económica que o Estudante não carenciado. Se todo o Ensino for absolutamente gratuito, então à acção social escolar basta assegurar que a família carenciada não tem de fazer um esforço superior às restantes para ter os filhos a estudar.

Se já partirmos com essas considerações assumidas, ou pelo menos debatidas, o debate sobre o ensino dual torna-se mais fácil e a posição que se lhe opõe torna-se mais compreensível. Não se trata, pois, de estigmatizar um tipo de “ensino”, nem tampouco aqueles que o frequentam ou os que nele trabalham, mas sim de não aceitar que pode o Estado criar uma via de ensino desqualificado e orientado para a formação profissional  exclusivamente para os filhos das classes exploradas. A propaganda do “ensino ou formação em contexto laboral” que surge apregoado como a solução para os problemas de falta de trabalho para os jovens assenta no dogma da reprodução da assimetria, caso contrário, porque não são os filhos dos ricos também formados nessas circunstância? Se a formação em contexto de trabalho é tão espectacular, por que acaba sendo apenas dirigida para os filhos dos trabalhadores?

A defesa de um sistema dual, ou ainda mais ramificado, assenta num preconceito classista que determina que apenas os jovens mais ricos podem aceder aos mais elevados níveis de conhecimento e que para os restantes se considera já um sucesso o facto de aprenderem a fazer uma ou duas coisas de jardinagem. No essencial, com isto a classe dominante deixa de dispender de meios para proceder à formação profissional dos trabalhadores e passa essa responsabilidade para o Estado que depois vende essa formação profissional como uma medida social e económica. 

A escolaridade obrigatória deixa de ser um direito para ser convertida numa espécie de formação profissional compulsiva.

A defesa de um sistema dual comporta ainda uma postura política mais grave: a da aceitação da assimetria de origem como insanável e a da abdicação do direito a uma Escola Pública de Qualidade para todos. Ou seja, perante a realidade social, abdicamos de lutar pelo direito de todos a aceder aos mais elevados graus do conhecimento, da cultura, da arte. Aceitamos que para uns, deus ou a classe dominante, reservaram o acesso a saber desempenhar tarefas, a manifestar competências e a outros foi dado o supremo direito a serem formados como indivíduos conscientes, críticos e criativos. O sistema capitalista, a classe dominante, assegura assim que a crítica e a criatividade fiquem reservadas precisamente àqueles que as utilizarão para aprofundar a exploração e jamais para a eliminar.