o preconceito toldou-lhe as vistas

"Em edição de 1 de Outubro do Jornal “Público”, Helena Matos escreve um artigo entitulado “Foz Côa: uma história de enganos” que se inicia exactamente com citação do Secretário-Geral do Partido Comunista Português. Cedo o leitor se apercebe que o referido artigo consiste em nova incursão jornalística pelos meandros do anti-comunismo, sem que tenha havido sequer um esforço da autora para compreender a intervenção do PCP em matéria de Áreas Protegidas. Na verdade, o Secretário-Geral do PCP não se encontrava em “visita à zona do Parque Nacional da Peneda-Gerês” como refere Helena Matos, mas antes participava num Encontro/Audição sobre Áreas Protegidas organizado pelo PCP, iniciativa pioneira no panorama partidário português. Certamente, tal iniciativa, que contou com a participação de uma centena de pessoas, entre as quais, técnicos, sociólogos, biólogos, engenheiros florestais e agrícolas, agricultores, autarcas, habitantes locais do Parque Nacional Peneda-Gerês e até de outras Áreas Protegidas do país, não constituiria matéria jornalística. Assim, entendeu Helena Matos pegar numa frase desgarrada e descontextualizada do Secretário-Geral do PCP para levar a cabo a sua missão central naquele artigo: desvirtuar os conteúdos da intervenção comunista e, já agora, aproveitar para puxar pelo preconceito latente do anti-comunismo primário que, à falta de motivo de escrita, serve sempre o jornalista que escolhe o caminho mais fácil.

É, pois, importante que sejam clarificadas algumas questões:

1. O Secretário-Geral do PCP, tal como outros dirigentes nacionais e regionais do Partido, deslocaram-se ao Parque Nacional Peneda-Gerês para uma iniciativa do PCP realizada a 29 de Outubro, no âmbito da preparação da sua Conferência sobre questões Económicas e Sociais, com data prevista para os dias 24 e 25 de Novembro. Entende o PCP que a questão da protecção da Natureza e das áreas protegidas, bem como o seu cruzamento com a vertente económica, social e cultural da vida das populações é uma matéria central na política de gestão territorial que o PCP preconiza. A iniciativa que teve lugar no Parque Nacional Peneda-Gerês foi de carácter nacional e o local escolhido foi a Casa do Povo da Vila do Soajo, como forma de relacionar directamente o espaço em que decorreu com a problemática da democratização da gestão e do usufruto da Natureza.
2. Uma das questões mais focadas pelos diversos intervenientes na referida iniciativa foi exactamente a dos constrangimentos legais impostos às populações das áreas protegidas. Aparentemente, Helena Matos escreveu uma peça jornalística sem se dar ao trabalho de investigação mínima. Bastava ter passado os olhos pela intervenção do próprio Secretário-Geral do PCP onde se lê:
“É para nós inquestionável a necessidade e a importância das Áreas Protegidas para a preservação e valorização do património natural, cultural e paisagístico, mas é também para nós incontestável que estes territórios e a sua gestão têm, antes de mais, que garantir às suas populações possibilidades de assegurar um modo de vida condigno.
Infelizmente nem uma coisa, nem outra, foram conseguidas, pelas erradas políticas que em todos estes últimos anos se foram concretizando.
Políticas que, por um lado, não impediram a degradação de muitos desses espaços e que ficaram muito aquém dos objectivos de valorização que proclamavam e, por outro, fizeram tábua rasa da ideia de que estes territórios são terra com gente – terra humanizada – em que as populações locais são, em geral, detentoras da quase totalidade da propriedade do território que o moldaram com trabalho árduo desde tempos ancestrais e que são a mais sólida garantia para o seu futuro desenvolvimento sustentado.
Políticas que discriminaram negativamente as populações destas regiões em termos de investimento público, incluindo na preservação do próprio património e lhes impuseram limitações às suas actividades e às suas vidas sem qualquer contrapartida.
E se há custos que podem ser inevitáveis para uma eficaz defesa das Áreas Protegidas, esses custos não podem ser lançados apenas para cima dos que lá vivem e enfrentam toda a espécie de condicionalismos e restrições.” E também: “Estamos aqui numa região que sente particularmente essa discriminação e que crescentemente tem estado confrontada com as desastrosas políticas nacionais e comunitárias para a agricultura e a floresta, com a sistemática omissão e ausência de efectivas políticas de desenvolvimento regional, com as políticas de restrição orçamental que inviabilizam a criação de infra-estruturas essenciais e com as politicas neoliberais de ataque aos serviços públicos.”

3. Infelizmente, Helena Matos considera que o turismo constitui compensação suficiente às populações das áreas protegidas. Saberá, no entanto, que nem todas as áreas protegidas são destino turístico, tão bem quanto saberá que cada vez mais o turismo em Portugal é promovido em divórcio com as populações, com os seus hábitos e costumes e, mesmo, com as suas actividades económicas. Saberá certamente Helena Matos que, cada vez mais as áreas protegidas são campo fértil ao desenvolvimento turístico de grande porte, fechado e distanciado dos cidadãos autóctones, cujos lucros são crescentemente concentrados num conjunto reduzido de grupos económicos. Tal como saberá Helena Matos que, pese embora o maior fluxo turístico, as palavras de Jerónimo de Sousa proferidas no Encontro/Audição do PCP são o reflexo da realidade: “Isso tem-se visto na falta de apoio à reflorestação das zonas ardidas e ao ordenamento florestal: na não criação de bolsas de água para combate aos fogos; na falta de medidas que garantam às populações da serra da Peneda e Soajo, como as das freguesias de Gavieira e Soajo, serviços adequados de telecomunicações – telefone móvel – e transportes públicos rodoviários; no incumprimento de promessas de apoio, como foi o caso das ajudas para alimentação animal no caso dos fogos; no arrastamento do pagamento das indemnizações devidas pelos prejuízos causados pelos lobos; no encerramento dos serviços de saúde de urgência, cada vez mais longe, com é o caso recente do fecho da urgência em Arco de Valdevez pelo actual Governo.”
4. Sobre o “autoritarismo” que atribui implicitamente ao PCP, talvez fosse bom que estivesse estado presente no Encontro/Audição para presenciar por si própria, acompanhada do Jornal “Público”, a forma como dezenas de pessoas expuseram a sua revolta contra as imposições do Governo PS, vendo no PCP a organização capaz de a ouvir e de lhe dar volume político.

Estivesse Helena Matos preocupada de facto com os cidadãos portugueses que vivem em áreas protegidas, estivesse empenhada em denunciar as políticas de agressão social que os sucessivos governo têm levado à prática nessas áreas e certamente ter-se-ia, no mínimo, dado ao trabalho de ler a intervenção de Jerónimo de Sousa. Estivesse Helena Matos preocupada com a gestão territorial do país e certamente saudaria a iniciativa do PCP, primeira no quadro político-partidário nacional."