Capitalismo para totós XXVII - "menos estado" (menos estado, mais mercado)

Habitualmente, associa-se "menos estado" a "melhor estado", originando um dos mais ilustrativos chavões do capitalismo contemporâneo. "Menos Estado, melhor Estado" é um lema absolutamente disparatado do ponto de vista da lógica, mas profundamente perigoso do ponto de vista político. É óbvio que nenhuma norma sociológica ou lei cósmica estabelece uma proporcionalidade inversa entre a dimensão do Estado e a sua qualidade. Ou seja, filosoficamente é tão correcto afirmar "menos estado, melhor estado" como "mais estado, melhor estado".

É verdade que a quantidade influencia a qualidade e vice-versa e que os factores quantitativos determinam em grande medida os qualitativos. Porém, se a quantidade é um factor mensurável e minimamente objectivo, o mesmo não se pode dizer da qualidade. Neste contexto, a qualidade é um factor integralmente subjectivo, na medida em que o que é considerado de "boa qualidade" para um grande patrão é exactamente o que existe de mais "má qualidade" para um trabalhador mal pago.

Acresce que o chavão se associa a uma mentira. Na verdade, "menos estado, melhor estado" não significa nem "menos estado", nem "melhor estado" taxativa e transversalmente. Por exemplo, é verdade que defendem "menos estado" nas escolas, na segurança social, na saúde, na inspecção do trabalho, na segurança pública, mas defendem "mais estado" no apoio aos banqueiros corruptos, nas forças repressivas, no aparelho burocrático e clientelar.

Na verdade, o chavão não só não se afirma como uma dedução lógica sem o ser, como é contraditório com o próprio comportamento do Estado capitalista. O que se pretende com a propaganda anti-estado é no essencial retirar ao Estado todo o seu papel de defesa do colectivo que o compõe (o Povo) e atribuir-lhe única e exclusivamente o papel de defesa dos interesses económicos que o instrumentalizam. O "melhor estado" para o patrão é aquele que usa as forças policiais para prender trabalhadores em protesto, como no fascismo sucedia e hoje torna a suceder. O "melhor estado" para o trabalhador é aquele que coloca as forças policiais ao serviço da segurança do povo.

O "menor estado" para o patrão é aquele que não se intromete na exploração dos trablahadores e que até a estimula, aquele que não inspecciona as condições de trabalho, aquele que não lhe cobra impostos para pagar as pensões de forma solidária, que não lhe cobra impostos para um serviço nacional de saúde para todos, que não lhe cobra impostos para assegurar uma rede escolar e um sistema de ensino, pois ele tem dinheiro para pagar tudo isso no privado. Mas é simultaneamente aquele estado que está lá para aguentar a sua empresa quando vai à falência e para lhe dar fundos para investimento.

O "menor estado" para o trabalhador é aquele que lhe cobra os impostos de que não pode fugir, mas que não são suficientes para suportar os custos da escola do seu filho, do lar dos seus pais, do centro de saúde do seu bairro, a sua pensão de reforma (porque só os pobres os pagam e os ricos não). O "menor estado" para o trabalhador é aquele que vira a cara aos atropelos aos seus direitos e liberdades, aquele que não interfere em nada. É o Estado peso-pluma.

"Menos Estado", não devia ser seguido de "melhor estado", mas sim de "mais capital" ou "mais mercado", é essa a verdadeira intenção dos que criaram e usam o termo.