Notas sobre a táctica.

Sem perder de vista o objectivo supremo dos comunistas, perante a capacidade de adaptação do capitalismo e a sua tendência para recorrer à agressividade e à violência, através da constituição de estados e regimes fascistas sempre que se sente ameaçado pela simples possibilidade de perder o controlo da distribuição da riqueza produzida, a Internacional Comunista decidiu adoptar uma táctica frentista.

A unidade de todas as forças anti-fascistas, particularmente após 1933 e a ascenção de hitler, constituindo as frentes populares, por orientação da Internacional Comunista, com o grande contributo de Dimitrov e Stalin, delineou a orientação correcta para as vanguardas operárias de todo o mundo que se encontravam no limiar dos fascismos que assolavam e se assumiam como a face do capitalismo pronta a devastar o mundo. Perante a incapacidade de o movimento operário desferir o golpe fatal sobre o capitalismo em vários países e o reforço do apoio popular a versões demagógicas do capitalismo autoritário e ditatorial, os comunistas não hesitaram entre um capitalismo com potenciais expressões de democracia e a liquidação física dos seus camaradas.

Entre a liquidação dos progressistas e a manutenção de um regime em que os progressistas podiam usar a palavra e a participação institucional, com benefício para todas as camadas trabalhadoras, a hesitação seria mortal. Tal balanço provocou uma alteração sensível na orientação dos partidos comunistas na cena política das nações e também no plano internacional: de proclamantes a lutadores concretos pela liberdade, nas condições concretas de cada país. A unidade antifascista era mais do que justa, era uma absoluta necessidade. Ou seja, a táctica frentista é uma obrigatoriedade perante a ameaça fascista, na medida em que o extermínio dos comunistas em momento algum pode resultar a favor dos que lutam pela emancipação do proletariado. Perante a real ameaça fascista, o acantonamento pode resultar na total incapacitação da classe operária, pode resultar na liquidação da sua vanguarda e, como tal, da sua capacidade de organização, reorganização e disputa do poder ou, mesmo, na liquidação da sua capacidade de resistência.

A táctica da Internacional Comunista definida após 1933 não foi um erro, senão a adequação da táctica às condições reais e imprevistas da ascenção de uma versão de regime capitalista violento, de uma ditadura política, económica, social e cultural, dos monopólios, mantida com o recurso à força, à violência e ao extermínio, como a história, de formas diversas, nos veio a demonstrar.

O enquadramento histórico dessa táctica, contudo, veio a diluir-se. A táctica frentista de alianças com a social-democracia e outras camadas que em determinado momento se revelaram anti-monopolistas ou antifascistas foi delineada para travar o fascismo perante a real possibilidade do seu desenvolvimento e implantação, principalmente quando essa possibilidade se reveste de apoio popular entre as camadas trabalhadoras e populares. O prolongamento dessa táctica para além dos contextos em que o fascismo não se constitui como verdadeira e concreta ameaça pode resultar, na prática, na rendição do proletariado à doutrina da social-democracia e suas diversas e criativas versões. Versões que pelo mundo afora dão por nomes vários: desde "socialistas" a "social-democratas" e "trabalhistas". Versões que admitem não colocar em causa o modo de produção dominante e a organização política que o serve. Ou seja, versões do capitalismo que não visam mais do que angariar, a cada momento, a maior base de apoio social possível para o modo de produção dominante.

Tal é evidente na observação que a resolução política do XIX congresso do PCP estabelece sobre o PS:

"Partido da política de direita, mascarado com um discurso de «esquerda» para iludir os muitos milhares de eleitores socialistas que aspiram sinceramente a uma ruptura com a política de direita, o PS encontra, no quadro mediático orientado para perpetuar a política ao serviço do grande capital, o espaço para, sem deixar de colaborar e fazer avançar medidas antipopulares, se apresentar como «alternativa» ao actual governo. O que, a verificar-se, não só não corresponderia à necessária viragem de fundo nas políticas e orientações governativas como abriria uma nova fase na promoção e prosseguimento dos objectivos inscritos no Pacto de Agressão." (destaque meu)

O que o PCP aqui afirma é precisamente esse risco: o da potencial capacidade de forças políticas comprometidas com a estratégia do capital ganharem maior apoio social para a concretização dessa estratégia perante a possibilidade de perda de apoio social de forças assumidamente mais reaccionárias e assumidamente colocadas ao serviços dos grandes grupos económicos. Verificamos que o PCP alerta para a possibilidade de forças travestidas de "esquerda" angariarem apoios populares que permitam ao grande capital aplicar um programa com menos contestação social.

Esta tese, constante da resolução política do XIX Congresso, demonstra o alerta do PCP para os engodos da social-democracia e para o seu verdadeiro objectivo: o de aplicar o mesmo programa que a direita mais assumida, mas com mais apoio social.

A táctica frentista, todavia, acabou por se perpetuar e por se tornar presente e determinante em muitos locais onde os comunistas e seus partidos não lograram assumir a vanguarda e a hegemonia do movimento popular e do movimento operário. O derrubamento do socialismo no antigo sistema socialista mundial veio agravar o sentimento de isolamento de vários partidos comunistas e a alteração política e ideológica provocada por esse derrubamento à escala mundial veio encostar vários partidos a uma posição de "pré-rendição". Isso é patente em vários partidos ditos comunistas por todo o globo, com a sua adopção exclusiva ou dominante de códigos de luta em função de problemas justos mas circunstanciais dentro do capitalismo. As lutas sectoriais passaram a dominar a agenda de vários partidos que até então lutavam pela libertação do proletariado e pela constituição dessa classe como classe dominante.

A ideologia capitalista estendeu-se a algumas forças revolucionárias e a luta desceu a bitola. Da libertação do proletariado, muitos partidos e movimentos abandonaram ou secundarizaram a luta pelo poder a troco da luta pela melhoria das condições sectoriais. Problemas reais, resultantes objectivamente do capitalismo e do domínio da burguesia sobre o proletariado passam a ser encaradas como prioridade desgarrada da prioridade máxima: a da libertação do proletariado.
A luta dos homossexuais, transexuais, a luta das vítimas do racismos, a luta pelo ambiente saudável, a luta das mulheres, entre outras; todas elas absolutamente necessárias e orbitais em relação à luta do proletariado, ganham autonomia e canibalizam as forças das vanguardas proletárias. Em vez de serem rios que afluem para a grande batalha pelo poder proletário, tornam-se braços autónomos de um delta que não tem onde desaguar e acaba pulverizando forças e perdendo apoio popular por sectorializar a luta e se afastar das grandes preocupações transversais a todas as lutas sectoriais. Ao concentrar os seus esforços nessas lutas, as vanguardas comunistas acabam por secundarizar a mãe de todas as lutas e a luta da qual dependem todas essas: a luta pelo poder popular e proletário.

Implicitamente, forças progressistas de todo o mundo, acabam reconhecendo que o capitalismo pode não ser superado, mas ajustado a essas necessidades sectoriais, assim reforçando a visão social-democrata: a de que as reformas justas e progressistas do capitalismo são compatíveis com o poder hegemónico dos grandes grupos económicos. Essa ilusão revela-se fatal onde quer que grasse.

O estudo e a aprendizagem com os mestres do movimento operário e comunista demonstram com exemplos vários a impossibilidade cabal de conciliar capitalismo com emancipação do proletariado. A confluência com as forças sociais-democratas esgota-se portanto na necessidade imperiosa de derrotar os sectores do capitalismo que estão disponíveis para a constituição do estado fascista. Toda e qualquer colaboração com a social-democracia, num contexto não hegemónico da frente operária na luta, que vá além dessa necessidade, que se entretenha com supostos "estados intermédios" e com avanços supostamente progressistas está condenada a tornar-se numa rendição, num colaboracionismo com uma parte da burguesia que não aspira à real transformação do modo de produção dominante e à configuração política que lhe dá cobertura.

A entrega das armas dos comunistas à burguesia, ainda que a uma parte dela menos agressiva, conduz à constituição de um poder ao serviços dos interesses dessa burguesia, preferencialmente aliada da grande burguesia nacional e transnacional. A rendição ou o apoio da vanguarda partidária do proletariado perante a burguesia, excepto no caso extremo do combate à ascensão nazi e fascista, conduz à constituição política da ilusão que os comunistas visam desde sempre combater. A constituição de um suposto estado de todos, interclassista, não pode ser mais do que a ditadura da burguesia com mais ou menos cedências perante o operariado para obter o necessário apoio de massas. Tal estado de coisas corresponde no essencial ao lodaçal da estagnação económica, da degradação das condições básicas das condições de vida do proletariado a médio e a longo prazo, porque sempre que necessário escolher entre mais acumulação ou mais distribuição, a burguesia não hesita em favor do primeiro.

A condução de um povo para o lodaçal, gorando as suas legítimas expectativas tem um custo incomportável para os trabalhadores, para as minorias e, principalmente, para os que decidiram lutar pelas suas causas. A entrega do poder aos sectores mais demagógicos e reaccionários da direita. O extermínio. O Brasil.

Hoje, no Brasil, a unidade antifascista é uma evidência e uma urgência. Resta avaliar se o que se verificou antes era igualmente urgente e necessário.

Tem o idealismo raízes materialistas?

Confesso que tenho muita dificuldade em discernir qualquer linha de pensamento dos arrazoados simplistas com que José Rodrigues dos Santos insiste em fundamentar uma atoarda que lhe terá saído mal. Das duas uma, ou JRS é ignorante ao ponto de insistir porque julga que tem razão, ou JRS está profundamente comprometido com a linhagem teórica do revisionismo histórico em curso que tenta a todo custo aproximar o marxismo do fascismo. Ou ambas, que é uma coisa que JRS ainda não alcançou: a dialéctica.


Tendo em conta o caudal de argumentos desconexos, que traz consigo, como uma torrente, a lama de uma arrogância típica dos ignorantes, é muito difícil estruturar uma resposta que possa abarcar todos os aspectos daquilo a que JRS – não sei se como jornalista que cultiva a imparcialidade, se como escritor de ficção, se como investigador e historiador – se tenta referir sem apresentar uma única fonte que sustente as suas “provas”. Não deixa de ser curioso que um jornalista e escritor aponte como fonte para uma tese tão estapafúrdia como “o fascismo tem origem no marxismo” as suas próprias reflexões num livro de ficção. Sobre isso, para quem faz jornalismo e investigação, julgo que é tão básico como perceber que não se pode usar como fonte o veículo, por ser uma informação cuja confirmação se torna circular. Faz-me lembrar Paulo de Morais quando, durante os trabalhos da comissão de inquérito do BES, afirmava que a Comissão de Inquérito não sabia quem eram os beneficiários dos créditos do BES Angola porque não queria, sendo que ele já sabia. Instado pela Comissão a fazer chegar os documentos e provas que pudessem comprová-lo, Paulo de Morais envia os seus próprios artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa. Ora, interagir com alguém que não compreende o ridículo dessa operação, torna-se demasiado penoso.



Mas, no caso, o marxismo merece o exercício de paciência e o esforço para que não restem dúvidas sobre a falsidade da tese de JRS.


Vejamos o que diz JRS, portanto:


1. Que alguns políticos se terão sentido incomodados com a sua afirmação de que “o fascismo tem origem no marxismo”e que recorreram, sem argumentos, ao insulto baixo.

Sobre isto, não sei a que políticos se refere e, à parte as reflexões sobre o termo “político” usado por JRS, eu sinto inserir-me nos “políticos” que se sentiram incomodados, porque me provoca incómodo, não que alguém possa dizer tamanhos disparates, mas que esse alguém seja um jornalista com carteira e um escritor muito lido, cuja credibilidade foi construída como um produto e é, por isso, uma ilusão de massas. Mas não deixa de ser uma “fonte credível” para um vasto conjunto de pessoas, pelo menos para todas quantas reputam como boa a literatura produzida pelo autor com uma chancela – por mais falsa que seja – de idoneidade e seriedade, até sob uma capa de uma certa cientificidade. Tendo em conta que não vi mais “políticos” a reagir ao jornalista, suponho que pelo menos eu seja visado neste seu desabafo, para o que, importa dizer, dispõe de espaço num jornal nacional. Em primeiro lugar, eu dei-me ao trabalho de traduzir “A doutrina do Fascismo” de Mussolini, para poder usar como fonte e base para o que dizia. E sim, é verdade que deduzi que JRS fosse um ignorante e escrevi-o. Daí a dizer que não utilizei argumentos quando publiquei as próprias frases de Mussolini que compõem um capítulo da obra “A doutrina do Fascismo” que se chama “A rejeição do marxismo”, julgo que tem de fazer um caminho só mais curto do que aquele que JRS tem de percorrer até poder discutir marxismo e fascismo, não como escritor de ficção, mas como político, filósofo ou mesmo historiador. Sim, porque JRS faz chacota e amesquinha a ciência política, arvorando-se em investigador, em pensador político e filósofo.


2. Que o marxismo se via como uma ciência “tão científico, na sua opinião, como a física de Newton”. JRS não compreende que o materialismo se opõe ao idealismo. Aqui começa o deslize de compreensão de JRS que acaba por se transformar na grandiosa conclusão própria de que “muito pouca gente sabe, mas é verdade”, “o facto de que o fascismo é um movimento que tem origem marxista”. Na verdade, Marx e Engels usavam a abordagem científica, materialista da História da Humanidade. O que JRS desconhece – mas bastava ter lido uma brochurazita sobre marxismo – é que o marxismo usa o método científico para estudar a realidade, mas em caso algum espera da realidade um comportamento linear. Aliás, o marxismo, com a utilização do método científico na construção dos seus fundamentos compreende muito bem quais são as forças que devem actuar para motivar as transformações sociais. O que JRS afirma “A ideia era simples: ao feudalismo sucede-se o capitalismo, cujas contradições levarão inevitavelmente os proletários à revolução que conduzirá ao comunismo. Nesta visão a história é teleológica e determinista. Não é preciso ninguém fazer nada, pois a revolução do proletariado é inevitável.” manifesta uma tremenda falta de compreensão sobre o marxismo para quem acha que pode sequer debatê-lo. Pelo contrário, quem resume o marxismo desta forma, não apenas demonstra ignorância, mas também que não cumpre os mínimos para um debate sério sobre o tema em que, por mais cacetada que leve, insiste.

Em nenhum momento, em forma alguma, Marx ou Engels terão dito ou escrito qualquer coisa semelhante à que JRS usa para definir o marxismo. Isso, por si só, é revelador.


3. JRS tenta dar alguma cientificidade aos seus delírios, chamando ao debate um monte de gente que ninguém conhece e assim tentando construir uma legitimidade e credibilidade pelo impacto. “Epá, o tipo deve saber muito disto.” Vamos lá então: em primeiro lugar, JRS confunde movimento com ideologia, acção política com doutrina. E fá-lo desajeitadamente e provavelmente sem se aperceber do erro que comete. É que, se por um lado é verdade e correcto dizer-se que o movimento fascista tem origem na instrumentalização dos movimentos operários, já é absurdo dizer que o fascismo tem origem marxista. E porquê? É verdade que perante a ascensão do proletariado enquanto classe revolucionária, as burguesias dominantes tentam condicionar o crescimento da luta e dar-lhe um carácter conservador e reaccionário. É, portanto, verdade, que o movimento operário e reivindicativo esteve na origem do crescimento do fascismo, porque o fascismo cresce precisamente pela manipulação desse movimento. Quanto mais divisões, mais alheamento, mais religiosidade, o fascismo pôde introduzir no movimento operário, mais o conseguiu tornar reaccionário. Ora, começa a perceber-se um primeiro patamar do problema de JRS: começa por confundir movimento operário com marxismo. Adiante, no seu artigo, vai mesmo confundir o conceito de socialismo dos anos 20 com marxismo.


4. Depois da gloriosa tirada que resume “Das Kapital” em três frases, JRS tenta dizer-nos que há duas grandes correntes no pensamento marxista que importam para a ligação entre o fascismo e o marxismo: a visão de Sorel e a visão de Bauer. Aproveita para dizer que o bolchevismo nasce com a perspectiva soreliana, assim desvalorizando Lenine. JRS diz que é Sorel que traça o destino do partido bolchevique ao definir, no seu livro “Reflexões sobre a violência” a vanguarda e a violência como fórmulas revolucionárias. Infelizmente para JRS, já Marx, uns bons 60 anos antes falava da eventual necessidade de violência e Lenine, 6 anos antes de Sorel escrever o livro que JRS diz ter sido a base da acção bolchevique, escreve o conhecido “Que fazer?”, obra na qual Lenine define com relativa precisão a necessidade de organizar política e socialmente o proletariado. Curiosamente, o anarquista Sorel é citado como fonte inspiradora, não por Lenin, mas por Mussolini. Começa bem, JRS.


5. Adiante, JRS diz: “Recorde-se que Marx e Engels consideravam que o capitalismo era uma fase necessária e imprescindível da história humana e que sem capitalismo nunca haveria comunismo. Os bolcheviques renegaram esta parte do marxismo quando preconizaram que na Rússia era possível passar diretamente de uma sociedade feudal para o comunismo, mas neste ponto os fascistas mantiveram-se marxistas ortodoxos ao aceitar que o capitalismo teria mesmo de ser temporariamente cultivado em Itália.” e consegue introduzir dois enganos. O primeiro é o de que os bolcheviques renegaram esta parte do marxismo. Com isto, JRS demonstra ignorar o escopo da NEP (nova política económica) e a persistência de várias práticas inerentes ao capitalismo na economia russa e soviética, assim decidida precisamente por terem os bolcheviques compreendido que a organização capitalista da economia potenciava, transitoriamente e para aquele contexto, melhores condições para o desenvolvimento das forças produtivas e para a superação do feudalismo e do atraso tecnológico da Russia. O segundo é o de dizer que defender o capitalismo é ser “marxista ortodoxo”. Pelo simples facto de que a consideração marxista sobre o papel do capitalismo era uma constatação de factos e não uma defesa do capitalismo. O marxismo não defende que o capitalismo deve preceder o socialismo por motivos morais, o marxismo identifica esse nexo como factual no fluxo da história. Mas numa perspectiva “marxista ortodoxa”, o que seria de esperar seria a defesa do capitalismo como fase transitória para o socialismo. Ora, é precisamente isso que o fascismo nega. O fascismo não afirma como objectivo, em fase alguma da sua história, a abolição da propriedade privada dos meios de produção. Pelo contrário, o fascismo advoga a iniciativa privada e abomina o colectivismo. Ao longo de todos os discursos de Mussolini está presente essa visão, bem como na obra fundadora do fascismo enquanto doutrina “A doutrina do Fascismo”.


6. Sobre o nome do NSDAP, Partido Nacional-Socialista da Alemanha que JRS usa como prova máxima da sua tese abjecta, importa dizer duas coisas: em primeiro lugar, o socialismo não é o marxismo, o conceito de socialismo e a sua utilização naquela altura estava longe de ser meramente marxista. O socialismo é um modelo de organização da economia que não é fundado por Marx, nem por Engels. Aliás, Marx e Engels começam os estudo do capitalismo precisamente para compreender como se pode construir o socialismo, já conceptualizado muitos anos antes pelos socialistas utópicos. Em segundo lugar, a utilização do termo “socialista” no nome do NSDAP é o aproveitamento oportunista do momento histórico, económico e social que a Alemanha vivia naquela altura. É preciso relembrar JRS de que as eleições quase tinham sido vencidas pelo Partido Comunista Alemão e que o contexto era de ascensão do proletariado e que, por isso mesmo, Hitler não teria as mesmas hipóteses caso não tivesse optado por parasitar esse sentimento?

Infelizmente para os povos de todo o mundo, nem Hitler nem Mussolini tinham qualquer simpatia pelo socialismo sequer, muito menos pelo marxismo.


Mas JRS comete um erro fundamental que, no seu desenvolvimento, o faz confundir “movimento” com “doutrina”; “socialismo” com “marxismo”; “Ciência” com “método científico”; “dialéctica” com “determinismo”. É que JRS está no campo filosófico do idealismo: dos que preferem ter como facto tudo o que não é possível negar, a crença, a ideia. E os marxistas estão do lado oposto: no campo filosófico do materialismo: dos que preferem ter como facto aquilo que podem confirmar.
Curiosamente, JRS está no mesmo campo filosófico que Mussolini, o do idealismo.


O que é grave, não é que JRS tenha ideias próprias. Ainda bem que as tem. O que é grave é que amesquinhe quem dedica a vida aos estudos sérios, com cientificidade, com método. O que é grave é que não se aperceba do respeito que deve a quem o lê e o que é grave é que não perceba que a ligação entre marxismo e fascismo que ele estabelece não é matéria de facto, é matéria de opinião. E o que é grave é que uma pessoa que entra em nossa casa como imparcial jornalista seja, na verdade, um cruzado político que, como bom cruzado, porta o estandarte da religião. No caso, a anti-comunista.

Paralaxe

O erro de paralaxe é o erro que corresponde à aparente variação de posição de um determinado objecto em função da posição do observador. Na política, todos somos afectados por esse erro. Cada um de nós, combatendo ou não esse efeito, interpreta o mundo e os fenómenos políticos em função da perspectiva, do posicionamento político, da posição de classe social que integra ou com que se identifica. Mesmo podendo separar os campos de interpretação em duas grandes áreas de perspectiva: a idealista e a materialista, dentro de cada uma dessas áreas, cabem interpretações várias de um mesmo fenómeno.

Uma vez, ouvi uma rapariga dizer que era contra a despenalização da interrupção voluntária da gravidez porque só engravida quem quer, que hoje há muita informação e muito acesso aos métodos contraceptivos mais variados, que há consultas de planeamento familiar gratuitas e que na escola se aprende tudo quanto é necessário para fazer um planeamento ponderado da gravidez. Não concordei. Contudo, se olhasse à minha volta apenas, para o grupo de pessoas nos quais me insiro, praticamente todas aquelas considerações seriam válidas. Entre a juventude urbana e informada, descendente de professores e professoras, com acesso a educação e acompanhamento familiar em casa, com acesso a escola de qualidade e com centros de saúde com trabalho de proximidade na comunidade e consultas de planeamento familiar bem próximas de casa, todas as premissas da rapariga eram válidas: só engravida quem quer e, como tal, só aborta quem se desleixa.

Uma vez, num determinado contexto, defendi a legalização do consumo de drogas leves. O meu argumento fundamental assentava na liberdade do indivíduo e na capacidade de gerir o consumo de forma inteligente e sem prejudicar a sua vida social, laboral e familiar. Para o universo de jovens que eu conhecia, isso era uma realidade aparentemente material - que só mais tarde vim a compreender tratar-se de uma ilusão. Que há muita informação, que se um jovem adulto quer fumar um pof em casa descansado, deve ter acesso a droga de qualidade e a adquiri-la numa loja com regras e com garantias e certificado de origem. Na verdade, à minha volta, todo o consumo de drogas parecia informado, livre e divertido.

Uma outra vez ainda, disseram-me que a prostituição deveria ser regulamentada. Que quem quer prostituir-se deve ter direito a fazê-lo e que só se prostitui quem quer. Que assim, regulamentada a profissão, seria mais digno para quem decide prostituir-se e que seria mais higiénico para quem quer usar o serviço. É uma questão de liberdade individual, diziam-me! Que se eu quero vender o meu corpo, sou livre de o fazer e o Estado tem de respeitar a minha opção. Que eu sou informado e que até posso gostar de me prostituir e que quero é ter direitos como os restantes trabalhadores. E mais, quero pagar impostos e regularizar o mercado e o negócio das carnes e do acto sexual livre e consentido, pois só assim se combate o mercado ilícito e degradante da prostituição de rua. Tendo em conta o universo de pessoas em que me insiro, praticamente todas estas premissas se verificam.

Não faz muito tempo, ouvi argumentar que devíamos regulamentar o "negócio jurídico" da gestação de substituição. Por motivos óbvios, se uma pessoa quer ter um filho para ajudar um casal amigo que não pode, por motivos médicos, ter filhos, então essa pessoa deve ser livre de o fazer. Que é um avanço para as mulheres, uma exaltação da sua autonomia e liberdade. Tendo em conta o grupo de pessoas com quem me relaciono, praticamente todas estas considerações são válidas.

Portanto, numa visão centrada no "eu" e na minha experiência, na minha vida, nos meus conhecimentos e na minha capacidade cultural, social e económica de dar resposta às questões com que me deparo ao longo da vida é adequado afirmar que: não devemos despenalizar o aborto porque só aborta quem quer; não devemos proibir o mercado da droga porque somos todos suficientemente conscientes para fazer um consumo regrado de drogas leves; devemos regulamentar a prostituição porque só se prostitui quem quer; devemos criar um "negócio jurídico" para que uma mulher possa ser gestante de um filho do qual abdica antes de o conceber.

Quando se fazem leis, contudo, há uma questão que tem de prevalecer: a de que elas não se aplicarão apenas ao meu grupo de amigos, nem apenas a uma elite cultural ou social ou económica. As leis que se produzem não são exclusivas para os jovens, nem para os idosos, nem para os cultos, nem para os incultos, nem para os pobres, nem para os ricos. E, como tal, assumir uma posição sobre uma lei comportará um risco de erro tanto maior quanto mais presente for a componente individual da análise. O pior que posso fazer para interpretar uma questão política é pensar apenas em que medida se aplica a mim a referida questão. Em todos os referidos casos, a lei servir-me-ia: eu tenho informação suficiente para fazer uma vida sexual sem risco de gravidez e, acaso a gravidez sucedesse seria por erro meu; tenho informação suficiente e uma vida profissional e familiar que me permitem consumir drogas recreativas sem que isso represente a minha alienação social e cultural, sem que isso implique a degradação da minha saúde e sem representar um risco para a saúde pública; tenho condições económicas para recorrer à prostituição apenas e só se essa for a minha livre e consciente vontade.

Contudo, vejamos agora como se aplica a lei no concreto, em cada realidade e situação concreta e facilmente todos aceitamos que afinal nem tudo é tão simples quanto parece e que analisar a realidade colectiva à luz da minha experiência pessoal, não é mais do que, afinal, egoísmo involuntário.

Se é válido dizer para o meu grupo de amigos que só engravida quem quer, já para uma adolescente da periferia, de uma família pobre, sem acompanhamento familiar, sem escola ou em situação de insucesso ou abandono escolar, sem acesso a serviços de saúde, a coisa muda ligeiramente de figura.

Se é válido dizer que tenho condições para fumar uma ganza sem pôr em causa a minha vida toda e sem que isso signifique qualquer alienação do mundo cultural, social e político em que vivo, já diferente é dizer que o acesso livre a drogas para os jovens das pequenas localidades desertificadas, onde não há nada com que ocupar os tempos, onde não há oferta cultural, nem trabalho, nem nada, lhes permite conscientemente definir os seus limites no consumo de drogas, independentemente de serem leves ou pesadas - aliás, o que são drogas leves e pesadas?

Da mesma maneira, parece-me perfeitamente adequado dizer que eu só me prostituo se quiser. Aliás, em boa verdade, nada na lei em vigor me proíbe de o fazer e de pagar impostos por esse trabalho. O que a lei proíbe é o proxenetismo e o tráfico de seres humanos. Mas adiante, poder-se-á dizer o mesmo de uma mulher toxicodependente, caída no desemprego e no desamparo social? Poder-se-á dizer que uma pessoa enredada numa teia de extorsão e agressão, de chantagem e violência, de droga e de fome, só se prostitui porque quer?

Igualmente se pode dizer com relativa certeza que uma mulher do meu grupo de amigos tem condições para ser gestante de um filho para ajudar um casal de amigos que não pode ter filhos. A questão é que a lei aprovada não diz lá que é para os meus amigos. É para toda a gente e abre, melhor escancara, a porta para o aluguer do corpo humano. E se, por um lado, é certo que as minhas amigas não precisam de dinheiro ao ponto de alugarem a barriga, já o mesmo não se poderá certamente dizer de quem passa fome. É verdade que a lei proíbe o pagamento de qualquer valor pelo aluguer da barriga, mas coloca-se a questão mais simples de todas: como se prova o não pagamento de algo? A lei aprovada por proposta do BE, apresentada como um grande avançao, pode bem ser um alívio para um grupo de pessoas, mas pode vir a ser um perigoso e degradante mecanismo para muitas outras mulheres que serão obrigadas a abdicar de todos os direitos sobre um filho antes mesmo de o conceberem.

Este erro de perspectiva coloca-se também ao contrário. E também nos prejudica, a nós comunistas, e fecha-nos. Se entendermos a visão e a perspectiva do outro como uma forma deliberada de egoísmo ou de idealismo, se entendermos que só a nossa visão das coisas está correcta, como que por magia, ou por iluminação reservada a uma seita. Se não compreendermos que entre as massas, o idealismo é dominante e que a abordagem individualista dos problemas sociais não resulta da vontade de cada, mas da própria cultura dominante, se não percepcionarmos que a indisponibilidade para compreender a nossa forma de abordar e interpretar os problemas não resulta de uma má-vontade, mas de uma concepção distinta do mundo, então estamos a desistir de alargar, estamos a capitular por nos recusarmos a compreender que as barreiras existem e que nos cabe a nós ultrapassá-las. Ou contamos que seja a doutrina dominante a fazê-lo?

Se somos nós, comunistas, revolucionários, que estamos em período de resistência e de acumulação de forças, está nas nossas mãos, apenas nas nossas mãos, romper o cerco com que a cultura dominante nos isola. E de cada vez que hostilizamos quem pensa que pensa pela sua própria cabeça só porque não pensa como nós, de cada vez que interpretamos a dificuldade de compreender a nossa mensagem como "ignorância", como "adormecimento" ou "alienação", estamos a fechar uma porta.

E nós, comunistas, revolucionários, queremos essas portas escancaradas de par em par.

Apontamentos políticos de 2016 - I

Podemos questionar-nos sobre qual a forma de construção dos orçamentos que financiam os mecanismos de concretização de direitos. Cada despesa do Estado corresponde, no essencial, ao conjunto de operações necessárias para a materialização de um serviço. Num Estado que tome a forma de estrutura política e repressiva ao serviço da burguesia, é natural que a maior parte dos serviços prestados pelo Estado o sejam a essa classe, tendencialmente concentrados na grande burguesia.

Ou seja, um Estado capitalista, ao serviço da classe dominante desse regime político, utiliza os meios legislativos, policiais, militares, culturais, educativos, jurídicos, para defender os privilégios, entretanto tornados direitos, da elite económica que corresponde igualmente – e no geral - à elite política. O Estado burguês capta, portanto, os impostos a todos os cidadãos, através dos meios de cobrança de que dispõe, com especial incidência sobre os rendimentos do trabalho e aliviando os rendimentos de capital. Isso significa que o Estado capitalista está ao serviço da grande burguesia com o dinheiro do proletariado. A burguesia usa os sistemas judicial, policial, educativo, fiscal, cultural, financeiro fornecidos pelo Estado e cujo financiamento é assegurado pelo remanescente valor do Trabalho após a apropriação da mais-valia. Ora, vejamos, a grande burguesia fica com a mais importante fatia do resultado do trabalho, a mais-valia e paga ao trabalhador apenas uma parte do valor da produção. Dessa parte com que o trabalhador fica, cerca de metade é pago em impostos a um Estado que colocará esse dinheiro ao serviço quase exclusivo da grande burguesia. Em Portugal, fruto da evolução política que resultou da crevolução e contra-revolução, tal como em muitos outros países, o Estado, apesar de estar tendencialmente orientado para satisfazer apenas os caprichos da burguesia, tem ainda um pendor social formal e material que não se pode ignorar.

Ou seja, se é correcto dizer-se que o Estado português está cada vez mais ao serviço da burguesia – com o financiamento a entidades privadas no ensino por exemplo – não é factualmente nem politicamente correcto dizer-se que é indiferente ou inútil o financiamento ao ensino público. A dialéctica, também em matéria de papel do Estado, exige-nos que nada seja analisado do ponto de vista estático, mas como uma dinâmica, como um processo que é feito de tensões constantes, de uma luta de classes que está longe de cessar. Aliás, entender o Estado como um aparelho cristalizado integralmente ao serviço de uma só classe é entender que ele é imune à realidade concreta em que existe. Tal como a luta de classes reflecte o impacto que o Estado tem sobre as classes em luta, também o Estado reflecte as tensões de classe que existem nas relações sociais, porque também o Estado, mesmo o ditatorial, é resultado de relações sociais e delas não se pode dissociar integralmente.

O facto de, a cada momento histórico, o Estado ser simultaneamente um instrumento de repressão sobre as classes dominadas e um prestador de serviços às dominantes, não significa que as dinâmicas da hegemonia não se repercutam no Estado. Pelo contrário, a hegemonia reflecte-se na orgânica e no papel do Estado. Mesmo um Estado que persista além da hegemonia – e portanto uma ditadura imposta à maioria – é permeável às tensões de classe e é forçado a permitir, aqui e ali, concessões para manter a ordem da classe dominante antes da ruptura. A ditadura da burguesia não é, para já, em Portugal, imposta pela força à maioria dos portugueses precisamente porque lhe tem favoráveis os ventos da hegemonia. Contudo, apesar de ser um país capitalista e onde a grande burguesia exerce cada vez mais o seu domínio, Portugal dispõe de um Estado que carreia para os dias de hoje, toda a história da luta de um povo, todo o lastro de Abril – não inteiramente neutralizado por Novembro.

Esta é uma organização de Estado, todavia, que se afasta a passos largos e acelerados de poder dar resposta aos problemas das pessoas e dos trabalhadores, pelo simples facto de que se coloca cada vez mais ao serviço dos grandes grupos económicos.

A democratização do Estado burguês parece uma contradição nos termos. E no longo prazo é, porque a sua democratização plena implica a sua transformação num Estado proletário, ou seja, a revolução socialista.

E tudo isto senti necessário para abordar o financiamento que o Estado deve assegurar aos serviços que presta. Ou seja, devemos assumir que o orçamento para assegurar os direitos das populações é definido em função da contingência ou que, pelo contrário, os impostos exigidos às actividades económicas e às pessoas devem ser definidos em função das necessidades do Estado. Uma perspectiva estática diria que qualquer gasto assumido pelo Estado estaria a favorecer única e exclusivamente a grande burguesia, mas uma avaliação da realidade concreta será obrigada a concluir que, apesar do definhamento, importantes parcelas do orçamento do Estado são destinadas a garantir serviços a camadas da população que integram as classes trabalhadoras. Pode mesmo dizer-se que a maior parte dos gastos públicos é destinada a suprir necessidades das camadas exploradas e que, por isso mesmo, a despesa pública tem sido alvo de uma infame campanha destinada a reorientá-la quase estritamente para o serviço da dívida e para o funcionamento de uma máquina estatal ao serviço estrito da classe dominante.



Portanto, pode a luta pelo socialismo ignorar a luta pela democratização do Estado burguês?

"O trabalho da lagarta é resistir à mariposa", ou um conto de rebelião.

“Uma lagarta segue o seu caminho através do seu ecossistema, deixando um rasto de destruição comendo tanto quanto algumas centenas de vezes o seu próprio peso num só dia, até que fica demasiado cheia para continuar e acaba por se pendurar, com a sua pele a endurecer até tomar a forma de crisálida.

Dentro da crisálida, bem no interior do corpo da lagarta, pequenas coisas, a que os biólogos chamam “discos imaginais” começam a formar-se. Não reconhecendo os recém-chegados, o sistema imunitário da lagarta mata cada disco imaginal assim que se forma. Mas esses discos continuam a surgir com uma rapidez crescente e procuram ligar-se uns aos outros.

Eventualmente, o sistema imunitário da lagarta falha sob stress e os discos tornam-se células imaginais que acabam por se constituir alimentando-se da lagarta que se desfaz.

Demorou muito tempo para que os biólogos compreendessem a razão pela qual o sistema imunitário das lagartas atacava as incipientes células de mariposa, mas vieram a descobrir que a mariposa tem o seu próprio genoma, que é transportado pela lagarta, herdado de geração em geração ao longo do processo evolutivo, mas não é parte da própria (Margulis & Sagan, Acquiring Genomes 2002).

Se nos virmos como discos imaginais trabalhando para construir a mariposa que é um mundo melhor, compreenderemos que estamos a lançar um novo “genoma” de valores e práticas para substituir o presente sistema insustentável. Mas também veremos o quão importante é que nos liguemos uns aos outros para sabermos ao certo quantos tipos de células imaginais serão necessárias para construir uma mariposa com todas as suas capacidades e cores.”


Elisabet Sahtouris, Ph. D. Bióloga Evolucionista

Tradução minha.

Nota: Engels escrevia coisas muito semelhantes em "A dialéctica da Natureza", sabendo ainda praticamente nada do que hoje se chama genética, para ilustrar a lei da dupla negação.

A crise, a "crise", e a "crise de classes" e a luta de massas.

Machete diz que “a crise pode justificar certas restrições aos direitos fundamentais” e assume com uma certa franqueza a sua concepção de “crise” e de “direitos fundamentais”. Na verdade, desde sempre os comunistas disseram que o desenvolvimento económico é a base da concretização dos direitos das populações, particularmente dos trabalhadores. A ausência de crescimento económico, o subdesenvolvimento, o atraso ou retrocesso no desenvolvimento dos meios de produção sacrifica em primeiro lugar os direitos dos trabalhadores. Isso sucede, não apenas no contexto de predominância de relações sociais capitalistas, mas mesmo num percurso de construção do socialismo. No primeiro caso, porque a “crise” mais não é do que um resultado da sobreprodução capitalista, o que significa que a apropriação capitalista é assegurada enquanto que a “crise” se abate sobre o conjunto dos trabalhadores como a perda de rendimentos e sobre os serviços públicos, condição que são para a satisfação de direitos. No segundo caso, porque a economia é o substrato que alimenta todas as actividades humanas.

As componentes da democracia, tal como vista por nós, são interdepentes e interpenetram-se. A democracia económica, a social, a política e a cultural são as quatro dimensões da democracia que consubstanciam uma política democrática e não podem existir umas sem outras. Contudo, como materialistas, é a base material que determina os fenómenos e os processos e, não é diferente neste caso. A base, a economia, é o pilar sobre o qual se constrói a sociedade, a cultura e a política. Como tal, a democracia económica é o pilar sobre as restantes componentes da democracia se consolidam, sem prejuízo de uma relação plenamente dialéctica entre elas, na medida em que não é possível atingir uma democratização plena da economia – socialização dos meios de produção, socialização da produção e dos ganhos, gestão democrática e subordinação da produção às necessidades da população – sem que simultaneamente se construam e aprofundem as restantes vertentes da democracia.

O que Machete afirma não é nada mais, nada menos do que isto, do ponto de vista da classe dominante. Ou seja, num contexto em que a classe dominante, a grande burguesia, geriu os meios de produção em função única e exclusivamente da apropriação crescente da riqueza produzida pelo Trabalho alheio e pela exploração dos recursos naturais e gerou um cenário de crise de sobreprodução, a especulação e a apropriação das parcelas de riqueza sob gestão pública são o alvo preferencial do capital monopolista, sem prejuízo do assalto ao valor do trabalho e da intensificação da exploração e das alterações necessárias na divisão internacional do Trabalho. Assim sendo, do ponto de vista da classe dominante, num contexto em que os grupos económicos precisam de acumular também através do assalto aos orçamentos dos Estados e às dívidas soberanas, os recursos escasseiam para assegurar o conjunto de direitos das populações – todos eles dependentes do desenvolvimento económico. Claro que para Machete, nem o conceito de “crise” corresponde necessariamente ao conceito de crise de sobreprodução capitalista, mas a uma espécie de castigo sobre os trabalhadores por terem almejado ter mais do que os patrões lhes quiseram dar; nem o conceito de “direitos fundamentais a restringir” abarca os privilégios dos grupos económicos de continuarem a explorar, a especular, a despedir, a descapitalizar, no fundamental, a roubar. Não passará, certamente, pela cabeça de Machete questionar o “direito fundamental” à propriedade privada dos meios de produção e da banca; ou o “direito fundamental” a manipular a comunicação social: ou o “direito fundamental” a despedir trabalhadores, descapitalizar ou desmantelar empresas em função do lucro dos accionistas; muito menos passará pela cabeça de Machete restringir o “direito fundamental” a extrair mais-valia do trabalho e a distribui-la sob a forma de dividendos aos accionistas dos grupos monopolistas.

A perspectiva de classe nas palavras de Machete é límpida e é deste tipo de vanguarda reaccionaria que mais rapidamente se extrai a verdadeira vontade dos políticos ao serviço da classe dominante, porque o revanchismo anti-Abril e a moral burguesa lhe corre não só nas veias, como lhe sai incontinente pelos poros. Machete fala verdade.

O desenvolvimento económico será a primeira prioridade para assegurar a democracia e os direitos dos jovens, dos trabalhadores e trabalhadoras, dos idosos e reformados, na medida em que só produzindo pode o país gerar a riqueza necessária para o libertar do esmagamento e da dependência do exterior. Ao mesmo tempo, só o desenvolvimento económico pode criar as condições para que os trabalhadores se libertem da dependência dos grupos monopolistas nacionais e transnacionais. No sistema capitalista isso não é menos verdade, na medida em que apenas a produção pode gerar a riqueza para alimentar os serviços públicos, os salários e pensões. No entanto, o sistema capitalista não está cristalizado no tempo e desenvolve-se e atinge um limiar crítico entre a possibilidade de acumulação e a possibilidade de afectação de riqueza a direitos e sua concretização. Esse limiar crítico é histórico e material e, em última análise incompatibiliza por completo o funcionamento do sistema capitalista em simultâneo com qualquer laivo de democracia económica, social, cultural ou até mesmo política.

O que Machete diz é verdade: na sua óptica, como na nossa, há comportamentos que podem e devem ser restringidos em contexto de subdesenvolvimento económico. Resta, pois, saber se acatamos que sejam os autores e responsáveis da crise de sobreprodução capitalista (os grandes grupos económicos e os seus políticos de serviço) a manter os privilégios que estiveram na origem da própria crise ou se é altura de resgatarmos os nossos direitos. O capitalismo é, em si mesmo, mais uma fase de “crise de classes” que também se manifesta na acumulação da riqueza nas mãos de uma classe à custa do empobrecimento das restantes. Ante a crise, ou abdicamos da democracia ou liquidamos o poder dos monopólios e os privilégios da burguesa. Onde Machete quer restringir “direitos fundamentais”, respondamos com a necessidade de os afirmar como nunca. Sob pena de o fascismo se abater sobre os povos, atrasando o necessário salto para o fim da “crise”, o da revolução socialista. Por isso é que lutar por cada um, em cada esquina, fábrica, escola ou hospital, desses “direitos fundamentais”, trazendo as massas à sua defesa, a luta pela manutenção e até pelo aprofundamento desses direitos é a luta pelo socialismo.



Por isso é que a luta por uma democracia política não pode ser feita sem a luta por uma democracia económica, social e cultural. E por isso é que a luta pela democracia, em última análise até mesmo pela democracia política, é a luta pela superação do capitalismo. Por isso é que é participação das massas na defesa de cada direito que trará a todos a percepção clara de que tais direitos e a sua concretização plena são incompatíveis com o capitalismo e as suas democracias decadentes e que só a revolução socialista poderá criar o espaço para uma verdadeira Democracia. A luta pelos direitos concretos, pelas aspirações e das pessoas, pelos direitos da juventude, dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas não é um caminho para a democracia por opção. É mesmo porque um mundo de solidariedade e cooperação, um novo modo de produção social e gerido colectivamente só pode ser empreendido com solidariedade e cooperação, com participação social e direcção e acção colectivas. Isso é luta. E é de massas.

Cultura, Mercado, Estado e Socialismo

A cultura não é algo que se possa suprimir, independentemente das vontades e volatilidades do mercado, das políticas do Estado ou da inexistência do próprio. Com ou sem mercado, com ou sem Estado, a cultura continuará a ser um inexorável resultado da existência das sociedades. Se a cultura é conjunto de práticas, símbolos e expressões, códigos estéticos, éticos, morais, necessariamente sociais, então ela existe na medida em que o ser humano é humano e cria códigos, símbolos e práticas sociais. Contudo, a divisão das sociedades em classes atravessa esse conceito de cultura, afecta-o, influencia a quantitativa e qualitativamente cada uma das expressões culturais, bem como a sua utilização.

Compreender as políticas de cultura das sociedades capitalistas, compreender o papel da cultura nessas sociedades pode ser útil para compreender como a classe dominante consolida o poder, a hegemonia e, no cumprimento estrito das leis do materialismo histórico, ganha as massas para o aprofundamento do capitalismo. Ao mesmo tempo, compreender como o Estado é um instrumento de classe e define e exerce políticas que determinam o papel da cultura na sociedade sob o seu poder, na medida em que o Estado corresponde, ainda que em graus diferenciados, à estrutura de poder da classe dominante, pode contribuir para identificar as políticas que, em nome do Estado, submete a cultura aos desígnios exclusivos da classe dominante, seja por via do mercado capitalista, seja por via da programação cultural de Estado. O papel que a cultura, a arte e as expressões, ocupariam no contexto de uma democracia plena - o socialismo - constitui igualmente matéria sobre a qual a reflexão pode ser feita, na medida em que no contexto do domínio do proletariado sobre a burguesia, também se altera a cultura dominante, até que não existam mais classes, nem dominantes nem dominadas e a cultura seja plenamente livre e incapaz de gerar instrumento de poder, ante a extinção do Estado e o comunismo.

Esse caminho é longo e o horizonte é, eventualmente distante. Mas olhar o futuro, estabelecer o objectivo final e o projecto é um passo fundamental para traçar o objectivo imediato e o programa político. Este não é, todavia, um texto programático, mas uma tentativa de sistematização descritiva do que são as políticas culturais em capitalismo, a sua contradição com o projecto constitucional português - por ser, ainda, um projecto de construção do socialismo -, bem como uma reflexão sobre o que podem ser as políticas culturais num contexto de alteração da configuração do poder político, num contexto dinâmico de alteração da configuração do poder económico (passagem do poder económico das mãos da burguesia para as mãos do proletariado, acelerando a decadência e desaparecimento da burguesia).

1. A ideia transforma-se em força material quando apropriada pelas massas, esta afirmação do materialismo histórico aplica-se igualmente em qualquer contexto, independentemente da classe dominante. Qualquer regime económico e político não carece de uso da força e da repressão massiva enquanto tiver as massas convertendo em força material a ideologia. Veja-se o caso do capitalismo, quase completamente embebido na ideia de cada um dos cidadãos, com excepção da vanguarda política, o que faz desse modo de produção uma força tão eficaz e pujante. No dia em que a hegemonia social, cultural, económica, política e ideológica do capitalismo definhar ao ponto de as massas não se apropriarem dela com empenho, só o fascismo - ditadura violenta do capital monopolista - pode tentar atrasar, pela força, perseguição e extermínio, a revolução socialista.

2. A subordinação da cultura à dinâmica do mercado, sujeitando a fruição e criação culturais e artísticas ao critério do lucro não é ausência de política cultural, é a própria política cultural. No contexto de um Estado tomado pela burguesia como classe dominante, a utilização da cultura cumpre dois propósitos centrais: ganhar as massas para o projecto capitalista, destacar o papel dominante da burguesia e das elites económicas periféricas. A cultura nunca é neutra, mas pode neutralizar forças ou direccioná-las num certo sentido. A política de um Governo ao serviço da burguesia será, como consequência dos objectivos que prossegue o da programação cultural na medida do necessário e o da supressão da criação e fruição difusa e democrática como forma de facilitar o domínio de uma cultura que entorpece as massas trabalhadoras.

3. O processo de alteração da hegemonia e da cultura dominante está dependente do processo de revolução social e vice-versa. A dialéctica permite-nos compreender como dois processos são interdependentes sem que um preceda necessariamente outro. A dinâmica entre a ideia, as massas, o projecto e o trabalho revolucionário altera-se a cada dia, com fluxos e refluxos, avanços e recuos, mas a luta pelo socialismo passará sempre pelo aprofundamento das conquistas dos trabalhadores e pela conquista de novos direitos na democracia, mesmo que essa democracia sofra das limitações e constrangimentos matriciais da democracia burguesa. Por isso mesmo, a forma como o Estado exerce o poder na política cultural é, ainda que não determinante, importante para a alteração da hegemonia. Não sendo a base do desenvolvimento das forças produtivas, nem sendo o substrato fundamental da luta de classes - que é a economia - a cultura é, ainda assim, um elemento catalisador ou retardador da tomada de consciência revolucionária. É na luta pelos direitos que a elasticidade da democracia burguesia mostrará os seus limites históricos, tais como os do capitalismo, e nessa luta inclui-se a luta pelos direitos culturais.

4. Para simplificar, e porque os termos e conceitos "erudita" e "popular" acarretam uma dimensão qualitativa, e impõem uma dicotomia que não se pretende agora aprofundar, utilizarei dois conceitos para tentar definir diferenças entre políticas de consolidação do poder da burguesia e políticas de superação do poder da burguesia. "Evento pontual ou concentrado" e "evento difuso" para me referir a duas dimensões da política cultural. O evento pontual ou concentrado é o que resulta da política que privilegia a programação cultural - de Estado ou de mercado, e o evento difuso é o que resulta da criação e fruição cultural e artística pelas massas, sendo o primeiro limitado no tempo e o segundo um processo permanente. A cultura de programação é a cultura de organização de eventos, com ou sem objectivo de obtenção de lucro, mas sempre para adornar elites ou gerar entretenimento. A cultura de programação, cultura pontual é a das televisões, jornais, festivais de verão, concertos dos supermercados, e caracteriza-se também por ser uma prestação de um serviço por uma minoria criadora a uma maioria fruidora. A cultura difusa, para usar os termos de simplificação que escolhi - e que podem não ser os melhores -, pelo contrário, caracteriza-se por não estar sujeita à dinâmica da venda do serviço e da aquisição de adorno, representando o conjunto dos eventos e práticas que fazem de cada cidadão um criador e um fruidor, na medida em que a cultura passa a ser não apenas um serviço, mas uma prática social plena e democrática.
A utilização do Estado pela burguesia impõe uma política de "eventos concentrados" de cultura que permite, não só a mercantilização e elitização de algumas expressões culturais, como a massificação de um consumo de expressões entorpecedoras, neutralizantes ou mesmo cativantes das massas para que o capitalismo continue a ser a força material que é.

5. A cultura ao serviço da superação da exploração do trabalho pelo capital deixa de ser algo que simplesmente nos rodeia, para ser um elemento de emancipação e inspiração colectiva e, como tal, uma política revolucionária privilegia a cultura difusa, privilegia não o mercado cultural, mas o direito à criação e fruição. Ao invés de assegurar a programação, apesar de poder programar pontualmente, um Estado ao serviço do proletariado dinamiza uma política cultural de criação, não de públicos, mas de artistas que criam e que, também por isso, são público. Independentemente do grau de profissionalização de cada criador, é a difusão do direito que produzirá a quantidade e a qualidade artística capaz de romper o cerco à criatividade que o capitalismo nos impõe. A arte e a cultura terá sempre os profissionais dedicados, mas o contributo que esses profissionais, bailarinos, músicos, cantores, actores, escritores, poetas, pintores, escultores, podem entregar à evolução da Humanidade será tanto maior, quanto mais seres humanos inspirarem, quanto mais criatividade gerarem, quanto mais sentimentos partilharem.

6. A opção por uma cultura concentrada determina que a classe dominante define a quantidade e a qualidade de cada expressão cultural que está disponível, para si e para as massas. A opção por uma cultura difusa retira à classe dominante a capacidade de determinar a forma, o número e o conteúdo das expressões e eventos e entrega-o directamente nas mãos das massas. A programação pelo Estado e pelo Mercado passam a preencher um papel residual na política cultural, enquanto que a criação e a fruição passam a definir a essência da política.

Lembrar Lénine. Sempre

"É puro gozo com os trabalhadores e os explorados falar de democracia pura, democracia em geral, igualdade, liberdade e direitos universais quando todos os trabalhadores estão sub-alimentados, mal-vestidos, arruinados e gastos, não apenas como resultado da escravatura assalariada capitalista, mas também como consequência de quatro anos de guerra predatória, enquanto os capitalistas e empresários continuam na posse da propriedade usurpada por eles próprios e pelo poder do aparelho de Estado "pronto-a-usar". Isto é equivalente a espezinhar as premissas básicas do Marxismo que ensinam aos trabalhadores: temos de tomar vantagem da democracia burguesa que, comparada com o feudalismo, representa um gigante avanço histórico, mas nem por um minuto podemos esquecer o carácter desta "democracia", os seus condicionalismos históricos e carácter limitado.

Nunca podemos aceitar a "crença supersticiosa" no "Estado" e nunca esquecer que o Estado, nem na mais democrática república, e não apenas numa monarquia, é simplesmente uma máquina para a supressão de uma classe por outra. 

Os burgueses são compelidos a ser hipócritas e a descrever como "governo popular"  democracia em geral, ou democracia pura, a república democrática (burguesa) que é, na prática, a ditadura da burguesia, a ditadura dos exploradores sobre os trabalhadores. [...] Mas os marxistas, comunistas, expõem esta hipocrisia, e dizem à classe operária e trabalhadores em geral esta franca e frontal verdade: a república democrática, a assembleia constituinte, as eleições gerais, etc., são, na prática, a ditadura da burguesia, e para a emancipação do trabalho do jugo do capital não existe nenhum outro caminho a não ser o da substituição dessa ditadura pelo da ditadura do proletariado.

Só a ditadura do proletariado pode emancipar a humanidade da opressão do capital, das mentiras, falsidade e hipocrisia da democracia burguesa - democracia para os ricos - e estabelecer democracia para os pobres , isto é, tornar as bênçãos da democraica realmente acessíveis aos trabalhadores e aos camponeses pobres, enquanto que agora (mesmo na mais democrática república - burguesa - )as bênçãos da democracia estão, de facto, inacessíveis à vasta maioria dos trabalhadores.

Tomemos, por exemplo, a liberdade de reunião e a liberdade de imprensa. [...] São mentiras. Na prática, os capitalistas, os exploradores, os proprietários e latifundiários possuem 9/10 das instalações para reuniões, e 9/10 da capacidade de impressão de notícias, impressoras, etc.. Os trabalhadores urbanos, os trabalhadores rurais e outros trabalhadores estão, na prática, impedidos de aceder ao "sagrado direito da propriedade" pela própria "democracia" e pelo aparelho de estado burguês, isto é, pelos oficiais burguês, juízes burgueses, e tudo o mais. A presente "liberdade de reunião e de imprensa" na democracia burguesa alemã é falsa e hipócrita, porque de facto é a liberdade para os ricos comprarem e subornarem a imprensa, a liberdade para os ricos de envenenar a opinião pública através da imprensa, a liberdade para os ricos de manterem como sua a propriedade das mansões, dos melhores edifícios, etc.. A ditadura do proletariado retirará dos capitalistas e entregará aos trabalhadores as mansões e edifícios, a imprensa e a capacidade de impressão.

Mas isto significa substituir a democracia "pura" e "universal" pela ditadura de uma classe, gritam os Scheidemanns e os Kautskys, os Austerlitzes e Renners (juntamente com os seus seguidores em outros países - os Gomperses, Hendersons, Renaudels, Vandervelde e companhia).

Errado, respondemos nós. Isto significa substituir o que é de facto a ditadura da burguesa (uma ditadura hipocritamente vestida nas roupagens de uma democracia burguesa) pela ditadura do proletariado. Isto significa substituir a democraica para os ricos pela democraica para os pobres. Significa substituir a liberdade de reunião para e imprensa uma minoria, para os exploradores, pela liberdade de reunião e imprensa para a maioria da população, para os trabalhadores. Isto significa uma gigantesca, mundialmente histórica extensão da democracia, a sua transformação de falsidade em verdade, a libertação da humanidade dos grilhões do capital, que distorcem e truncam toda, até mesmo a mais democrática e republicana democracia burguesa. Isto significa substituir o estado burguês pelo estado proletário, uma substituição que representa o único caminho para que o estado possa extinguir-se eventualmente no seu conjunto.

Mas porque não atingir este objectivo sem a ditadura de uma classe? Porque não passar para aí directamente através da democracia "pura"? Assim perguntam os amigos hipócritas da burguesia a pequena-burguesia ingénua, e os filisteus estimulados por esses.

E nós respondemos: Porque em qualquer sociedade capitalista, os poderosos dizem mentiras tanto ao proletariado com o à burguesia, enquanto os pequenos proprietários continuam inevitavelmente perdidos, estupidamente sonhando com a "democracia pura", com uma democracia acima das classes ou não classista. Porque de uma a sociedade em que uma classe se opõe a outra não há outra forma de superação a não ser pela ditadura da classe oprimida. Porque o proletariado por si só é capaz de derrotar a burguesia, por ser a única classe que o capitalismo uniu e "ensinou", e que é capaz de trazer para seu lado as massas perdidas de trabalhadores com o estilo de vida da pequena-burguesia, ou pelo menos de as "neutralizar". Apenas os iludidos pequeno-burgueses e filisteus podem sonhar - enganando-se a si próprios e aos trabalhadores - em derrubar a opressão capitalista com um longo e difícil processo de supressão da resistência dos exploradores. Na Alemanha e na Áustria esta resistência não é ainda muito pronunciada porque a expropriação dos expropriadores ainda não começou. Mas quando a expropriação começar, a resistência será feroz e desesperada. Ao esconder isto dos trabalhadores [...] traem os interesses do proletariado, alterando o comportamento nos mais decisivos momentos da luta de classe e libertação da burguesia, chegando a acordos com a burguesia, atingindo a "paz social", a reconciliação entre explorados e exploradores.

[...] O proletariado afastará estes "traidores sociais" - Socialistas na palavra mas traidores do socialismo na prática. Quanto mais completo for o domínio desses líderes, mais depressa o proletariado compreenderá que só a substituição do estado burguês, mesmo que seja uma democracia burguesa republicana, por um estado do tipo da Comuna de Paris [...] ou por um estado do tipo soviético, pode abrir o caminho para o socialismo."

V. I Lénine
Moscovo, 23 de Dezembro de 1918

Tradução da responsabilidade do autor do blog, partindo do inglês.

Proletariado, a classe em ascensão IV

O capitalismo autodestruir-se-á, não pela falência dos seus sistemas (de vigilância, repressão, exploração) que, pelo contrário se reforçam a cada dia; mas pela ampliação da força da classe mais numerosa e poderosa que o próprio capitalismo, ao se realizar, gera.

O processo de realização capitalista implica a socialização do processo produtivo, acompanhada do desenvolvimento dos meios de produção. Nesse percurso, o capitalismo coloca nas mãos do proletariado os meios de produção, apesar de manter a apropriação do resultado. A tomada de consciência global, por parte da classe trabalhadora, de que a apropriação privada dos resultados não só não contribui para o desenvolvimento e progresso, como a partir de determinada fase os contém, significará a reivindicação pelo proletariado da própria planificação da produção.

O proletariado - o conjunto de todos os que dependem única e exclusivamente do seu trabalho para viver - não terá aliados nessa conquista, porque não existirá nada mais além do proletariado e da burguesia. Ou seja, no processo de acumulação capitalista em curso, existirão tendencialmente apenas duas classes: burguesia a trabalhadores, na medida em que todas as camadas intermédias serão espoliadas dos seus bens pela burguesia através do capital financeiro e do Estado. A terra será trabalhada por máquinas e trabalhadores, detida por um fundo internacional. A habitação onde morarão os trabalhadores estará integralmente nas mãos dos fundos imobiliários. A indústria funcionará com operários e máquinas, mas nas mãos do capital financeiro.As pequenas explorações comerciais encerrarão ou serão tomadas por grupos económicos transnacionais. As pequenas propriedades agrícolas serão apropriadas pelo capital financeiro e colocadas ao serviço da especulação ou da monocultura intensiva. Os chamados "profissionais liberais" exercerão as suas funções enquadrados num sistema privado, como subordinados, proletarizados. O Estado abdicará de todos os serviços de protecção do trabalhador e orientará contra este todos os seus meios repressivos.

Esse é o futuro a longo prazo. Mas mesmo esse futuro não deixa de comportar a implosão do próprio sistema capitalista, na medida em que acentua os antagonismos de classe à exaustão, além dos limites materiais que a hegemonia pode iludir. O proletariado terá aliados apenas se o processo revolucionário se iniciar antes da total aniquilação das camadas intermédias. A sua opção será serem liquidadas pelo socialismo ou pelo capitalismo.

O capitalismo autodestruir-se-á, não pela falência dos seus sistemas, mas por trazer no seu bojo a mais revolucionária e poderosa classe social, que, sendo crescentemente explorada, está simultaneamente cada vez mais próxima do poder concreto, da produção, dos meios de produção.

A organização dos trabalhadores, seja qual for a forma e o nome que ela tome, será a chave, a todo o tempo. Classe organizada, programa revolucionário, estrutura humana capaz de o concretizar.

Proletariado: a classe em ascensão III

O momento político e social que atravessamos na Europa caracteriza-se, na minha opinião, pela dissipação de dúvidas que subsistiam na opinião das massas e na forma como estas encaram a estrutura dos Estados em que vivem, apesar de não surgirem certezas em substituição das dúvidas. Só os comunistas são portadores dos instrumentos ideológicos capazes de interpretar estes momentos e só aos comunistas se pode exigir que combatam as “certezas” que, surgindo como resposta à dissipação de “dúvidas”, mais não fazem senão lançar o povo no poço escuro da ignorância, da ignomínia, da guerra e do extermínio.

até à maior das liberdades: a de não ser explorado

No Capítulo sobre Cooperação d’ O Capital[1], Marx relembra as palavras de Giovanni Carli “ «A força de cada homem é mínima, mas a reunião das forças mínimas forma uma força total, maior ainda do que a soma das mesmas forças, ao ponto de as forças, por estarem reunidas, poderem diminuir o tempo e acrescentar o espaço da sua acção.» O proletariado português tem um partido há exactamente 93 anos e nesse Partido o trabalho colectivo, a reunião das forças, foram características indissociáveis da sua natureza, é certo, mas também da sua indestrutibilidade.

O Partido Comunista Português nasce em 1921, não como uma secção ou divisão da social-democracia, mas como uma expressão organizada radicada directamente nos anseios, aspirações e lutas da classe operária portuguesa. As suas raízes anarco-sindicalistas, apesar de ultrapassadas, marcam a sua história, sem a envergonharem. Foi o trabalho colectivo que ultrapassou as dificuldades geradas por essas tendências. Tal como foi o trabalho colectivo que permitiu a aplicação dos princípio resultantes, em primeiro lugar da reorganização de 1929 e mais tarde o seu aprofundamento e desenvolvimento com a reorganização de 1940-41. Essa reorganização fundou o partido comunista nas massas, no povo e tornou-o invencível, porque se é possível destruir uma forma, uma administração, um qualquer partido, não é possível destruir a expressão concreta do sentimento desse povo. Num encontro com Álvaro Cunhal, recordo, ainda que eventualmente distorcidas, as suas palavras: “a classe operária terá sempre um partido revolucionário, é como os espinhos das rosas. Tornam a crescer mesmo se os cortam, porque são a sua defesa natural. Assim é com o partido comunista, mesmo que tenha outro nome qualquer.” O que a reorganização de 1940-41 trouxe à classe operária foi uma organização muito mais estável, menos sujeita a ser “cortada” para ter de “nascer outra vez”, mais apta a suportar os golpes – na altura desferidos com a brutalidade de um fascismo em ascensão que dispunha, não só das mais bárbaras metodologias, como do aparelho para as colocar em prática.

O Partido Comunista Português tem 93 anos. E depois da reorganização de 1940-41 consegue alcançar uma nova dimensão do trabalho de massas. Não sendo uma organização de massas, por isso ser manifestamente impossível no contexto da clandestinidade, orientou todos os seus esforços para a concretização de linhas de orientação concretas, palpáveis, tangíveis e verosímeis. A aglutinação do proletariado nas greves de 42-43 e 44 não teria sido possível sem essa forma de estar do PCP, resultado essencialmente da sua nova forma de organizar e dirigir. O trabalho de ligação às massas, que é em si-mesmo uma espécie de trabalho colectivo, foi a âncora de um partido que não entende vanguarda como “iluminação”, mas antes como “dedicação” e que confiou, nos vários momentos da sua vida, na capacidade transformadora do povo.

São 93 anos que têm rostos. Rostos de camaradas que nunca conheci, de outros que tive a felicidade de conhecer e de milhares com quem tenho a honra de trabalhar.

“…o colectivo faz nascer uma nova força. Não é apenas o somatório de pessoas, nem tampouco o somatório das suas forças, mas uma completamente nova, muito mais poderosa força. No seu capítulo sobre cooperação, Marx escreve sobre a força material. Mas quando, partindo dessa análise, a unidade da consciência e da vontade florescerem, essa força torna-se ilimitada.”[2]

Esses rostos não são formados em agências de marketing. Não são pessoas de plástico buscando fama e glória. Esses rapazes e raparigas das juventudes comunistas (que fazem igualmente 93 anos de existência) e esses homens e mulheres do PCP não estudam o discurso para disfarçar mentiras, nem treinam a retórica para enganar com mais facilidade. Esses rostos desprezam a política como desfile de vaidades e desprezam o poder como objectivo em si-mesmo. Esses rostos são os que não viraram as costas à luta nas alturas em que nenhum benefício material ou pessoal poderiam tirar de ser comunistas e em que, pelo contrário, colocavam em risco a sua integridade física e a própria vida. Esses rostos têm nomes escritos a sangue no Tarrafal, nas salas de interrogatório e tortura da PIDE, nas calçadas da Ajuda e esses são os nomes que honram a história do povo português.

Hoje não somos presos, nem assassinados. Mas somos perseguidos nos locais de trabalho, despedidos sempre que exista a possibilidade, caricaturados diariamente pela burguesia e pelos seus meios de difusão. Não há benefício resultante de ser comunista a não ser o maior de todos os benefícios que é o de viver sabendo que se está do lado certo de uma luta que não tem espectadores, sentir que a nossa felicidade é uma expressão complexa da felicidade dos que nos rodeiam.

93 anos de trabalho colectivo, de direcção e acção colectivas. 93 de unidade, dentro do Partido e fora do Partido. Unidade em torno dos objectivos concretos. Unidade dos portugueses contra os seus inimigos. 93 anos de luta, de imprensa partidária, de estudo e discussão teóricas, de prática revolucionária. 93 anos de duras derrotas e radiosas conquistas. Mas acima de tudo, não são 93 anos de passado que sirvam de bandeira para encher o peito com ar já respirado: são 93 anos que perpassam vigorosamente para os dias de hoje e que são, cada um desses 33.945 dias, uma arma mais para a luta que se trava hoje.

Comemorar o 6 de Março não é assinalar uma data, como ritual, é transportar para hoje o que os nossos camaradas já aprenderam, para que se não perca a riqueza da sua experiência, o valor da sua coragem, a dignidade do seu trabalho.

“Olhos no futuro”[3].

Não é, como é simples dizer, que a melhor forma de comemorar seja continuar a lutar. É que continuar a lutar é obrigação política e moral que não decorre de nenhuma comemoração. Mas a comemoração é parte dessa obrigação, porque nos capacita, porque nos fortalece, porque sem a compreensão do passado, não transformamos o presente e não construímos o futuro.

A luta é a que se exige de nós a cada momento. A soberania do nosso povo foi capturada, a democracia sequestrada. A economia é devastada diariamente como mecanismo de intensificação da espoliação e da exploração capitalista. Abril ficou inacabado e agora sofre golpes que podem vir a ser mortais. A convocatória para a luta está em cada canto, em cada fábrica, escola, ou bairro, mas para que seja cumprida tem de lá estar o Partido Comunista Português.

Aos que hesitam, dizemos: junta-te ao PCP.

E os comunistas estão, como estiveram, na afirmação da resposta necessária para o resgate da democracia e para o cumprimento de uma democracia avançada com os valores de Abril no Futuro de Portugal, com os “olhos no futuro”: o Socialismo e o Comunismo.






[1] O Capital, Livro Primeiro, Décimo Segundo Capítulo
[2] Nadezhda Krupskaya, em carta dirigida a A. M. Gorki de Setembro de 1932.
[3] Álvaro Cunhal, discurso na chegada ao aeroporto de Lisboa, 30 de Abril de 1974

notas sobre o capitalismo e a democracia

Será compatível com o conceito de democracia, a contracção dos serviços públicos ao simbolismo ou a regressão do Estado a mero polícia da ordem dominante?

Para que pudéssemos responder a essa questão, teríamos antes de tudo, clarificar que conceito de democracia estamos a utilizar no debate.

Podemos pensar a democracia como prática política correspondente à participação popular na definição e concretização das orientações políticas, ou seja, como a participação concreta e directa das massas na vida colectiva. Esta democracia, que em grego corresponderá a laocratia, tem como desenvolvimento final e lógico o comunismo, ou seja, a total superação das relações sociais de exploração, por inexistência de propriedade privada, na medida em que a gestão colectiva ultrapassa a necessidade de uma hierarquização da propriedade e da sua utilização.

Por outro lado, podemos pensar a democracia como a forma de organização de uma sociedade e dos seus órgãos de soberania, ou seja a democracia como República, o correspondente ao grego Democratia. Esse conceito é infinitamente mais limitado e tem como resultado a organização social do estado sob a forma de uma "democracia parlamentar", assente nos princípios da democracia representativa. No caso da República Portuguesa, consequência das conquistas de Abril vertidas no texto constitucional, essa democracia formal é coexistente com uma democracia participativa, ou deveria ser. A República, enquanto forma de organização formal do Estado não limita por si mesma o aprofundamento e a manifestação de todas as outras formas de participação.

A questão que nos devemos colocar é: será possível manter ou aprofundar qualquer uma das formas de "democracia"? A resposta que me parece acertada é "não". Nenhuma democracia é compatível com a liquidação do papel do Estado nos serviços públicos e na economia. O mesmo é dizer que, no médio-prazo, existe uma contradição insanável entre capitalismo e democracia, seja a formal, seja a directa. Se considerarmos, como aos comunistas portugueses parece acertado, que a democracia se desenvolve em quatro vertentes interdependentes e interpenetrantes - cultural, social, económica e política - então, a liquidação da intervenção democrática em cada uma dessas esferas faz colapsar cada uma delas e, em última análise, a própria dimensão política da democracia - a formal.

O avanço do capitalismo é assim tendencialmente contraditório com as mais elementares formas de democracia. O que está em causa não é sequer o antagonismo entre o capitalismo e o socialismo, mas também a sua incompatibilidade concreta com a democracia, mesmo com a democracia burguesa. A concentração da propriedade e a gestão privada da economia retira de qualquer regime democrático a capacidade de definir seja o que for na organização da vida colectiva.

No entanto, não é menos correcto afirmar que quanto maior for o aproveitamento do potencial produtivo de um país, mesmo em contexto capitalista, mais se aproxima esse país da possibilidade de construção do socialismo. Tal afirmação parece decorrer da consideração do desenvolvimento dos meios de produção como condição para a superação do capitalismo. Aparentemente é criada uma contradição: se a concretização do potencial produtivo conduz a maiores possibilidades de superação do capitalismo, como pode o aprofundamento do capitalismo ser incompatível com a democracia. Tal aparente contradição é ultrapassada se tivermos em conta que o capitalismo não é o mesmo que o desenvolvimento da produção. Na verdade, mesmo ignorando os factores relativos à distribuição internacional do Trabalho, o capitalismo não significa produção, significa antes acumulação, pela via da apropriação dos resultados do trabalho sobre a forma de lucro, seja pela exploração directa do trabalho, seja por via da especulação que é igualmente uma apropriação de mais-valias, embora de forma indirecta.

O capitalismo não corresponde, pois, à intensificação da produção nem à generalização do Trabalho, aliás, quando a produção deixa de ser a preocupação central do capitalismo e quando o desenvolvimento dos meios de produção desacelera ou estagna, significa que o capitalismo atingiu os seus limites históricos. Ou seja, se enquanto o capitalismo implica um franco desenvolvimento da produção - porque a maximização do lucro é concordante com essa estratégia - se pode afirmar que existe uma espécie de exploração do Homem pelo Homem com resultados globalmente positivos apesar de assimétricos.

Já tal não se pode afirmar quando o objectivo do lucro passa a ser contraditório com a intensificação da produção, ou quando subordina a produção ao controlo financeiro, na medida em que, ao contrário do que se passa na fase que referimos anterior, já não há benefício global, mas apenas lucro para quem explora e empobrecimento para quem trabalha. Essa fase do capitalismo é contrária ao desenvolvimento social e económico e, como tal, frontalmente contraditória com a democracia, por mais formal que seja, e regride para o afastamento do limiar da superação do capitalismo.

Apesar de os processos históricos serem fluídos, constantes e dialécticos, não podemos entender os movimentos históricos como assimptóticos. Ou seja, está nas mãos da vanguarda, dos comunistas, dos trabalhadores e das suas organizações, partido e sindicatos, criar o sobressalto histórico necessário para que o capitalismo não se prolongue, oscilando entre as democracias formais e as ditaduras, para que o factual atingimento dos seus limites históricos corresponda a uma superação e não a uma regressão civilizacional.
Tal sobressalto é catalisado pela vanguarda, pelas organizações de classe dos explorados, mas só pode ser protagonizado com as massas.

da luta dos comunistas

De acordo com o discurso de encerramento do VII Congresso da IC, Dimitrov "A Unidade da Classe Trabalhadora contra o Fascismo", a posição dos partidos comunistas e do proletariado perante a democracia burguesa é definida em função do estado de desenvolvimento da democracia burguesa, dos riscos de fascização que ela comporta, da possibilidade real que a situação representa para a revolução socialista.

"Our attitude to bourgeois democracy is not the same under all conditions. For instance, at the lime of the October

Revolution, the Russian Bolsheviks engaged in a life-and-death struggle against all those political parties which, under the slogan of the defence of bourgeois democracy, opposed the establishment of the proletarian dictatorship. The Bolsheviks fought these parties because the banner of bourgeois democracy had at that time become the standard around which all counter-revolutionary forces mobilized to challenge the victory of the proletariat. The situation is quite different in the capitalist countries at present. Now the fascist counter-revoution is attacking bourgeois democracy in an effort to establish the most barbarous regime of exploitation and suppression of the working masses. Now the working masses in a number of capitalist countries are faced with the necessity of making a definite choice, and of making it today, not between proletarian dictatorship and bourgeois democracy , but between bourgeois democracy and fascism.

Besides, we have now a situation which differs from that which existed, for example, in the epoch of capitalist stabilization. At that time the fascist danger was not as acute as it is today. At that time it was bourgeois dictatorship in the form of bourgeois democracy that the revolutionary workers were facing in a number of countries and it was against bourgeois democracy, that they were concentrating their fire. In Germany, they fought against the Weimar Republic, not because it was a republic, but because it was a bourgeois republic that was engaged in crushing the revolutionary movement of the proletariat, especially in 1918-20 and in 1923.

But could the Communists retain the same position also when the fascist movement began to raise its head, when, for instance, in 1932 the fascists in Germany, were organizing and arming hundreds of thousands of storm troopers against the working class" Of course not. It was the mistake of the Communists in a number of countries, particularly in Germany, that they failed to take account of the changes that had taken place, but continued to repeat the slogans and maintain the tactical positions that had been correct a few years before, especially when the struggle for the proletarian dictatorship was an immediate issue, and when the entire German counter-revolution was rallying under the banner of the Weimar Republic, as it did in 1918-20."

Resumindo, com o risco assumido de introduzir simplismos numa avaliação tremendamente complexa, Dimitrov tenta sistematizar o posicionamento dos comunistas perante as democracias burguesas em duas abordagens consoante a situação concreta verificada em cada país, consoante o estado de desenvolvimento do capitalismo e consoante a correlação de forças. Assim, se num momento como o que antecede a Revolução Socialista de Outubro, a luta determinante é entre a democracia burguesa e a revolução socialista, já o mesmo não se verifica num momento como o da vigência da República de Weimar. Sobre isso ainda, Lenine, afirma:

"It would be a fundamental mistake to suppose that the struggle for democracy can divert the proletariat from the socialist revolution, or obscure or overshadow it, etc. On the contrary, just as socialism cannot be victorious unless it introduces complete democracy., so the proletariat will be unable to prepare for victory over the bourgeoisie unless it wages a many-sided, consistent and revolutionary struggle for democracy." 


"Seria um erro fundamental supor que a luta pela democracia pode resultar em diversão do proletariado perante a revolução socialista, obscurecê-la ou ensombrá-la, etc.. Pelo contrário, tal como o socialismo não pode ser vitorioso sem que introduza democracia total, também o proletariado será incapaz de preparar a vitória sobre a burguesia a não ser que trave uma multifacetada, consistente e revolucionária, luta pela democracia."

(V. I. Lenin Obras Escolhidas) Tradução minha do inglês.


Mas Lenine, como vemos, alarga o espectro da luta pelos direitos além da questão táctica e da dicotomia "fascismo vs democracia burguesa", ou seja, se do ponto de vista táctico, os partidos comunistas devem estabelecer os seus objectivos imediatos em função das condições concretas e avançar para a revolução socialista em situação de "estabilização capitalista", ao mesmo tempo que devem organizar a frente popular e a unidade do proletariado contra o fascismo em defesa dos direitos democráticos e da própria democracia burguesa em caso de real risco e de ascensão potencial da ditadura violenta dos monopólios.

De acordo com a perspectiva de Lénine, a luta pelas conquistas democráticas e pelo aprofundamento da democracia (mesmo no contexto de domínio da burguesia) perpassa os enquadramentos e os diferentes cenários da correlação de forças de classe. É pois, assumida como uma questão de princípio.

notas sobre a relação do artista com o estado

Não é questão totalmente resolvida a do papel e posição dos criadores artísticos, indiviuais e colectivos, perante a sociedade. Essa questão está em constante evolução e coloca-se quer para o actual estadio de desenvolvimento, quer para os que se lhe sucedam, socialismo e comunismo. Se por um lado, o sistema capitalista encontra na cultura e na arte, instrumentos de difusão da doutrina dominante e dos comportamentos que lhe estão associados, não deixa de existir uma intenção material, além da ideológica.

Na verdade, uma é outra: a intenção ideológica de afirmação e consolidação da hegemonia cultural serve o aumento da capacidade de exploração dos grandes grupos económicos e dos monopólios. Mas no que à Cultura diz respeito, tal como em algumas outras áras, nem tudo se resume ao lucro directo, já que os grupos económicos compreendem o valor ideológico, filosófico e imaterial do domínio cultural, apesar de esse poder não gerar, por si só, mais-valia passível de apropriação. No entanto, em última análise, no curso do desenvolvimento das relações capitalistas, a cultura e a arte preencherão simultaneamente ambos desígnios: lucro e hegemonia. Facilmente tal se antevê pelo simples facto de estar já em curso uma política que subsome a oferta cultural à oferta de mercado.

Tal opção, de classe, satisfaz amplamente os anseios dos grupos económicos:
por um lado assegura uma cultura dominante que reproduz as lições filosóficas e ideológicas da classe dominante destinadas às classes exploradas, por outro assegura o domínio da difusão cultural por monopólios, com a consequente proletarização do artista e dos profissionais das artes e a apropriação das correspondentes mais-valias. A evolução desse processo criará dois mercados distintos qualitativa e quantitativamente, ambos lucrativos: o mercado cultural das elites e o mercado cultural de massas; o primeiro - adorno, o segundo - agente entorpecedor.

Estamos, pois, nesta circunstância nos dias que correm, presenciamos um processo que se desenvolve no sentido da supressão da criação artística livre e da concretização de uma monocultural global para as massas. Qual a resposta? Qual o papel da Cultura ante a Constituição da República Portuguesa? Quais as soluções no contexto da construção do socialismo?

A intervenção do Estado na política cultural é decisiva. Para os comunistas, e em Portugal para o PCP, especificamente, essa intervenção não pode ser concreta, nem directa. Ou seja, o Estado não é produtor de conteúdos culturais, nem de obras, nem actua especialmente como agente programador. Para os liberais, o Estado, enquanto instrumento da classe dominante, deve usar todos os seus meios para sufocar a produção independente, deve retirar-se dos apoios à produção e distribuição e deixar única e exclusivamente esse papel para os privados que escolherão em função dos seus objectivos e dos seus potenciais lucros. 

Ora, como garantir a intervenção do Estado na medida certa, sem intromissão de gosto e de classe, permitindo que sejam as massas a criar e a moldar a própria arte e cultura? A CRP responde com uma tremenda criatividade e acertada justeza: delega no movimento associativo o papel de criar, distribuir e exibir, de produzir e promover, a elevação cultural da comunidade e a própria diversidade. Ou seja, a Constituição consagra o papel das massas na política cultural, tal como em outras áreas da vivência comum e responsabiliza o Estado enquanto organização pelas condições necessárias para a concretização desse papel do movimento associativo.

É um documento audaz, fruto de uma construção audaz do povo português - a revolução de 1974 e suas conquistas - e é de uma beleza política extraordinária: é uma constituição da república que preconiza o estado como organização e as massas, o povo, como o verdadeiro objecto do Estado. Na política cultural, essa concepção está bem clara.

A prática política tem vindo, no entanto, a distanciar-se cada vez mais das formulações constitucionais, força das políticas de direita que vêm reconstituindo o poder dos monopólios e destruindo paulatinamente as conquistas da revolução e as várias dimensões da democracia portuguesa.

A posição do artista, do trabalhador das artes e da cultura, à luz da constituição da república é claramente próxima da solução que se adoptaria num sistema socialista. O artista, colectivo ou individual, é política e estéticamente autónomo mas conta com o apoio do Estado para concretizar o seu trabalho, na medida em que, assegurando um direito fundamental dos seres humanos (criar e fruir) não pode estar sujeito ao acolhimento dos mercados geridos pelos grandes interesses económicos. A concretização da liberdade de criação - valor humano - é pois dependente da verificação das condições próprias para a realização da criação artística como trabalho - valor social.

A resposta do capital é a da proletarização, da sujeição do trabalhador das artes ao gosto e ao desígnio ideológico do proprietário dos meios de produção, assim comprometendo da sobrevivência do criador, que passa a depender estritamente de uma relação precária e sem espaço de autonomia criativa. Essa resposta tem um obstáculo claro na Constituição Portuguesa, mas um aliado firme nos partidos da burguesia.

neste momento

a dúvida que se me coloca é se Abril pode ser cumprido com o que de Novembro resultou.

ainda a escola dual

Não poucas vezes, principalmente entre aqueles profissionais que dedicam a sua vida e trabalho às escolas e à Educação, surgem inúmeras dúvidas, e legítimas, sobre as posições críticas em torno da chamada Escola Dual e sobre as “vias vocacionais”. Falta de compreensão justificada quer pela forma como se entregam ao combate pelo sucesso escolar dos estudantes que acompanham, quer pela situação social com que se defrontam e que significaria, muito provavelmente, na ausência de respostas próprias, o abandono escolar de milhares de jovens.

Hábeis são as armadilhas ideológicas com que a classe dominante mina o argumentário pseudo-social com que justifica a profunda desfiguração que vai impondo aos sistemas educativos, em vários locais do mundo, sendo um deles Portugal.

A tese mais difundida e que, aparentemente, mais colhe é a de que as vias profissionalizantes, vocacionais e profissionais são a forma de “diversificar a oferta educativa” para dar resposta à desmotivação de muitos jovens que abandonariam a escola na ausência dessas vias. Outros tantos afirmam ainda que estas vias devem ser encaradas como a única forma de manter nas escolas os jovens que não têm vocação para o prosseguimento de estudos. Estas duas teses, por si sós, suscitam logo um vasto conjunto de considerações, dúvidas e respostas.

Por um lado, se aceitamos que existem vias de escolarização especialmente dedicadas a jovens de grupos susceptíveis de abandonarem em massa a escolaridade, isso significa que aceitamos que a escola deve tratar de forma diferenciada as diversas camadas e classes sociais. Essa consideração pode não ser errada, na medida em que a Escola Pública, para assegurar sucessos escolares equiparáveis entre as classes sociais, deve mobilizar para as camadas mais pobres mais meios do que para as camadas mais ricas. Todavia, a desqualificação das vias profissionalizantes, vocacionais, tem significado oposto. Há um facto que não pode ser, de forma alguma, ignorado ao percorrer o caminho de raciocínio que este artigo traduz: o insucesso e o abandono escolar não são fenómenos imunes ao efeito de classe, antes pelo contrário, são resultado das assimetrias socias entre classes e da degradação das condições de vida das camadas exploradas ou marginalizadas da sociedade capitalista. Assim, a criação de respostas para as camadas juvenis expostas aos fenómenos do abandono e do insucesso é, na prática, o mesmo que a criação de respostas para as camadas mais empobrecidas da população, as camadas trabalhadoras. Posto isso, pergunta-se se enquanto comunista posso ser contra a existência de respostas educativas próprias para combater as dificuldades com que defrontam esses jovens. Claro que não. A Escola Pública e o Estado têm a obrigação de mobilizar todos os meios para garantir que a condição social do jovem não age como determinante no seu percurso escolar, académico e formativo. Essa obrigação passa, pela eliminação de mecanismos de triagem social que reproduzam as assimetrias de origem e isso significa que a Escola deve estar munida dos meios, recursos, e instrumentos administrativos que lhe permitam colocar o estudante filho de trabalhadores em pé de igualdade perante o conhecimento e a técnica, quando comparado com o filho das camadas mais ricas da população.

A cristalização em torno dos “conceitos modernos” de “formação em contexto laboral”, de “ensino dual”, de “ensino vocacional”, que conquista os mais incautos e dedicados profissionais da educação, contribui para uma regressão social e civilizacional que transporta Portugal para o passado e aprofunda o papel do Estado como instrumento da classe dominante. O facto de existirem pesados indicadores de abandono e insucesso escolares, fruto da necessidade de muitos jovens ingressarem precocemente no mercado de trabalho ou na obtenção de meios de forma marginal, deve pois ser combatido pela capacitação da Escola Pública no âmbito do número de profissionais, professores, pedagogos, psicólogos, auxiliares de acção educativa, mas também pela qualificação do processo educativo, pela sua modernização e permanente melhoria. A acção social escolar, verdadeiramente digna, tem igualmente o dever de criar as condições para a frequência escolar e acesso ao conhecimento por parte de todos os estudantes.

Estas duas considerações podem ser simplificadas da seguinte forma:

1.       A Escola não deve desqualificar a resposta de classe, como forma de reproduzir a assimetria pré-existente, mas antes qualificar a resposta de classe como forma de gradualmente eliminar essa assimetria. Não é aceitável que os filhos das camadas mais empobrecidas e exploradas sejam considerados à partida como intelectualmente desfavorecidos ou desprovidos de vocações adequadas à aquisição de conhecimentos, enquanto que os filhos das camadas mais ricas são, só por deterem a origem de classe que detêm, vocacionados para o desempenho das mais qualificadas profissões e para o acesso ao conhecimento e à cultura aos mais elevados níveis. A mais suave aceitação desses pressupostos levar-nos-ia para uma sobrenatural distribuição da inteligência de acordo com os meios económicos entre os seres humanos.

2.       A acção social escolar não pode representar um apoio na miséria, nem um mero fingimento. A acção social escolar só pode ser entendida como o conjunto de mecanismos que possibilitam ao filho do trabalhador estar em exacto pé de igualdade com o filho do patrão perante o acesso e a frequência escolares. Ou seja, a gratuitidade do ensino é uma questão fundamental para ultrapassar as barreiras sociais e económicas que estão na origem do problema que o ensino vocacional diz querer resolver. A acção social escolar só é efectiva se o estudante carenciado estiver perante a Escola com o mesmo grau de exigência social e económica que o Estudante não carenciado. Se todo o Ensino for absolutamente gratuito, então à acção social escolar basta assegurar que a família carenciada não tem de fazer um esforço superior às restantes para ter os filhos a estudar.

Se já partirmos com essas considerações assumidas, ou pelo menos debatidas, o debate sobre o ensino dual torna-se mais fácil e a posição que se lhe opõe torna-se mais compreensível. Não se trata, pois, de estigmatizar um tipo de “ensino”, nem tampouco aqueles que o frequentam ou os que nele trabalham, mas sim de não aceitar que pode o Estado criar uma via de ensino desqualificado e orientado para a formação profissional  exclusivamente para os filhos das classes exploradas. A propaganda do “ensino ou formação em contexto laboral” que surge apregoado como a solução para os problemas de falta de trabalho para os jovens assenta no dogma da reprodução da assimetria, caso contrário, porque não são os filhos dos ricos também formados nessas circunstância? Se a formação em contexto de trabalho é tão espectacular, por que acaba sendo apenas dirigida para os filhos dos trabalhadores?

A defesa de um sistema dual, ou ainda mais ramificado, assenta num preconceito classista que determina que apenas os jovens mais ricos podem aceder aos mais elevados níveis de conhecimento e que para os restantes se considera já um sucesso o facto de aprenderem a fazer uma ou duas coisas de jardinagem. No essencial, com isto a classe dominante deixa de dispender de meios para proceder à formação profissional dos trabalhadores e passa essa responsabilidade para o Estado que depois vende essa formação profissional como uma medida social e económica. 

A escolaridade obrigatória deixa de ser um direito para ser convertida numa espécie de formação profissional compulsiva.

A defesa de um sistema dual comporta ainda uma postura política mais grave: a da aceitação da assimetria de origem como insanável e a da abdicação do direito a uma Escola Pública de Qualidade para todos. Ou seja, perante a realidade social, abdicamos de lutar pelo direito de todos a aceder aos mais elevados graus do conhecimento, da cultura, da arte. Aceitamos que para uns, deus ou a classe dominante, reservaram o acesso a saber desempenhar tarefas, a manifestar competências e a outros foi dado o supremo direito a serem formados como indivíduos conscientes, críticos e criativos. O sistema capitalista, a classe dominante, assegura assim que a crítica e a criatividade fiquem reservadas precisamente àqueles que as utilizarão para aprofundar a exploração e jamais para a eliminar.