Friday, July 04, 2014

Proletariado, a classe em ascensão IV

O capitalismo autodestruir-se-á, não pela falência dos seus sistemas (de vigilância, repressão, exploração) que, pelo contrário se reforçam a cada dia; mas pela ampliação da força da classe mais numerosa e poderosa que o próprio capitalismo, ao se realizar, gera.

O processo de realização capitalista implica a socialização do processo produtivo, acompanhada do desenvolvimento dos meios de produção. Nesse percurso, o capitalismo coloca nas mãos do proletariado os meios de produção, apesar de manter a apropriação do resultado. A tomada de consciência global, por parte da classe trabalhadora, de que a apropriação privada dos resultados não só não contribui para o desenvolvimento e progresso, como a partir de determinada fase os contém, significará a reivindicação pelo proletariado da própria planificação da produção.

O proletariado - o conjunto de todos os que dependem única e exclusivamente do seu trabalho para viver - não terá aliados nessa conquista, porque não existirá nada mais além do proletariado e da burguesia. Ou seja, no processo de acumulação capitalista em curso, existirão tendencialmente apenas duas classes: burguesia a trabalhadores, na medida em que todas as camadas intermédias serão espoliadas dos seus bens pela burguesia através do capital financeiro e do Estado. A terra será trabalhada por máquinas e trabalhadores, detida por um fundo internacional. A habitação onde morarão os trabalhadores estará integralmente nas mãos dos fundos imobiliários. A indústria funcionará com operários e máquinas, mas nas mãos do capital financeiro.As pequenas explorações comerciais encerrarão ou serão tomadas por grupos económicos transnacionais. As pequenas propriedades agrícolas serão apropriadas pelo capital financeiro e colocadas ao serviço da especulação ou da monocultura intensiva. Os chamados "profissionais liberais" exercerão as suas funções enquadrados num sistema privado, como subordinados, proletarizados. O Estado abdicará de todos os serviços de protecção do trabalhador e orientará contra este todos os seus meios repressivos.

Esse é o futuro a longo prazo. Mas mesmo esse futuro não deixa de comportar a implosão do próprio sistema capitalista, na medida em que acentua os antagonismos de classe à exaustão, além dos limites materiais que a hegemonia pode iludir. O proletariado terá aliados apenas se o processo revolucionário se iniciar antes da total aniquilação das camadas intermédias. A sua opção será serem liquidadas pelo socialismo ou pelo capitalismo.

O capitalismo autodestruir-se-á, não pela falência dos seus sistemas, mas por trazer no seu bojo a mais revolucionária e poderosa classe social, que, sendo crescentemente explorada, está simultaneamente cada vez mais próxima do poder concreto, da produção, dos meios de produção.

A organização dos trabalhadores, seja qual for a forma e o nome que ela tome, será a chave, a todo o tempo. Classe organizada, programa revolucionário, estrutura humana capaz de o concretizar.


Tuesday, May 13, 2014

Proletariado: a classe em ascensão III



O momento político e social que atravessamos na Europa caracteriza-se, na minha opinião, pela dissipação de dúvidas que subsistiam na opinião das massas e na forma como estas encaram a estrutura dos Estados em que vivem, apesar de não surgirem certezas em substituição das dúvidas. Só os comunistas são portadores dos instrumentos ideológicos capazes de interpretar estes momentos e só aos comunistas se pode exigir que combatam as “certezas” que, surgindo como resposta à dissipação de “dúvidas”, mais não fazem senão lançar o povo no poço escuro da ignorância, da ignomínia, da guerra e do extermínio.

Thursday, March 06, 2014

até à maior das liberdades: a de não ser explorado



No Capítulo sobre Cooperação d’ O Capital[1], Marx relembra as palavras de Giovanni Carli “ «A força de cada homem é mínima, mas a reunião das forças mínimas forma uma força total, maior ainda do que a soma das mesmas forças, ao ponto de as forças, por estarem reunidas, poderem diminuir o tempo e acrescentar o espaço da sua acção.» O proletariado português tem um partido há exactamente 93 anos e nesse Partido o trabalho colectivo, a reunião das forças, foram características indissociáveis da sua natureza, é certo, mas também da sua indestrutibilidade.

O Partido Comunista Português nasce em 1921, não como uma secção ou divisão da social-democracia, mas como uma expressão organizada radicada directamente nos anseios, aspirações e lutas da classe operária portuguesa. As suas raízes anarco-sindicalistas, apesar de ultrapassadas, marcam a sua história, sem a envergonharem. Foi o trabalho colectivo que ultrapassou as dificuldades geradas por essas tendências. Tal como foi o trabalho colectivo que permitiu a aplicação dos princípio resultantes, em primeiro lugar da reorganização de 1929 e mais tarde o seu aprofundamento e desenvolvimento com a reorganização de 1940-41. Essa reorganização fundou o partido comunista nas massas, no povo e tornou-o invencível, porque se é possível destruir uma forma, uma administração, um qualquer partido, não é possível destruir a expressão concreta do sentimento desse povo. Num encontro com Álvaro Cunhal, recordo, ainda que eventualmente distorcidas, as suas palavras: “a classe operária terá sempre um partido revolucionário, é como os espinhos das rosas. Tornam a crescer mesmo se os cortam, porque são a sua defesa natural. Assim é com o partido comunista, mesmo que tenha outro nome qualquer.” O que a reorganização de 1940-41 trouxe à classe operária foi uma organização muito mais estável, menos sujeita a ser “cortada” para ter de “nascer outra vez”, mais apta a suportar os golpes – na altura desferidos com a brutalidade de um fascismo em ascensão que dispunha, não só das mais bárbaras metodologias, como do aparelho para as colocar em prática.

O Partido Comunista Português tem 93 anos. E depois da reorganização de 1940-41 consegue alcançar uma nova dimensão do trabalho de massas. Não sendo uma organização de massas, por isso ser manifestamente impossível no contexto da clandestinidade, orientou todos os seus esforços para a concretização de linhas de orientação concretas, palpáveis, tangíveis e verosímeis. A aglutinação do proletariado nas greves de 42-43 e 44 não teria sido possível sem essa forma de estar do PCP, resultado essencialmente da sua nova forma de organizar e dirigir. O trabalho de ligação às massas, que é em si-mesmo uma espécie de trabalho colectivo, foi a âncora de um partido que não entende vanguarda como “iluminação”, mas antes como “dedicação” e que confiou, nos vários momentos da sua vida, na capacidade transformadora do povo.

São 93 anos que têm rostos. Rostos de camaradas que nunca conheci, de outros que tive a felicidade de conhecer e de milhares com quem tenho a honra de trabalhar.

“…o colectivo faz nascer uma nova força. Não é apenas o somatório de pessoas, nem tampouco o somatório das suas forças, mas uma completamente nova, muito mais poderosa força. No seu capítulo sobre cooperação, Marx escreve sobre a força material. Mas quando, partindo dessa análise, a unidade da consciência e da vontade florescerem, essa força torna-se ilimitada.”[2]

Esses rostos não são formados em agências de marketing. Não são pessoas de plástico buscando fama e glória. Esses rapazes e raparigas das juventudes comunistas (que fazem igualmente 93 anos de existência) e esses homens e mulheres do PCP não estudam o discurso para disfarçar mentiras, nem treinam a retórica para enganar com mais facilidade. Esses rostos desprezam a política como desfile de vaidades e desprezam o poder como objectivo em si-mesmo. Esses rostos são os que não viraram as costas à luta nas alturas em que nenhum benefício material ou pessoal poderiam tirar de ser comunistas e em que, pelo contrário, colocavam em risco a sua integridade física e a própria vida. Esses rostos têm nomes escritos a sangue no Tarrafal, nas salas de interrogatório e tortura da PIDE, nas calçadas da Ajuda e esses são os nomes que honram a história do povo português.

Hoje não somos presos, nem assassinados. Mas somos perseguidos nos locais de trabalho, despedidos sempre que exista a possibilidade, caricaturados diariamente pela burguesia e pelos seus meios de difusão. Não há benefício resultante de ser comunista a não ser o maior de todos os benefícios que é o de viver sabendo que se está do lado certo de uma luta que não tem espectadores, sentir que a nossa felicidade é uma expressão complexa da felicidade dos que nos rodeiam.

93 anos de trabalho colectivo, de direcção e acção colectivas. 93 de unidade, dentro do Partido e fora do Partido. Unidade em torno dos objectivos concretos. Unidade dos portugueses contra os seus inimigos. 93 anos de luta, de imprensa partidária, de estudo e discussão teóricas, de prática revolucionária. 93 anos de duras derrotas e radiosas conquistas. Mas acima de tudo, não são 93 anos de passado que sirvam de bandeira para encher o peito com ar já respirado: são 93 anos que perpassam vigorosamente para os dias de hoje e que são, cada um desses 33.945 dias, uma arma mais para a luta que se trava hoje.

Comemorar o 6 de Março não é assinalar uma data, como ritual, é transportar para hoje o que os nossos camaradas já aprenderam, para que se não perca a riqueza da sua experiência, o valor da sua coragem, a dignidade do seu trabalho.

“Olhos no futuro”[3].

Não é, como é simples dizer, que a melhor forma de comemorar seja continuar a lutar. É que continuar a lutar é obrigação política e moral que não decorre de nenhuma comemoração. Mas a comemoração é parte dessa obrigação, porque nos capacita, porque nos fortalece, porque sem a compreensão do passado, não transformamos o presente e não construímos o futuro.

A luta é a que se exige de nós a cada momento. A soberania do nosso povo foi capturada, a democracia sequestrada. A economia é devastada diariamente como mecanismo de intensificação da espoliação e da exploração capitalista. Abril ficou inacabado e agora sofre golpes que podem vir a ser mortais. A convocatória para a luta está em cada canto, em cada fábrica, escola, ou bairro, mas para que seja cumprida tem de lá estar o Partido Comunista Português.

Aos que hesitam, dizemos: junta-te ao PCP.

E os comunistas estão, como estiveram, na afirmação da resposta necessária para o resgate da democracia e para o cumprimento de uma democracia avançada com os valores de Abril no Futuro de Portugal, com os “olhos no futuro”: o Socialismo e o Comunismo.






[1] O Capital, Livro Primeiro, Décimo Segundo Capítulo
[2] Nadezhda Krupskaya, em carta dirigida a A. M. Gorki de Setembro de 1932.
[3] Álvaro Cunhal, discurso na chegada ao aeroporto de Lisboa, 30 de Abril de 1974

Friday, November 01, 2013

notas sobre o capitalismo e a democracia

Será compatível com o conceito de democracia, a contracção dos serviços públicos ao simbolismo ou a regressão do Estado a mero polícia da ordem dominante?

Para que pudéssemos responder a essa questão, teríamos antes de tudo, clarificar que conceito de democracia estamos a utilizar no debate.

Podemos pensar a democracia como prática política correspondente à participação popular na definição e concretização das orientações políticas, ou seja, como a participação concreta e directa das massas na vida colectiva. Esta democracia, que em grego corresponderá a laocratia, tem como desenvolvimento final e lógico o comunismo, ou seja, a total superação das relações sociais de exploração, por inexistência de propriedade privada, na medida em que a gestão colectiva ultrapassa a necessidade de uma hierarquização da propriedade e da sua utilização.

Por outro lado, podemos pensar a democracia como a forma de organização de uma sociedade e dos seus órgãos de soberania, ou seja a democracia como República, o correspondente ao grego Democratia. Esse conceito é infinitamente mais limitado e tem como resultado a organização social do estado sob a forma de uma "democracia parlamentar", assente nos princípios da democracia representativa. No caso da República Portuguesa, consequência das conquistas de Abril vertidas no texto constitucional, essa democracia formal é coexistente com uma democracia participativa, ou deveria ser. A República, enquanto forma de organização formal do Estado não limita por si mesma o aprofundamento e a manifestação de todas as outras formas de participação.

A questão que nos devemos colocar é: será possível manter ou aprofundar qualquer uma das formas de "democracia"? A resposta que me parece acertada é "não". Nenhuma democracia é compatível com a liquidação do papel do Estado nos serviços públicos e na economia. O mesmo é dizer que, no médio-prazo, existe uma contradição insanável entre capitalismo e democracia, seja a formal, seja a directa. Se considerarmos, como aos comunistas portugueses parece acertado, que a democracia se desenvolve em quatro vertentes interdependentes e interpenetrantes - cultural, social, económica e política - então, a liquidação da intervenção democrática em cada uma dessas esferas faz colapsar cada uma delas e, em última análise, a própria dimensão política da democracia - a formal.

O avanço do capitalismo é assim tendencialmente contraditório com as mais elementares formas de democracia. O que está em causa não é sequer o antagonismo entre o capitalismo e o socialismo, mas também a sua incompatibilidade concreta com a democracia, mesmo com a democracia burguesa. A concentração da propriedade e a gestão privada da economia retira de qualquer regime democrático a capacidade de definir seja o que for na organização da vida colectiva.

No entanto, não é menos correcto afirmar que quanto maior for o aproveitamento do potencial produtivo de um país, mesmo em contexto capitalista, mais se aproxima esse país da possibilidade de construção do socialismo. Tal afirmação parece decorrer da consideração do desenvolvimento dos meios de produção como condição para a superação do capitalismo. Aparentemente é criada uma contradição: se a concretização do potencial produtivo conduz a maiores possibilidades de superação do capitalismo, como pode o aprofundamento do capitalismo ser incompatível com a democracia. Tal aparente contradição é ultrapassada se tivermos em conta que o capitalismo não é o mesmo que o desenvolvimento da produção. Na verdade, mesmo ignorando os factores relativos à distribuição internacional do Trabalho, o capitalismo não significa produção, significa antes acumulação, pela via da apropriação dos resultados do trabalho sobre a forma de lucro, seja pela exploração directa do trabalho, seja por via da especulação que é igualmente uma apropriação de mais-valias, embora de forma indirecta.

O capitalismo não corresponde, pois, à intensificação da produção nem à generalização do Trabalho, aliás, quando a produção deixa de ser a preocupação central do capitalismo e quando o desenvolvimento dos meios de produção desacelera ou estagna, significa que o capitalismo atingiu os seus limites históricos. Ou seja, se enquanto o capitalismo implica um franco desenvolvimento da produção - porque a maximização do lucro é concordante com essa estratégia - se pode afirmar que existe uma espécie de exploração do Homem pelo Homem com resultados globalmente positivos apesar de assimétricos.

Já tal não se pode afirmar quando o objectivo do lucro passa a ser contraditório com a intensificação da produção, ou quando subordina a produção ao controlo financeiro, na medida em que, ao contrário do que se passa na fase que referimos anterior, já não há benefício global, mas apenas lucro para quem explora e empobrecimento para quem trabalha. Essa fase do capitalismo é contrária ao desenvolvimento social e económico e, como tal, frontalmente contraditória com a democracia, por mais formal que seja, e regride para o afastamento do limiar da superação do capitalismo.

Apesar de os processos históricos serem fluídos, constantes e dialécticos, não podemos entender os movimentos históricos como assimptóticos. Ou seja, está nas mãos da vanguarda, dos comunistas, dos trabalhadores e das suas organizações, partido e sindicatos, criar o sobressalto histórico necessário para que o capitalismo não se prolongue, oscilando entre as democracias formais e as ditaduras, para que o factual atingimento dos seus limites históricos corresponda a uma superação e não a uma regressão civilizacional.
Tal sobressalto é catalisado pela vanguarda, pelas organizações de classe dos explorados, mas só pode ser protagonizado com as massas.



Friday, October 11, 2013

da luta dos comunistas

De acordo com o discurso de encerramento do VII Congresso da IC, Dimitrov "A Unidade da Classe Trabalhadora contra o Fascismo", a posição dos partidos comunistas e do proletariado perante a democracia burguesa é definida em função do estado de desenvolvimento da democracia burguesa, dos riscos de fascização que ela comporta, da possibilidade real que a situação representa para a revolução socialista.

"Our attitude to bourgeois democracy is not the same under all conditions. For instance, at the lime of the October
Revolution, the Russian Bolsheviks engaged in a life-and-death struggle against all those political parties which, under the slogan of the defence of bourgeois democracy, opposed the establishment of the proletarian dictatorship. The Bolsheviks fought these parties because the banner of bourgeois democracy had at that time become the standard around which all counter-revolutionary forces mobilized to challenge the victory of the proletariat. The situation is quite different in the capitalist countries at present. Now the fascist counter-revoution is attacking bourgeois democracy in an effort to establish the most barbarous regime of exploitation and suppression of the working masses. Now the working masses in a number of capitalist countries are faced with the necessity of making a definite choice, and of making it today, not between proletarian dictatorship and bourgeois democracy , but between bourgeois democracy and fascism.
Besides, we have now a situation which differs from that which existed, for example, in the epoch of capitalist stabilization. At that time the fascist danger was not as acute as it is today. At that time it was bourgeois dictatorship in the form of bourgeois democracy that the revolutionary workers were facing in a number of countries and it was against bourgeois democracy, that they were concentrating their fire. In Germany, they fought against the Weimar Republic, not because it was a republic, but because it was a bourgeois republic that was engaged in crushing the revolutionary movement of the proletariat, especially in 1918-20 and in 1923.
But could the Communists retain the same position also when the fascist movement began to raise its head, when, for instance, in 1932 the fascists in Germany, were organizing and arming hundreds of thousands of storm troopers against the working class" Of course not. It was the mistake of the Communists in a number of countries, particularly in Germany, that they failed to take account of the changes that had taken place, but continued to repeat the slogans and maintain the tactical positions that had been correct a few years before, especially when the struggle for the proletarian dictatorship was an immediate issue, and when the entire German counter-revolution was rallying under the banner of the Weimar Republic, as it did in 1918-20."

Resumindo, com o risco assumido de introduzir simplismos numa avaliação tremendamente complexa, Dimitrov tenta sistematizar o posicionamento dos comunistas perante as democracias burguesas em duas abordagens consoante a situação concreta verificada em cada país, consoante o estado de desenvolvimento do capitalismo e consoante a correlação de forças. Assim, se num momento como o que antecede a Revolução Socialista de Outubro, a luta determinante é entre a democracia burguesa e a revolução socialista, já o mesmo não se verifica num momento como o da vigência da República de Weimar. Sobre isso ainda, Lenine, afirma:



"It would be a fundamental mistake to suppose that the struggle for democracy can divert the proletariat from the socialist revolution, or obscure or overshadow it, etc. On the contrary, just as socialism cannot be victorious unless it introduces complete democracy., so the proletariat will be unable to prepare for victory over the bourgeoisie unless it wages a many-sided, consistent and revolutionary struggle for democracy." 


"Seria um erro fundamental supor que a luta pela democracia pode resultar em diversão do proletariado perante a revolução socialista, obscurecê-la ou ensombrá-la, etc.. Pelo contrário, tal como o socialismo não pode ser vitorioso sem que introduza democracia total, também o proletariado será incapaz de preparar a vitória sobre a burguesia a não ser que trave uma multifacetada, consistente e revolucionária, luta pela democracia."

(V. I. Lenin Obras Escolhidas) Tradução minha do inglês.


Mas Lenine, como vemos, alarga o espectro da luta pelos direitos além da questão táctica e da dicotomia "fascismo vs democracia burguesa", ou seja, se do ponto de vista táctico, os partidos comunistas devem estabelecer os seus objectivos imediatos em função das condições concretas e avançar para a revolução socialista em situação de "estabilização capitalista", ao mesmo tempo que devem organizar a frente popular e a unidade do proletariado contra o fascismo em defesa dos direitos democráticos e da própria democracia burguesa em caso de real risco e de ascensão potencial da ditadura violenta dos monopólios.

De acordo com a perspectiva de Lénine, a luta pelas conquistas democráticas e pelo aprofundamento da democracia (mesmo no contexto de domínio da burguesia) perpassa os enquadramentos e os diferentes cenários da correlação de forças de classe. É pois, assumida como uma questão de princípio.

Wednesday, October 09, 2013

notas sobre a relação do artista com o estado

Não é questão totalmente resolvida a do papel e posição dos criadores artísticos, indiviuais e colectivos, perante a sociedade. Essa questão está em constante evolução e coloca-se quer para o actual estadio de desenvolvimento, quer para os que se lhe sucedam, socialismo e comunismo. Se por um lado, o sistema capitalista encontra na cultura e na arte, instrumentos de difusão da doutrina dominante e dos comportamentos que lhe estão associados, não deixa de existir uma intenção material, além da ideológica.

Na verdade, uma é outra: a intenção ideológica de afirmação e consolidação da hegemonia cultural serve o aumento da capacidade de exploração dos grandes grupos económicos e dos monopólios. Mas no que à Cultura diz respeito, tal como em algumas outras áras, nem tudo se resume ao lucro directo, já que os grupos económicos compreendem o valor ideológico, filosófico e imaterial do domínio cultural, apesar de esse poder não gerar, por si só, mais-valia passível de apropriação. No entanto, em última análise, no curso do desenvolvimento das relações capitalistas, a cultura e a arte preencherão simultaneamente ambos desígnios: lucro e hegemonia. Facilmente tal se antevê pelo simples facto de estar já em curso uma política que subsome a oferta cultural à oferta de mercado.

Tal opção, de classe, satisfaz amplamente os anseios dos grupos económicos:
por um lado assegura uma cultura dominante que reproduz as lições filosóficas e ideológicas da classe dominante destinadas às classes exploradas, por outro assegura o domínio da difusão cultural por monopólios, com a consequente proletarização do artista e dos profissionais das artes e a apropriação das correspondentes mais-valias. A evolução desse processo criará dois mercados distintos qualitativa e quantitativamente, ambos lucrativos: o mercado cultural das elites e o mercado cultural de massas; o primeiro - adorno, o segundo - agente entorpecedor.

Estamos, pois, nesta circunstância nos dias que correm, presenciamos um processo que se desenvolve no sentido da supressão da criação artística livre e da concretização de uma monocultural global para as massas. Qual a resposta? Qual o papel da Cultura ante a Constituição da República Portuguesa? Quais as soluções no contexto da construção do socialismo?

A intervenção do Estado na política cultural é decisiva. Para os comunistas, e em Portugal para o PCP, especificamente, essa intervenção não pode ser concreta, nem directa. Ou seja, o Estado não é produtor de conteúdos culturais, nem de obras, nem actua especialmente como agente programador. Para os liberais, o Estado, enquanto instrumento da classe dominante, deve usar todos os seus meios para sufocar a produção independente, deve retirar-se dos apoios à produção e distribuição e deixar única e exclusivamente esse papel para os privados que escolherão em função dos seus objectivos e dos seus potenciais lucros. 

Ora, como garantir a intervenção do Estado na medida certa, sem intromissão de gosto e de classe, permitindo que sejam as massas a criar e a moldar a própria arte e cultura? A CRP responde com uma tremenda criatividade e acertada justeza: delega no movimento associativo o papel de criar, distribuir e exibir, de produzir e promover, a elevação cultural da comunidade e a própria diversidade. Ou seja, a Constituição consagra o papel das massas na política cultural, tal como em outras áreas da vivência comum e responsabiliza o Estado enquanto organização pelas condições necessárias para a concretização desse papel do movimento associativo.

É um documento audaz, fruto de uma construção audaz do povo português - a revolução de 1974 e suas conquistas - e é de uma beleza política extraordinária: é uma constituição da república que preconiza o estado como organização e as massas, o povo, como o verdadeiro objecto do Estado. Na política cultural, essa concepção está bem clara.

A prática política tem vindo, no entanto, a distanciar-se cada vez mais das formulações constitucionais, força das políticas de direita que vêm reconstituindo o poder dos monopólios e destruindo paulatinamente as conquistas da revolução e as várias dimensões da democracia portuguesa.

A posição do artista, do trabalhador das artes e da cultura, à luz da constituição da república é claramente próxima da solução que se adoptaria num sistema socialista. O artista, colectivo ou individual, é política e estéticamente autónomo mas conta com o apoio do Estado para concretizar o seu trabalho, na medida em que, assegurando um direito fundamental dos seres humanos (criar e fruir) não pode estar sujeito ao acolhimento dos mercados geridos pelos grandes interesses económicos. A concretização da liberdade de criação - valor humano - é pois dependente da verificação das condições próprias para a realização da criação artística como trabalho - valor social.

A resposta do capital é a da proletarização, da sujeição do trabalhador das artes ao gosto e ao desígnio ideológico do proprietário dos meios de produção, assim comprometendo da sobrevivência do criador, que passa a depender estritamente de uma relação precária e sem espaço de autonomia criativa. Essa resposta tem um obstáculo claro na Constituição Portuguesa, mas um aliado firme nos partidos da burguesia.

Thursday, October 03, 2013

neste momento

a dúvida que se me coloca é se Abril pode ser cumprido com o que de Novembro resultou.