Wednesday, November 12, 2014

A crise, a "crise", e a "crise de classes" e a luta de massas.



Machete diz que “a crise pode justificar certas restrições aos direitos fundamentais” e assume com uma certa franqueza a sua concepção de “crise” e de “direitos fundamentais”. Na verdade, desde sempre os comunistas disseram que o desenvolvimento económico é a base da concretização dos direitos das populações, particularmente dos trabalhadores. A ausência de crescimento económico, o subdesenvolvimento, o atraso ou retrocesso no desenvolvimento dos meios de produção sacrifica em primeiro lugar os direitos dos trabalhadores. Isso sucede, não apenas no contexto de predominância de relações sociais capitalistas, mas mesmo num percurso de construção do socialismo. No primeiro caso, porque a “crise” mais não é do que um resultado da sobreprodução capitalista, o que significa que a apropriação capitalista é assegurada enquanto que a “crise” se abate sobre o conjunto dos trabalhadores como a perda de rendimentos e sobre os serviços públicos, condição que são para a satisfação de direitos. No segundo caso, porque a economia é o substrato que alimenta todas as actividades humanas.

As componentes da democracia, tal como vista por nós, são interdepentes e interpenetram-se. A democracia económica, a social, a política e a cultural são as quatro dimensões da democracia que consubstanciam uma política democrática e não podem existir umas sem outras. Contudo, como materialistas, é a base material que determina os fenómenos e os processos e, não é diferente neste caso. A base, a economia, é o pilar sobre o qual se constrói a sociedade, a cultura e a política. Como tal, a democracia económica é o pilar sobre as restantes componentes da democracia se consolidam, sem prejuízo de uma relação plenamente dialéctica entre elas, na medida em que não é possível atingir uma democratização plena da economia – socialização dos meios de produção, socialização da produção e dos ganhos, gestão democrática e subordinação da produção às necessidades da população – sem que simultaneamente se construam e aprofundem as restantes vertentes da democracia.

O que Machete afirma não é nada mais, nada menos do que isto, do ponto de vista da classe dominante. Ou seja, num contexto em que a classe dominante, a grande burguesia, geriu os meios de produção em função única e exclusivamente da apropriação crescente da riqueza produzida pelo Trabalho alheio e pela exploração dos recursos naturais e gerou um cenário de crise de sobreprodução, a especulação e a apropriação das parcelas de riqueza sob gestão pública são o alvo preferencial do capital monopolista, sem prejuízo do assalto ao valor do trabalho e da intensificação da exploração e das alterações necessárias na divisão internacional do Trabalho. Assim sendo, do ponto de vista da classe dominante, num contexto em que os grupos económicos precisam de acumular também através do assalto aos orçamentos dos Estados e às dívidas soberanas, os recursos escasseiam para assegurar o conjunto de direitos das populações – todos eles dependentes do desenvolvimento económico. Claro que para Machete, nem o conceito de “crise” corresponde necessariamente ao conceito de crise de sobreprodução capitalista, mas a uma espécie de castigo sobre os trabalhadores por terem almejado ter mais do que os patrões lhes quiseram dar; nem o conceito de “direitos fundamentais a restringir” abarca os privilégios dos grupos económicos de continuarem a explorar, a especular, a despedir, a descapitalizar, no fundamental, a roubar. Não passará, certamente, pela cabeça de Machete questionar o “direito fundamental” à propriedade privada dos meios de produção e da banca; ou o “direito fundamental” a manipular a comunicação social: ou o “direito fundamental” a despedir trabalhadores, descapitalizar ou desmantelar empresas em função do lucro dos accionistas; muito menos passará pela cabeça de Machete restringir o “direito fundamental” a extrair mais-valia do trabalho e a distribui-la sob a forma de dividendos aos accionistas dos grupos monopolistas.

A perspectiva de classe nas palavras de Machete é límpida e é deste tipo de vanguarda reaccionaria que mais rapidamente se extrai a verdadeira vontade dos políticos ao serviço da classe dominante, porque o revanchismo anti-Abril e a moral burguesa lhe corre não só nas veias, como lhe sai incontinente pelos poros. Machete fala verdade.

O desenvolvimento económico será a primeira prioridade para assegurar a democracia e os direitos dos jovens, dos trabalhadores e trabalhadoras, dos idosos e reformados, na medida em que só produzindo pode o país gerar a riqueza necessária para o libertar do esmagamento e da dependência do exterior. Ao mesmo tempo, só o desenvolvimento económico pode criar as condições para que os trabalhadores se libertem da dependência dos grupos monopolistas nacionais e transnacionais. No sistema capitalista isso não é menos verdade, na medida em que apenas a produção pode gerar a riqueza para alimentar os serviços públicos, os salários e pensões. No entanto, o sistema capitalista não está cristalizado no tempo e desenvolve-se e atinge um limiar crítico entre a possibilidade de acumulação e a possibilidade de afectação de riqueza a direitos e sua concretização. Esse limiar crítico é histórico e material e, em última análise incompatibiliza por completo o funcionamento do sistema capitalista em simultâneo com qualquer laivo de democracia económica, social, cultural ou até mesmo política.

O que Machete diz é verdade: na sua óptica, como na nossa, há comportamentos que podem e devem ser restringidos em contexto de subdesenvolvimento económico. Resta, pois, saber se acatamos que sejam os autores e responsáveis da crise de sobreprodução capitalista (os grandes grupos económicos e os seus políticos de serviço) a manter os privilégios que estiveram na origem da própria crise ou se é altura de resgatarmos os nossos direitos. O capitalismo é, em si mesmo, mais uma fase de “crise de classes” que também se manifesta na acumulação da riqueza nas mãos de uma classe à custa do empobrecimento das restantes. Ante a crise, ou abdicamos da democracia ou liquidamos o poder dos monopólios e os privilégios da burguesa. Onde Machete quer restringir “direitos fundamentais”, respondamos com a necessidade de os afirmar como nunca. Sob pena de o fascismo se abater sobre os povos, atrasando o necessário salto para o fim da “crise”, o da revolução socialista. Por isso é que lutar por cada um, em cada esquina, fábrica, escola ou hospital, desses “direitos fundamentais”, trazendo as massas à sua defesa, a luta pela manutenção e até pelo aprofundamento desses direitos é a luta pelo socialismo.



Por isso é que a luta por uma democracia política não pode ser feita sem a luta por uma democracia económica, social e cultural. E por isso é que a luta pela democracia, em última análise até mesmo pela democracia política, é a luta pela superação do capitalismo. Por isso é que é participação das massas na defesa de cada direito que trará a todos a percepção clara de que tais direitos e a sua concretização plena são incompatíveis com o capitalismo e as suas democracias decadentes e que só a revolução socialista poderá criar o espaço para uma verdadeira Democracia. A luta pelos direitos concretos, pelas aspirações e das pessoas, pelos direitos da juventude, dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas não é um caminho para a democracia por opção. É mesmo porque um mundo de solidariedade e cooperação, um novo modo de produção social e gerido colectivamente só pode ser empreendido com solidariedade e cooperação, com participação social e direcção e acção colectivas. Isso é luta. E é de massas.

Thursday, November 06, 2014

Cultura, Mercado, Estado e Socialismo

A cultura não é algo que se possa suprimir, independentemente das vontades e volatilidades do mercado, das políticas do Estado ou da inexistência do próprio. Com ou sem mercado, com ou sem Estado, a cultura continuará a ser um inexorável resultado da existência das sociedades. Se a cultura é conjunto de práticas, símbolos e expressões, códigos estéticos, éticos, morais, necessariamente sociais, então ela existe na medida em que o ser humano é humano e cria códigos, símbolos e práticas sociais. Contudo, a divisão das sociedades em classes atravessa esse conceito de cultura, afecta-o, influencia a quantitativa e qualitativamente cada uma das expressões culturais, bem como a sua utilização.

Compreender as políticas de cultura das sociedades capitalistas, compreender o papel da cultura nessas sociedades pode ser útil para compreender como a classe dominante consolida o poder, a hegemonia e, no cumprimento estrito das leis do materialismo histórico, ganha as massas para o aprofundamento do capitalismo. Ao mesmo tempo, compreender como o Estado é um instrumento de classe e define e exerce políticas que determinam o papel da cultura na sociedade sob o seu poder, na medida em que o Estado corresponde, ainda que em graus diferenciados, à estrutura de poder da classe dominante, pode contribuir para identificar as políticas que, em nome do Estado, submete a cultura aos desígnios exclusivos da classe dominante, seja por via do mercado capitalista, seja por via da programação cultural de Estado. O papel que a cultura, a arte e as expressões, ocupariam no contexto de uma democracia plena - o socialismo - constitui igualmente matéria sobre a qual a reflexão pode ser feita, na medida em que no contexto do domínio do proletariado sobre a burguesia, também se altera a cultura dominante, até que não existam mais classes, nem dominantes nem dominadas e a cultura seja plenamente livre e incapaz de gerar instrumento de poder, ante a extinção do Estado e o comunismo.

Esse caminho é longo e o horizonte é, eventualmente distante. Mas olhar o futuro, estabelecer o objectivo final e o projecto é um passo fundamental para traçar o objectivo imediato e o programa político. Este não é, todavia, um texto programático, mas uma tentativa de sistematização descritiva do que são as políticas culturais em capitalismo, a sua contradição com o projecto constitucional português - por ser, ainda, um projecto de construção do socialismo -, bem como uma reflexão sobre o que podem ser as políticas culturais num contexto de alteração da configuração do poder político, num contexto dinâmico de alteração da configuração do poder económico (passagem do poder económico das mãos da burguesia para as mãos do proletariado, acelerando a decadência e desaparecimento da burguesia).

1. A ideia transforma-se em força material quando apropriada pelas massas, esta afirmação do materialismo histórico aplica-se igualmente em qualquer contexto, independentemente da classe dominante. Qualquer regime económico e político não carece de uso da força e da repressão massiva enquanto tiver as massas convertendo em força material a ideologia. Veja-se o caso do capitalismo, quase completamente embebido na ideia de cada um dos cidadãos, com excepção da vanguarda política, o que faz desse modo de produção uma força tão eficaz e pujante. No dia em que a hegemonia social, cultural, económica, política e ideológica do capitalismo definhar ao ponto de as massas não se apropriarem dela com empenho, só o fascismo - ditadura violenta do capital monopolista - pode tentar atrasar, pela força, perseguição e extermínio, a revolução socialista.

2. A subordinação da cultura à dinâmica do mercado, sujeitando a fruição e criação culturais e artísticas ao critério do lucro não é ausência de política cultural, é a própria política cultural. No contexto de um Estado tomado pela burguesia como classe dominante, a utilização da cultura cumpre dois propósitos centrais: ganhar as massas para o projecto capitalista, destacar o papel dominante da burguesia e das elites económicas periféricas. A cultura nunca é neutra, mas pode neutralizar forças ou direccioná-las num certo sentido. A política de um Governo ao serviço da burguesia será, como consequência dos objectivos que prossegue o da programação cultural na medida do necessário e o da supressão da criação e fruição difusa e democrática como forma de facilitar o domínio de uma cultura que entorpece as massas trabalhadoras.

3. O processo de alteração da hegemonia e da cultura dominante está dependente do processo de revolução social e vice-versa. A dialéctica permite-nos compreender como dois processos são interdependentes sem que um preceda necessariamente outro. A dinâmica entre a ideia, as massas, o projecto e o trabalho revolucionário altera-se a cada dia, com fluxos e refluxos, avanços e recuos, mas a luta pelo socialismo passará sempre pelo aprofundamento das conquistas dos trabalhadores e pela conquista de novos direitos na democracia, mesmo que essa democracia sofra das limitações e constrangimentos matriciais da democracia burguesa. Por isso mesmo, a forma como o Estado exerce o poder na política cultural é, ainda que não determinante, importante para a alteração da hegemonia. Não sendo a base do desenvolvimento das forças produtivas, nem sendo o substrato fundamental da luta de classes - que é a economia - a cultura é, ainda assim, um elemento catalisador ou retardador da tomada de consciência revolucionária. É na luta pelos direitos que a elasticidade da democracia burguesia mostrará os seus limites históricos, tais como os do capitalismo, e nessa luta inclui-se a luta pelos direitos culturais.

4. Para simplificar, e porque os termos e conceitos "erudita" e "popular" acarretam uma dimensão qualitativa, e impõem uma dicotomia que não se pretende agora aprofundar, utilizarei dois conceitos para tentar definir diferenças entre políticas de consolidação do poder da burguesia e políticas de superação do poder da burguesia. "Evento pontual ou concentrado" e "evento difuso" para me referir a duas dimensões da política cultural. O evento pontual ou concentrado é o que resulta da política que privilegia a programação cultural - de Estado ou de mercado, e o evento difuso é o que resulta da criação e fruição cultural e artística pelas massas, sendo o primeiro limitado no tempo e o segundo um processo permanente. A cultura de programação é a cultura de organização de eventos, com ou sem objectivo de obtenção de lucro, mas sempre para adornar elites ou gerar entretenimento. A cultura de programação, cultura pontual é a das televisões, jornais, festivais de verão, concertos dos supermercados, e caracteriza-se também por ser uma prestação de um serviço por uma minoria criadora a uma maioria fruidora. A cultura difusa, para usar os termos de simplificação que escolhi - e que podem não ser os melhores -, pelo contrário, caracteriza-se por não estar sujeita à dinâmica da venda do serviço e da aquisição de adorno, representando o conjunto dos eventos e práticas que fazem de cada cidadão um criador e um fruidor, na medida em que a cultura passa a ser não apenas um serviço, mas uma prática social plena e democrática.
A utilização do Estado pela burguesia impõe uma política de "eventos concentrados" de cultura que permite, não só a mercantilização e elitização de algumas expressões culturais, como a massificação de um consumo de expressões entorpecedoras, neutralizantes ou mesmo cativantes das massas para que o capitalismo continue a ser a força material que é.

5. A cultura ao serviço da superação da exploração do trabalho pelo capital deixa de ser algo que simplesmente nos rodeia, para ser um elemento de emancipação e inspiração colectiva e, como tal, uma política revolucionária privilegia a cultura difusa, privilegia não o mercado cultural, mas o direito à criação e fruição. Ao invés de assegurar a programação, apesar de poder programar pontualmente, um Estado ao serviço do proletariado dinamiza uma política cultural de criação, não de públicos, mas de artistas que criam e que, também por isso, são público. Independentemente do grau de profissionalização de cada criador, é a difusão do direito que produzirá a quantidade e a qualidade artística capaz de romper o cerco à criatividade que o capitalismo nos impõe. A arte e a cultura terá sempre os profissionais dedicados, mas o contributo que esses profissionais, bailarinos, músicos, cantores, actores, escritores, poetas, pintores, escultores, podem entregar à evolução da Humanidade será tanto maior, quanto mais seres humanos inspirarem, quanto mais criatividade gerarem, quanto mais sentimentos partilharem.

6. A opção por uma cultura concentrada determina que a classe dominante define a quantidade e a qualidade de cada expressão cultural que está disponível, para si e para as massas. A opção por uma cultura difusa retira à classe dominante a capacidade de determinar a forma, o número e o conteúdo das expressões e eventos e entrega-o directamente nas mãos das massas. A programação pelo Estado e pelo Mercado passam a preencher um papel residual na política cultural, enquanto que a criação e a fruição passam a definir a essência da política.



Tuesday, September 16, 2014

Lembrar Lénine. Sempre

"É puro gozo com os trabalhadores e os explorados falar de democracia pura, democracia em geral, igualdade, liberdade e direitos universais quando todos os trabalhadores estão sub-alimentados, mal-vestidos, arruinados e gastos, não apenas como resultado da escravatura assalariada capitalista, mas também como consequência de quatro anos de guerra predatória, enquanto os capitalistas e empresários continuam na posse da propriedade usurpada por eles próprios e pelo poder do aparelho de Estado "pronto-a-usar". Isto é equivalente a espezinhar as premissas básicas do Marxismo que ensinam aos trabalhadores: temos de tomar vantagem da democracia burguesa que, comparada com o feudalismo, representa um gigante avanço histórico, mas nem por um minuto podemos esquecer o carácter desta "democracia", os seus condicionalismos históricos e carácter limitado.
Nunca podemos aceitar a "crença supersticiosa" no "Estado" e nunca esquecer que o Estado, nem na mais democrática república, e não apenas numa monarquia, é simplesmente uma máquina para a supressão de uma classe por outra. 

Os burgueses são compelidos a ser hipócritas e a descrever como "governo popular"  democracia em geral, ou democracia pura, a república democrática (burguesa) que é, na prática, a ditadura da burguesia, a ditadura dos exploradores sobre os trabalhadores. [...] Mas os marxistas, comunistas, expõem esta hipocrisia, e dizem à classe operária e trabalhadores em geral esta franca e frontal verdade: a república democrática, a assembleia constituinte, as eleições gerais, etc., são, na prática, a ditadura da burguesia, e para a emancipação do trabalho do jugo do capital não existe nenhum outro caminho a não ser o da substituição dessa ditadura pelo da ditadura do proletariado.

Só a ditadura do proletariado pode emancipar a humanidade da opressão do capital, das mentiras, falsidade e hipocrisia da democracia burguesa - democracia para os ricos - e estabelecer democracia para os pobres , isto é, tornar as bênçãos da democraica realmente acessíveis aos trabalhadores e aos camponeses pobres, enquanto que agora (mesmo na mais democrática república - burguesa - )as bênçãos da democracia estão, de facto, inacessíveis à vasta maioria dos trabalhadores.

Tomemos, por exemplo, a liberdade de reunião e a liberdade de imprensa. [...] São mentiras. Na prática, os capitalistas, os exploradores, os proprietários e latifundiários possuem 9/10 das instalações para reuniões, e 9/10 da capacidade de impressão de notícias, impressoras, etc.. Os trabalhadores urbanos, os trabalhadores rurais e outros trabalhadores estão, na prática, impedidos de aceder ao "sagrado direito da propriedade" pela própria "democracia" e pelo aparelho de estado burguês, isto é, pelos oficiais burguês, juízes burgueses, e tudo o mais. A presente "liberdade de reunião e de imprensa" na democracia burguesa alemã é falsa e hipócrita, porque de facto é a liberdade para os ricos comprarem e subornarem a imprensa, a liberdade para os ricos de envenenar a opinião pública através da imprensa, a liberdade para os ricos de manterem como sua a propriedade das mansões, dos melhores edifícios, etc.. A ditadura do proletariado retirará dos capitalistas e entregará aos trabalhadores as mansões e edifícios, a imprensa e a capacidade de impressão.

Mas isto significa substituir a democracia "pura" e "universal" pela ditadura de uma classe, gritam os Scheidemanns e os Kautskys, os Austerlitzes e Renners (juntamente com os seus seguidores em outros países - os Gomperses, Hendersons, Renaudels, Vandervelde e companhia).

Errado, respondemos nós. Isto significa substituir o que é de facto a ditadura da burguesa (uma ditadura hipocritamente vestida nas roupagens de uma democracia burguesa) pela ditadura do proletariado. Isto significa substituir a democraica para os ricos pela democraica para os pobres. Significa substituir a liberdade de reunião para e imprensa uma minoria, para os exploradores, pela liberdade de reunião e imprensa para a maioria da população, para os trabalhadores. Isto significa uma gigantesca, mundialmente histórica extensão da democracia, a sua transformação de falsidade em verdade, a libertação da humanidade dos grilhões do capital, que distorcem e truncam toda, até mesmo a mais democrática e republicana democracia burguesa. Isto significa substituir o estado burguês pelo estado proletário, uma substituição que representa o único caminho para que o estado possa extinguir-se eventualmente no seu conjunto.

Mas porque não atingir este objectivo sem a ditadura de uma classe? Porque não passar para aí directamente através da democracia "pura"? Assim perguntam os amigos hipócritas da burguesia a pequena-burguesia ingénua, e os filisteus estimulados por esses.

E nós respondemos: Porque em qualquer sociedade capitalista, os poderosos dizem mentiras tanto ao proletariado com o à burguesia, enquanto os pequenos proprietários continuam inevitavelmente perdidos, estupidamente sonhando com a "democracia pura", com uma democracia acima das classes ou não classista. Porque de uma a sociedade em que uma classe se opõe a outra não há outra forma de superação a não ser pela ditadura da classe oprimida. Porque o proletariado por si só é capaz de derrotar a burguesia, por ser a única classe que o capitalismo uniu e "ensinou", e que é capaz de trazer para seu lado as massas perdidas de trabalhadores com o estilo de vida da pequena-burguesia, ou pelo menos de as "neutralizar". Apenas os iludidos pequeno-burgueses e filisteus podem sonhar - enganando-se a si próprios e aos trabalhadores - em derrubar a opressão capitalista com um longo e difícil processo de supressão da resistência dos exploradores. Na Alemanha e na Áustria esta resistência não é ainda muito pronunciada porque a expropriação dos expropriadores ainda não começou. Mas quando a expropriação começar, a resistência será feroz e desesperada. Ao esconder isto dos trabalhadores [...] traem os interesses do proletariado, alterando o comportamento nos mais decisivos momentos da luta de classe e libertação da burguesia, chegando a acordos com a burguesia, atingindo a "paz social", a reconciliação entre explorados e exploradores.

[...] O proletariado afastará estes "traidores sociais" - Socialistas na palavra mas traidores do socialismo na prática. Quanto mais completo for o domínio desses líderes, mais depressa o proletariado compreenderá que só a substituição do estado burguês, mesmo que seja uma democracia burguesa republicana, por um estado do tipo da Comuna de Paris [...] ou por um estado do tipo soviético, pode abrir o caminho para o socialismo."

V. I Lénine
Moscovo, 23 de Dezembro de 1918

Tradução da responsabilidade do autor do blog, partindo do inglês.

Friday, July 04, 2014

Proletariado, a classe em ascensão IV

O capitalismo autodestruir-se-á, não pela falência dos seus sistemas (de vigilância, repressão, exploração) que, pelo contrário se reforçam a cada dia; mas pela ampliação da força da classe mais numerosa e poderosa que o próprio capitalismo, ao se realizar, gera.

O processo de realização capitalista implica a socialização do processo produtivo, acompanhada do desenvolvimento dos meios de produção. Nesse percurso, o capitalismo coloca nas mãos do proletariado os meios de produção, apesar de manter a apropriação do resultado. A tomada de consciência global, por parte da classe trabalhadora, de que a apropriação privada dos resultados não só não contribui para o desenvolvimento e progresso, como a partir de determinada fase os contém, significará a reivindicação pelo proletariado da própria planificação da produção.

O proletariado - o conjunto de todos os que dependem única e exclusivamente do seu trabalho para viver - não terá aliados nessa conquista, porque não existirá nada mais além do proletariado e da burguesia. Ou seja, no processo de acumulação capitalista em curso, existirão tendencialmente apenas duas classes: burguesia a trabalhadores, na medida em que todas as camadas intermédias serão espoliadas dos seus bens pela burguesia através do capital financeiro e do Estado. A terra será trabalhada por máquinas e trabalhadores, detida por um fundo internacional. A habitação onde morarão os trabalhadores estará integralmente nas mãos dos fundos imobiliários. A indústria funcionará com operários e máquinas, mas nas mãos do capital financeiro.As pequenas explorações comerciais encerrarão ou serão tomadas por grupos económicos transnacionais. As pequenas propriedades agrícolas serão apropriadas pelo capital financeiro e colocadas ao serviço da especulação ou da monocultura intensiva. Os chamados "profissionais liberais" exercerão as suas funções enquadrados num sistema privado, como subordinados, proletarizados. O Estado abdicará de todos os serviços de protecção do trabalhador e orientará contra este todos os seus meios repressivos.

Esse é o futuro a longo prazo. Mas mesmo esse futuro não deixa de comportar a implosão do próprio sistema capitalista, na medida em que acentua os antagonismos de classe à exaustão, além dos limites materiais que a hegemonia pode iludir. O proletariado terá aliados apenas se o processo revolucionário se iniciar antes da total aniquilação das camadas intermédias. A sua opção será serem liquidadas pelo socialismo ou pelo capitalismo.

O capitalismo autodestruir-se-á, não pela falência dos seus sistemas, mas por trazer no seu bojo a mais revolucionária e poderosa classe social, que, sendo crescentemente explorada, está simultaneamente cada vez mais próxima do poder concreto, da produção, dos meios de produção.

A organização dos trabalhadores, seja qual for a forma e o nome que ela tome, será a chave, a todo o tempo. Classe organizada, programa revolucionário, estrutura humana capaz de o concretizar.


Tuesday, May 13, 2014

Proletariado: a classe em ascensão III



O momento político e social que atravessamos na Europa caracteriza-se, na minha opinião, pela dissipação de dúvidas que subsistiam na opinião das massas e na forma como estas encaram a estrutura dos Estados em que vivem, apesar de não surgirem certezas em substituição das dúvidas. Só os comunistas são portadores dos instrumentos ideológicos capazes de interpretar estes momentos e só aos comunistas se pode exigir que combatam as “certezas” que, surgindo como resposta à dissipação de “dúvidas”, mais não fazem senão lançar o povo no poço escuro da ignorância, da ignomínia, da guerra e do extermínio.

Thursday, March 06, 2014

até à maior das liberdades: a de não ser explorado



No Capítulo sobre Cooperação d’ O Capital[1], Marx relembra as palavras de Giovanni Carli “ «A força de cada homem é mínima, mas a reunião das forças mínimas forma uma força total, maior ainda do que a soma das mesmas forças, ao ponto de as forças, por estarem reunidas, poderem diminuir o tempo e acrescentar o espaço da sua acção.» O proletariado português tem um partido há exactamente 93 anos e nesse Partido o trabalho colectivo, a reunião das forças, foram características indissociáveis da sua natureza, é certo, mas também da sua indestrutibilidade.

O Partido Comunista Português nasce em 1921, não como uma secção ou divisão da social-democracia, mas como uma expressão organizada radicada directamente nos anseios, aspirações e lutas da classe operária portuguesa. As suas raízes anarco-sindicalistas, apesar de ultrapassadas, marcam a sua história, sem a envergonharem. Foi o trabalho colectivo que ultrapassou as dificuldades geradas por essas tendências. Tal como foi o trabalho colectivo que permitiu a aplicação dos princípio resultantes, em primeiro lugar da reorganização de 1929 e mais tarde o seu aprofundamento e desenvolvimento com a reorganização de 1940-41. Essa reorganização fundou o partido comunista nas massas, no povo e tornou-o invencível, porque se é possível destruir uma forma, uma administração, um qualquer partido, não é possível destruir a expressão concreta do sentimento desse povo. Num encontro com Álvaro Cunhal, recordo, ainda que eventualmente distorcidas, as suas palavras: “a classe operária terá sempre um partido revolucionário, é como os espinhos das rosas. Tornam a crescer mesmo se os cortam, porque são a sua defesa natural. Assim é com o partido comunista, mesmo que tenha outro nome qualquer.” O que a reorganização de 1940-41 trouxe à classe operária foi uma organização muito mais estável, menos sujeita a ser “cortada” para ter de “nascer outra vez”, mais apta a suportar os golpes – na altura desferidos com a brutalidade de um fascismo em ascensão que dispunha, não só das mais bárbaras metodologias, como do aparelho para as colocar em prática.

O Partido Comunista Português tem 93 anos. E depois da reorganização de 1940-41 consegue alcançar uma nova dimensão do trabalho de massas. Não sendo uma organização de massas, por isso ser manifestamente impossível no contexto da clandestinidade, orientou todos os seus esforços para a concretização de linhas de orientação concretas, palpáveis, tangíveis e verosímeis. A aglutinação do proletariado nas greves de 42-43 e 44 não teria sido possível sem essa forma de estar do PCP, resultado essencialmente da sua nova forma de organizar e dirigir. O trabalho de ligação às massas, que é em si-mesmo uma espécie de trabalho colectivo, foi a âncora de um partido que não entende vanguarda como “iluminação”, mas antes como “dedicação” e que confiou, nos vários momentos da sua vida, na capacidade transformadora do povo.

São 93 anos que têm rostos. Rostos de camaradas que nunca conheci, de outros que tive a felicidade de conhecer e de milhares com quem tenho a honra de trabalhar.

“…o colectivo faz nascer uma nova força. Não é apenas o somatório de pessoas, nem tampouco o somatório das suas forças, mas uma completamente nova, muito mais poderosa força. No seu capítulo sobre cooperação, Marx escreve sobre a força material. Mas quando, partindo dessa análise, a unidade da consciência e da vontade florescerem, essa força torna-se ilimitada.”[2]

Esses rostos não são formados em agências de marketing. Não são pessoas de plástico buscando fama e glória. Esses rapazes e raparigas das juventudes comunistas (que fazem igualmente 93 anos de existência) e esses homens e mulheres do PCP não estudam o discurso para disfarçar mentiras, nem treinam a retórica para enganar com mais facilidade. Esses rostos desprezam a política como desfile de vaidades e desprezam o poder como objectivo em si-mesmo. Esses rostos são os que não viraram as costas à luta nas alturas em que nenhum benefício material ou pessoal poderiam tirar de ser comunistas e em que, pelo contrário, colocavam em risco a sua integridade física e a própria vida. Esses rostos têm nomes escritos a sangue no Tarrafal, nas salas de interrogatório e tortura da PIDE, nas calçadas da Ajuda e esses são os nomes que honram a história do povo português.

Hoje não somos presos, nem assassinados. Mas somos perseguidos nos locais de trabalho, despedidos sempre que exista a possibilidade, caricaturados diariamente pela burguesia e pelos seus meios de difusão. Não há benefício resultante de ser comunista a não ser o maior de todos os benefícios que é o de viver sabendo que se está do lado certo de uma luta que não tem espectadores, sentir que a nossa felicidade é uma expressão complexa da felicidade dos que nos rodeiam.

93 anos de trabalho colectivo, de direcção e acção colectivas. 93 de unidade, dentro do Partido e fora do Partido. Unidade em torno dos objectivos concretos. Unidade dos portugueses contra os seus inimigos. 93 anos de luta, de imprensa partidária, de estudo e discussão teóricas, de prática revolucionária. 93 anos de duras derrotas e radiosas conquistas. Mas acima de tudo, não são 93 anos de passado que sirvam de bandeira para encher o peito com ar já respirado: são 93 anos que perpassam vigorosamente para os dias de hoje e que são, cada um desses 33.945 dias, uma arma mais para a luta que se trava hoje.

Comemorar o 6 de Março não é assinalar uma data, como ritual, é transportar para hoje o que os nossos camaradas já aprenderam, para que se não perca a riqueza da sua experiência, o valor da sua coragem, a dignidade do seu trabalho.

“Olhos no futuro”[3].

Não é, como é simples dizer, que a melhor forma de comemorar seja continuar a lutar. É que continuar a lutar é obrigação política e moral que não decorre de nenhuma comemoração. Mas a comemoração é parte dessa obrigação, porque nos capacita, porque nos fortalece, porque sem a compreensão do passado, não transformamos o presente e não construímos o futuro.

A luta é a que se exige de nós a cada momento. A soberania do nosso povo foi capturada, a democracia sequestrada. A economia é devastada diariamente como mecanismo de intensificação da espoliação e da exploração capitalista. Abril ficou inacabado e agora sofre golpes que podem vir a ser mortais. A convocatória para a luta está em cada canto, em cada fábrica, escola, ou bairro, mas para que seja cumprida tem de lá estar o Partido Comunista Português.

Aos que hesitam, dizemos: junta-te ao PCP.

E os comunistas estão, como estiveram, na afirmação da resposta necessária para o resgate da democracia e para o cumprimento de uma democracia avançada com os valores de Abril no Futuro de Portugal, com os “olhos no futuro”: o Socialismo e o Comunismo.






[1] O Capital, Livro Primeiro, Décimo Segundo Capítulo
[2] Nadezhda Krupskaya, em carta dirigida a A. M. Gorki de Setembro de 1932.
[3] Álvaro Cunhal, discurso na chegada ao aeroporto de Lisboa, 30 de Abril de 1974

Friday, November 01, 2013

notas sobre o capitalismo e a democracia

Será compatível com o conceito de democracia, a contracção dos serviços públicos ao simbolismo ou a regressão do Estado a mero polícia da ordem dominante?

Para que pudéssemos responder a essa questão, teríamos antes de tudo, clarificar que conceito de democracia estamos a utilizar no debate.

Podemos pensar a democracia como prática política correspondente à participação popular na definição e concretização das orientações políticas, ou seja, como a participação concreta e directa das massas na vida colectiva. Esta democracia, que em grego corresponderá a laocratia, tem como desenvolvimento final e lógico o comunismo, ou seja, a total superação das relações sociais de exploração, por inexistência de propriedade privada, na medida em que a gestão colectiva ultrapassa a necessidade de uma hierarquização da propriedade e da sua utilização.

Por outro lado, podemos pensar a democracia como a forma de organização de uma sociedade e dos seus órgãos de soberania, ou seja a democracia como República, o correspondente ao grego Democratia. Esse conceito é infinitamente mais limitado e tem como resultado a organização social do estado sob a forma de uma "democracia parlamentar", assente nos princípios da democracia representativa. No caso da República Portuguesa, consequência das conquistas de Abril vertidas no texto constitucional, essa democracia formal é coexistente com uma democracia participativa, ou deveria ser. A República, enquanto forma de organização formal do Estado não limita por si mesma o aprofundamento e a manifestação de todas as outras formas de participação.

A questão que nos devemos colocar é: será possível manter ou aprofundar qualquer uma das formas de "democracia"? A resposta que me parece acertada é "não". Nenhuma democracia é compatível com a liquidação do papel do Estado nos serviços públicos e na economia. O mesmo é dizer que, no médio-prazo, existe uma contradição insanável entre capitalismo e democracia, seja a formal, seja a directa. Se considerarmos, como aos comunistas portugueses parece acertado, que a democracia se desenvolve em quatro vertentes interdependentes e interpenetrantes - cultural, social, económica e política - então, a liquidação da intervenção democrática em cada uma dessas esferas faz colapsar cada uma delas e, em última análise, a própria dimensão política da democracia - a formal.

O avanço do capitalismo é assim tendencialmente contraditório com as mais elementares formas de democracia. O que está em causa não é sequer o antagonismo entre o capitalismo e o socialismo, mas também a sua incompatibilidade concreta com a democracia, mesmo com a democracia burguesa. A concentração da propriedade e a gestão privada da economia retira de qualquer regime democrático a capacidade de definir seja o que for na organização da vida colectiva.

No entanto, não é menos correcto afirmar que quanto maior for o aproveitamento do potencial produtivo de um país, mesmo em contexto capitalista, mais se aproxima esse país da possibilidade de construção do socialismo. Tal afirmação parece decorrer da consideração do desenvolvimento dos meios de produção como condição para a superação do capitalismo. Aparentemente é criada uma contradição: se a concretização do potencial produtivo conduz a maiores possibilidades de superação do capitalismo, como pode o aprofundamento do capitalismo ser incompatível com a democracia. Tal aparente contradição é ultrapassada se tivermos em conta que o capitalismo não é o mesmo que o desenvolvimento da produção. Na verdade, mesmo ignorando os factores relativos à distribuição internacional do Trabalho, o capitalismo não significa produção, significa antes acumulação, pela via da apropriação dos resultados do trabalho sobre a forma de lucro, seja pela exploração directa do trabalho, seja por via da especulação que é igualmente uma apropriação de mais-valias, embora de forma indirecta.

O capitalismo não corresponde, pois, à intensificação da produção nem à generalização do Trabalho, aliás, quando a produção deixa de ser a preocupação central do capitalismo e quando o desenvolvimento dos meios de produção desacelera ou estagna, significa que o capitalismo atingiu os seus limites históricos. Ou seja, se enquanto o capitalismo implica um franco desenvolvimento da produção - porque a maximização do lucro é concordante com essa estratégia - se pode afirmar que existe uma espécie de exploração do Homem pelo Homem com resultados globalmente positivos apesar de assimétricos.

Já tal não se pode afirmar quando o objectivo do lucro passa a ser contraditório com a intensificação da produção, ou quando subordina a produção ao controlo financeiro, na medida em que, ao contrário do que se passa na fase que referimos anterior, já não há benefício global, mas apenas lucro para quem explora e empobrecimento para quem trabalha. Essa fase do capitalismo é contrária ao desenvolvimento social e económico e, como tal, frontalmente contraditória com a democracia, por mais formal que seja, e regride para o afastamento do limiar da superação do capitalismo.

Apesar de os processos históricos serem fluídos, constantes e dialécticos, não podemos entender os movimentos históricos como assimptóticos. Ou seja, está nas mãos da vanguarda, dos comunistas, dos trabalhadores e das suas organizações, partido e sindicatos, criar o sobressalto histórico necessário para que o capitalismo não se prolongue, oscilando entre as democracias formais e as ditaduras, para que o factual atingimento dos seus limites históricos corresponda a uma superação e não a uma regressão civilizacional.
Tal sobressalto é catalisado pela vanguarda, pelas organizações de classe dos explorados, mas só pode ser protagonizado com as massas.