O Parlamentarismo, tal como é hoje verificado em Portugal, é apontado por muitos como o resultado final da construção de uma democracia. Ainda hoje, em plena Assembleia da República, um deputado do PS disse que Portugal era uma Democracia consolidada.
O Parlamento, para os senhores representantes do neo-liberalismo, deputados do PS e do PSD, é isso mesmo, a forma final da democracia, a mais conveniente, a da ditadura do mercado e do capital sobre o trabalho. Isto não significa que não careça de pequenos ajustes legais e que as forças da direita não tentem ainda democratizar ainda mais a democracia portuguesa. A proposta de eleição por círculos uninominais é só mais uma dessas intenções. Mas elas estão por todo o lado, não só nas leis. A própria forma de fazer política, o papel da comunicação social e o fomento da bipolarização. É de vital importância para o Capital que exista a ilusão de que existe alternativa e disputa democrática, mas é também vital que essa falsa alternativa esteja sob controlo directo dos interesses do lucro.
Exemplos vários de ditas democracias salpicam o Velho Continente e atingem o expoente máximo na democracia norte-americana, típica ditadura capitalista e potência imperialista. Vejamos:
1. A manutenção do regime capitalista e seu desenvolvimento imperialista depende, cada vez mais, da sua capacidade de manter as populações arredadas do exercício do poder. As populações são afastadas do poder por via do afastamento da cultura, da educação, da saúde, do trabalho estável, etc. Tudo o que é passível de aproximar a população do poder político é concentrado nas mãos de quem já detém poder político, os mesmos que detêm o poder económico.
2. O afastamento das populações da esfera do poder passa pela representatividade e pelo seu desenfreado culto, como se fosse etapa última da democracia. A garantia de que existirá sempre quem exerça por nós o poder político, aparenta acalmar os ânimos de milhões de eleitores por todo o mundo. Para o capital, resta agora controlar as candidaturas, as eleições e os Partidos. Tarefa fácil. Criar dois grandes partidos que têm exactamente a mesma prática política, mas que esgrimem ardentemente argumentos contrários é o apanágio da monumental inteligência do capital e do seu regime.
3. Existem, actualmente, duas grandes doutrinas políticas, duas ideologias. Capitalismo e Socialismo. São estas, inevitavelmente as duas vias para a organização social e política das sociedades e dos seus mercados. A existência em diversos países de dois grandes partidos que partilham alternadamente o poder aplicando exactamente a mesma visão ideológica que o anterior é prova de que acima destes partidos existe uma orientação económica que condiciona a sua acção política.
As democracias parlamentares são a vanguarda dos interesses económicos. Ou melhor, os parlamentos e câmaras semelhantes são a vanguarda dos interesses económicos e são a sua mais visível face política. Essencialmente, os governos submissos ao capital vêem as suas posições e medidas ratificadas nos parlamentos, sob a capa de pluralistas câmaras representativas.
As forças maioritárias, que o são por serem aquelas em que existe forte aposta das forças capitalistas, são representadas nos parlamentos por deputados ao serviço de si próprios, servindo assim, da melhor maneira possível o capitalismo e os interesses económicos. O individualismo, egocentrismo, o carreirismo, a ambição são os melhores parceiros das orientações capitalistas e abundam nas câmaras nobres dos parlamentos por todo o mundo.
Desde a Campanha eleitoral ao próprio acto legislativo, o parlamentarismo representativo é a casa da demagogia. Manter o descontentamento popular controlado é a sua essencial missão, o seu desígnio sagrado e intocável. Para garantir essa missão, rapidamente uma democracia desta génese se torna na mais feroz e autoritária das ditaduras, e não vacila ao recorrer aos métodos fascistas de dissuasão.
O grande risco da participação dos socialistas[1] no parlamentarismo burguês é exactamente o de poder contribuir para a consolidação do seu papel reaccionário. As massas trabalhadoras não podem ganhar confiança no papel deste tipo de parlamentarismo e para tal é fundamental o comportamento do seu partido. Jamais poderá ser dado a entender que o Parlamentarismo burguês pode resolver os problemas essenciais dos trabalhadores e dos povos, ou seja, os problemas essenciais das sociedades contemporâneas. O parlamentarismo como o conhecemos, a democracia representativa por candidaturas promovidas com intervenção directa do capital é apenas a via organizacional que serve, no presente momento, os interesses do capital, conjugando-os com a satisfação mínima dos anseios dos segmentos influentes das sociedades.
O parlamentarismo burguês é a expressão política dos interesses económicos na conjuntura actual em determinados países. Onde a ditadura ainda é possível, sem recurso a candidaturas ou todas essas fantochadas das pseudo-democracias, o capital apoia-as. Veja-se o vasto conjunto de ditaduras ou regimes ditatoriais que ainda hoje povoam o mundo e que merecem dos Estados Unidos, da NATO e das outras potências militares os maiores dos apoios. O que deixa imediatamente de ser uma democracia é a aproximação do povo ao poder. Isso não é tolerável perante as modernas concepções de democracia, advogadas pelo neo-liberalismo. Tudo o que não garanta a submissão total às vontades imperialistas dos senhores do mundo é considerado imediatamente um inimigo a abater, ainda que baseado no parlamentarismo.
As Assembleias legislativas burguesas legislam na senda do interesse a que estão submissas. As proporções são controladas pelas TVs, pelos jornais, pela ignorância e pela sua ampla disseminação. A submissão do poder político ao poder económico é condição essencial para o funcionamento de uma Assembleia com estas características. Se existirem razões para pensar que determinado parlamento passa a representar, em dado momento, os interesses populares, rapidamente uma intervenção militar ou diplomática estrangeira pode desestabilizar ou mesmo fazer ruir tão digna construção.
Sempre que o capital precisa de uma lei, pode contar com a sua Assembleia da República.
Os Exemplos são vários, não perca “Parlamentarismo, vanguarda legislativa do patronato, vol II”
[1] Socialistas – Marxistas. Não confundir com Partido Socialista, neo-liberal, anti-socialista.
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