O complemento solidário de reforma para idosos - ou a fraude reaccionária contra idosos

Complemento solidário para idosos - Ora aqui está um nome pomposo para uma expressão que poderia ser melhor resumida na expressão: “os velhos que se danem”. O Governo, que já nos vai habituando às suas investidas contra os próprios que o elegeram, anunciou há pouco tempo a sua nova fórmula mágica para combater a pobreza nas camadas mais velhas da população. Quando, em campanha eleitoral, o actual Primeiro-Ministro sorria para os idosos prometendo-lhes que nenhum receberia valores de pensão abaixo dos 300€, todos, idosos e outros, pensávamos que o Engenheiro estava a prometer uma subida das pensões, uma medida positiva entre tantas, anunciadas nesse efusivo período de propaganda. Sinceramente, com tanto acumular de mentiras destes senhores, esperávamos já que esta fosse apenas mais uma patranha.

A visão da qual parte o Governo é a de que os idosos são uns gatunos, que importa controlar mais que os grandes grupos económicos. Além disso, o que era prometido começa a ser afinal uma promessa desfeita. Ao invés de fazer as pensões convergirem no sentido do salário mínimo nacional (ainda assim baixo), o governo mostra o respeito que não tem por quem trabalhou uma vida inteira e que vive agora em situações muito complicadas de miséria ou pobreza extrema. São centenas de milhar os idosos que precisam do Estado na garantia da sua subsistência. São muitos os que não têm dinheiro para aviar as receitas do médico.

Vai daí, em vez de aumentar, como dizia, as pensões, o governo decide implementar um complemento solidário, que mais é uma esmola caritária para idosos em situação de pobreza extrema. Curioso é o facto de que o PS propunha-se a tirar 300.000 idosos da pobreza e afinal só vai atribuir o complemento a 40.000 (cerca de 11% do prometido – num teste seria uma negativa medíocre e assustadora). Como se tal não bastasse, o governo decide, numa atitude a roçar tempos de outrora, bastante mais escuros e decadentes, contar com os rendimentos dos filhos destes idosos para fazer o cálculo e mesmo decidir do deferimento do complemento. Ora, a solidariedade a que o governo se refere é afinal um novo dever, não um novo direito, mas um novo dever: o dever dos trabalhadores passarem a ser responsáveis pelo seu próprio envelhecimento, mais pelo dos seus pais. Só disso não viria grande mal ao mundo… a questão central é que, no meio disto tudo o governo arranjou maneira de demitir o Estado dessa sua função central: a da protecção social.

Assim, o nosso magnífico executivo “socialista” vem introduzir mais um factor de desequilíbrio entre idosos: entre aqueles cujos filhos não se importam de divulgar os seus rendimentos e com esses ajudar os pais e entre aqueles, cujos filhos não querem sequer declarar os rendimentos e que, por isso, não poderão obter o tal complemento. Que divisão social é esta? Que diferença existe entre uns e outros idosos?

Outra questão que não deixa de me repugnar é a forma como o governo encara os idosos. Um pouco como parasitas ingratos e trapaceiros da sociedade portuguesa, o que é comprovado pelo vómito verbal de uma representante do governo na assembleia da república em reunião de comissão: “Vocês não fazem ideia dos esquemas e trapaças que os reformados do interior são capazes de fazer só para conseguir o complemento. As funcionárias da Seg. Social, como até sentem pena dos velhotes, ajudam-nos a obter a prestação.” Ora é esta concepção fascizante e anormal que os leva a impor um conjunto de documentos a apresentar mais uma multiplicidade de documentos e formulários a preencher para que um idoso possa requerer o complemento. Estamos todos convictos que, com a assustadora taxa de analfabetismo entre idosos, estas pessoas vão conseguir ultrapassar esta barreira burocrática com um sorriso. Aos trabalhadores o que é seu, seus gatunos!

“a solidariedade familiar não se impõe por decreto”