dignidade

Porque existirão forças que até se dizem de esquerda que defendem a liberalização, legalização, normalização e regulamentação das diversas formas de prostituição?

A libertação do Homem, a libertação da Mulher, pressupõe antes de tudo a conquista da mais elementar das liberdades: a de não ser explorado. A exploração laboral é uma das mais importantes formas de exploração do Homem pelo homem e é, no essencial, a que define as regras em que a actual sociedade capitalista se enquadra.

A exploração sexual, ao contrário do que muitos nos pretendem fazer crer, não é uma exploração laboral, na medida em que a entrega do corpo - recipiente principal da nossa própria entidade e racionalidade - não é um trabalho. Na verdade, aceitar a venda do corpo como um trabalho, seria consagrar como mercadoria o acto sexual e os seus resultados, nomeadamente, o prazer, o amor, a satisfação física. Mas mais que isso, seria aceitar que o conjunto do lumpenproletariat que recorre à prostituição para satisfação, quer seja de vícios ou de necessidades vitais, é patrão de si próprio. Caso contrário, aqueles que defendem a prostituição como forma de trabalho, considerarão que são prostitutos e prostitutas são "trabalhadores" por conta de outrém, não dispondo assim de auto-determinação no uso e posse da ferramenta de trabalho, nem tampouco da organização do seu próprio trabalho. Ora se assim é, então deve aceitar-se que estes "trabalhadores" não são sequer donos do seu próprio corpo, despojando-se da sua própria vontade e alma*.

Quem defende a regulamentação da exploração sexual, quem complacente e oportunisticamente, tolera sequer a ideia de apadrinhamento pelo Estado de uma exploração desta Natureza, manifesta o mais profundo desprezo pela dignidade humana. Quem aceita que seja possível, em qualquer circunstância, vender ou submeter a exploração por outrém, o seu próprio corpo sexual, aceita implicita, mas intoleravelmente, a mercantilização do amor e da relação sexual. Mais que isso, aceita implicitamente a separação idealista que o capitalismo nos impõe entre o corpo e o raciocínio, entre o físico e o ideal. A consideração da prostituição como um trabalho passível de ser considerado no plano é exactamente aceitar que a mercantilização do corpo é uma solução de recurso para a sobrevivência.

A esquerda, qualquer esquerda, qualquer força progressista, minimamente humanista não pode em momento algum abandonar a luta pelo direito à auto-determinação do ser humano, não pode abandonar a luta pela dignidade e pelos direitos ao trabalho, ao salário, ao descanso, e a uma vida digna em todas as suas dimensões: económica, social, política e cultural. É puramente incompatível a aceitação da venda do corpo humano com a defesa intrasigente dos direitos do povo, dos homens, das mulheres, dos jovens e das crianças.

A prostituição e o proxenetismo são apenas vertentes da relação da sociedade capitalista com o lumpen, em que o próprio sistema, principalmente através das suas operações obscuras mas também absurdamente lucrativas, remete para a condição de objectos os homens e mulheres que, por uma outra condicionante das suas vidas, foram obrigados a viver de comportamentos parasitários e não produtivos. Aceitar a prostituição, é abandonar a luta pela criação de condições para a extinção do lumpen e a luta por uma sociedade em que ninguém se prostitua.

Quem quiser, em acto consciente e voluntário, distribuir amor ou prazer a parceiros que em liberdade escolhe, mesmo aleatoriamente, manifesta apenas um comportamento sexual fetichista, porventura saudável (desde que protegido). Quem quiser praticar para si próprio ou para quem escolha a pornografia e o erotismo, mais não faz senão procurar as formas que mais lhe aprazem para o amor e o prazer. Quem, por força das circunstâncias, se submeter aos circuitos parasitas da prostituição de sobrevivência ou de contemplação de vício ou doença, não merece dos humanistas outra postura que não a da solidariedade para a luta com vista à sua libertação.


*alma - uso a palavra com consciência. Não na perspectiva idealista ou espiritual do termo que pressupõe a separação entre corpo e alma (espírito), mas exactamente no sentido oposto, partindo do princípio de que são indissociáveis corpo e alma, na medida em que a alma é a expressão racional e emocional do corpo humano, resultado sempre de uma interacção permanente entre o corpo e os estímulos exteriores.