Capitalismo para Totós XXXVII - utilizador-pagador

O termo "utilizador-pagador" seduz os incautos e reveste-de uma certa capa de justiça social, aludindo à ideia de quem beneficia de um serviço deve ser quem o paga. Contudo, rapidamente verificamos que o conceito vem sendo aplicado cada vez mais, precisamente, aos bens e serviços dos quais resultam benefícios colectivos e pagamentos colectivos.

Ou seja, o conceito é justo se falarmos de jeans de marca, de um carro de luxo, de um bem privado da escolha do seu proprietário. Quem os quer usar, paga-os. Certo.

Mas vejamos ao que hoje se aplica: estradas, energia, água, saúde, educação, áreas protegidas, transportes públicos, infra-estruturas desportivas, etc.. Ou seja, a todo um conjunto de bens e serviços públicos que são já pagos pelos impostos e tributações ao Estado por todos os cidadãos e de que todos usufruem mesmo que as não utilizem directamente com igual intensidade.

Claro que no caso da água e da energia, a sua utilização para fins de sobrevivência não pode ser confundida com a utilização para outros fins, como a alimentação da bomba da piscina ou o conteúdo da piscina que, sendo opções, devem ser pagas.

Mas nos restantes casos, vejamos: estradas, pontes, transportes públicos, saúde, educação, e outros serviços públicos são elementos fundamentais da coesão e unidade nacional e da preservação do interesse público. Será que o único beneficiário da estrada é quem a percorre? Ou é fundamental para o país a existência de uma rede viária? Será que deve pagar propina quem estuda, estudando apenas quem pode, ou deve estudar quem quer, pagando colectivamente o ensino?

Da mesma forma, se a aplicação do princípio do "utilizador-pagador" se vem afirmando com crescente força, por que então não vemos diminuir o pagamento tributário dos bens e serviços agora pagos em função da utilização? Ou seja, se cada vez mais se paga a propina, a portagem, a tarifa da água, os transportes públicos, a saúde, etc.. por que não são diminuídos os custos que esses bens e serviços significam nos impostos?