Custas judiciais, Thatcher, Sócrates e sindicatos

Pois é. Um relação bárbara esta. E só mesmo um sistema tão aprimorado como o capital para se ir lembrar de uma destas.

Já nos anos oitenta uma daquelas digníssimas figuras de estado se havia lembrado de estratégia tão apurada e eficiente. Uma daquelas figuras que não merecerá mais no futuro que não o desdém do mundo. Ainda que no presente seja uma daquelas que, como alguns da nossa pátria, ressuscita tal Fénix em todo o seu esplendor. Desses salvadores messiânicos, contará o futuro apenas a verdade. Ficarão apenas as bocas famintas que deixaram em nome de chorudas contas bancárias e o rasto de destruição em nome de autoridade e moral.

E que nome de alta figura de Estado é aqui invocado? Thatcher. A “Dama de Ferro”. Responsável por utilizar uma política que tanto tem de maquiavélica como de predatória da classe trabalhadora. Os métodos do capital começam a perder a criatividade. Recorreu tão ilustre senhora ao aumento escabroso das custas judiciais e à diminuição da ajuda estatal. Com isto, apaziguou, tal como em Portugal agora se faz, muitos pilares da burguesia. Para isto, desculpou-se com a justiça social. Aumentou as custas. Diminuiu o apoio do Estado. Quem ficou a perder?

Não precisarás de mais que uma linha para adivinhar, certamente.
Ficaram a perder aqueles que, só com muita dificuldade as poderiam pagar, os trabalhadores. Com isto, com a incapacidade de recorrer ao apoio judicial, os trabalhadores deixaram também de ter o acesso à justiça. O acesso à justiça passou a ser também ele, reservado a uma elite. Por diversos motivos.

Um: o facto de um trabalhador não ter suficiente dinheiro para suportar as custas judiciais, afasta-o do recurso à justiça. Mesmo que tenha razão, por exemplo…. Num processo de despedimento sem justa causa.

Dois: ao acabar com os processos dos trabalhadores pobres a “entupirem” os tribunais, fica a costa livre para as grandes empresas e seus já habituais processos de dívidas e outros semelhantes banditismos. Aceleram-se os processos que beneficiam o grande capital.

As consequências imediatas de tão vil estratégia estão já à vista. As de médio-prazo? Sócrates acaba de as mostrar em Portugal. Com as dificuldades dos trabalhadores surgem as das suas estruturas sindicais. Com isso perde a capacidade reivindicativa das classes exploradas, favorecendo obviamente os do costume. Com sindicatos incapazes de sustentar as custas judiciais dos seus membros, cresce um descontentamento difícil de contrariar junto dos trabalhadores. Cresce a incapacidade de organizar a defesa. Diminui a capacidade financeira do sindicato. Fim.

NÃO! Também sobre isto o futuro reservará apenas uma negra página, lembrando as artimanhas do capitalismo, para que não venhamos a sofrer do mesmo num amanhã qualquer.