onde é que o sr estava quando redigimos o programa do governo?

Onde levará a visão redutora do Primeiro-Ministro sobre democracia? Já não alimentamos quaisquer tipo de ilusões ou esperanças no que toca a José Sócrates e ao seu partido, como é óbvio. Aliás, o autor destas linhas é daqueles que tais devaneios nunca alimentou. No entanto, vai-se tornando cada vez mais óbvio o ódio indisfarçável que este senhor sócrates e seu regimento de aparelhistas e parasitas nutre pela mais elementar noçao de democracia.

Diz então o governo, pela voz desse Primeiro-Ministro, que não poderá permitir que seja aprovado um Projecto de Lei para a legislação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque - e pasmemo-nos boquiabertos - tal compromisso não faz parte do programa do governo.

Da mesma forma, e como bem denunciou a Deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia , o aumento do IVA também não estava no programa do Governo, a ratificação do famigerado "tratado de lisboa" sem referendo também não estava no programa, e o fim de muitos direitos sociais e a aprovação de um Código do trabalho pior também não estava certamente. Isso apenas para citar alguns exemplos. Bastaria ficarmos por aqui para desmascarar a falsidade e a hipocrisia do governo, mas algo mais grave nos deve preocupar. Porque o que é mesmo mesmo grave não é a mentira do Governo que a isso já nos fomos habituando e desmascará-la é fácil, pois é só relembrar a verdade.

Mas neste raciocínio de sócrates - se raciocínio podemos chamar a esta manobra de argumentação invertebrada e sem escrúpulos - reside uma tese bastante mais preocupante que a simples mentira. Diz então sócrates, com os aplausos prontos da sua babilónia parlamentar, que não poderá permitir que o PS aprove tal projecto de lei porque não é um compromisso do PS e que não faz parte do Programa do Governo ou do programa eleitoral.

vejamos então:

1. estará no programa do governo, ou no programa eleitoral do PS, para o caso tanto faz, a oposição a um Projecto de Lei para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo? não está. Então poderemos dizer que, se não tam o PS o compromisso de aprovar tal legislação, também não tem compromisso nem obrigação eleitoral de a rejeitar, quando proposta por outro partido, como agora é pelo Partido Ecologista "Os Verdes"*.

2. estará no programa do governo contemplado o compromisso de rejeitar todas as propostas de outros partidos que não estejam nele vertidas? também não está. Ora, assim se conclui que nada no programa do governo ou no programa eleitoral do PS, obrigaria em circunstância alguma à rejeição do projecto de lei a que agora me refiro.

3. não estando no programa do governo nada que comprometa o PS com a rejeição do projecto de lei do PEV, somos então levados a crer que o PS rejeitará esta proposta por outros motivos, porventura menos claros por agora, mas que certamente se tornarão óbvios daqui a uns tempos. Quem sabe não virá o PS a aprovar legislação semelhante daqui a uns anos para depois se vangloriar de ter sido autor de uma iniciativa tão arrojada, como tem feito noutras áreas? ou quem sabe, não terá assumido o PS compromissos obscuros com os senhores das cruzes e dos santos, tal como fez ao submeter a Interrupção voluntária da Gravidez a referendo mesmo depois de ter sido aprovada na Assembleia da República a Lei que a despenalizava, pela mão do guterres e, num passado mais recente e mais fresco, do engenheiro sócrates?

4. a concepção de um exercício de poder executivo que apenas se dispõe a aplicar as medidas contidas no seu programa de governo, que recusa liminarmente a discussão das suas propostas e que rejeita os contributos de outros partidos mesmo que não sejam contraditórios com o seu programa, é contrária à própria noção de democracia parlamentar. Uma vez mais, o verniz democrático estala e a burguesia assume a democracia parlamentar como um instrumento de cirscunstância que só lhe é útil quando serve os seus objectivos. Para o PS, portanto, governar com maioria absoluta é exactamente o mesmo - e sem nenhuma diferença assinalável - que governar em ditadura de partido único com a agravante de que a população não sabe que vive sob esse regime e pensa que existe uma responsabilidade partilhada entre partidos. Ora o PS assume assim que dispõe do poder absoluto, o que revela bem a inutilidade de uma Assembleia da República nop que toca a influenciar a política daqueles que julgam que são donos do poder.

* digo do PEV, porque é o único projecto de lei que pretende regulamentar a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo que o Projecto do Bloco de Esquerda não se trata de um Projecto com essa finalidade, mas com a finalidade de alterar por completo o arquétipo jurídico da figura "casamento". Não digo que o Projecto do BE seja mau ou bom, mas digo que introduz novas variáveis na discussão que não seriam de todo necessárias, dando uma série de boas desculpas aos partidos oponentes para que o votem contra. o PEV pretende introduzir no actual regime jurídico do casamento a possibilidade de existir casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já o BE propõe a alteração do regime do casamento para todos, independentemente do sexo, propondo novas formas jurídicas e novas implicações legais para todos os casamentos.