Sobre a lógica e a coerência

Hoje presenciámos um dos mais lamentáveis exemplos de retórica na Assembleia da República. Sócrates, no seu incansável mas já insuportável estilo, presenteou-nos com a notícia de que havia - ponderada e responsavelmente, pois claro – decidido pela não realização de referendo no que à ratificação pelo Estado Português do famigerado Tratado Europeu (agora infamemente ligado à nossa cidade capital pelo nome) diz respeito.

A lógica é, nos debates parlamentares, habitualmente espezinhada e completamente amputada da sua mais basilar utilidade para o raciocínio do Homem.

Hoje, a ausência de lógica aliou-se à mentira e à retórica mal-intencionada e deu origem a um triste momento político. Dizia Sócrates que o PCP tem uma visão instrumental do referendo porque se tinha oposto ao referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Chamava a atenção para uma suposta incongruência na atitude política do PCP, sendo que este partido agora defende a realização do referendo ao Tratado Constitucional, reformador, de Lisboa, ou como lhe queiram chamar.

1. A utilização de um argumento falso até às últimas consequências de um racionínio acaba por contradizer a tese que visava defender. Ora o Primeiro-Ministro visava defender que o Governo estava legitimado a saltar por cima do povo a bem da democracia – para tal sustentou que a incongruência residia no PCP que tinha uma suposta visão instrumental do instituto referendário.

2. Vejamos, se o Primeiro-Ministro considera que o PCP, a bem da congruência, deveria defender a mesma forma para a aprovação da lei da IVG e para a ratificação do tratado constitucional europeu, então, pedir-se-lhe-ia, no mínimo que aplicasse também essa lógica às suas opções políticas.

3. Assim, se Sócrates julga incongruente a diferença de posições do PCP quanto a estes diferentes referendos, deve reconhecer que se torna, pelo exacto e mesmo motivo, inconsistente também a alteração de posições do Governo – que forçou a realização de um referendo para a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, e agora se nega a realizar um referendo sobre a soberania nacional e sobre as mais significativas traves do edifício da nossa nação e da nossa pátria.

Sobre a lógica do Governo, restará dizer pouco.

Sobre a perspectiva política subjacente a esta lógica resta muito e muito ficará por dizer:

1. O PCP opôs-se, e bem, ao referendo sobre a IVG porque considerava que essa era uma matéria de saúde pública e de direitos das mulheres, em que a moral de uns não poderia nunca impor-se à liberdade e à decisão de outras. Independentemente do que este ou aqueloutro julga sobre a prática da Interrupção Voluntária da Gravidez, deve ser garantido a todas as mulheres portuguesas o direito de optar sobre a sua própria vida. Já o referendo contraria directamente a perspectiva da IVG como um direito e dá-lhe de alguma forma o carácter de “aceitação social” ou de “concessão de tolerância”. Perante a Despenalização da IVG levantaram-se duas vozes partidárias a favor do referendo.

   A do Bloco de Esquerda, num claro aproveitamento de um momento político em que saberia que poderia usufruir do garantido protagonismo na comunicação social, assumindo mediaticamente a realização de uma luta que afinal deixou para os outros fazerem.

   A do Partido Socialista que teve de respeitar compromissos assumidos com os sectores mais reaccionários e conservadores de Portugal e que jogou a cartada do referendo para dar espaço às vozes obscurantistas, assim fazendo a sua vénia aos valores caducos, mesmo sabendo que estavam derrotados.

2. O PCP defende, e bem, a realização de um referendo sobre o Tratado Europeu, sendo que estão em causa os próprios pilares da Constituição da República Portuguesa e, como consequência, a própria soberania nacional. A entrega dos recursos marinhos nacionais às potências estrangeiras; a criação de um Super-Estado europeu directamente ligado ao poder federalista dos maiores e mais poderosos; o condicionamento cada vez maior do quadro legislativo nacional pela “europa” e a consolidação do neo-liberalismo como política transversal do sistema europeu seriam, não houvesse outros, motivos suficientes para o recurso ao referendo ao tratado.

3. A rejeição do Tratado Europeu por parte de outros povos da Europa levou a que o referendo deixasse de ser uma hipótese. A democracia é, neste comportamento sim, encarada de forma instrumental. Na verdade, Sócrates, o bom aluno europeu, é quem tem a visão mais instrumental do referendo: agora que a democracia é um empecilho ao desenvolvimento da sua política de entrega de Portugal aos interesses económicos transnacionais, ela de nada vale.

4. Para que não fiquem dúvidas quanto à congruência de uns e incongruência de outros resta dizer o seguinte:

   a) é a acção política do Governo de Sócrates que tem provocado o alastramento da pobreza e da miséria, que tem colocado milhares de portugueses no desemprego, que tem diminuído objectivamente os salários e as pensões, que tem encarecido os custos do ensino, da saúde, dos transportes e dos bens de primeira necessidade e é esse mesmo Governo que nos vem agora dizer que este Tratado é um passo em frente para a ampliação dos direitos dos cidadãos.

   b) o programa eleitoral do PCP estabelecia como objectivo a aprovação de uma lei que despenalizasse a IVG na Assembleia da República, sem recurso a referendo e a realização de um referendo sobre o Tratado Europeu – assim continua a defender.

   c) o programa eleitoral do PS estabelecia como objectivo a realização do referendo da IVG e do Tratado Europeu – que claramente afinal não cumpre.