suspensão da avaliação de professores

Para que algumas coisas se esclareçam, julgo importante escrever o que se segue.

No dia 22 de Outubro, pelas 16.00h, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a Suspensão da Avaliação de Professores e Educadores decorrente da aplicação do novo Estatuto da Carreira Docente e do Decreto-Regulamentar nº 2/2008.

Diz-se por aí que o Bloco de Esquerda apresentou primeiro um Projecto de Resolução com o mesmo objectivo. Vale o que vale e claro que com isto não quero fazer parecer que importe alguma coisa saber quem apresentou primeiro. A questão é que, no mesmo dia, pelas 16.30h o BE faz uma conferência de imprensa onde anuncia a entrega de um Projecto para a suspensão da avaliação.

Poucos minutos depois da entrega do Projecto do PCP, o BE anuncia um Projecto, portanto, pode dizer-se que ambos os partidos entendem esta questão como fundamental e que ambos devem ser valorizados por isso. No entanto, não será de todo justo anunciar que o BE entregou primeiro, independentemente da importância ou relevância política que essa corrida pelo primeiro lugar possa ter.

Depois de verificar com atenção as iniciativas legislativas entradas nos últimos 15 dias, verifico no entanto que o Projecto de Resolução do BE nem sequer existe para além das páginas e sites do próprio BE, que anuncia o seu Projecto de Resolução (com toda a legitimidade). Oficialmente, tal Projecto não foi ainda colocado à consideração da Assembleia da República. Adiante, sobre os conteúdos, também reveladores das concepções dos partidos sobre a política e os seus papéis no combate.

O Projecto de Resolução do PCP aponta apenas duas recomendações:
1. a suspensão imediata do processo de avaliação;
2. a antecipação do processo negocial entre Governo e sindicatos, como forma de determinar novas metodologias que vão ao encontro das necessidades do Sistema Educativo.

O Projecto de Resolução do BE, segundo consta nos anúncios do próprio partido (ou movimento, ou grupo, ou agremiação ou que raio é) não propõe, na verdade a suspensão, nem valoriza o papel dos próprios professores e estruturas representativas, antes propõe a substituição deste processo de avaliação por um outro, todo ele determinado no documento do BE, ignorando a necessidade de participação dos próprios professores, dos sindicatos. Ou seja, o BE entende que está em condições de propôr um novo modelo de avaliação de professores mesmo antes de qualquer processo de negociação e discussão entre sindicatos e entre professores e governo. Fica bem, dá umas linhas nos jornais (o que não sucedeu com o PJR do PCP), mas não é um contributo para a luta dos professores. ponto.