O Estado Híbrido e a Democracia Avançada

O Estado Social é uma ilusão terminológica que assenta na propaganda social-democrata que aponta o Estado como uma espécie de mediador de garantias num mundo em que as classes se medem em função do valor do salário. Ou seja, assenta em primeiro lugar na ideia de que o Estado não é um instrumento de repressão, mas apenas de organização - como eventualmente poderá vir a ser num estado de socialismo avançado e pré-comunista - assim assegurando ao rico a liberdade de mercado e ao pobre a protecção da exclusão gerada por essa liberdade de mercado. É a social-democracia resumida numa expressão.

Habilmente, como sempre, a doutrina dominante difunde a concepção que atordoa o julgamento individual e colectivo das classes exploradas e assegura o domínio cultural, filosófico e racional às classes exploradoras. O Estado Social não é, pois, o âmbito do presente texto, na medida em que esse Estado é uma impossibilidade prática e uma ilusão retórica.

O Estado é sempre um instrumento de repressão, de domínio de uma classe sobre outra. Enquanto existirem classes antagónicas, o Estado servirá uma delas em função da correlação de forças nas diversas dimensões da vida em comunidade. Um Estado mediador de conflitos e de neutralização do antagonismo de classes é um Estado corporativista, tal como Gentile e Mussolini descreverem - e muito bem - no panfleto "a doutrina fascista" e é igualmente uma ditadura da grande burguesia, disfarçada de apaziguadora máquina política.

Nada é melhor para o explorador do que a tolerância activa do explorado e o Estado fascista, tal como as democracias burguesas em grande medida fazem, asseguram uma participação do explorado na arquitectura do Estado. O proletariado apaziguado, colaboracionista, é uma classe conservadora e que favorece a manutenção das relações sociais capitalistas.

O Estado, tal como o conhecemos em Portugal, encontra-se algures numa fronteira política entre o Estado ao serviço do monopólio (fascista) e a democracia burguesa (onde prevalecem as relações sociais capitalistas) em transição para uma democracia avançada. Se antes da Revolução Portuguesa o Estado se encontrava integralmente, na forma e na acção, ao serviço da constituição e prevalência dos monopólios, utilizando para tal todos os mecanismos, desde as forças armadas à arquitectura do regime, não é errado afirmar que hoje se reconstituem inúmeras dessas características do pendor classista do Estado.

No plano das ideias e de muitas práticas, o Estado está efectivamente ao serviço dos monopólios e contribui  activamente para o seu surgimento e consolidação, mas é uma evidência de simples constatação que no plano do regime político existem diferenças absolutamente incontornáveis entre o Estado que hoje conhecemos em Portugal e a ditadura fascista. Ou seja, os monopólios, o poder económico e seus privilégios estão objectivamente reconstruídos e dominam de facto o Estado, mas ainda não conseguiram colocar a sua forma ao serviço do conteúdo que lhe querem imprimir inequivocamente. Como a forma desempenha um papel na concretização da orientação de conteúdo político, isso gera uma situação híbrida tanto na forma como no conteúdo. Resumindo, ao domínio económico ainda não corresponde um domínio político em igual proporção; o regime - formal - ainda não corresponde totalmente às relações sociais e mesmo essas não correspondem ainda integralmente aos desígnios da classe dominante.

Por um lado, a participação da população nas estruturas da democracia, local, associativa, e mesmo central, bem como na administração pública e nos organismos do Estado, sem triagem política e sem imposição doutrinária, através de recrutamento público; a consagração constitucional e legal de um conjunto de direitos e liberdades enraizados nas massas; a legalidade (ainda que limitada nos seus efeitos pela comunicação social dominante) da intervenção partidária e sindical à margem das condicionantes da ideologia burguesa; gera um movimento de avanço social e de progresso. Por outro lado, a intervenção persistente ao longo de 36 anos das forças contra-revolucionárias nas mais altas responsabilidades do Estado funcionam como uma força de retrocesso, de fascização e restituição de privilégios aos monopólios. Esta correlação de forças, fluída e em permanente mutação, gera uma hibridização do Estado. Nem a forma é plenamente democrático, nem o conteúdo e a prática são plenamente fascistas. O complementar é, por consequência, igualmente verdadeiro: nem o conteúdo das políticas é integralmente democrático, nem a forma do regime é integralmente fascista. E as características da política influem tão determinantemente nas características do regime como o inverso, sendo a força decisiva a participação das massas e o seu envolvimento. É essa força que intervém de forma absolutamente decisiva para a definição da direcção e do sentido da evolução política.

Não pode ser menosprezada a subsistência formal e prática de um conjunto de conquistas populares progressistas que resultam dos momentos em que a correlação de forças favorece o progresso e as camadas exploradas da população, os momentos de afirmação do proletariado como classe organizada, dos que se destaca com grande evidência o 25 de Abril de 1974 e os dois anos que se lhe seguem.

A Revolução Portuguesa abriu os caminhos da concretização do Socialismo em Portugal, enquadrado nas características económicas, sociais e culturais do nosso Povo, obedecendo à tipicidade das relações sociais no território geográfico e político, mas não se contendo nelas. A esmagadora diferença entre a "democracia avançada" proposta pelos comunistas e natural desenvolvimento de Abril e o "Estado Social" é que a Democracia Avançada não é um Estado de conciliação de interesses, mas um Estado que assume ao serviço de quem se coloca, sem subterfúgios de propaganda ou de manipulação ideológica.

A Democracia Avançada tampouco caberá no limitado conceito de "etapa" ou "patamar intermédio". É antes a resposta concreta às exigências concretas que se colocam hoje e se colocarão mais candentes no futuro para a construção igualmente concreta do socialismo.

A eliminação e libertação dos monopólios, a subordinação do poder económico ao poder político, a participação da população em todas as fases e patamares dos processos políticos, o controlo operário e o controlo de gestão do meio produtivo são elementos distintivos entre a democracia burguesa - por mais avançada que se proclame - e a democracia avançada proposta e apresentada pelos comunistas portugueses como caminho para o Socialismo.

A greve em desapaixonada linguagem de "mercado"

A única "mercadoria" de que o trabalhador dispõe é a sua força de trabalho. Ele vende-a como forma de assegurar a sua subsistência. É a única coisa que detém, na realidade, já que os meios de produção são de outrém, de um grupo accionista, de um patrão, de um qualquer grupo privado ou do Estado - que integrando o trabalhador, nem sempre obedece aos interesses de quem o integra.

Ora, se os propagandistas do regime acham que é perfeitamente natural que os patrões definam o preço de tudo o que vendem, por que não podem achar igualmente natural que o trabalhador decida o preço por que está disponível para vender a sua única "mercadoria" - a força de trabalho?

Se um supermercado coloca à venda um produto por 5 euros, é legítimo que mo não venda por 2,5€, e todos compreendemos isso. Ou seja, está em greve de venda. O patrão decide não vender a sua mercadoria por um preço que considera não vantajoso.

Se um trabalhador coloca a sua força de trabalho à venda por 5€ à hora e de repente o Estado e o patrão alteram esse valor para metade, não é então natural que o trabalhador decida não estar disponível para vender a sua força de trabalho? O patrão pode decidir não vender, mas o trabalhador é obrigado a vender?

Do ponto de vista prático, evidentemente que a resistência do patrão é infinitamente superior. Ou seja, se o patrão decidir não vender a mercadoria por 2,5€ o efeito não é para si catastrófico e até valoriza a sua mercadoria porque diminui a oferta ante uma procura que tende a aumentar por limitação da disponibilidade da mercadoria. Ao mesmo tempo, a resistência do trabalhador é aparentemente mais frágil na medida em que este não come se não conseguir vender a sua única mercadoria, enquanto que o patrõe dispõe de muitas outras para compensar a "greve" na venda de uma delas.

Porém, se a greve é massiva, então a resistência multiplica-se em dimensão como dificilmente se multiplica em tempo. Um greve de um milhão de trabalhadores por um dia tem o mesmo efeito que a greve de 1000 trabalhadores durante 1000 dias e isso significa que os trabalhadores, colectivamente considerados, conseguem, unidos, impor o preço do trabalho.

Os trabalhadores que não aderem a uma greve estão, na prática e em teoria, a dizer: "eu estou disponível para trabalhar pelo que me pagam em dinheiro e em contrapartidas sociais", mas o mais grave é que estão a impôr a desvalorização da mercadoria no seu todo, ou seja, a impor a todos os que não estão disponíveis para trabalhar de "borla" que o façam. Não fazer greve, é permitir e consentir activamente a diminuição do valor do trabalho, é afirmar que se está disponível para trabalhar por menos e assim obrigando os restantes a aceitar condições cada vez mais desfavoráveis.

Os valores de Abril no Futuro de Portugal

A caracterização do momento histórico que atravessamos e da realidade concreta em que nos movemos é certamente uma exigência inocotornável para a definição da táctica dos comunistas, ao serviço de uma estratégia por demais iniludível que tem por objectivo supremo a construção de uma sociedade socialista, rumo ao comunismo. A utilização do materialismo histórico e das leis da dialéctica serão instrumentos de que não podemos abdicar nessa reflexão, quer quando a façamos individual ou colectivamente.

Quando questionamos e interpretamos a realidade que nos rodeia, sobre a qual intervimos como força mas não como única força, e que, consequentemente, sobre nós age igualmente, todas as abordagens são legítimas e devem, por isso mesmo, ser tidas em conta. Todavia, os pontos de partida podem assentar em bases de entendimento fundamentais, filosóficas e ideológicas. É, na minha opinião, legítima a dúvida sobre o momento histórico - sendo que se enquadra na passagem do capitalismo para o socialismo -, sobre o regime em que actuamos e sobre nós actua, e sobre a táctica para a superação do estado actual, construindo e catalizando essa transformação social.

Se por um lado, surgiram tendências social-democratizantes e amenizadoras da luta de classes entre o movimento comunista, que resultaram no apagamento dos objectivos superiores, nomeadamente abandonando a meta da construção de uma sociedade sem classes, surgiram tendências de radicalismo esquerdista que encaminharam muitos para o mesmo beco sem saída da social-democracia. Não é isso porém que nos deve fazer deixar de questionar todos os movimentos possíveis no tabuleiro da táctica, desde que subordinada à estratégia.

A construção de uma sociedade sem classes é, tal como a construção daquilo que vem destruir, um processo. A constituição do regime capitalista, a sua consolidação, a sua intensificação ou o seu afrouxamento, são igualmente processos, na medida em que não a anulam a luta de classes enquanto essas persistirem. O desenvolvimento desses processos conduz a desfechos que são de certa forma descritos e antevistos pelas leis marxistas. Se é verdade que a burguesia não elimina o proletariado (como classe) porque da sua existência depende a exploração, tal necessidade não se verifica com a ascensão do proletariado ao poder porque esse, efectivamente, não tem qualquer necessidade de alimentar uma classe parasita ou de vir a explorá-la, invertendo apenas os papéis, persistindo o capitalismo.

A ditadura da burguesia é hoje uma realidade, mesmo no contexto formal democrático em que vivemos. No essencial, a burguesia determina formalmente as regras e a linha tendencial que essas regras vão tomando. Não pode significar isso que o domínio da burguesia é total, nem na hegemonia cultural, nem nas relações sociais, pois que a sua força não deixa de se confrontar com a legalidade resultante da revolução de Abril e com a força das massas e das suas organizações que resistem, numa batalha constante mas que sofre fluxos e refluxos.

Se por um lado, não é possível utilizar o Estado burguês (tal como o fascista) ao serviço do povo e do país, por outro, não será errado considerar que também a burguesia não pode utilizar o Estado integralmente em seu favor, pois que ele é ainda enformado por normas, leis, convenções, que resultaram de uma correlação de forças que não lhe era favorável. O Estado, as suas normas, vão no entanto sofrendo desfigurações ou alterações, reflectindo no direito o momento actual no que à correlação de forças de classe diz respeito. Dado o recrudescimento da agressividade capitalista face à crise mundial de sobreacumulação, essa mutação do Estado sofre neste momento, uma aceleração, uma intensificação no ritmo, mas não na natureza. A natureza da contra-revolução é a mesma desde que se realizou a Revolução e tem também os seus objectivos supremos, não deixando em momento algum de entender a recuperação dos seus privilégios como um processo, também ele com avanços e recuos. Estaremos então numa fase em que a correlação de forças de classe se materializa num Estado que é, legalmente, colocado ao serviço do povo e dos seus interesses, mas na prática, ao serviço da burguesia? Talvez o mais correcto seja mesmo assumir que tanto na legalidade e formalidade, como na prática e na política, o Estado esteja - consoante o momento - em situação híbrida, entre um Estado que desempenha funções sociais viatis e um Estado que as abandona para se colocar inteiramente ao serviço dos monopólios. Mas parece-me igualmente correcto afirmar que a tendência actual, com variações momentâneas aqui e ali, é o da transfiguração no sentido do desmantelamento da componente progressista. Essa tendência será inevitavelmente invertida porque a classe em ascensão é o proletariado e não a burguesia e é a classe em ascensão que acaba por determinar o curso da história.

A superação do capitalismo, atingidos os seus limites históricos e assumido o papel tranformador do proletariado organizado como classe dominante é, de forma muito simplista, aquilo a que chamamos "revolução". Mas essa revolução não é um acontecimento apenas, é antes um processo. Aliás, pode dizer-se que o processo resulta de um momento, de um acontecimento, mas que o acontecimento, o "espasmo" histórico, sem o processo que o precede e sucede, é um elemento de importância reduzida no percurso histórico da Humanidade. O que determina a dimensão do seu impacto, é a ampliação do fenómeno pela intervenção das massas, pela acção concreta e criadora das populações e daqueles que, nesse processo, elevam a sua condição, defendem o seu interesse. No plano hipotético, a proclamação sem a acção é uma "frase revolucionária", enquanto que a acção, mesmo sem proclamação, pode ser efectivamente progressista.

Não há, no entanto, e na minha opinião, nenhuma contradição entre a afirmação do socialismo e do comunismo como objectivos e da definição de objectivos imediatos para a acção dos comunistas. Assumir que existe aí uma contradição insanável pode resultar numa abordagem anti-dialética dos processos, entendendo-os estanques e episódicos, em vez de contínuos e interdependentes. Os anarquistas, por exemplo, julgavam que a extinção do Estado era o objectivo imediato dos explorados e, no entanto, tal concepção foi sempre favorável apenas à classe dominante e à hegemonia burguesa. Da mesma forma, um comunista, pese a concepção que tem do Estado e a sua intenção histórica de o tornar obsoleto por inutilidade, não deixa de entender que a construção das condições para a sua extinção é igualmente um processo. A brandura social-democrata não me parece ser a resposta a esta aparente contradição, mas a tenacidade da organização revolucionária, isso sim.

O momento da ruptura com o capitalismo, seja ele um levantamento popular ou um resultado eleitoral, não é o que define a natureza revolucionária da superação do capitalismo. O que define essa natureza é o compromisso de subversão dos mecanismos capitalistas de exploração e a concretização, por todos os meios, de medidas que o materializem, seja pela lei, seja pela prática que se virá a traduzir em lei.

Esse momento será necessariamente, se efectivamente revolucionário, violento e representará uma alteração revolucionária do compromisso de classe que o Estado assume, colocando a prática e a forma ao serviço do fim da exploração do Homem pelo Homem, necessariamente ao serviço dos explorados para reprimir pelos meios necessários, os exploradores. Será violento física, social ou políticamente ou em combinações desses tipos de violência, mas não por opção dos revolucionários. Serão os conservadores a decidir com quanta força resistirão ao futuro e ao progresso.

A democracia avançada que os comunistas portugueses descrevem e estabelecem como objectivo imediato no seu Programa é a materialização concreta desse compromisso revolucionário, ainda em Programa, um dia próximo, na prática.

A riqueza da participação popular e a construção da alternativa

O sistema político montado para dar forma à ditadura da burguesa tem pilares formais, informais, institucionais, culturais, materiais, a que ninguém é alheio ou imune. A hegemonia cultural de classe, a formatação das abordagens e a manipulação do pensamento individual e colectivo influenciam, de forma por vezes determinante, as análises e as formas de acção política de muitos dos afectados pela conjuntura.

Muitas vezes somos forçados pela "opinião dominante" a concentrar as soluções de acordo com as leis vigentes, de acordo com a hegemonia cultural, política e material em que vivemos, cristalizando em torno de soluções que ficam aquém da necessidade e da urgência. O Programa do PCP e toda a nossa reflexão histórica e actual - da que se destaca o contributo prático e teórico do Camarada Álvaro Cunhal - tem respostas muito além das limitações e espartilhos que a doutrina política dominante nos impõe. É preciso levar mais longe essa mensagem do PCP, alargar a influência do Partido para consolidar essa linha de intervenção.

Muitas vezes, quando falamos da exigência inadiável da ruptura política e da necessidade e urgência da construção de uma alternativa, ainda que involuntariamente, somos levados a interpretar e a avaliar as hipóteses, no quadro do tabuleiro de jogo político actual. No entanto, a realidade e a dinâmica da sociedade não se compadece com limitações ficcionais, a luta de classes não se contém no espartilho das regras da classe dominante, no campo das eleições ou das intervenções parlamentares.

Apesar da validade de alguns desses instrumentos quando colocados ao serviço do progresso e das populações, não há Pergunta ao Governo, debate parlamentar ou projecto de lei que contenha a riqueza e a capacidade criativa e criadora da intervenção popular, das concretizações das massas em movimento. Nem há resultado eleitoral que possa, plenamente, expressar a totalidade da riqueza dessa força absolutamente imparável que é a força material das massas.

Por isso, julgo que todos, na resposta à exigência do momento, devemos alargar as nossas fronteiras quando pensamos na construção da alternativa e ir além das primeiras soluções que surgem. Se largarmos as amarras que nos prendem à situação e rompermos com o vício do raciocínio em que muitas vezes nos envolvemos como num novelo, surgem soluções muito mais vastas e todo um novo campo de alternativas e de hipóteses de intervenção.

A afirmação de uma alternativa, a criação das condições políticas para a alteração da situação actual, para a recuperação do caminho de Abril, não pode ficar-se pela concepção meramente partidária ou eleitoral. As forças democráticas vão muito além dos partidos e a democracia vai muito além da Assembleia da República, do Governo e mesmo do Poder Local. A concretização no terreno social e económico, de uma vasta frente de luta, mas também de construção, pode afirmar os valores de Abril no futuro de Portugal, pela força, pela intervenção concreta, pela acção directa, com a lei em punho, ou fazendo pelos punhos novas leis.

A alternativa não tem de ser uma proposta de coligação partidária, não tem de ser um passe de marketing eleitoral, não tem de ser uma solução mágica na comunicação social, não será certamente uma declaração de princípios com mais ou menos "notáveis" da nossa vida social. A alternativa real surgirá, isso sim, da materialização da unidade entre as camadas anti-monopolistas, juntando os jovens, os homens e as mulheres do mundo do trabalho, mas também aqueles que são cilindrados pela política de acumulação, ainda que sejam pequenos empresários ou agricultores. É nesse mar de convergência que está a alternativa, é nessas mãos que podem recusar-se a aceitar o desemprego, a doença, que podem construir fábricas e lavrar campos, que está a alternativa e a riqueza do nosso país. A questão eleitoral não é a base do problema nem é a sua solução, mas pode, se der corpo a essa real convergência transformadora das massas, ser dela instrumento.

Se virmos a questão ao contrário, como o fazem BE e outros sectores perdidos de uma dita "esquerda", limitamo-nos a gerir as contradições de um sistema que nos sufoca e acabará por nos matar a todos, se antes disso, não o liquidarmos. Alinhar na ideia de que um partido, um governo, será a condição suficiente para alterar seja o que for, é alimentar uma falsa esperança e desde já não cumprir o papel esclarecedor que julgo que nos cabe.

Nenhum Governo, por mais patriótico e de esquerda, resolverá coisa alguma em Portugal. Será o povo português a realizar essa tarefa, se assim quiser. O povo pode fazê-lo sem o Governo a seu lado, mas jamais um Governo o poderá fazer sem o povo.

Certo que, nessa gloriosa marcha de progresso, ter no poder institucional um aliado de classe, pode representar tremenda vantagem, mas não altera de modo algum o facto de que será o povo o protagonista dessas transformações. Os comunistas portugueses estarão, é certo, ao lado e na linha da frente do povo, seja no Governo, seja fora dele. "Para não ir em protestos vãos, para sair deste antro estreito, façamos nós por nossas mãos tudo o que nós nos diz respeito."

O regresso da Escola Dual

Com particular intensidade desde a reforma curricular de Manuela Ferreira Leite, Ministra da Educação de Cavaco Silva, realizada em 1993 e aplicada a partir de 1994, a Escola Pública tem vindo a ser alvo de um ataque permanente, orientado para a sua desfiguração.

Depois de Abril de 1974, com a estruturação formal e informal da democracia, o país corrigiu um erro estrutural que o fascismo vinha aprofundando e consolidando: ultrapassou a Escola Dual, o apartheid social que o fascismo impunha na Escola, encaminhando os filhos das camadas operárias para a chamada Escola Técnica, Comercial ou Industrial e os filhos das camadas privilegiadas para o Liceu. As necessidades impostas para a elevação do nível cultural do povo português, a urgência de qualificação científica e humanística para a concretização da democracia assumida além da sua dimensão meramente política/partidária.

A escola dual do fascismo era um instrumento fundamental para a manutenção e reprodução das assimetrias sociais e para o aprofundamento do domínio de classe da burguesia sobre o proletariado, não só porque mantinha o conhecimento arredado das classes laboriosas, mas também porque encaminhava as classes exploradas para um regime de formação profissional estrita e construída para alimentar o capital nas suas necessidades de exploração. A escola dual, também por ser um instrumento fascista, era um obstáculo à democracia e teve de ser, por isso mesmo, destruída. A retaliação fascista não se fez, todavia, esperar e a recuperação do poder político pelos detentores do poder económico que não foi destruído como seria condição para o sucesso da revolução veio a impor a recuperação do caminho da instrumentalizaçao política e de classe da Educação.

Claro que inicialmente de forma velada, depois gradualmente mais aberta, o ataque foi sendo desferido para garantir a reconfiguração da missão da escola. De Manuela Ferreira Leite em 1993 a Maria de Lurdes Rodrigues em 2005 e Nuno Crato em 2011, o discurso passou a assumir frontalmente a reconstituição da Escola Dual e essa recuperação afirma-se até, por vezes, tão descaradamente que se anuncia como uma correcção a um dos piores erros da Revolução - o fim da escola dual. Foi o próprio Governo Socialista de Sócrates que o afirmou nestes termos.

As sucessivas reformas no sistema educativo vieram, desde então, a reerguer a escola fascista, na sua essência política e social, pesem as diferenças de forma impostas pela alteração de regime formal.

Hoje, depois de amputações e mutilações, de desfigurações profundas, a Escola Pública, ainda que à margem da lei e da constituição da república, coloca-se novamente ao serviço dos grupos económicos com o aval e controlo do Estado, igualmente servil a esses mesmos interesses. A intervenção do Estado é hoje cada vez mais próxima da tipologia de intervenção do Estado fascista: age para garantir o privilégio e para o defender, ao invés de agir para o dissolver e para redistribuir a riqueza e limitar até à anulação a exploração. Ou seja, embora em democracia formal, cada vez mais aspectos do Estado e da política estão a regredir, sendo essa regressão tanto maior quanto maior é o tempo que nos separa de 1974. As forças revolucionárias foram, até aqui, por diversas vezes derrotadas e cada uma dessas derrotas constituíram vitórias da contra-revolução. Na Escola e na política educativa, essa reconstituição do privilégio burguês e do domínio monopolista não é diferente e implica um regresso a fórmulas do passado, por vezes mostradas como novas e como modernas.

Hoje, 36 anos passados sobre os governos provisórios e 36 anos de poder de direita e dos grupos que, enganando o povo, lhes retira uma a uma as conquistas de Abril, a Escola Pública assume com fulgor a dualidade. Escolas cada vez mais dedicadas ao Ensino Técnico - agora chamado "profissional" - e outras cada vez mais dedicadas ao ensino liceal - agora chamado "prosseguimento de estudos" fazem com que a dualidade cave cada vez mais funda a clivagem de classe que se iniciou com a simples criação dessas vias "alternativas" e "profissionais" para os estudantes das camadas empobrecidas e exploradas, ainda que por vezes coexistam fisicamente no mesmo edifício essas vias com a via de "prosseguimento de estudos".

Esta recuperação da escola dual labora sobre dois erros fundamentais para ganhar a tolerância das massas e a hesitação temporária até de forças revolucionárias:

1. Que a formação profissional é papel da Escola Pública. No entanto, a formação profissional, ainda que possa constituir uma faceta do processo educativo, não pode nunca ser o seu eixo fundamental, pois a formação profissional não pode sequer ser totalmente assegurada num período de tempo estático e desligado do mundo do trabalho, mas mais do que isso, porque a Escola Pública deve preparar os jovens enquanto seres humanos e cidadãos inteiros e não apenas como executantes de tarefas em contexto de trabalho, a escola deve preparar o estudante para todas as profissões, para que desempenhe criativamente as tarefas que venha a escolher e não para lhes estreitar as capacidades desde jovens, encaminhando-os desde cada vez mais tenra idade para um funil profissional sem capacidade de adpatação dos conhecimentos a outros contextos.

2. Que as vias chamadas "profissionalizantes" são um caminho para os que não se enquadram nas vias tradicionais, que a "diversificação da oferta formativa no ensino secundário" (como está na moda dizer-se) é a resposta ao abandono escolar e ao insucesso. Esta tese, esta ilusão, deve ser desmontada imediatamente. Em primeiro lugar porque ela esconde uma triagem social e visa dar-lhe cobertura. Na verdade, quando se fala de responder ao insucesso e abandono, indirectamente fala-se de camadas exploradas e excluídas da sociedade. Ou seja, se o insucesso e o abandono estão intimamente ligados à classe social e estatuto material do aluno, e afectam particularmente os pobres, então a resposta ao insucesso e abandono é, na verdade, uma resposta para essas camadas da população. Com que intenção constrói a burguesia no poder uma "resposta educativa" para essas camadas? Porque está preocupada com a exclusão social? Porque está comprometida com a elevação da cultura do proletariado? Não. Porque para essas camadas preconiza um caminho social específico: o da exploração e submissão. A imposição da hegemonia cultural da burguesia, a alimentação da máquina industrial e financeira do capital, exigem a formação estreita, robótica, maquinal dessas camadas. Igualmente, esses mesmos objectivos exigem que jamais essas camadas adquiram o conhecimento, o domínio da técnica e da ciência. A pretexto de uma preocupação social, da resposta social, a burguesia assegura a reprodução da assimetria social existente, até o seu agravamento, garantindo uma escola para os pobres e outra para os ricos.

Que defender neste contexto para a Escola Pública? Norteados pela concepção da Escola Pública, laica e democrática, os comunistas devem defender uma escola para a emancipação dos jovens enquanto homens e mulheres, enquanto seres humanos realizados em todas as dimensões da vivência, do desporto, às artes, passando pela literatura e pela ciência, enriquecidos pelo contacto com instrumentos sociais e de trabalho. Uma Escola orientada para a formação da cultura integral do indivíduo é uma escola que integra a via profissionalizante e a via de prosseguimento de estudos num só caminho, sem empurrar os ricos para um e os pobres para outro. É uma escola que mantém a capacidade de ministrar conhecimentos profissionais sem abdicar de maneira nenhuma da Educação, e fá-lo para todos. Ou seja, nem a formação profissional deve ser exclusiva para as camadas empobrecidas e exploradas, nem a educação dita regular deve estar exclusivamente acessível às camadas privilegiadas.

Uma escola que integra o conhecimento e a técnica, independentemente da classe social do estudante, que prepara todos para a verdadeira igualdade e para serem agentes activos do progresso e da libertação da Humanidade das suas próprias contradições e limitações.

A partilha do conhecimento, as tecnologias como meio de produção e de distribuição.

Se há sector da actividade humana que tem conhecido uma evolução acelerada e um desenvolvimento exponencial dos meios de produção esse sector é o das tecnologias da informação. A velocidade com  que o desenvolvimento dessas tecnologias se traduziu em alterações de toda a ordem nas sociedades é assinalável, mesmo quando comparada com o ascenso das tecnologias industriais. Sendo verdade que a evolução dos meios de produção conheceu uma aceleração vertiginosa desde a revolução industrial, não é menos verdade que as tecnologias da informação acrescentam a essa marcha evolutiva alterações quantitativas e qualitativas.

Quantitativas pelo ritmo, qualitativas pela natureza.

As tecnologias da informação e as redes informáticas, com destaque para a world wide web, vieram a assumir um papel fundamental na velocidade com que circula a informação, mas também na natureza da informação e dos objectivos com que circula. A tecnologia, como as restantes, é ideologicamente neutra, mas neste caso, o desenvolvimento do "meio de produção" e de "distribuição" foi de tal ordem que ultrapassou o modo de produção capitalista.

"O capitalismo, na sua fase imperialista, conduz à socialização integral da produção nos seus mais variados aspectos; arrasta, por assim dizer, os capitalistas, contra sua vontade e sem que disso tenham consciência, para um novo regime social, de transição entre a absoluta liberdade de concorrência e a socialização completa.

A produção passa a ser social, mas a apropriação continua a ser privada. Os meios sociais de produção continuam a ser propriedade privada de um reduzido número de indivíduos. Mantém-se o quadro geral da livre concorrência formalmente reconhecida, e o jugo de uns quantos monopolistas sobre o resto da população torna-se cem vezes mais duro, mais sensível, mais insuportável."*

O que Lenine afirmava em 1916 concretiza-se plenamente hoje à luz dos nossos olhos, no nosso presente no sector das tecnologias da informação e da www. Este é um caso em que a constituição dos monopólios e dos cartéis, em que o desenvolvimento dos meios de produção (tecnologia) ultrapassaram o modo de produção capitalista. A produção é objectivamente social, embora a apropriação continue a ser privada.

Servem as anteriores linhas para abrir algumas considerações sobre a partilha de ficheiros em linha, através da www e dos mecanismos e plataformas P2P que, no meu entendimento, é já uma expressão plena da socialização da produção e distribuição, num context, porém, de apropriação privada. A clarividência de Lenine chega ao ponto de antever que a tendência para a socialização da produção, contra a vontade dos monopólios, provoca a a intensificação do jugo dos monopolistas sobre a população, tornando-o "cem vezes mais duro, mais sensível, mais insuportável." Isso mesmo se sente no estertor hipervigilante e repressivo que os monopólios, através das leis tecidas e aprovadas nos parlamentos da burguesia, exprime perante os utilizadores de internet, tratando-os como "piratas", quando não são esses quem na realidade se apropria das mais-valias geradas.

A ligação à rede, ainda que com as suas limitações e insuficiências no plano da democratização do acesso e capacidade de manipulação é hoje, em grande medida, um instrumento de trabalho e pode efectivamente constituir um meio de produção e de distribuição. Pela sua natureza, essa produção é social e está tendencialmente socializada.

O momento que vivemos é ainda, obviamente, de transição, sendo que muitos dos conteúdos e serviços disponíveis da rede são ainda produzidos através de outros meios de produção, ainda não tão desenvolvidos. Isso significa que em determinados segmentos da cadeia de produção e distribuição de cada produto ou serviço circulante na rede ainda persiste um modo de produção capitalista, sem prejuízo de, no segmento que resta, existir já socialização. Por exemplo: uma banda produz um álbum em contrato com uma produtora/editora (modo de produção artística capitalista) e vende-o (modo de distribuição capitalista), ficando a produtora/editora com a maior parte da riqueza gerada (apropriação capitalista) e explorando a capacidade criativa da banda. Todavia, quando essa criação entra na rede, ela passa a circular - ainda que ilegalmente - livremente em regime de partilha, divertindo milhares e inspirando outros tantos milhares para um novo processo criativo que gerará novas obras e nova circulação sem apropriação de riqueza (excluindo a que resulta do pagamento do acesso à internet que não é de todo desprezável) - este processo já se caracteriza por uma certa socialização do processo produtivo.

Ultrapassando os cânones e dogmas actuais, impostos pelo modo de produção capitalista, a produção de qualquer bem ou serviço através das tecnologias da informação e a sua distribuição através da rede, pode efectivamente libertar todo o processo da intervenção do monopólio, seja proprietário do suporte material, seja do conteúdo circulante. Ou seja, o desenvolvimento do meio de produção ultrapassou os limites naturais do modo de produção capitalista e a apropriação apenas se mantém através do reforço e intensificação do jugo (poder político e militar) monopolista sobre as populações. Utilizando semelhante exemplo, isso sucede quando: uma banda produz uma música e coloca-a em circulação na internet, exigindo ou não o pagamento directo pela sua fruição.

Estamos portanto, a vivenciar e testemunhar um período de transição num importante sector da actividade e que já se inicou em muitos outros - embora talvez não de forma tão avançada ainda - o da socialização da produção, provocada pela concentração da propriedaade e pelo desenvolvimento dos meios de produção. Porque não é ainda a rede então um meio de produção ao serviço do socialismo e do fim da exploração do Homem pelo Homem? Porque ainda existe apropriação privada e controlo (jugo) privado em certa medida.

Mas deixará de existir.



* V. I. Lenine - Imperialismo, fase superior do Capitalismo

Homem Novo

Muitas vezes nos interrogamos e nos interrogam, na nossa condição de comunistas, sobre um conjunto de preocupações em torno da superioridade moral e das "novas formas de fazer política" e isso remete-nos para uma reflexão em torno do conceito que se vem chamando de "homem novo".

A determinada altura, no seu esplêndido romance "O caminho das aves", José Casanova, através de uma conversa entre dois amigos na narrativa, coloca o "homem novo" não como um estado mas como um processo. Essa perspectiva facilita bastante a discussão e a compreensão das ideias por detrás do conceito ideológico de "homem novo". Segundo uma das personagens desse romance, o "homem novo" é todo aquele que, mesmo nestas condições adversas (no tempo narrativo - o fascismo) assume a luta pela transformação da sociedade como uma luta sua e se empenha nessa transformação.

Não podia eu estar mais de acordo com esta consideração do "homem novo" não como um patamar absoluto do desenvolvimento ético, moral e social do ser humano, mas como um conceito adequado a cada momento histórico, moldado pela evidência de um ser humano perante a doutrina dominante. Aquele que questiona o estado das coisas, as relações de poder, e simultaneamente se compromete, racional mas também apaixonadamente, com a transformação ou revolução, destaca-se da malha moral dominante, afirma-se "novo".

A "superioridade moral dos comunistas" é uma superioridade de classe, não de indivíduo, ainda que uma não exista sem a outra e vice-versa. No entanto, avaliar esse conceito de forma desgarrada das características da classe operária e das camadas exploradas da população, como fonte do comportamento político, ético e moral dos comunistas e dos seus partidos, seria propício à confusão lançada pelos adversários dos comunistas, confundindo a "superioridade moral do comunista" com uma espécie de arrogância moral.

O "homem novo", na sua dimensão utópica ou tendencial, é o termo que designa o ser humano liberto das condicionantes impostas por uma sociedade baseada na exploração do homem pelo homem, logo, também liberto das concepções morais que sustentam a exploração. Todavia, por maioria de razão, essa dimensão do "homem novo" dificilmente pode nascer por geração espontânea num contexto de aguda ditadura de classe, como é o capitalismo. Milhares de "homens novos" com defeitos, de toda a ordem, convivem com o capitalismo na medida em que milhares de homens e mulheres desafiam o próprio sistema, apesar de não serem imunes nem impermeáveis a nenhuma das suas influências. Nenhum homem ou mulher, nem mesmo comunista, é destacável da sociedade capitalista, é nela que vivem, trabalham e lutam, mas também é nela que são formados e que gerem os conflitos do dia-a-dia.

O comunista sofre a influência da comunicação social dominante, sofre as pressões morais da burguesia, interage com um meio que é condicionado em maior medida pelo seu adversário do que por si próprio ou pela classe com que se compromete. No entanto, o comunista - certamente não exclusivamente - tem de facto elementos que o distinguem dos restantes, particularmente dos seus adversários políticos, mas mesmo dos restantes elementos das classes trabalhadores. Enquanto que os adversários políticos do comunista, os que disputam a liderança do comité de negócios do grande capital, se distanciam radicalmente dos comunistas por diferença matricial nos objectivos - conservação versus revolução - os restantes membros da classe operária e de outras camadas exploradas distanciam-se do comunista apenas pelo facto de não estarem inseridos no mesmo colectivo, legado deles, mas que ainda não integram por insuficiência própria ou do colectivo.

Afirmar corajosamente a revolução como horizonte e objectivo e assumir compromissos com esses objectivos são comportamentos que se destacam e se evidenciam como avançados no contexto da hegemonia cultural e social em que nos encontramos.

i) a superioridade moral dos comunistas é entendida não como uma arrogância social, nem pode ser, mas como uma decorrência do posicionamento político dos comunistas. A moral da burguesia, predominante e contaminante, que sobrepõe o indivíduo ao colectivo e a exploração à convivência igual é uma moral conservadora das actuais relações sociais, retrógrada objectiva e subjectivamente. A moral burguesa, enquanto elemento conservador, amplia e difunde comportamentos que facilitam a estagnação histórica e limitam o progresso. Em oposição, a moral operária, assente no colectivo e na solidariedade, é uma moral progressista e orientada para a transformação, para a quebra das relações sociais baseadas na exploração. É, por isso mesmo, mais avançada, mais progressista, superior. Da mesma forma que se pode dizer que moral burguesa é mais avançada do que a moral aristocrática, é-lhe igualmente superior. Com esta abordagem compreendemos que a "superioridade moral" não é sequer uma característica individual dos comunistas, mas uma característica de classe, que os comunistas promovem entre eles, fazendo uso da sua organização de classe: o Partido.
Significa isso que o comunista, individualmente considerado, não é moralmente superior? Parece-me que não. Na verdade, o simples facto de se comprometer com a moral revolucionária, com a verdade, com a emancipação, com a elevação da sua própria conduta, particularmente no mundo do trabalho, no tabuleiro da luta de classes, assumindo o interesse colectivo como interesse superior e o sentimento do outro como parte integrante do seu, faz distinguir o comunista dos seus adversários, da burguesia, apesar dos seus defeitos.

ii) o "Homem Novo" existe antes do "Homem Novo". O conceito é evolutivo e, de certa forma, só pode ser compreendido nesses termos. Caso contrário, nunca haveria evolução histórica das sociedades e da Humanidade. Se só o Homem Novo plenamente concretizado poderá revolucionar o mundo e as relações sociais, gera-se um paradoxo incontornável.
Se só as massas e a sua luta podem alavancar as evoluções e revoluções, então só uma enorme massa de "homens novos" poderia revolucionar o mundo. Mas o "homem novo", pleno e ideal, só existiria no pós-comunismo. Aqui está uma impossibilidade prática se aplicarmos uma visão estanque e episódica. Essa impossibilidade dilui-se quando abordamos o aparente paradoxo de um prisma dialéctico. Os homens e mulheres que lutam por um mundo novo são já, em certa medida, "Homem novo". E é com estes, com seus defeitos, incapacidades, mas também com seu empenho e audácia revolucionários que se marcará o tempo para a evolução, gradual, processual, ou catastrófica, revolucionária certamente.

Capitalismo para Totós XL - Eleições

As eleições como base do sistema democrático burguês representam a operação de ilusionismo mais bem montada pela classe dominante, criando uma percepção distorcida sobre o desempenho do poder e sobre as relações sociais. As eleições burguesas não resultam do conhecimento que os candidatos têm da realidade concreta e das preocupações populares e não dependem do conhecimento concreto que os eleitores detêm sobre os programas eleitorais e políticos de cada força eleitoral. Antes pelo contrário, o sucesso das eleições, para o capitalismo, dependem precisamente do inverso - do desconhecimento generalizado sobre as propostas de cada partido e sobre os compromissos de classe de cada força.

No essencial, as eleições são a máscara democrática de uma ditadura económica de classe que mantém intocadas as relações sociais, eleições após eleições, criando inclusivamente sistemas em que todos os partidos e forças eleitorais representam os mesmos interesses, apesar das siglas ou designações que adoptam, eliminando na prática a liberdade de escolha teórica. 

Num sistema burguês, as eleições são o alfa e o ómega da democracia, enquanto os seus resultados foram favoráveis à classe dominante. Quando deixam de ser, e casos os há e houve, então o sistema eleitoral rapidamente se converte numa insuficiência e numa falha dos sistemas e rapidamente se resolve repor a ordem democrática das formas possíveis, seja pela bomba, seja pela finança.

Portanto, no essencial, as eleições não são um mal em si mesmas, mas a forma como decorrem ilustra bem a fragilidade da democracia formal burguesa e desmontam bem o próprio conceito de democracia. A democracia será plena quando à escolha dos protagonistas corresponder uma consciente escolha de políticas e apenas e só, quando os escolhidos forem acompanhados no desempenho do poder por todos os que nele queiram participar, elevando o exercício do poder a popular, democratizado na escolha e na política, democratizado na teoria e na prática.

Enquanto as eleições forem uma festa mediática, uma novela irracional, uma disputa de bandeirinhas e slogans, um desfile de vaidades e mentiras, o povo limita-se a escolher quem o engana melhor. Isso pode ser uma eleição, mas não é uma democracia consciente.

Capitalismo para Totós XXXIX - Paz Social

Paz social é o termo utilizado pela direita para mascarar o conflito permanente entre os interesses de cada classe. Convém sempre à classe dominante que a classe dominada não decifre e não compreenda que sofre domínio. Na prática, também a um ladrão é muito conveniente que a vítima se julgue a ser amparada em vez de roubada. 

A "paz social" não comporta qualquer dimensão de "paz", pois é apenas o termo utilizado para encobrir uma guerra sem trincheiras, sem fronteiras, uma guerra enraizada e sulcada na matriz genética da organização social capitalista. Uma guerra em que o agressor sabe que agride, mas que atordoa de tal forma o agredido que este se pensa protegido pelo seu próprio inimigo.

A "paz social" não é paz. Não é prosperidade, não é felicidade, não é crescimento, não é progresso. A "paz social" não é harmonia, não é amizade entre as pessoas, entre os povos. A "paz social" não é ver as crianças no jardim e passear nas férias. Não: a "paz social" deles é o empobrecimento, a infelicidade, o desemprego, o retrocesso social e civilizacional. A "paz social" deles é guerra, é roubo, é enriquecimento assimétrico, corrupção. É não ter como deixar as crianças ir ao jardim porque entretanto o crime, a prostituição, a toxicodependência alastram brutalmente. É ficar no desemprego à procura de biscates porque não há trabalho. É não ir de férias porque não há dinheiro. 

Enquanto tudo isso, a "paz social" deles é também opulência, lucros, iates, charutos, ferraris, lamborghinis, jaguares, submarinos, contas em off-shores, banquetes, sapatos mais caros que a nossa casa, desperdício, luxo. 

A "paz social" é tudo isso, desde que tu não protestes. No dia em que protestas, abres a "guerra" e és um vândalo criminoso. 

A "paz social" é o termo que o capitalismo encontra para lançar o anátema sobre todos os que lutam, todos os que protestam. Mussolini fê-lo primeiro, os de hoje seguem-lhe, fiéis, os passos.

Capitalismo para Totós XXXVIII - Caridade

"Caridade" é o termo que designa o conjunto de acções, motivadas ou não por convicção ou convenção religiosa, que consistem na circulação de um bem entre pessoas sem outro fim que não o de manter o desequilíbrio na fruição da riqueza. Ou seja, o suposto desprendimento de um certo bem não se verifica, na medida em que quem doa determina pela doação a continuidade das relações sociais existentes. O pior que poderia suceder para o capitalismo seria os pobres e miseráveis tomarem por suas mãos o que por direito podem ter.

Como tal, o capital e as classes dominantes, determinam assim aquilo que tem direito o pobre. A caridade é o inverso da solidariedade, pois ser solidário implica fazer tudo para que a situação colectiva melhore equitativamente. Ser caridoso implica fazer tudo para que a situação e a relação social se mantenha.

Com a caridade, muitas classes não dominantes são também envolvidas - principalmente por influência religiosa ou ideológica - em mecanismos de caridade, fazendo assim com que os miseráveis recebam alguns bens ou alimentos de outras camadas igualmente pobres da população. Ou seja, o capital e as classes dominantes, para não abdicarem de um milímetro das suas regalias e privilégios, chegam ao cúmulo de colocar os pobres a abdicar de bens para satisfazer as necessidades básicas de outros mais pobres. Com isso, a burguesia mantém as relações de classe intocadas e, com sorte, descansa algumas consciências manipuladas.

Capitalismo para Totós XXXVII - utilizador-pagador

O termo "utilizador-pagador" seduz os incautos e reveste-de uma certa capa de justiça social, aludindo à ideia de quem beneficia de um serviço deve ser quem o paga. Contudo, rapidamente verificamos que o conceito vem sendo aplicado cada vez mais, precisamente, aos bens e serviços dos quais resultam benefícios colectivos e pagamentos colectivos.

Ou seja, o conceito é justo se falarmos de jeans de marca, de um carro de luxo, de um bem privado da escolha do seu proprietário. Quem os quer usar, paga-os. Certo.

Mas vejamos ao que hoje se aplica: estradas, energia, água, saúde, educação, áreas protegidas, transportes públicos, infra-estruturas desportivas, etc.. Ou seja, a todo um conjunto de bens e serviços públicos que são já pagos pelos impostos e tributações ao Estado por todos os cidadãos e de que todos usufruem mesmo que as não utilizem directamente com igual intensidade.

Claro que no caso da água e da energia, a sua utilização para fins de sobrevivência não pode ser confundida com a utilização para outros fins, como a alimentação da bomba da piscina ou o conteúdo da piscina que, sendo opções, devem ser pagas.

Mas nos restantes casos, vejamos: estradas, pontes, transportes públicos, saúde, educação, e outros serviços públicos são elementos fundamentais da coesão e unidade nacional e da preservação do interesse público. Será que o único beneficiário da estrada é quem a percorre? Ou é fundamental para o país a existência de uma rede viária? Será que deve pagar propina quem estuda, estudando apenas quem pode, ou deve estudar quem quer, pagando colectivamente o ensino?

Da mesma forma, se a aplicação do princípio do "utilizador-pagador" se vem afirmando com crescente força, por que então não vemos diminuir o pagamento tributário dos bens e serviços agora pagos em função da utilização? Ou seja, se cada vez mais se paga a propina, a portagem, a tarifa da água, os transportes públicos, a saúde, etc.. por que não são diminuídos os custos que esses bens e serviços significam nos impostos?

Capitalismo para Totós XXXVI - Liberdade de Escolha: Educação

A utilização da palavra "liberdade" associada à propaganda capitalista tem um pendor ideológico marcado, mas não deixa de gerar propositadamente ilusões entre aqueles que não distinguem a diferença entre o "livre" de "mercado liberalizado" e o "livre" de "acesso livre ao conhecimento" por exemplo.

No mundo da Educação, uma forte campanha em torno da chamada "liberdade de escolha" vem sendo montada engenhosamente pelos proprietários das escolas privadas e com o forte contributo da direita. Por todo o mundo, coloca-se a questão da "liberdade de escolha em educação", sempre fruto dos esforços - não do povo - mas dos proprietários do mercado capitalista da educação. A "liberdade de escolha em Educação", segundo os interessados, consiste na adopção pelo Estado de um mecanismo que financie a Escola Privada tal como a Escola Pública e assim assegure a "liberdade" de escolha. Numa primeira abordagem, pensaremos todos: "realmente faz sentido, se o Estado tem de me assegurar o direito à Educação, por que não garantir-me esse direito na Escola que eu quero para os meus filhos?"

Várias questões se levantam e a primeira é a da equidade: Se todos os pais pudessem escolher a escola dos seus filhos, como seriam escolhidos os alunos das escolas mais concorridas? Para onde iriam os restantes? Estarão os pais a escolher as escolas ou afinal as escolas a escolher os pais e os alunos?

Assim, a atribuição de um financiamento à família - através do chamado cheque-ensino - ou de um financiamento à escola privada, não elimina a triagem feita por cada escola, na medida em que será de esperar concentração da procura nas escolas com mais qualidade de ensino. Aqueles que, mesmo portadores de cheque-ensino, não encontrem lugar na escola da elite serão relegados para outra, e assim sucessivamente até à escola degradada e de má qualidade.

Dizem-nos que a liberdade de escolha com base no cheque-ensino é a única forma de garantir que os filhos dos pobres consigam aceder aos melhores colégios privados. Ou seja, que só o financiamento do Estado ao ensino privado poderia criar essas condições. Obviamente que o financiamento público do ensino privado não garantiria em momento algum, o acesso dos mais pobres ao ensino de luxo, como já vimos antes. Na prática, estamos perante um embuste para que os impostos dos portugueses sejam desviados para financiar as escolas dos ricos, pois vejamos: os impostos hoje já financiam a escola pública e, através do cheque-ensino, continuariam a financiar na mesma medida ou até menos; assim a atribuição do cheque-ensino e a abertura da suposta "liberdade de escolha" representaria na prática o desvio massivo de dinheiro proveniente dos impostos para os colégios onde os ricos entendessem estudar aos quais, como os próprios colégios se encarregariam de tratar, apenas os ricos teriam acesso.

Claro que muitas outras questões se levantam, nomeadamente em torno da elitização do ensino, da massificação de resposta privada de má qualidade, de degradação da qualidade da escola pública por ainda maior diminuição do seu financiamento, etc., mas destacaremos apenas uma mais: a da natureza política do ensino privado versus a natureza política do ensino laico.

A sobrevivência da democracia depende do acesso ao conhecimento e às ferramentas interpretativas do mundo que nos rodeia. Como tal, a escola representa um pilar fundamental da concretização dessa democracia, pois só em igualdade de circunstâncias existe democracia. A concentração do saber numa elite e a generalização da ignorância nas restantes camadas das massas gera uma iniquidade matricial que impede objectivamente o aprofundamento da democracia. Como tal, a democracia está condicionada pela existência de uma escola da república, uma escola laica e liberta de qualquer interesse que não o do colectivo e do Estado. O financiamento com frutos dos impostos de escolas que podem servir interesses alhieos aos do povo e do estado é um caminho suicidário para a democracia.

Na verdade, os filhos dos ricos continuariam a frequentar colégios de luxo, mas pagos por todos nós ao mesmo tempo que a Escola Pública não tem recursos para cumprir o seu papel constitucional. Além disso, a questão da "liberdade de escolha em Educação" ilude uma questão central: é papel do Estado permitir que todos estudem no ensino privado - seja ele de luxo ou de miséria - ou é papel do Estado assegurar que ninguém precisa de acorrer ao privado por encontrar no público tudo o que precisa?

Capitalismo para Totós XXXV - Responsabilidade social da empresa

Na terminologia do sistema, surge um conceito tratado por "responsabilidade social da empresa". Na verdade, a empresa, enquanto organização social é neutra ideologicamente, mas enquanto organização social inserida num contexto político, deixa de ser neutra. Ou seja, inserindo a empresa no cenário político e social em que ela funciona enquanto organização, o seu papel assume um determinado pendor.

A empresa, no contexto socialista, tem como objectivo fundamental a organização do trabalho para garantir a produção dos bens e serviços necessários ao funcionamento da sociedade, ao desenvolvimento e ao progresso, garantindo o bem-estar de todos os que nela trabalham, dela dependem, ou dos seus bens e serviços façam uso. A empresa em contexto socialista - privada, pública ou cooperativa - é uma organização social ao serviço da sociedade, cujas operações e funcionamento se subordina ao interesse do Estado ou do colectivo.

A empresa, no contexto capitalista, tem como objectivo primeiro e último a obtenção de lucro e o enriquecimento dos seus proprietários. A empresa no contexto capitalista cristalizou na sua mais reles forma: a de uma propriedade que contém uma organização social. Ou seja, não é uma organização social em si mesma, mas é antes disso, uma propriedade privada ao serviço de quem a detém, fazendo uso de uma organização social para garantir esses desígnios.

Ao contrário do que sucede no socialismo, a empresa no capitalismo, não está ao serviço da sociedade e do interesse do Estado/colectivo. Antes coloca ao Estado/colectivo a obrigação de se colocar ao serviço da empresa para garantir a acumulação de lucro. É uma subversão do princípio da utilidade social da organização.

Mas adiante, vejamos então o que significa "responsabilidade social da empresa".

Consistirá essa responsabilidade em assegurar o cumprimento dos direitos dos  trabalhadores? Consistirá em garantir o vínculo e a estabilidade laboral dos trabalhadores, assim contribuindo para vidas pessoais e familiares plenas e felizes? Consistirá em pagar os impostos sobre o lucro, sobre a exploração? Consistirá em planificar a exploração dos recursos de forma ambiental e economicamente sustentável?

Geralmente não. Claro que as pequenas e médias empresas, excluídas ainda da integração em monopólios não conseguem contornar todas essas regras como as grandes empresas e o capital financeiro, mas no essencial, assim se resumirá a sua vontade, tanto das grandes como das pequenas.

Geralmente a tal "responsabilidade social" não passa de uma estratégia de marketing e publicidade para melhor vender o produto e mais lucrar. Ou seja, a "responsabilidade social" é na realidade um eufemismo para "publicidade ambiental" ou "publicidade social", fazendo uso de preocupações genuínas e legítimas das pessoas para melhor vender e para mais lucro acumular. A "responsabilidade social" não é um encargo para a empresa capitalista, é um investimento em publicidade, afecto às actividades que o capital detentor entenda e nos moldes e quantidades que entenda. Ou seja, a "responsabilidade social" é voluntária e não representa deveres, mas única e exclusivamente vontades de maquilhar a exploração e o impacto social da exploração. Nenhuma empresa capitalista assume um custo com essa "responsabilidade social", caso isso não represente potencial retorno financeiro, aliás esta "responsabilidade" é na maior parte das vezes utilizada para branquear o incumprimento das reais responsabilidades de uma organização social.

Capitalismo para Totós XXXIV - Lucro

O lucro, banalizado por séculos e séculos de exploração e opressão, e particularmente sacralizado durante o advento e a consolidação do Capitalismo, é essencialmente o resultado de uma apropriação, legitimada pela lei que é, por sua vez, escrita e decretada pelos representantes de quem se apropria.
Todo o lucro representa uma apropriação dos frutos do trabalho alheio, e nenhum lucro é legítimo moralmente, apesar de o ser legalmente.

O lucro é obtido através da apropriação das mais-valias do Trabalho, descontados os custos fixos. Ou seja, se eu produzir 1000 euros por mês em peças e o patrão me pagar 10 euros por mês, isso significa que a mais-valia é de 990 euros, donde descontará as rendas e custos com matéria-prima.

A obtenção de um lucro é justificada pela existência de um "risco" subjacente a um investimento. Ora, além de termos já denunciado o conceito de "risco" em "O capitalismo para tótós XII", mesmo admitindo a concretização plena do falhanço do investimento, o "investidor"-patrão tem apenas a perder uma certa riqueza que já amassou através de uma apropriação no passado (lucros anteriores) ou, na pior das hipóteses, tem a perder apenas a sua condição de patrão e a ver-se forçado a integrar-se em igualdade perante todos os restantes seres humanos, como trabalhador.
O lucro, justificado pelo risco e pelo investimento, deixa de ter justificação quando se percebe que afinal de contas nem um nem outro são reais. O "risco", quando existe, é sempre inferior aos riscos que corre um trabalhador. O "investimento" não é mais do que afinal a utilização de "lucros" obtidos por roubo e apropriação e, como tal, é dinheiro de quem trabalha nas mãos de quem não quer trabalhar.

Capitalismo para Totós XXXIII - Precariado

"precariado" é o novo termo utilizado pelas forças da burguesia (da dita esquerda) para dividir os trabalhadores. Todos os trabalhadores sem propriedade produtiva e sem rendas constituem aquilo a que Marx chamou "proletariado". O sistema capitalista e a classe dominante não intervêm na luta de classes apenas do lado da direita. Bem pelo contrário, a sua presença na chamada "esquerda parlamentar" é também um poderoso instrumento político de classe.

E é dessas esferas que surgem inúmeras campanhas de divisão dos trabalhadores, entre as quais a terminológica. Todo o proletário é precário, por definição. O proletário depende, ao contrário do escravo, da venda da sua força de trabalho e da procura dessa venda. Essa procura é sempre flutuante e, como tal, toda a venda de trabalho é precária. Ou seja, a criação da barreira fictícia entre "proletário" e "precário" faz crer que existem diferentes interesses entre uns e outros e que uns e outros não partilham a condição social. É certo que no mundo do trabalho, existem vários graus de precariedade.

No entanto, isso não estratifica os trabalhadores entre privilegiados e prejudicados. Isso apenas demonstra que a precariedade laboral é uma característica intrínseca do Trabalho e que só com o reforço dos direitos do proletariado se combaterá essa crescente tendência que caminha para abranger todos os trabalhadores.

Capitalismo para Totós XXXII - externalização

Os termos que o capitalismo inventa servem no essencial para manipular o entendimento que as pessoas têm dos impactos das suas políticas e características. As privatizações geraram, em todos os casos, desastrosas perdas para o Estado e para as pessoas em geral. Sem excepções, as privatizações destruíram emprego, diminuíram a receita pública, aumentaram os preços e baixaram a qualidade dos serviços e bens afectados. A "externalização" é um termo muito utilizado pelos Governo para iludir verdadeiras privatizações.

A "externalização" de um serviço, como por exemplo, as "actividades de enriquecimento curricular" ou as cantinas escolares, a realização de planos de ordenamento públicos por empresas privadas de projecto, ou a generalidade dos serviços de segurança e vigilância em organismos públicos (meros exemplos entre milhares de outros), revelam bem que a "externalização", mais do que do serviço é do capital. Ou seja, "internaliza-se" o custo, "externaliza-se" o benefício.

Capitalismo para Totós XXXI - dinheiro público vs dinheiro privado

O dinheiro não é público nem privado, o dinheiro é uma medida convencionada dos frutos do Trabalho. A ideia de que existe um dinheiro público sobre o qual todo o cuidado deve ser tido e um outro sobre o qual ninguém pode sequer questionar o destino, a origem e os usos, serve o capital privado no plano ideológico.

Na verdade, o dinheiro colocado nos circuitos privados tem a mesma origem que o restante: o Trabalho, sendo que é apropriado por uma entidade que não obedece a interesses colectivos, mas apenas a interesses privados. Ou seja, é dinheiro roubado ao colectivo e colocado ao serviço de um grupo restrito. Para simplificar, daqui excluamos a componente de dinheiro "privado" que resulta directamente da retribuição do trabalho, ou seja, os salários.

Entendendo-se assim por "dinheiros privados" os dividendos e lucros e por "dinheiros públicos" as receitas do estado. A utilização dos "dinheiros privados" tem sido, portanto ilibada de qualquer limitação, tal como quem os usa tem sido alijado de qualquer responsabilidade. Os "dinheiros privados", afinal de contas, são apenas a parte apropriada dos recursos públicos.

Capitalismo para Totós XXX - Sindicalismo responsável / Sindicalismo moderno

À semelhança do que sucede com o conceito de "esquerda", também o de sindicalismo foi afectado desde cedo nos países europeus por essa maleita da "modernidade" e da "responsabilidade". No essencial, o "sindicalismo responsável" é todo o "sindicalismo" que aceita as regras do patrão. Quanto mais regras do patrão aceitar, mais resposnável e mais moderno é. Este "Sindicalismo moderno" surge por oposição a um outro sindicalismo, o de classe, o que não abdica da condição de estrutura representativa dos interesses dos trabalhadores e que não coloca de parte a luta para a conretização dos objectivos. Afinal de contas, o tal "sindicalismo responsável" é apenas a camuflagem para a "intervenção dos patrões nas organizações dos trabalhadores". Pena é que não exista possibilidade de os trabalhadores também terem agentes infiltrados nos conselhos de administração, nas direcções de empresas e nos governos da república. É que nesta batalha desigual, a espionagem, a dissimulação e o engano só estão ao alcance de um dos lados. Mas isso não faz mossa, porque mesmo que pudessem, os trabalhadores não usariam esses expedientes.

Capitalismo para Totós XXIX- Voluntariado

Voluntariado é um conceito associado a uma nobre característica dos seres humanos, geralmente altruísta. O sistema capitalista, porém, vem desenvolvendo uma nova ideia de "voluntariado", utilizado especialmente para disponibilizar trabalho gratuito para os grandes patrões. Veja-se o caso do "Rock in Rio", um dos maiores eventos publicitários do país, que angaria milhões de euros à custa de jovens "voluntários". O "voluntariado", como chamam a esta nova escravatura, tem um valor reforçado no currículo, não porque demonstra a dedicação da pessoa, mas porque ilustra a sua ingenuidade e a sua disposição para trabalhar sem remuneração. Que melhores características pode ter um "colaborador" numa empresa capitalista? Na mesma linha de distorção do conceito, surgem as utilizações oportunistas do genuíno e benévolo voluntariado, através particularmente das chamadas ONG's que acabam por ser a face visível de autênticas empresas e interesses político-económicos. Isso, por si só, representa um aproveitamento da disponibilidade de muitos jovens, homens e mulheres, que não compreendem que o melhor e maior contributo que podem dar para acabar com os problemas é tomar o poder, usá-lo para resolver os problemas e não reunir umas esmolas para os esconder. Mas mais grave é a campanha de branqueamento feita em torno do real voluntariado, do desprovido de interesses próprios, do abnegado contributo para a utilização do Poder (ainda que local) que milhares e milhares de cidadãos realizam nas colectividades, no associativismos cultural e desportivo, nos movimentos e partidos políticos revolucionários. Com esta manipulação do conceito, todo o voluntariado pelo bem comunitário é substituído pela "caridade" e, quanto muito, pela escravatura inconsciente.

Capitalismo para Totós XXVIII - Racionalidade

Racionalidade é o substantivo agora utilizado para substituir "diminuição". A "racionalização dos recursos humanos" deve ler-se portanto "o despedimento de trabalhadores". A "racionalização de meios" deve ler-se "corte no financiamento". A "racionalização da rede escolar" deve ler-se como "encerramento de escolas". A "racionalização da rede de transportes" deve ler-se "corte, diminuição, extinção e encurtamento de carreiras". Ou seja, a "racionalidade" na linguagem dominante não significa o que aparenta. Até porque o termo não é neutro politicamente. Vejamos: "racionalidade" alude à qualidade do que é racional. E o que é "racional"? É "racional" o que resulta do raciocínio. Como tal, tendo em conta o raciocínio da classe dominante, "racionalizar" ou aplicar "racionalidade" é de facto, aplicar a "razão de classe". E que "razão", que "raciocínio de classe" é esse? É simples: organizar a sociedade em função do lucro e dos interesses de classe, subordinar toda as opções políticas à lei da mais-valia e da acumulação. Assim, não mentem os fantoches do Capital quando falam de "racionalidade" porque é verdade que aplicam a sua "razão". Não é menos verdade que o termo "racionalidade" aparenta revestir-se de uma neutralidade ideológica, de alusão à técnica em vez da política, cobre-se de uma "razoabilidade por ordem divina" que ilude o seu real significado. Com "racionalidade" a substituir "corte", "diminuição", "encerramento", passa-se de uma linguagem que gera reacção nas massas para uma que as tranquiliza e quase as faz ansiar o "corte", a "diminuição", o "encerramento".

Cavaco, depois de Salazar

Como Salazar fez, inspirado pelos ventos da ascensão europeia dos fascismos, a camuflagem da luta de classes através da criação do inimigo interno, fazem agora os teóricos, os agentes e os governantes deste capitalismo contemporâneo. As insuficiências e os limites históricos do capitalismo estão cada vez mais expostas, surgem com cada vez mais força, fruto das contradições intrínsecas do sistema, a cada novo dia, a cada novo pobre, a cada nova guerra, a cada nova morte. A incapacidade de o Capitalismo garantir a própria sustentabilidade do seu crescimento, a sua relação com a natureza e os recursos finitos é agravada pela cada vez mais acentuada incapacidade de gerir o seu próprio funcionamento assente na acumulação permanente e crescente. Os mecanismos de criação de falsa riqueza, de desvalorização constante do Trabalho e de incremento do papel da finança e da especulação apresentam limitações até para o próprio capitalismo, na medida em que se abatem sobre os povos que sustentam a própria acumulação. Para que o sistema capitalista mantenha o apoio popular, ou pelo menos a passividade permissiva das massas trabalhadoras e das camadas intermédias da população, a instrumentalização ideológica e cultural revela-se indispensável componente do arsenal de manipulação. Em Portugal, o fascismo económico já praticamente consolidado, busca agora criar as condições para a reconstituição do fascismo político e cultural. De todos os órgãos de soberania se anunciam sinais claros dos verdadeiros anseios da direita e dos grupos monopolistas. Desde PSD e CDS, depois de aberto o caminho pelo Governo de Sócrates, e com a participação activa e empenhada da Presidência da República, todos convergem na preparação do caldo de cultura de massas que seja suficientemente permissivo para o recrudescimento das tendências fascistas e particularmente permissivo para com o fim da democracia e a instauração de uma ditadura fascista. O capital não pode dar-se ao luxo de que um povo ouse construir o seu futuro por mão própria e, o sonho velho da grande burguesia tem apenas a ganhar com a fascização do estado no seu todo. O fim da participação popular, local, regional e nacional, a imposição de uma cultura de estado favorável à acção e acumulação privadas, à exploração, a elevação de uma moral como desígnio colectivo natural. A direita e a burguesia desde há muito fazem um discurso fascizante, ainda que tímido. A degradação da estabilidade do estado capitalista e o agravamento das condições de vida do povo, o aumento do potencial revolucionário das massas tem, no entanto, gerado a necessidade de afirmar o discurso anti-comunista e de acelerar a gestação do fascismo latente, mas do qual a direita portuguesa, em momento algum, se dissociou. Os problemas do país, na linguagem da direita, residem no facto de existir quem se recuse a acatar e aceitar a situação. As divisões entre a nação (baseadas no conceito burguês de estado-nação) são as que resultam da acção dos comunistas e democratas. A unidade nacional é entendida como a aceitação da ordem fascista, a aceitação da exploração e a rejeição de todas as formas de protesto, associadas directamente a actos de desagregação da unidade nacional. É a linguagem do fascismo puro. É o que marca o discurso de Cavaco Silva na sessão comemorativa do 25 de Abril, tida na Assembleia da República no próprio dia. Além da parolice e o grau incomensurável de "provincianismo bacoco", é o que fica. E é preocupante que nesta data particular, as garras deles se afiem tanto e ousem louvar provocatoriamente o fascismo no dia em que se comemora a sua derrota pelo povo português.

Design-desenho-desígnio

O trabalho intelectual é uma peça fundamental do desenvolvimento histórico, enquanto componente do trabalho em geral. A transformação do meio, das matérias, o desenvolvimento tecnológico e artístico, são resultados directos da interpretação e acção do ser humano na natureza. A organização de classe dos trabalhadores não pode, por isso mesmo, deixar de considerar a importância dos sectores intelectuais e criativos.

Dentro do trabalho intelectual e criativo, há uma disciplina particularmente relevante na História, especialmente no âmbito do processo produtivo e do desenvolvimento dos meios de produção. A classe dominante faz, como é natural, uma instrumentalização política dos instrumentos e ferramentas de toda a espécie, sejam eles lógicos, doutrinários, ideológicos, culturais, científicos ou tecnológicos. A cultura, a ideologia, a ciência e a tecnologia são hoje pilares da exploração capitalista e não elementos para a emancipação do trabalho perante o capital. Todavia, a contradição permanente entre estes dois pólos sociais (trabalho e capital) também se traduz nesses instrumentos e, tal como as relações sociais também a cultura, a ciência e a tecnologia serão alvos de transformações incontornáveis. Aliás, umas não precedem as outras, nem as outras umas. Sucedem dialéctica e paralelamente.

A disciplina a que me refiro é aquela que dá actualmente pelo nome de "design". O design é uma ampla disciplina, aplicada às mais diversas áreas, desde as relações comerciais à comunicação, passando pela produção propriamente dita. O design é uma disciplina fundamental na relação do ser humano com a natureza e nas relações sociais entre seres humanos. Partindo da avaliação do "desígnio" do objecto, do mecanismo, ou da máquina, o "designer" desenha. Ou seja, o design é a utilização da criatividade ao serviço de um determinado desígnio. O desígnio em si mesmo é estabelecido pela correlação de forças existente em cada momento histórico.

Por exemplo: uma determinada máquina pode ser desenhada para uma melhor utilização pelo operador ou para uma maior capacidade produtiva, com custos ergonómicos. Num contexto de dominância capitalista sobre o trabalho, se a ergonomia sacrificar a capacidade produtiva, será certamente colocada de parte. O desígnio é estabelecido pela força social dominante, neste caso, o capital.

No entanto, o desenvolvimento dos meios de produção é um processo inexorável, na medida em que incorpora as necessidades capitalistas. Isto significa que o próprio capitalismo não anula o rumo de progresso social que percorre a história da Humanidade, embora possa por vezes retardá-lo. O capitalismo, como Marx e Engels bem identificam, comportam na sua matriz a sua própria negação e a lei da baixa tendencial da taxa de lucro, associado ao desenvolvimento dos meios de produção são ilustrações bastantes dessas contradições insanáveis do capitalismo.


II

Se é verdade que o design é uma disciplina fundamental no processo produtivo e nas relações sociais e que é peça da exploração capitalista, não é menos verdade que mantendo esse papel fundamental no processo produtivo e nas relações sociais pode tornar-se elemento de emancipação proletária. O socialismo, tal como a luta anti-capitalista, não podem descurar em tempo algum e em medida alguma, o contributo desta disciplina.

Num contexto de poder socialista, proletário, o design é uma das mais importantes chaves para o sucesso das políticas, colocando a criatividade gráfica, artística, industrial, ergonómica e científica ao serviço do progresso e da melhoria do processo produtivo. Mas também ao serviço da felicidade e da melhoria das condições de vida da população e dos trabalhadores. A subalternização do design e do seu papel, de mudança e transformação constante dos instrumentos de trabalho, dos meios de produção, mas também dos objectos de consumo, representará sempre a menorização de uma importante característica do Ser Humano: a da busca da melhoria da qualidade de vida, da agradabilidade estética e artística, do bem-estar material e ambiental.

O design, aplicado desde o ordenamento do território ao planeamento fabril, pode constituir uma poderosa ferramenta para o socialismo, mas também já hoje, como arma contra o capitalismo, afirmando um design alternativo, desde o gráfico ao industrial, que afirme o bem-estar e a qualidade de vida como objectivos máximos, como desígnios fundamentais do trabalho criativo do designer, do desenhista, e que assuma a ruptura com o conformismo entre design e exploração e consumo.

Capitalismo para totós XXVII - "menos estado" (menos estado, mais mercado)

Habitualmente, associa-se "menos estado" a "melhor estado", originando um dos mais ilustrativos chavões do capitalismo contemporâneo. "Menos Estado, melhor Estado" é um lema absolutamente disparatado do ponto de vista da lógica, mas profundamente perigoso do ponto de vista político. É óbvio que nenhuma norma sociológica ou lei cósmica estabelece uma proporcionalidade inversa entre a dimensão do Estado e a sua qualidade. Ou seja, filosoficamente é tão correcto afirmar "menos estado, melhor estado" como "mais estado, melhor estado".

É verdade que a quantidade influencia a qualidade e vice-versa e que os factores quantitativos determinam em grande medida os qualitativos. Porém, se a quantidade é um factor mensurável e minimamente objectivo, o mesmo não se pode dizer da qualidade. Neste contexto, a qualidade é um factor integralmente subjectivo, na medida em que o que é considerado de "boa qualidade" para um grande patrão é exactamente o que existe de mais "má qualidade" para um trabalhador mal pago.

Acresce que o chavão se associa a uma mentira. Na verdade, "menos estado, melhor estado" não significa nem "menos estado", nem "melhor estado" taxativa e transversalmente. Por exemplo, é verdade que defendem "menos estado" nas escolas, na segurança social, na saúde, na inspecção do trabalho, na segurança pública, mas defendem "mais estado" no apoio aos banqueiros corruptos, nas forças repressivas, no aparelho burocrático e clientelar.

Na verdade, o chavão não só não se afirma como uma dedução lógica sem o ser, como é contraditório com o próprio comportamento do Estado capitalista. O que se pretende com a propaganda anti-estado é no essencial retirar ao Estado todo o seu papel de defesa do colectivo que o compõe (o Povo) e atribuir-lhe única e exclusivamente o papel de defesa dos interesses económicos que o instrumentalizam. O "melhor estado" para o patrão é aquele que usa as forças policiais para prender trabalhadores em protesto, como no fascismo sucedia e hoje torna a suceder. O "melhor estado" para o trabalhador é aquele que coloca as forças policiais ao serviço da segurança do povo.

O "menor estado" para o patrão é aquele que não se intromete na exploração dos trablahadores e que até a estimula, aquele que não inspecciona as condições de trabalho, aquele que não lhe cobra impostos para pagar as pensões de forma solidária, que não lhe cobra impostos para um serviço nacional de saúde para todos, que não lhe cobra impostos para assegurar uma rede escolar e um sistema de ensino, pois ele tem dinheiro para pagar tudo isso no privado. Mas é simultaneamente aquele estado que está lá para aguentar a sua empresa quando vai à falência e para lhe dar fundos para investimento.

O "menor estado" para o trabalhador é aquele que lhe cobra os impostos de que não pode fugir, mas que não são suficientes para suportar os custos da escola do seu filho, do lar dos seus pais, do centro de saúde do seu bairro, a sua pensão de reforma (porque só os pobres os pagam e os ricos não). O "menor estado" para o trabalhador é aquele que vira a cara aos atropelos aos seus direitos e liberdades, aquele que não interfere em nada. É o Estado peso-pluma.

"Menos Estado", não devia ser seguido de "melhor estado", mas sim de "mais capital" ou "mais mercado", é essa a verdadeira intenção dos que criaram e usam o termo.

Capitalismo para totós XXVI - Natureza Humana

Geralmente, para rebater o mais antigo sonho da Humanidade - o da Paz, desenvolvimento. fraternidade e igualdade - o sistema capitalista usa aquilo a que chama de "natureza humana". Dizem-nos reiteradamente que os seres humanos são maus por natureza, egoístas e gananciosos por natureza, que a igualdade e fraternidade são utopias.

Porém, "natureza humana" não é o termo correcto para designar este conteúdo que a classe dominante lhe quer atribuir. Ou seja, "natureza humana" na boca da burguesia significa "natureza de classe". O Ser Humano comporta um conjunto variadíssimo de características próprias, das que se destaca um avançado grau de inteligência em relação aos restantes animais. Isso significa que a nossa Natureza Humana tem como fio condutor a reacção ao meio e a intervenção no meio através da inteligência. Um sistema que destaque as nossas mais negras propriedades - a ganância, o egoísmo, individualismo, agressividade, mesquinhez - através de estímulos, certamente lhes dará uma dimensão importante no comportamento humano. Mas não é isso que define a natureza da Humanidade.

Da mesma forma, um sistema que faça elevar as mais dignas características do Ser Humano - a Solidariedade, Inteligência, Cooperatividade, Dedicação, Altruísmo, Genuinidade, Humildade - ou seja, que construa uma sociedade que estimule os seus membros nesse sentido, construirá certamente um novo padrão de "natureza humana".

Capitalismo para Totós XXV - "da transmissão de conhecimento à aquisição de competências"

"alteração do paradigma de ensino baseado na transmissão de conhecimento para a aquisição de competências" é um chavão comum, parte integrante das frases que - sem nos darmos conta - passam a integrar o quotidiano da mensagem política sem que sequer as questionemos.

Porém, uma reflexão, ainda que curta, sobre o chavão, rapidamente descobre o pendor de classe que o enforma. Reparemos: "um paradigma de ensino baseado na aquisição de competências" por oposição a um suposto "paradigma de ensino centrado na transmissão de conhecimento"; que significa? Significa que esta afirmação aparentemente inócua começa por criar a ilusão de que existe uma inevitável clivagem entre o saber académico e o saber aplicado, clivagem que é em si mesma questionável. Se é certo que o sistema capitalista entende o processo de ensino/aprendizagem apenas como uma ferramenta para a reprodução e intensificação das relações sociais de exploração do Trabalho e que, como tal, o conhecimento e a sua aplicação são coisas distintas, o mesmo não se pode dizer que seja aplicável a todas as formas de organização social.

Aceitar este chavão é aceitar, ainda que inconscientemente, que o Saber e a sua aplicação não podem conviver. Que a uns cabe o Conhecimento, aos restantes a competência. Ou seja, a uns cabe determinar as regras e aos outros apenas saber cumpri-las.

Do ponto de vista da superação do Capitalismo, saber e competência são indissociáveis na medida em que a Humanidade só tem a perder com a limitação do conhecimento e com a compartimentação e segmentação do conhecimento. Aliás, a segmentação e compartimentação do processo produtivo deve ser acompanhada de uma cada vez maior abrangência do Saber e de uma elevação transversal da consciência humana. Com isso, todas as forças produtivas evoluem muito mais rapidamente.

Com o contrário, a segmentação, a estagnação social e a manutenção das relações de exploração tende a agudizar-se ou pelo menos persistir.

Capitalismo para Totós - XXIV - Estado Novo

"Estado Novo" - Nome que o Fascismo em Portugal adoptou para si próprio (e no Brasil, igualmente). "Estado Novo" é o termo utilizado agora pelos branqueadores da história portuguesa, por aqueles que querem esconder a realidade do passado, da luta anti-fascista, da repressão fascista, das torturas, prisões, mortes e assassinatos.

Hoje, utilizar o termo "Estado Novo" tem um e só objectivo: fazer esquecer o fascismo que pisou o povo português durante 48 anos.

Socialismo para tótós II - "o comunismo suprime as liberdades individuais"

A própria concepção hegemónica de "liberdade individual" e de "direitos individuais" está fortemente contaminada pela dominância burguesa das relações sociais. A concentração da ideologia sobre o indivíduo e a absolutização das chamadas "liberdades individuais" gera uma contradição insanável num contexto social. Ou seja, se considerando isoladamente cada ser humano, se pode absolutizar o seu "direito", a sua "liberdade", o mesmo não pode fazer-se quando se insere cada indivíduo na sociedade, num colectivo - mais ou menos coeso, não importa.

A "liberdade individual" começa a ganhar toda uma nova dimensão no contexto social. A "liberdade individual" de roubar implica a não-liberdade de ser roubado. A "liberdade individual" de gritar, implica a não-liberdade de ouvir. A "liberdade individual" de explorar implica a não-liberdade de ser explorado.

P: Quais são, pois, as "liberdades individuais" que o comunismo, tendencialmente, suprime?

R: As liberdades individuais que implicam a supressão de liberdades colectivas.
Por exemplo, a apropriação privada de uma mais-valia gerada pelo trabalho alheio.
Outro exemplo, a propriedade privada dos serviços essenciais à vida do colectivo.

P: Quais são as "liberdades individuais" que o capitalismo, tendencialmente, suprime?

R: Todas as liberdades individuais que compõem as liberdades colectivas e que implicam a supressão da liberdade individual de alguém colocado acima no posicionamento de classe.
Por exemplo, a liberdade de trabalhar sem ser explorado.
Outro exemplo, a liberdade de partilhar os recursos essenciais à vida do colectivo.

Socialismo para tótós I - Propriedade privada

Dizem os delatores do comunismo que os comunistas pretendem o fim da propriedade privada. Na realidade, o socialismo e o comunismo, defendem o fim da propriedade privada dos meios de produção. Ou seja, não é vedado a ninguém o direito de adquirir bens próprios desde que o faça com o produto do seu trabalho e que não use esses bens para explorar trabalho alheio.

Isto significa que os bens de consumo, as casas, os carros, as bicicletas, e todo um vasto consumo de outros bens, podem de facto ser adquiridos e constituir propriedade privada. Todavia, as matérias-primas e os meios de produção devem ser colectivizados, na perspectiva comunista. É o capitalismo que impede a propriedade privada, através da constituição de monopólios cada vez mais vastos. A acumulação da propriedade privada (dos bens e dos meios de produção) num cada vez menor número de entidades, significa a espoliação real de propriedade de todos os restantes. Em última análise, a propriedade privada é mais diversificada e mais massificada no socialismo do que no capitalismo, em que o proprietário tende para um e a dimensão da propriedade privada para infinito.

Capitalismo para totós XXIII - Politólogo

Ilustração: Renata Candeias


politólogo - é o estudioso em "ciência política", de acordo com o léxico moderno do capitalismo. Em boa verdade, a própria ideia de que é possível leccionar ou formar um curso superior asséptico em torno da "ciência política", mereceria um amplo debate.

Porém, como nós tótós não pretendemos ir muito além do elementar, vamos ficar-nos pela desencriptação do termo "politólogo". Ora, o termo "politologia" deriva da justaposição de "logia" - estudo a "política", assim conduzindo a um termo composto que designa o "estudo da política", ou deveria designar. Mas vejamos o papel dos politólogos de hoje em dia, desses que se pavoneiam pelas tvs para, com a chancela de "estudioso", transmitir ao fim e ao cabo, exactamente a mesma mensagem que nos passam os partidos e os grupos capitalistas.

Ou seja, confundir Ciência Política com doutrina capitalista e ideologia burguesa é um exercício de ilusão de massas. Na prática, o resultado é claro: transmite-se a mensagem da burguesia como se de um "ciência" se tratasse. Como se tudo que não se circunscrevesse a essa ideologia fosse efabulação ou sonho, delírio colectivo de quem teima em não aceitar os avanços da "ciência". A "ciência política", agora convertida em "politologia" é afinal de contas o novo termo para "ideologia capitalista". Como tal, o politólogo não é mais do que o "ideólogo do regime", sendo que a maior parte dos titulares de tão pomposo título não passam de câmaras de ressonância dos "ideológos do regime", tal a subserviência que mostram à fonte jorrante da doutrina da exploração.

Capitalismo para totós XXII - Comentador político

Comentador político - indivíduo formado em qualquer área do saber que esteja disponível para deixar pensar ou para ecoar a mensagem política dos grandes interesses. Na prática, um porta-voz das mensagens do grande patronato que usa o tempo de antena de televisões, jornais e rádios, para reproduzir à exaustão o pensamento da classe dominante escondido sob uma capa de "imparcialidade", e "cientificidade".

Um comentador político, seja economista, advogado ou futebolista, é no fundamental, um papagaio. Não lhe cabe decifrar os fenómenos, mas apenas criar as condições para que os outros nunca os venham a entender. Curiosamente, pese o seu "apartidarismo", todos têm o mesmo discurso. Todos explicam tudo da mesma maneira, todos partem dos mesmos dogmas, cristalizam em torno das mesmas ideias. E todos, ou quase todos, são afinal de contas, não comentadores ou analistas, mas sim agentes partidários do capitalismo.

Capitalismo para totós XXI - solidariedade intergeracional

Solidariedade intergeracional - é um conceito que pertence à mesma categoria de "desenvolvimento sustentável" e aliás, corresponde-lhe quase exactamente. Tal como se estabelece no Relatório Brundtland sobre "desenvolvimento sustentável", esse conceito corresponde à capacidade de satisfação das necessidades das gerações actuais, sem comprometer a satisfação das futuras.

A manipulação de conceitos vai sendo cada vez mais profunda e de um conceito conservador como o do "desenvolvimento sustentável" - essencialmente por ignorar a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento capitalista e por gerar a ilusão de que pode o capitalismo auto-conter-se para se tornar sustentável - passa-se agora para o de "solidariedade intergeracional" que leva ainda mais longe a instrumentalização da linguagem e dos conceitos pela classe dominante.

Ou seja, se com o termo "desenvolvimento sustentável" se branqueava a impossibilidade de ser sustentável o capitalismo, com o termo "solidariedade intergeracional" extingue-se mesmo o conceito de "desenvolvimento" e permanece apenas o de "sustentabilidade".

No essencial, "solidariedade intergeracional" é uma distorção do conceito fundamental capitalista de "exploração", atribuindo às actuais gerações o dever de contenção em benefício das futuras. Assim, eliminado o objectivo de desenvolvimento, ficando o de sustentabilidade, podemos mesmo aceitar que a "solidariedade intergeracional" signifique regressão civilizacional, como se vem aliás verificando. A contenção é obviamente o efeito da exploração. Assim, diz-se aos actuais trabalhadores que têm de aceitar a exploração crescente para não comprometer as gerações futuras. Uma espécie de paraíso futuro na terra à custa do suplício dos actuais trabalhadores.

Claro está que, tal como vem sucedendo até aqui, a exploração capitalista é crescente. O que significa que, quanto maior for neste momento, maior será nas gerações futuras.

Capitalismo para Totós XX - Sociedade Civil

"Sociedade Civil" - talvez por oposição a "sociedade militar"(?!)
É um conceito utilizado no mundo do "politicamente correcto" para não referir as forças vivas de uma sociedade, principalmente as forças sociais. Ou seja, com "sociedade civil" esconde-se o Povo e os trabalhadores e, de certa forma, faz-se subliminar referência a movimentos e ONG's, excluindo Estados e Partidos.

A conversa da "sociedade civil" nasce da mesma fonte que tende a anatemizar os Partidos e a promover conceitos difusos, onde se inserem forças sociais antagónicas entre si. Por exemplo, quando referem "sociedade civil", na verdade, querem referir não apenas a população e suas associações, mas também as corporações e empresas como se de entidades verdadeiramente colectivas se tratassem.

Capitalismo para totós XIX - Co-gestão/co-responsabilidade

Co-gestão/co-responsabilidade - sistema de administração capitalista que assenta na ideia da partilha de interesses entre patronato e proletariado, ou seja, entre Capital e Trabalho. Este sistema visa, no essencial criar a ilusão de uma participação do trabalhador na gestão de uma empresa.

No entanto, qualquer suposta harmonização entre Capital e Trabalho é em si mesma uma contradição nos termos, na medida em que numa harmonização de interesses, também a retribuição deve ser equitativa. Ou seja, havendo "conciliação" de interesses no quadro das relações de produção capitalistas, essa "conciliação" não passa da legitimação da exploração da parte "forte" (Capital) sobre a parte "fraca" (Trabalho). Os resultados objectivos dos mecanismos de "co-gestão" são de fazer inveja aos autores das teses fascistas sobre a "inexistência da luta de classes" e consistem essencialmente na gradual capitulação dos trabalhadores perante os interesses do patrão, a bem dos postos de trabalho. A bem da manutenção dos postos de trabalho, de cedência em cedência, se beneficia sempre o mesmo lado da balança - o do patrão.

Dir-se-á que a manutenção do posto de trabalho é em si mesmo um ganho, uma vantagem para o trabalhador. No estrito quadro do raciocínio capitalista e neo-liberal, isso é verdade. Porém, numa avaliação liberta de constangimentos impostos pelo sistema, o caso muda de figura: o progresso social faz-se através da supressão do privilégio privado em benefício dos direitos colectivos. Isso significa que o trabalhador não deve mendigar postos de trabalho, despojando-se da sua dignidade e do valor da sua força-de-trabalho, antes exigir - em cada empresa, em cada lugar, em cada país - o respeito pelo seu esforço, a melhoria da sua vida e a elevação do seu bem-estar. Capitular nesta questão, não é, nem nunca será "defender os trabalhadores", mas sim contribuir para a consolidação do Capital como força social dominante e para a consolidação da burguesia como classe dominante.

Além disso, desta co-responsabilidade ou co-gestão, resulta um desequilíbrio insanável: se a empresa se deslocaliza, quem perde o trabalho é o trabalhador e não o patrão. Quando há aumentos dos lucros, são para os patrões e não para os salarios (podendo apenas ser atribuído ao trabalhador um "prémio" pontual muito inferior à fatia distribuída pelos patrões). Mas quando há má-gestão, ou prejuízo, o patrão mantém o jaguar, a mansão, o caviar, o jogo de golfe, a estância de luxo, a roupa de alta-costura, a opulência obscena, enquanto que o trabalhador vai para o fundo de desemprego (enquanto o patrão não o abocanhar).

Capitalismo para Totós XVIII - "esquerda moderna"

esquerda moderna - termo novo para "direita reaccionária".

Capitalismo para Totós XVII - Democracia

Democracia - tipo de organização social que adopta a economia capitalista como base das suas relações de produção. Para o sistema e ideologia capitalistas, "democracia" não é participação popular, nem decisão popular, nem poder popular, é apenas poder económico legitimado por sufrágio.

No dia em que o sufrágio não legitima, como sucede em vários pontos do globo, o sistema de exploração capitalista, cessa automaticamente a "democracia".

Capitalismo para Totós XVI -Terrorismo

Terrorismo - refere-se ao conjunto de actividades ou correntes político-ideológicas que não partilham a perspectiva dos maiores pólos capitalistas. A tipificação de diversas expressões políticas como "terroristas" foi um dos golpes linguísticos mais eficazes do sistema capitalista após a destruição da URSS e principalmente depois do 11 de Setembro de 2001. A utilização do medo para criar inimigos incógnitos tem um efeito muito mais amplo e muito mais massificado do que crimes cometidos pontualmente.

O verdadeiro terrorismo está pois, tanto nos actos de destruição das torres gémeas, como em quem semeou com isso o terror por todo o mundo. De um lado o capitalismo avassalador e sanguinário, do outro um grupo fundamentalista. Esta chantagem é que constitui um verdadeiro acto global de terrorismo sobre os povos, incluindo o povo americano.

Todavia, para os capitalistas, "terrorismo" é o pretexto e o qualificativo para tudo quanto não encaixe nos objectivos políticos e económicos das potências imperialistas. Diferentes interesses capitalistas podem ser apelidados de terroristas por outros interesses capitalistas. Mas serve igualmente para suprimir todas as opções, principalmente as revolucionárias, que se oponham e combatam o capitalismo e os seus interesses.

Por toda a Europa e Estados Unidos se vê cada vez mais a qualificação de movimentos de libertação e revolucionários como "terroristas".