Tuesday, February 21, 2012

Capitalismo para Totós VIII - Regulação

Regulação - de acordo com a visão capitalista que é veiculada a toda a hora pelos meios de comunicação e de educação de massas, o papel dos estados não é o de intervir na economia. Este é mais um chavão aparentemente inócuo, mas repleto de significados. Aliás, demoniza-se sem fundamentação de qualquer tipo a intervenção do Estado na Economia e fixa-se essa anatemização como um facto incontornável e imutável - que importa questionar.

No entanto, o capitalismo já mostrou a sua tendência para o desregramento total por diversas vezes e os resultados anunciam-se sempre com fortes prejuízos para as populações. Assim, o próprio sistema procurou apaziguar as preocupações levantadas em torno d total liberalização através do conceito de regulação.

Primeiro o estado não intervém na economia, regula. Mais tarde, o estado nem regula, apenas legisla e deixa a regulação para as "entidades independentes". Este conceito é afinal de contas apenas a ilusão encontrada para tranquilizar preocupações populares. Ou seja, se tememos a rédea livre aos grandes grupos económicos, tranquilizemo-nos porque não é livre, é "regulada".

Mas quem regula e o que regula?
O estado não pode regular, porque é - de acordo com a perspectiva anarco-capitalista - parcial (!!!). Então entram em cena as "entidades reguladoras independentes" que são, na prática, organismos não controláveis democraticamente e compostos por representantes directos dos interesses que supostamente deveriam regular. E assim se retira o estado da economia, da sua regulação e se entrega de bandeja a fiscalização e regulação aos próprios grupos económicos que disputam o mercado que deveria ser regulado.

A regulação deixa de ser um instrumento - que nunca realmente foi - de controlo em função das necessidades das pessoas e passa a ser um palco de disputas entre os diferentes interesses económicos que competem num determinado mercado. A empresa que dominar a Entidade Reguladora "independente", terá dela as regalias devidas. As restantes empresas trabalharão para ter essa posição dominante.

Quem regula? A empresa dominante.
O que é regulado? Nada.
O que ganha o capitalismo? A generalização da ideia de que "os mercados são regulados" e a despreocupação das pessoas em torno do "capitalismo desregrado", criando a ideia de que, esse sim, é perigoso.

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